A impossibilidade da “Tributação com Representação”

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Quer você tenha assistido Os Sopranos, Os Bons Companheiros ou O Poderoso Chefão ou não, a essência dessas histórias é sempre a mesma: um chefe da máfia se envolve com uma pessoa privada ou às vezes um empresário e exige uma taxa a ser paga até a meia-noite de amanhã, caso contrário, a pessoa vai perder um dedo ou dois e talvez uma rótula também. Uma analogia frequentemente feita por libertários é que o governo opera de forma semelhante à máfia. O governo exige dinheiro na forma de impostos, que eles redistribuem como quiserem. Ambas as transações funcionam de forma coercitiva e, embora o governo não possa quebrar seus dedos, se você recusar, eles podem prendê-lo ou violar seus direitos de propriedade. Você pode concordar ou não com essa comparação, mas o argumento sobre a legitimidade das políticas fiscais, especialmente a tributação, não é apenas proeminente nos círculos libertários, mas remonta à Revolução Americana.

“Nenhuma tributação sem representação!” declaravam os colonos americanos após terem estado sujeitos à tributação da coroa britânica por muitas décadas. Eles consideraram a tributação ilegítima, visto que não estavam representados no Parlamento Britânico, e isso se tornou a principal razão para a Revolução Americana contra o Império Britânico. Mas isso foi há mais de 250 anos, então isso significa que todos aqueles que pagam seus impostos hoje em dia estão representados de uma forma ou de outra no sistema em que vivemos?

Poderíamos começar perguntando por que a tributação é exigida em primeiro lugar. Economistas como o Dr. Walter Block apresentam bons argumentos para explicar por que a privatização total de tudo funcionará melhor e com mais eficiência do que uma entidade de políticos que tomam decisões centralizadas para toda a nação com o dinheiro de outras pessoas. Mas vamos bancar o advogado do diabo e dizer que os impostos são necessários para termos a civilização organizada como a conhecemos. De acordo com o slogan, a tributação só seria legítima se aqueles que pagam impostos também estivessem representados no governo.

O primeiro problema aqui é a crença de que todos são pagadores líquidos ou que todos estão igualmente sujeitos à tributação. Como a tributação é um exemplo clássico de redistribuição, algumas pessoas terão de ser pagadores líquidos, enquanto outras serão recebedores líquidos de impostos. Veja os funcionários públicos, por exemplo. Embora paguem impostos formalmente, seus salários são, para começar, dinheiro de impostos. Dizer que pagam impostos é um erro contábil, pois são recebedores líquidos. No caso de funcionários eleitos que recebem salários do governo, isso é especialmente problemático. Aqueles que são indiscutivelmente os mais bem representados (ou seja, os políticos que têm o poder de fazer mudanças nas políticas), são aqueles que, em muitos casos, podem ser recebedores de impostos líquidos.

Mas pode “tributação com representação” ser moral, pelo menos em teoria? Talvez não.

Em seu livro The Machiavellians, James Burnham descreve a democracia como uma utopia inatingível. Certos grupos excluídos, como os menores de 18 anos na maioria dos países ou criminosos, não têm direito a voto nas eleições. Mesmo que existam boas razões para essas leis, elas ainda representam uma falha no ideal de democracia representativa. Alguns podem argumentar que as crianças não precisam pagar impostos e, portanto, não precisam de representação, mas ainda são afetadas por cortes e aumentos de impostos, pois isso deixará seus pais com mais ou menos dinheiro para gastar com eles. No entanto, elas não estão representadas no governo.

Além da exclusão de alguns membros do grupo social, as decisões tomadas pela maioria numérica do grupo são vistas como decisões de todo o grupo. É quase impossível obter um resultado unânime em uma eleição quando milhões de cidadãos se dirigem às urnas eleitorais. Aqueles que estão em minoria, portanto, nunca serão representados, mas ainda assim devem pagar impostos como todos os outros. Ambas as regras são inevitáveis, mas explicitam as falhas do sistema democrático.

Mesmo se ignorarmos essas falhas, há uma questão sobre liderança que Burnham levanta em seu livro, a saber, a noção de autogoverno por meio de representantes, que ele descreve como “suspeitamente simples”. O que o autogoverno, do qual a democracia depende tanto, significa para o indivíduo? Todo o poder está com as massas, logo as massas são soberanas de acordo com os princípios democráticos. Mas o mero ato de eleger políticos – nossos representantes – é uma contradição à própria soberania. É virtualmente impossível representar o soberano, porque ser “soberano” significa tomar as próprias decisões. Elas não podem ser tomadas por outra pessoa, caso contrário, a soberania terá mudado de mãos. Na melhor das hipóteses, o soberano pode contratar alguém para atender às suas demandas, mas todos sabem que não é isso o que os políticos fazem. Os políticos raramente se consideram simplesmente como delegados ou agentes de um grupo de eleitores. E mesmo que o fizessem, seria impossível representar todos os eleitores, e vários grupos minoritários não seriam representados.

Realisticamente, uma pessoa só se pode representar verdadeiramente a si mesma, pois o fato de possuir inúmeras opiniões sobre diferentes questões políticas, sociais e econômicas impede a representação precisa por outra pessoa. Isso mostra como, ao eleger políticos, a soberania mudou; não fica e não pode ficar com o povo em uma democracia. A liderança de poucos proíbe isso, sejam esses poucos eleitos pelas massas, governem por direito dado por Deus ou governem pela força militante.

Essa natureza inerente a qualquer organização foi descrita como a lei de ferro da oligarquia por Robert Michels. Não importa em que circunstâncias sociais ou econômicas, a liderança é um fenômeno inevitável de qualquer tipo de organização ou grupo social e, como estabelecemos, nunca permitirá o autogoverno das massas como soberanas.

Portanto, nas atuais circunstâncias, a tributação sem representação provavelmente será a norma para uma parcela considerável da população, apesar dos inúmeros esforços para uma representação significativa. Mas tente explicar isso ao fiscal na próxima vez que você apresentar sua declaração anual de impostos. Ou talvez convide-o para assistir a uma maratona dos Sopranos. Pode ajudar a aliviar um pouco a dor.

 

Artigo original aqui.

3 COMENTÁRIOS

  1. Os colonos americanos eram sem dúvida nenhuma libertários, guardadas as devidas proporções. Eu vou estudar no futuro para saber o que eles considerariam justo em termos de representatividade. Provavelmente algo que, mesmo em minoria, impedisse que os ingleses fizessem tributações excessivas em larga escala.

  2. Excelente artigo.
    Permita me complementar um pouco mais:

    A Democracia é terrivel. Não existe a mínima chance disso não acabar em morte e destruição em escalas gigantescas.

    Eu poderia citar vários fatores. Por questão de espaço/tempo ficarei só com 3:

    1. A demanda é infinita e os recursos são escassos.

    Na Democracia VENCE quem “atende” mais demandas. Eleição após eleição, o estado democrático avança sobre os recursos, até que a sociedade seja engolida, culminando em regimes totalitários como Fascismo, Socialismo, Comunismo, Nacional Socialismo, etc.

    Não existe solução para isso porque o sistema é democrático. Para vencer TEM que atender demanda.

    Ps.: VC é um recurso escasso…pense sobre isso.

    2. Democracia é a IMPOSIÇÃO da maioria sobre a minoria:

    Se desejamos dar voz às minorias, precisamos lhes dar poder de decisão sobre suas próprias vidas. Numa Democracia estes grupos são SEMPRE oprimidos porque não tem chance de serem os opressores por uma questão meramente numérica.

    Eleição após eleição, eles serão esmagados até que sejam totalmente dizimados pelos grupos opositores.

    A Democracia nos leva para sociedades absolutamente homogênias já que dizima grupos culturais de menor expressão, nem por isso menos significativos.

    3. Pilhar e destruir:

    Numa Monarquia, apesar de todos os seus malefícios no ataque da máquina estatal contra o individuo pacífico, temos uma vantagem inexistente na Democracia.

    Existe o interesse do monarca em deixar para os filhos um reino próspero, afinal o príncipe o herdará.

    Numa Democracia o “rei” tem tempo para entrar e sair, portanto ele tentará sugar o “reino” o máximo possivel, antes que o seu tempo acabe. Não interessa o que acontecerá depois porque o que vem depois é problema do ” novo rei”.

    Para piorar, numa Democracia, o “novo rei” geralmente é a antítese do anterior e fará praticamente tudo diferente. Assim sendo, o “reino” não avança, fica num eterno faz/desfaz e se reduz à uma pilha de riquezas a ser espoliada.

    Ps.: VC é uma riqueza a ser espoliada … pense nisso.

    • No caso, não haveria porque haver democracia se, em sua essência, ela é a possibilidade teórica para o “novo rei” mudar radicalmente tudo o que o anterior fez. Se eu acreditasse no estado e na sua deturpação democrática, eu votaria em um candidato que prometesse virar o sistema de cabeça para baixo. Neste caso, um governo constitucional poderia fazer o que bem entendesse, desde que respeitando os direitos naturais e a impossibilidade de auto se dissolver. Mas não é isso o que o sistema quer, mas governos que mantenham a máquina parasitária em pleno funcionamento. A democracia é o gradualismo ao contrário: cada governo procura criar leis para que impeçam o próximo de diminuir os problemas que eles causam. A grosso modo, seria como tornar um imposto qualquer uma cláusula pétrea.