A Ética da Redistribuição

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II Palestra – A DESPESA DO ESTADO

  • Duas visões de renda
  • Tributação não exclusivamente desincentivadora
  • Uma outra visão de renda
  • Roendo o osso da renda
  • Conflito do igualitarismo subjetivo com o socialismo objetivo
  • Despesas funcionais bem aceitas quando cobradas a entidades corporativas
  • Tratamento conferido às organizações comparado ao conferido às famílias
  • Despesas de consumo como forma de investimento nacional
  • Despesas construtivas como privilégio do estado
  • Alto grau de tributação em todas as faixas
  • A camuflagem das despesas pessoais
  • A eliminação dos serviços gratuitos
  • Comercialização de valores
  • Redistribuição de poder dos indivíduos para o estado …
  • A redistribuição como incentivo à tolerância do crescimento dos gastos públicos
  • A redistribuição concomitante à centralização – casualidade?
  • A inveja como motivo fundamental?

DUAS VISÕES DE RENDA

Os que são a favor e os contra a redistribuição da renda encaram-na de modos diferentes.  Os que defendem a redistribuição pensam na renda essencialmente como um meio para a satisfação do consumidor, e colocam a questão como um caso de equacionamento das satisfações.  Para os que são contra a redistribuição, a renda é essencialmente uma recompensa por serviços produtivos, e preocupam-se em estabelecer as recompensas de forma a estimular a maximização do fluxo de serviços.

Nenhum desses argumentos é completamente sólido em seu próprio fundamento.  O redistributivista, que parte da pretensão ambiciosa de equiparar as satisfações, e, após uma tentativa de mensuração, forçosamente admite que não pode compará-las, baseia seu argumento pró-equiparação em sua própria ignorância.  Na verdade, ele sequer está de acordo com a alocação dos recursos produtivos resultante da livre utilização das rendas equiparadas; ele controla o uso dessas rendas equiparadas tanto quanto necessário para compensar os efeitos da equiparação sobre a alocação dos recursos sociais.

Para o antiredistributivismo, por outro lado, a questão é, sem dúvida, alocar a renda de forma a maximizar os incentivos, mas é de todo insustentável alegar que a distribuição existente corresponde àquela que ele deseja; consequentemente, a lógica dessa questão – que ele dificilmente costuma seguir — o levaria a um redistributivismo inspirado em outra fonte, e buscado por outros meios, porém não menos pretensioso do que o do seu oponente.  Vale observar que esse defensor da maximização da produção talvez nem sempre discorde de seu adversário.

 

TRIBUTAÇÃO NÃO EXCLUSIVAMENTE DESINCENTIVADORA

Inúmeras vezes foi colocada a questão de que a tributação pesada e de rápida progressão tem um efeito impeditivo sobre os empreendimentos.  Isso é claramente ilustrado pelo caso do construtor de fortuna.  Tem-se, aqui, um único homem, cujo empreendimento, através de sucessivos períodos de tempo multiplica seus ganhos, primeiramente de £ 400 para £ 2.000; de £ 2.000 para £ 10.000; de £ 10.000 para £ 50.000, e assim por diante.  Em cada ciclo, ele multiplica por cinco a sua renda bruta; no primeiro ciclo, ele multiplica sua renda líquida por aproximadamente quatro; no segundo ciclo, por 2,7; no terceiro, por 1,4.  Do primeiro aumento de £ 1.600, ele fica com £ 962,10, ou mais de uma libra para cada duas, do segundo aumento, de £ 8.000, ele fica com £ 2.212,15, ou mais de uma libra para cada quatro; do terceiro aumento, de £ 40.000, fica com £ 1.474,10, ou uma libra para cada 27!  De fato, ele ganha menos libras na terceira vez que multiplica por cinco a sua renda, do que ganhou da segunda vez.  Parece absolutamente óbvio que temos retornos rapidamente decrescentes, o que, psicologicamente, é um desestímulo.  É claro que, para tornarmos tal asserção confiável, teríamos que estudar a função de produtividade da libra do nosso homem nos vários estágios do seu progresso.  É logicamente possível que, num certo ciclo, ganhar £ 30 custe a ele menos esforço do que ganhar £ 2 custou num ciclo anterior; disso resultaria que o mesmo esforço dispêndio em seu último ciclo, quando ele tem que abandonar £ 26 a cada £ 27 que ganha, ainda rende líquido para ele um pouco mais do que rendeu no primeiro ciclo, em que ficou com uma libra líquida para cada duas.  Seria, pois, impossível falar em retornos decrescentes, e possivelmente falaríamos em retornos insuficientemente crescentes.  No entanto, no caso que tomamos aqui há uma forte evidência prima facie de que o nosso construtor de fortuna é desestimulado de Um maior esforço, pela relativa insignificância da sua recompensa.

Na verdade, além desse freio psicológico, há um fenômeno ainda mais sério: nossa ilustração é altamente improvável nos dias de hoje, porque o nosso homem seria impedido de ascender tanto.  Pelo seu caminho, o fisco lhe tomará em impostos o suficiente para impedir sua ascensão, impedir que acumule capital, e que entre na concorrência com negócios já estabelecidos.  Mas esse é um outro aspecto, do qual não estamos tratando agora.

É o que basta dizer quanto ao efeito de desincentivo da tributação redistributiva.  Mas o efeito de incentivo da tributação, na medida em que atinge as camadas médio inferiores de renda, a bem da verdade não pode ser negligenciado.  A tributação pesada jogou no mercado de trabalho possuidores de rendas não provenientes do trabalho pagando o índice padrão (para isso contribuindo a depreciação do poder de compra), e também membros de famílias que antes eram sustentadas por um único indivíduo, cuja renda tornou-se insuficiente devido à pesada tributação.  Num grande e variado número de casos, a tributação pesada impeliu suas vítimas da classe média a aumentarem seus esforços para continuar mantendo, no todo ou em parte, seu padrão de vida anterior.

Portanto, não se pode dizer que as políticas de redistribuição tenham exclusivamente um efeito de desincentivo.  Pode-se alegar que ao mesmo tempo em que a pesada tributação progressiva tende a desencorajar os indivíduos de se tornarem empresários, tende também a estimular uma maior atividade das classes médias existentes, que têm que multiplicar seus esforços para evitar afundar num modo de viver completamente diverso.  Isso bem pode, como consequência, aumentar a importância dessas classes na economia nacional, e, com isso, sua pretensão de liderança.  Sobre as classes trabalhadoras, porém, parece que o efeito deve ser de desincentivo, pois aumentou a fatia das rendas mais baixas que independem de esforços produtivos.  Poucas são as dúvidas de que seja esse o resultado da redistribuição pura e simples.  Mas as políticas de redistribuição na prática podem funcionar em sentido completamente contrário.  Na medida em que obrigam os trabalhadores saudáveis a arcar com peso dos incapacitados, ou os solteiros a arcar com o peso dos filhos de outrem — como na França -, essas políticas esgotam a renda disponível dos saudáveis e dos solteiros, e têm um efeito de incentivo.  Esses são meramente indicadores de que o argumento contra a redistribuição em termos de maximização de esforços nacionais não parece ter fundamento mais sólido do que o argumento para a redistribuição em termos de maximização do bem-estar.

 

UMA OUTRA VISÃO DE RENDA

Esses argumentos, no entanto, estão longe de abarcar tudo o que pode ser dito sobre a distribuição da renda.  Os conceitos de renda como meio para a satisfação do consumidor e como recompensa pelo esforço produtivo são complementares em economia, mas não esgotam a realidade da renda.  Somente se pintarmos a sociedade como um palco com cenário mostrando cozinha e refeitório, em que se pode ver os atores de um lado cozinhando alguma “coisa” indistinguível que do outro lado eles absorvem, é que podemos nos contentar com essas duas noções de renda.  Mas, na verdade, nessa comparação teatral o que tomamos como palco eram apenas os bastidores.  Certo, os atores estão ocupados produzindo o material que também estão consumindo, comendo, espalhando sobre suas faces, transformando em adereços, etc..  Mas tudo isso para se emproarem sobre o palco.  Em outras palavras, o consumo não é o principal fim da produção; ele pode ser considerado como mero meio para o propósito final: a vida humana.

Para o estudioso, as vidas dos homens certamente significam o importante fenômeno da sociedade, o objeto de beleza, ou, pelo menos, de interesse.  O consumo é meramente o meio para sustentar essas vidas.  Para o filósofo social, interessado nos seres humanos, deve parecer absurdo que alguém se interesse passionalmente em equiparar as provisões da “coisa” entre essas vidas, como se essas provisões fossem a própria substância da vida.  Ao contrário, deve-lhe parecer trágico — e matéria de intervenção — que a vida esteja sujeita a ser sustentada por provisões.  Para ele, o mal é que as provisões possam faltar — qualquer que seja o curso que uma vida venha a tomar.

Abandonando essa longa metáfora: a renda não é unicamente um meio para a satisfação do consumidor ou um prêmio de incentivo, mas ela contribui para a vida humana, e talvez deva ser considerada principalmente como um meio de realização.

 

ROENDO O OSSO DA RENDA

A noção de renda como meio de satisfação do consumidor presume duas coisas: que o consumo é insocial e que é improdutivo.  Ele deve ser insocial, ser prazeroso ou lucrativo para o detentor da renda isoladamente; sob tais condições, não há mesmo qualquer razão perceptível para se permitir mais satisfação egoísta a Fulano do que a Beltrano.  E deve ser improdutivo: por que Fulano deveria fazer uma viagem à Itália, e Beltrano não?  Por que, mesmo que ambos estejam meramente inclinados a fazer excursões por puro prazer?  Mas se Fulano for um jovem arquiteto buscando se familiarizar com os designs da Renascença, certamente sua viagem não deve ser colocada ao mesmo nível da excursão — por puro prazer – de Beltrano!

A noção de renda como meio de prazer do consumidor implica que o indivíduo, findo seu dia de trabalho, pago o seu débito para com a sociedade, recolhe-se para roer sozinho o seu osso da renda, num processo gástrico egoísta que não leva a lugar algum.  Mas não é bem assim.  Viver é um processo social.  Nossa vida individual não é apenas para nós mesmos.  Um espírito generoso prestará muitos serviços à sociedade, afora suas atividades profissionais.  A mesa aberta de um professor pode ser um meio de educação superior ao de suas aulas, ou a elas complementar.  A renda individual, consumida socialmente, é um meio para tais serviços.  Esses não são considerados serviços produtivos, porque são grátis.  O quadro, equivocado, da renda nacional leva em conta apenas os serviços que têm um preço comercial.  Isso é fecharmos os olhos à destruição de valores.  que não são comercializados.

Além disso, a metáfora do osso-renda ignora o fato relevante de que o consumo é, em grande parte, uma despesa necessária para gerar atividades produtivas.

Por um momento, resgatemos do monturo das ideias descartadas a “lei de ferro dos salários”, da qual Marx derivou seu célebre erro de que o empregador paga tão somente o custo da reprodução da força de trabalho.  O salário da “lei de ferro” possibilita apenas que o trabalhador se mantenha saudável para executar suas tarefas.  Se focarmos nossa atenção nesse salário, podemos apropriadamente dizer que ele não inclui renda líquida, e que somente o que o trabalhador de fato receber acima de tal salário pode ser considerado renda líquida.  Agindo de acordo com essa suposição, praticamente todos os sistemas fiscais permitem uma dedução básica da renda, sendo essa isenta de tributação.

Prosseguindo, podemos ficar tentados a dizer que para todos os que têm renda há as mesmas necessidades básicas a serem atendidas, acima das quais começa a renda líquida, e este é, de fato, o sistema que prevalece.  Essa ideia de necessidades básicas idênticas tem sido encorajada, pela sua evidente veracidade, no caso de nossas funções vitais, e pela consequente prática, justificável, de racionamento de alimentos.

Mas a argumentação, na verdade, é muito imperfeita: manter um homem fisicamente apto e mantê-lo apto para diversas obrigações sociais não são noções idênticas.  A mesma despesa com necessidades básicas para manter um trabalhador comum apto para seu trabalho mostra-se inadequada para manter um funcionário do Tesouro apto para suas tarefas específicas. [1] Cada tarefa específica demanda um “dispêndio funcional” que é, na verdade, custo de produção, e não deveria integrar a renda líquida. [2]

 

CONFLITO DO IGUALITARISMO SUBJETIVO COM O SOCIALISMO OBJETIVO

Coloquemos de lado, provisoriamente, o primeiro ponto abordado, de que as rendas individuais podem, em parte, ser utilizadas para consumo social, quer em caso de satisfação de pessoas alheias aos que auferem a renda, quer em caso de desempenharem uma função social e, até mesmo, sustentarem as mais elevadas formas de civilização, que dependem do dar e do receber, em oposição ao comprar e vender.  No momento, queremos nos concentrar exclusivamente no nosso segundo ponto: de que o consumo, até certo ponto, é a condição para serviços produtivos.

Certamente é mais dispendioso treinar um médico aceitável do que um estivador aceitável.  E existe, novamente, uma diferença, embora possivelmente mais sutil, das despesas incorridas em manter um e outro aptos para suas diferentes tarefas.  Todos compreendem tais diferenças, da mesma forma que admitem que um estivador precisa de mais comida do que um funcionário burocrático.

Mas, se assim é, então uma política de rigorosa equiparação das rendas brutas prejudicaria a eficiência daqueles que desempenham funções mais elevadas, pois a renda seria insuficiente para aquelas funções que demandam maiores despesas pessoais.  Isso foi rapidamente percebido nos primeiros dias da Rússia Soviética: após um brevíssimo período de igualdade, foi restabelecida a desigualdade, e de forma tão acentuada, que a escala de remunerações ficou com muito mais níveis do que no Ocidente.  E isso não é nenhum quebra-cabeça.  Em primeiro lugar, a diferença nos ganhos deve ser mais acentuada onde aqueles que desempenham as funções mais elevadas não têm rendas não provenientes do trabalho.  No Ocidente, também achamos que as funções mais elevadas precisam receber maior recompensa, pois elas vêm das mãos das classes possuidoras de alguma renda não proveniente do trabalho, ou na medida em que tal renda se torna desprezível.

Uma segunda consideração, e mais importante, é que a escala de remuneração deve ter o maior número de níveis onde o produto social per capita é mais baixo.  Nos países ricos e desenvolvidos, o produto nacional bruto facilmente cobre o simples custo tanto dos mais elevados quanto dos menores talentos, e o saldo pode ser usado para melhorar o quinhão destes últimos.  Mas nos países pobres e atrasados, o produto nacional pode ser insuficiente para atender adequadamente, além do custo dos talentos menores, o custo de um volume desejável de talentos mais elevados.  Ocorre, então, que o custo dessa elite só é atendido restringindo-se a remuneração das massas, o que aumenta a escala e contrasta com a generosidade para com os menos favorecidos, que tende a achatar a escala nos países’ desenvolvidos.

O contraste, então, deve-se muito menos a regimes sociais e políticos do que a diferenças de grau de desenvolvimento econômico.  Quanto mais atrasado um país, maior é a necessidade de talentos produtivos para tirarem-no da estagnação, maior é a tendência de sustentar esses talentos, ainda que ao custo de grandes dificuldades para as massas.

A própria história social nos ensina que o que temos de civilização foi adquirido a um custo enorme, tendo as elites das quais derivou nossa cultura sido mantidas com o suor das massas — matéria sobre a qual Bakunin, entre outros, escreveu páginas das mais eloquentes.  Mesmo em nossos dias, constatamos o problema ao nos preocuparmos com as populações asiáticas ou africanas.  Estas só podem progredir através de investimentos nas elites, bem como investimentos em máquinas.  A tendência atual é viabilizar tais investimentos com recursos estrangeiros.  Mas se os ricos do ocidente fossem indisponíveis, a escolha ficaria entre espremer das massas de menor renda aqueles recursos, ou deixar as coisas como estão.

O socialismo “científico”, muito mais preocupado com o bem-estar social futuro do que com as preferências dos indivíduos de hoje, está, portanto, muito propenso a espremer investimentos das massas braçais e, por isso, logicamente deve concordar com a forma mais efetiva de investimento, o investimento nos talentos mais elevados.  O sistema não difere essencialmente daquele obtido na Idade Média, quando a vida de todas as elites era mantida pelos impostos sobre as terras cobrados dos trabalhadores, exceto neste aspecto muito importante: espera-se das elites vindouras que deem uma imediata contrapartida às massas, em serviços nas áreas de medicina, engenharia, educação, etc..  A similaridade às elites medievais é veementemente negada, alegando-se que estas deixaram de dar a contrapartida.  Hoje considera-se que os serviços da Igreja não davam tal retorno; nossos ancestrais, porém, pensavam o contrário.

Não precisamos trabalhar este ponto; é suficientemente evidente que o progresso está vinculado à existência das elites, cuja produção e manutenção são caras, e cuja renda não poderia ser achatada sem grandes prejuízos sociais.

 

DESPESAS FUNCIONAIS BEM ACEITAS

QUANDO COBRADAS A ENTIDADES CORPORATIVAS

Não obstante a tendência igualitarista, é consenso geral que o homem que desempenha certas funções precisa de meios consideráveis e eventuais amenidades que o tornam apto a prestar seus serviços específicos.  Mas tal despesa é considerada sob luzes completamente diferentes, dependendo de ser arcada por esses homens com suas rendas ou se instituições ad hoc arcam-na por eles.

Imaginemos dois cientistas da área médica, um dos quais ingressa numa grande instituição, enquanto o outro dedica-se à atividade como profissional liberal.  A opinião pública nem sonharia criticar os caros laboratórios da instituição, sua dispendiosa biblioteca, nem mesmo o restaurante — certamente muito bem aparelhado e mobiliado, as confortáveis salas de fumar, ou as quadras de tênis oferecidas para relaxar os nervos do trabalhador em pesquisa.  Tampouco alguém sonharia em alocar per capita as tantas instalações disponíveis, estimar o custo dos instrumentos fornecidos, ou o custo das amenidades oferecidas; e nenhum estatístico consideraria que a renda do pesquisador foi aumentada pela existência dessas vantagens.

Por outro lado, nosso profissional liberal constatará que as despesas incorridas em se manter em dia com os desenvolvimentos científicos dificilmente serão aceitas como custos profissionais; e se ele frequentar salas de fumar e quadras de tênis, o argumento de que tais amenidades relaxantes são custos indiretos causará indignação, em vez de simpatia — mesmo que esses meios de relaxamento possam ser bem mais necessários a ele do que ao seu colega que trabalha isolado.

Discordamos desse sentimento que tanto prevalece em nossos dias, de que as organizações podem fazer coisas que os indivíduos não podem, e que aqueles que fazem parte de uma organização podem, portanto, usufruir privilégios que lhes seriam negados em sua qualidade de mero indivíduo.

 

TRATAMENTO CONFERIDO ÀS ORGANIZAÇÕES COMPARADO AO CONFERIDO ÀS FAMÍLIAS

As organizações, personáe fictae, desfrutam, em nossos dias, de uma fantástica preferência sobre as pessoas reais.  A tributação é apenas um dos muitos campos em que se pode observar essa preferência.  Jamais ocorreu a qualquer ministro da Fazenda tributar a receita bruta das empresas abertas a uma taxa progressiva, como são tributadas as rendas das pessoas físicas.  A tributação, incidindo sobre a entrada de receitas e não considerando as despesas, sem dúvida acabaria com os chamados monopólios e estruturas gigantescas de qualquer tipo: todos afundariam para um nível inicial de pequeneza, não sem uma sísmica liquidação de ativos, uma catastrófica queda de eficiência, e um imenso declínio no produto nacional.

Não só isso jamais foi sugerido*, como também nem a mais leve medida de tributação progressiva sobre o lucro bruto antes das deduções para depreciação encontrou defensores.  É considerado um fato lógico que a tributação deva incidir somente sobre a renda líquida, à qual se chega deduzindo, primeiramente, as despesas operacionais, e então as amortizações permissíveis.  E mesmo essa renda líquida é tributada somente a um índice proporcional.

Assim, o empreendimento com fins lucrativos leva uma vantagem tríplice sobre a família, que sofre tributação a taxas progressivas, e não pode fazer provisões para a depreciação de seus ativos, nem deduzir despesas operacionais.  Isso, apesar de a família desempenhar na sociedade uma função não menos importante do que a firma.

A firma produz os bens; a família produz as pessoas.  É desconcertante que as necessidades da primeira devam ser tão bem compreendidas pelos legisladores, e as necessidades da segunda, tão desconsideradas.  Parece que os legisladores conseguem pintar apenas a firma como uma instituição com um propósito e, portanto, respeitável.  Aquele que aufere renda, por outro lado, findo seu dia de trabalho, é visto como se estivesse andando de barraca em barraca, numa feira, reclamando seus direitos de satisfação do consumidor.  Não se considera que ele é um empresário por direito nato.  Ele se casa, monta um lar, cria filhos, e, presume-se, luta para alcançar, para si e sua família, o mais alto grau possível de realização.  Seu empreendimento deve ser reconhecido como útil à sociedade, na medida em que prepara ele próprio e seus descendentes para o papel de produtores; nesse aspecto, isso é uma contribuição indireta para aumentar a renda nacional.  Mas não devemos encarar o assunto apenas desse ângulo: seu empreendimento é muito mais do que uma contribuição para outro fim, ela é um fim em si própria, é a finalidade de uma sociedade boa — ou a principal parte desta.

É completamente incompreensível que a um criador de cães de corrida possa ser permitido computar seus custos, depreciação, etc., enquanto que ao pai de família, não.  É como se os legisladores simpatizassem mais com o propósito do primeiro, que é vender cães para corridas, do que com o propósito do segundo, que dá homens para a sociedade — casualmente, para servirem como soldados e pagarem impostos.

Chega a ser escandalosamente incompreensível que a autoridade pública deva facilitar a manutenção de uma pintura de mau gosto ou de um teatro de variedades, e não a manutenção de uma grande casa, algo de valor estético e ético, da qual tenham vindo gerações de homens que fizeram da Inglaterra o que ela é.  Fora das tomadas de cinema, os recursos para preservar o cinema em seu estado atual são deduzidos da renda tributável.  Isso não acontece no caso de uma residência, e não há razão para tal, exceto o refletor queimado do legislador.  Isso não é desculpável com o argumento de que as atividades comerciais devam ser favorecidas em detrimento das atividades familiares, sendo as primeiras de tal natureza, que ninguém nelas tomaria parte fossem elas tão maltratadas quanto as segundas; pois as instituições sem fins lucrativos desfrutam de tratamento até melhor do que os empreendimentos comerciais.  A família é uma instituição sem fins lucrativos; mas como uma entidade natural lhe são negadas as vantagens concedidas a entidades artificiais.

 

DESPESAS DE CONSUMO COMO FORMA DE INVESTIMENTO NACIONAL

Reconhecidamente, é impossível, nas contas de uma família, chegar-se a algo que pudesse ser chamado de renda líquida de uma família.  No caso das empresas, é fácil chegar-se a uma renda líquida, porque é precisamente em busca da renda líquida que as empresas operam.  Mas se parte do cuidado aplicado à avaliação das necessidades de uma empresa se aplicasse às necessidades da família, os custos de manter uma casa, de desenvolver talentos, e assim por diante, certamente deveriam ser levados em consideração.  Para nosso atual propósito é suficiente tê-los em mente.

Constata-se, portanto, que o ideal de igualdade de renda é falho pelos dois padrões: o de justiça, como é concebida entre os indivíduos, e o de utilidade social.

Imaginemos duas famílias, A e B, fisicamente similares, a primeira delas tendo um padrão sociocultural muito mais elevado do que a segunda.  Sucede, então, que a renda supostamente mais elevada de A, na verdade, deixará esta família com muito menos renda disponível do que a família B.  Todas as frações da renda de A terão sido destinadas para propósitos construtivos.  É injusto tolher esses propósitos, causando uma sensação de frustração, a fim de aumentar a capacidade de consumo a esmo da família B.

Do ponto de vista da utilidade, o conjunto de despesas de consumo certamente pode ser considerado como o investimento atual de uma nação no aperfeiçoamento de seu povo.  Qualquer coisa que aumente a proporção do consumo “barraca de feira” em relação às despesas de formação deve ser julgada indesejável.  O argumento anterior, reconhecidamente, corta ambos os caminhos: ele serve para o defensor da redistribuição, na medida em que a redistribuição reduz o mero prazer dos ricos em favor da saúde dos pobres.  Permite-nos, por todos os meios, transformar iates em casas populares.  Mas funciona no sentido inverso, tão logo a redistribuição produza cortes nas despesas culturais da classe média para alimentar a indústria de diversões.

 

DESPESAS CONSTRUTIVAS COMO PRIVILÉGIO DO ESTADO

O argumento do consumo produtivo é tão forte, que nesse ponto todas as opiniões coincidem.  Se a esquerda não está disposta a levar em conta o consumo produtivo no seu tratamento da renda pessoal, não é porque seja indiferente ao gasto com formação, mas porque considera que daí em diante ele é assunto do estado.  O pai que gasta largas somas na educação do filho não é visto com simpatia, e tais somas não são aceitas como custos dedutíveis da renda tributável, porque o pai não precisa- alguns diriam não deve — arcar com tal gasto.  O estado provera para que o garoto receba educação, se os auditores do estado assim o decidirem.  A despesa, e a decisão, devem ser tiradas das mãos dos particulares.  Não importa que a renda pessoal seja amputada ao ponto de tornar-se insuficiente para arcar com custos construtivos: ela não precisa fazê-lo, e, mais precisamente, não se destina a tal.  Poupemos desse problema o recebedor da renda, e, com isso, ele recupera renda líquida para desperdiçar; o poder público se encarregará de prover para esses propósitos, conforme os julgar válidos.

Essa atitude tende a transformar a renda pessoal na soma dos meios de subsistência mais os “trocados” na carteira.  Com isso, o cidadão perde uma responsabilidade social fundamental: a de contribuir, na qualidade de particular, para o desenvolvimento de seus dependentes e dos que o rodeiam.  É encorajado a tornar-se uma espécie de funcionário de manutenção.  Na medida em que ele adotar essa atitude, a equiparação da renda será justificada.  Se a renda que excede o mero custo das necessidades físicas é para ser gasta nas corridas, por que, então, uns devem ter sobras maiores do que os outros?

Ao mesmo tempo em que os pais de família devem, forçosamente, cessar de prover realizações e membros úteis à sociedade, e são ceifados do poder de desenvolver a sociedade por seus esforços individuais, o estado assume a total responsabilidade.  Como ele vai cumprir isso, e a que custo?

O estado não olha por tudo; deixa, por exemplo, de formar lares, que são em si próprios uma educação.  Gasta, isso sim, muito dinheiro, e nesse processo ele destrói a renda dos ricos e da classe média, sem elevar a da classe operária.

 

ALTO GRAU DE TRIBUTAÇÃO EM TODAS AS FAIXAS

Já colocamos aqui que um igualitarismo radical e consistente redistribuiria igualmente a renda, e deixaria os efeitos subsequentes tomarem seu curso.  Se, em tais circunstâncias, a sociedade deixasse de demandar uma série de realizações sociais, a conclusão que se seguiria seria a de que tais realizações não têm lugar numa “sociedade de iguais”.

Observamos que os redistributivistas dão as costas a tão simples curso, e mantêm, ou até mesmo desenvolvem muito com os recursos públicos, serviços que a “sociedade de iguais” não compraria num livre mercado por custos sequer parecidos com os assumidos pelo estado.

O corte na renda das classes rica e média, portanto, precisa de um aumento do gasto público e da tributação.  Vimos, na primeira palestra, que, das somas provenientes das rendas mais altas que à primeira vista pareciam disponíveis, nada, na verdade, tem condições de ser redistribuído se deduzidos sua contribuição ao Tesouro e os investimentos.  Mas, agora, mais uma importante dedução tem que ser feita, na medida em que o estado se propõe a restabelecer, com os recursos públicos, as despesas de formação tais quais eram arcadas pelos chefes das famílias.  Assim, um pai não deve ser capaz de poupar o suficiente para cobrir o custo de mandar seu filho estudar pintura em Paris, mas o estado pode pagar isso.  Está fora de questão reduzir a tributação de uma família para que ela possa manter uma mansão histórica, mas o estado pode muito bem nomear um curador para isso, com uma remuneração apropriada.

A não ser que todos os valores predominantes caiam no descrédito, é inevitável que o estado redistribuidor deva assumir a manutenção desses valores.  Mas com mais esse encargo sobre o que retira das rendas mais elevadas, não sobra ao estado nada com que aumentar as rendas inferiores.  E, na verdade, sobrecarregado com suas muitas tarefas, ele segue o padrão de redistribuição somente ao tomar rendas, não na sua amplitude.

Pelo menos, pode-se dizer, das vastas somas que, em última análise, são tomadas das classes rica e média, é feito melhor uso do que antes, e aquela parte das despesas que não tinha justificativa plena é eliminada.  Será que é assim?

 

A CAMUFLAGEM DAS DESPESAS PESSOAIS

Vale entrarmos em alguns detalhes, como o destino de uma série de despesas que antes eram despesas pessoais, às quais a nova distribuição aparentemente deu fim; na verdade, elas foram empurradas para dentro da gaveta dos negócios, ou despesas institucionais.

Houve uma época em que os homens de negócios teriam escarnecido da ideia de cobrar da empresa o entretenimento, ou outras despesas, como despesas operacionais, mas isso se tornou uma prática comum.  O carro não é mais do diretor, é da firma.  Sorte mesmo é a do homem de negócios, ou membro de alguma empresa.  Ele está em posição de cobrar da empresa ou instituição todos os custos que até mais remotamente tenham a ver com seu trabalho, ou que como tal possam ser computados.

Isso é consequência de terem sido privilegiadas as empresas, como antes mencionamos.  Daí sucede que as pessoas são consideravelmente induzidas a se tornarem sócios ou membros dependentes de pessoas jurídicas, através do quê obtêm direitos que não têm como pessoas físicas: uma desigualdade gritante.  A tendência dos nossos dias é, portanto, a de reproduzir a situação medieval: Nul homme sans seigneur.  Cabe aqui relembrarmos que a chamada Idade das Trevas começou com os indivíduos se colocando sob a proteção de senhores ou cabidos, e chegou ao fim quando o indivíduo concluiu que lhe era mais vantajoso seguir por conta própria.  Vivemos numa época em que tudo conspira para empurrar o indivíduo para o rebanho.

 

A ELIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS GRATUITOS

Observamos que nas doutrinas predominantes presume-se que o consumo é tanto improdutivo quanto insocial.  Discutimos, até certo ponto, o caráter produtivo do consumo da família, e vimos que, na medida em que a tributação dificulta as despesas produtivas ao chefe de família, tais despesas produtivas tendem a ser empurradas para as pessoas jurídicas, ou assumidas pelo estado.

Atentemos, agora, para o caráter social da despesa do indivíduo, ou da família.  O estadista moderno compreende que engenheiros, químicos, e outros nesse nível, devem ser treinados e mantidos com plena capacidade, e anseia que o estado assuma o custo de tais pessoas, deseja que as empresas para as quais eles trabalham cubram, como custos funcionais, as instalações, serviços e amenidades proporcionadas a esses valiosos cidadãos.

Mas o valor do indivíduo para a sociedade não repousa exclusivamente nos serviços profissionais que ele presta.  Seria uma sociedade lamentável aquela em que o homem nada mais dá a seus contemporâneos do que os serviços pelos quais é recompensado e que entram no cômputo da renda nacional.  Isso nem sequer seria uma sociedade.  Frequentemente temos uma visão alarmante dessa sociedade, quando vemos em algum trem suburbano homens cansados voltando de um dia de trabalho pesado para a pequena casa em que vão parar para comer e dormir até viajarem de volta para a fábrica ou escritório.  Nesses momentos, damos valor ao que restou da sociedade: a hospitalidade calorosa, as longas conversas despreocupadas e agradáveis, o conselho amigo, os serviços voluntários e não remunerados.  A cultura e a civilização, e mesmo a própria existência da sociedade, dependem de tais atividades voluntárias e não remuneradas.  Elas custam tempo e consomem recursos.  Parece haver entre nós pouca consciência de que elas entraram em vertiginoso declínio.

Esse declínio tem passado despercebido nessa nossa época de números, e, paradoxalmente, o fenômeno chega a ser mostrado em estatísticas como um aumento.  Isso ocorre na medida em que serviços antes não remunerados passaram a ser assalariados e, com isso, dignificados como “produção”.  O secretário não remunerado de um clube não é um produtor, mas torna-se um no momento em que passa a ser pago.  As palestras de Cobden sobre livre comércio não seriam consideradas um serviço no cômputo da renda nacional, mas a atividade de um agente partidário pago é computada.  É muito estranho que os socialistas, que não gostam da avaliação pelo mercado, dela tenham se tornado dependentes, pois suas políticas resultam de uma técnica intelectual que tira sua validade totalmente das avaliações pelo mercado.  Assim, comparados aos serviços profissionais, tendeu-se a menosprezar os serviços prestados sem remuneração.  As consequências vão longe: seguido se observa que o tratamento entre marido e mulher é pior do que seria se eles fossem empregador e empregada doméstica.  No âmbito da vida pública, desconsiderar o valor dos serviços gratuitos vai contra o próprio princípio de democracia.

Certamente uma das mais indesejáveis divisões do trabalho social é a que coloca de um lado uma classe de administradores públicos, e, de outro, uma massa de cidadãos passivos que, nesse caso, nem são, verdadeiramente, cidadãos.  O que mais pode acontecer, se meros cidadãos são deixados sem margem de recursos para gastar na atividade pública e, ao mesmo tempo, condenam a competição de profissionais?  Como poderia um Cobden de hoje sair-se bem em sua campanha, enfrentado — como seria — por empregados de tempo integral de interesses adversos?  É surpreendente que aos interesses das empresas privadas possa ser permitido computarem como legítimos custos de propaganda de suas causas em especial, enquanto que ao cidadão não é permitida qualquer margem de renda com a qual possa promover sua desinteressada defesa do bem comum.

A espoliação de rendas chega a tanto, que até a hospitalidade tende a ser desencorajada.  Como resultado da suposição do estado de que o consumo é asocial, ele tende a assim se tornar.  A era do socialismo acabou sendo aquela em que os homens estão mais trancados em suas vidas individuais, mais confinados aos seus diversos caminhos.

 

COMERCIALIZAÇÃO DE VALORES

Um componente importante do socialismo foi a revolta ética contra as sórdidas motivações de uma sociedade comercial, em que tudo, como dizia o ditado, era feito por dinheiro.  É, então, um resultado paradoxal das políticas socialistas que os serviços que eram prestados sem se pensar em remuneração devam estar em vias de desaparecer, tendo uma série deles se transformado em profissão e, portanto, prestados em troca de uma recompensa monetária.  Somente um pensar muito desatento pode representar a sociedade moderna como aquela em que cada vez mais coisas são dadas de graça.  Os serviços pelos quais se paga no atacado via tributação não são dados de graça.  E como poderiam, se os produtores desses serviços gratuitos exigem salários iguais ou superiores àqueles cujos serviços remunerados o indivíduo compra no mercado?  Os únicos serviços realmente gratuitos são aqueles prestados por indivíduos que por eles não recebem pagamento algum; e esses estão no mais acentuado declínio.

Uma consequência não percebida desse desenvolvimento é que a demanda governa de forma muitíssimo mais imperiosa em nossa sociedade de hoje do que em qualquer época passada.  Onde não há margem de ócio e de renda para possibilitar aos indivíduos oferecerem serviços gratuitos, onde todos os serviços podem ser oferecidos somente se remunerados — quer por compradores individuais ou pela comunidade —,não há oportunidade de ofertar serviços cuja falta não é sentida por um número suficiente de consumidores ou pelos líderes da comunidade.

Tomemos como ilustração as várias investigações das condições da classe operária feitas no século dezenove.  Esse trabalho, na época, era suscetível de não ser remunerado nem pelo mercado comercial, nem pelo governo.  Era feito às custas de indivíduos como Villermé ou Charles Booth, que achavam necessário chamar a atenção do público sobre o lamentável estado de coisas.  Sua iniciativa alterou o curso da história.  Mas aquele mesmo tipo de pessoas para quem políticas foram elaboradas a partir das constatações dessas investigações tendem a tornar tais movimentos individuais impossíveis no futuro.  Houvesse, na época, as instituições em relação às quais tendemos a agir, a falta de demanda pública e privada para tais investigações, a falta de ganhos potenciais no mercado e de verbas do governo destinadas para aquele fim, essas teriam derrotado a empreitada.

Geralmente, não há mercado para novas ideias.  Essas têm que ser elaboradas e realizadas às custas do inovador e de uns poucos adeptos.  É impressionante pensar que só foi possível a Marx escrever Das Kapitalgraças a Engels, que patrocinou-o com recursos de lucros não tributados.  Marx não teve que vender seu produto no mercado, nem teve que conseguir que seu projeto fosse aceito por uma fundação de estudos.  Sua carreira atesta a utilidade das “sobras” de rendas.  Pelos Etatistes de hoje presume-se, é claro, que, pela nova distribuição, Marx desfrutaria de um amplo e honroso apoio público.  Mas assim lhes parece porque a ideia de Marx agora é uma ideia velha e aceita como o preconceito dominante da nossa época.  Hoje, um inovador arrojado, como ele o foi na sua época, não conseguiria nada com os boards de controle que administram os recursos públicos.  Isso não chega a ser escandaloso: não compete àqueles que administram o cofre comum subsidiar ideias arrojadas.  Estas têm que ser oferecidas no mercado de ideias por empresários delas convencidos.

 

REDISTRIBUIÇÃO DE PODER DOS INDIVÍDUOS PARA O ESTADO

Nosso exame do ideal de redistribuição na teoria e na prática gradualmente nos afastou do contraste inicial entre ricos e pobres, em direção a um contraste completamente diferente — aquele entre os indivíduos, de um lado, e, de outro lado, o estado e as demais pessoas jurídicas.

A redistribuição pura e simples meramente transferiria renda dos ricos para os mais pobres.  Isso poderia, de modo concebível, ser feito através de um simples imposto reverso ou subsídio entregue aos que recebem as menores rendas, e proveniente dos recursos de um imposto especial sobre as rendas mais altas.  Mas não é esse o procedimento que tem prevalecido.  O estado atua como curador para o grupo de baixa renda, e custeia serviços e benefícios.  A fim de evitar a criação de uma “classe protegida” — uma discriminação fatal à igualdade política, a tendência tem sido estender os serviços e benefícios a todos os membros da sociedade, baratear os alimentos e aluguéis tanto para os ricos quanto para os pobres, prover assistência de saúde igualmente para os abastados e para os necessitados.  Na Inglaterra, segundo The Economist, o custo de tais serviços elevou-se para £ 1.800 milhões anuais (vide The Economist de 01.04.50), cifra completamente impossível de ser alcançada via tributação sobre os abastados.  O recolhimento sobre todas as rendas acima de £ 2.000 montou a apenas £ 431 milhões, e o sobre as rendas acima de £ 1.000, somou apenas £ 784 milhões.  Na verdade, já que as autoridades públicas devem dar a todos, também devem tirar de todos.  E pelo estudo feito pela missão do Economic Cooperation Administration ao Reino Unido, parece que as famílias de baixa renda, consideradas no todo, pagam mais ao tesouro público do que dele recebem.

Quanto mais consideramos o assunto, mais evidente se torna que, na prática, a redistribuição está muito mais longe de ser uma redistribuição da renda disponível do mais rico para o mais pobre, como imaginávamos, do que de uma redistribuição de poder do indivíduo para o estado.

 

A REDISTRIBUIÇÃO COMO INCENTIVO À TOLERÂNCIA DO CRESCIMENTO DOS GASTOS PÚBLICOS

As finanças públicas geralmente são uma matéria insípida, mas as finanças públicas da primeira metade do século vinte são um assunto fascinante: elas foram revolucionadas, e, em troca, têm sido o meio para uma revolução na sociedade.  Dos muitos novos aspectos das finanças públicas, os dois mais notáveis são, primeiro, que elas têm sido usadas para alterar a distribuição da renda nacional entre as classes sociais, e, segundo, que a fração da renda nacional que passa por mãos públicas aumentou enormemente.

Outra novidade importante, o uso do Orçamento para estabilizar a economia como um todo, segue essas duas inovações, e está intimamente vinculado a elas.  A questão que proponho colocarmos, aqui, é a de que as políticas de franca redistribuição têm tornado possível um tremendo crescimento da tributação e dos gastos públicos.  O papel desempenhado pelo estado ao transferir rendas, evidentemente implicou algum aumento do volume de encaixe e pagamentos públicos, mas esse volume tem crescido fora de todas as proporções necessárias a essa função.  Tal crescimento enfrentou apenas uma débil oposição; meu argumento é de que a mudança de pensamento em relação aos gastos públicos foi induzida pelas políticas de redistribuição, e quem mais ganha com isso não é a classe de renda inferior, em oposição às de renda mais elevada, mas sim o estado, em oposição ao cidadão.

Lembremos que, em fases passadas da história, as autoridades públicas achavam difícil não só aumentar sua fatia da renda nacional, como também — mesmo em períodos de elevação das rendas reais ou nominais — reter a mesma proporção dessa renda, como antes retinham.  As revoluções ocorridas na Europa entre 1640 e 1650 — a Revolução Inglesa, a Revolução de Nápoles, e a fracassada Fronde, na França — todas parecem ter estado vinculadas à resistência dos contribuintes às exigências do governo por mais recursos em função do preço da revolução.  A antiga atitude dos contribuintes era regida pelo desejo de manter o governo restrito às suas tomadas de recursos usuais, em termos nominais.  É, então, quase incrível que, muito embora o período de inflação que atravessamos, os governos do nosso século achem possível obter uma fração sempre crescente da renda real da nação.

Os governantes, naturalmente, tendem a crer que quanto maior a fração da renda privada que puderem recolher para o Tesouro, melhor para a comunidade como um todo; pois não são eles os melhores juízes do interesse comum, que o indivíduo, afundado em suas buscas egoístas, não consegue perceber?  Os contribuintes, porém, têm mostrado, através dos séculos, compreender muito pouco a capacidade superior de seus governantes de gastar os ganhos do cidadão, e têm obstinadamente mantido seu direito de gastar suas rendas à sua própria maneira.

Aliás, o desgosto do sujeito pela tributação tem sido o meio de transformá-lo num cidadão; proporcionou a fundação das nossas instituições políticas.  Pois o que era, originalmente, o Parlamento, senão um instrumento para superar a resistência do contribuinte?  Quando, hoje, leio sobre uma reunião de sindicalistas convocados pelo ministro preocupado em ouvir suas exortações sobre a produtividade, acho que isso deve ser algo como as primeiras sessões parlamentares, em que eram informadas aos representantes dos contribuintes as necessidades financeiras do estado.  A atitude relutante do povo fez o poder do Parlamento.

O front dos contribuintes era, então, um baluarte da liberdade individual e a pedra fundamental da liberdade política.  É notável como esse front se desintegrou na última geração.  Esse fenômeno, cujas consequências políticas ainda não mereceram a devida atenção, está intimamente relacionado às políticas de redistribuição da renda.

A resistência à tributação não foi sempre geral; os últimos Stuarts e os últimos Bourbons mantinham pequenos grupos de pensionistas, o que bastava para aumentarem a carga tributária da maioria.  Fez-se, então, um dos princípios cardinais da tributação: o de que ela não pouparia qualquer pessoa, e não beneficiaria grupos em especial.  Esses princípios foram infringidos no início deste século, quando o estado começou a subsidiar, ainda que modestamente, serviços especiais para grupos específicos; simultaneamente, foi adotada uma nova tributação, uma sobretaxa, que penalizava somente uma minoria.  Isso era a ponta mais fina de uma cunha colocada sob a solidariedade dos contribuintes.  Quando a guerra exigiu um enorme aumento do índice do imposto de renda, este se tornou insuportável para os contribuintes mais pobres, e foi necessário estabelecer deduções e provisões; estas eram compensadas por um crescente avanço da sobretaxa.  Assim, a própria opressão da tributação fez necessária uma diferença de tratamento entre as diferentes classes de renda.  Quando, ao final da guerra, o estado reteve parte dos seus ganhos tributários, desculpou-se de sua avidez proporcionando vantagens líquidas à massa dos menos favorecidos.  Portanto, um grande aumento nos recolhimentos e gastos do estado tornou-se tolerável para a maioria via alguma medida de redistribuição, e o processo foi repetido e aperfeiçoado durante e após a II Guerra Mundial.

Não devemos entender que isso implica que qualquer política consciente para quebrar a resistência do contribuinte via vantagens dadas à maioria mais pobre tenha, em qualquer tempo, sido buscada por quem quer que fosse.  Mas o fato é que todas as medidas para o aumento do orçamento eram atreladas a uma crescente desigualdade de tratamento, deduções, provisões, e benefícios positivos para os cidadãos das faixas de renda mais baixas.  Não precisamos lembrar que, embora o escalonamento das rendas para fins de tributação fosse desejável, sua consecução, através de legislação que discrimina cidadãos, tende a corromper as instituições políticas.  Mesmo que tal legislação resulte numa sociedade melhor, os meios para atingi-la, através do apoio de uma maioria que se beneficia, contrariamente a uma minoria que se submete contra sua vontade, ferem o espírito político do estado democrático.  Está implícito na definição de cidadão que ele não imporá aos seus concidadãos obrigações que ele próprio não assumir.  Pode-se dizer, dessa legislação, que ela beneficia os que a ela estão sujeitos, na medida em que a promovem ou aceitam, mas dificilmente deixará de ferir o espírito daqueles a quem deve beneficiar.

 

A REDISTRIBUIÇÃO CONCOMITANTE À CENTRALIZAÇÃO — CASUALIDADE?

Em nossa investigação, repetidamente nos deparamos com a centralização como principal implicação das políticas de redistribuição.  Na medida em que o estado amputa as rendas mais elevadas, ele tem que assumir suas funções de poupança e investimento.  Na medida em que as rendas mais elevadas deixam de sustentar certas atividades sociais, o estado deve assumir esse papel, subsidiando e presidindo tais atividades.  Na medida em que a renda se torna inadequada para a formação e despesas daquelas pessoas que preenchem as funções sociais mais intrincadas ou especializadas, o estado deve olhar pela formação e manutenção desses recursos humanos.  Portanto, a consequência da redistribuição é a expansão do papel do estado.  E, inversamente, como acabamos de ver, a expansão das receitas do estado torna-se aceitável somente por medidas de redistribuição.

Nós bem podemos fazer ideia de qual desses fenômenos intimamente ligados é predominante: se a redistribuição ou a centralização.  Podemos nos perguntar se isso com que estamos lidando não é mais um fenômeno político do que social.  Esse fenômeno político consiste na demolição da classe que desfruta de “meios independentes” e na concentração dos recursos nas mãos dos administradores públicos.  Isso resulta numa transferência de poder dos indivíduos para funcionários do estado, que tendem a constituir uma nova classe dirigente em substituição àquela que está sendo destruída.  E existe uma débil, porém perfeitamente perceptível, tendência à imunidade dessa nova classe, oriunda de alguma parte das medidas fiscais dirigidas à anterior. [3]

Isso leva o observador a imaginar até que ponto a demanda por igualdade é dirigida contra a própria desigualdade — sendo, portanto, uma demanda legítima —, e até que ponto é dirigida contra um certo conjunto de “desiguais” — sendo, nesse caso, um movimento inconsciente de troca de elites.

 

A INVEJA COMO MOTIVO FUNDAMENTAL?

Façamos a esse respeito, dois comentários relevantes.  O primeiro, é que a desigualdade de renda tem imperado, em todas as épocas, na maioria das mais diversas sociedades, e, aparentemente, tem sido tolerada com total condescendência.  O segundo, é que os “desiguais” raramente têm sido outros que não os dirigentes políticos, ou, para generalizar, pessoas cuja vida pública e privada é vivida num resplendor de publicidade, figuras de estaque.

O primeiro comentário tende a dissipar a ideia de que a natureza humana se revolta contra a desigualdade de meios.  Bem ao contrário, tanto costuma aceitá-la, que Pareto pensava que a desigualdade fora sempre, em todas as épocas e em toda a parte, expressa pela mesma função, e com os mesmíssimos parâmetros.  Embora esta última parte tenha sido refutada, o próprio fato de que a ideia pudesse ser citada por um homem tão preparado, atesta, pelo menos, que o fato da desigualdade — e da desigualdade muito pronunciada — é universal.

O segundo comentário é o mais significativo.  Durante toda a existência da sociedade comercial, do final da Idade Média aos nossos dias, a riqueza do comerciante próspero tem sido muito mais condenada do que a pompa dos governantes.  A ingrata brutalidade de reis para com os financiadores que os ajudaram sempre conquistou o aplauso popular.  Isso talvez possa estar relacionado a um profundo sentimento de que os indivíduos não têm qualquer trabalho, sendo ricos por si próprios e para si próprios, enquanto que a riqueza dos governantes é uma forma de autogratificação para o povo, que pensa neles como o “meu” governante.

Quanto a isso, note-se que os comunistas franceses fizeram uma coleta entre si para oferecer ao seu líder Thorez um automóvel de £ 4.000, e, no seu aniversário de 50 anos, uma série formidável de presentes.  Isso foi objeto de zombaria, como sendo contraditório à ética do comunismo, e esperava-se que o belo carro fosse ferir a popularidade do líder comunista.  Isso não aconteceu.  A conduta dos seguidores de Thorez é o comportamento natural dos homens em relação aos líderes que eles aceitam.  Longe de serem invejosas, como se julga, as pessoas sempre são o mais generosas possível, com seus escassos recursos, para com aqueles que elas consideram os seus melhores e seus líderes.  É como se algum instinto obscuro de nossa espécie nos alertasse de que devemos mimar os nossos tipos superiores, variedades cujas necessidades são superiores às dos tipos medianos.  Para provar que estamos no caminho certo, pensemos no carinho protetor que as pessoas nutrem pelos campeões.  Elas sabem que esses campeões são, ao mesmo tempo, excelentes e muito frágeis; e ficam bravas quando sentem que esses campeões não desfrutam das melhores condições.  Essa é a atitude característica do povo.

Tal observação coloca por terra o conceito comum de que os membros da aristocracia são aqueles que, em virtude de sua força, cavam para si uma grande porção dos bens deste mundo.  As verdadeiras aristocracias jamais gozaram da condição aristocrática porque são fortes — esse conceito darwiniano é inadequado; as verdadeiras aristocracias têm sido voluntariamente favorecidas pelo povo, que entende que os tipos supremos da humanidade, em qualquer campo, precisam de condições especiais, e o povo sempre teve prazer em lhes proporcionar tais condições.

Se as classes mais ricas dos nossos dias não se beneficiam de tal atitude, é porque, aos olhos do povo de hoje, não parecem excelentes.  As pessoas não invejam a renda do astro de cinema ou do cantor, como invejam a do magnata do petróleo, porque apreciam as realizações do primeiro e não as do empresário, e porque a personalidade do primeiro é apreciada e a do último, não.  Elas sentem que o consumo da renda do entretenidor é, em si próprio, um entretenimento, enquanto que o do capitalista não o é, e, de certa forma, pensam que o artista desfruta algo voluntariamente dado por elas, enquanto que a renda do capitalista lhes é, de certo modo, subtraída.

O bourgeois tem duas convicções profundas que o levam à destruição: ele acha que a renda que possui não se deve a qualquer favor, e sim aos seus esforços próprios — ou os da sua família; e acha que é livre para desfrutá-la como lhe aprouver — geralmente de forma discreta.  Isso é precisamente o contrário da atitude que justifica a renda excepcional aos olhos do povo.  Ele quer sentir que a renda excepcional é uma dádiva sua, e espera dos beneficiários, em troca, um espetáculo galante. [4]

Não proponho repetirmos o que tem sido mais uma volta ao redor do conceito de redistribuição, do que um argumento.  Permitam-me apenas salientar que, qualquer que seja a extensão em que sentimos a necessidade de elevar a condição dos membros menos favorecidos da nossa sociedade, essa não tem qualquer vínculo lógico direto com a demanda por equiparação de renda.  Este último conceito mostrou-se sem qualquer base sólida: é obscuro em termos de ideia, e, em seu aspecto destrutivo, é mais um sentimento transitório do que fundamental.  O método da chamada redistribuição, tendo o estado como agente redistribuidor, e seu resultado — o favorecimento das entidades corporativas em detrimento dos indivíduos – parecem-nos pertencer a um vasto processo evolutivo que não resultará na igualdade, e no qual o ideal igualitário está sendo usado, de toda a boa fé, para fins outros que não a própria igualdade.

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[1] É igualmente verdadeiro, é claro, e até mais indiscutível, que a provisão de alimentos suficiente para um funcionário de escritório ou loja não manterá um mineiro, ou estivador, apto para suas tarefas, que exigem maior dispêndio de energia física.  É característico da paixão por equiparação que reinou na Grã-Bretanha que tal alegação tivesse gerado tanta oposição.

[2] Somente o que se pode pensar, racionalmente, em equiparar é a “sobra” das rendas.  E mesmo no caso das sobras, é plausível alegar que é necessário mais “sobra” no caso dos trabalhos mais desagradáveis.

* N.T.- Exceto no Brasil, com o Governo José Sarney.

[3] Tal imunidade já foi dada à burocracia internacional.

[4] Outro ponto que talvez mereça uma breve menção: surpreendentemente, os diferenciais de riqueza geralmente são mais invejados numa sociedade de mercado, em que as fortunas vão para aqueles que mais imediatamente sentiram e mais adequadamente atenderam os desejos do público.  Os “novos ricos” deveriam ser considerados com especial favor, tendo sido guindados a sua posição de vantagem pela própria avaliação de valores do consumidor.  Contudo, a hierarquia que resulta das decisões dos homens na qualidade de compradores, parece-lhes inaceitável na sua qualidade de cidadãos, e aquelas superioridades que são o resultado de seu comportamento do dia a dia são as menos palatáveis.  Isso dá muito o que pensar, muito além do nosso assunto aqui.