Os defensores da expansão do Estado Policial federal americano encontraram um novo bicho-papão para assustar as pessoas e levá-las a abrir mão de sua liberdade: o TikTok. TikTok é uma plataforma de mídia social que permite aos usuários fazer upload de seus próprios vídeos. É usado por dezenas de milhões de americanos e é um dos sites mais populares do mundo.
A popularidade do TikTok e o fato de pertencer a uma empresa com sede em Pequim – ByteDance – levou à disseminação de uma alegação de que o site é controlado pelo governo chinês. Daí a alegação de que o governo chinês está usando o TikTok para coletar dados de cidadãos americanos.
O presidente do Comitê de Inteligência do Senado, Mark Warner, apresentou no mês passado o Projeto de Lei de Restrição do Surgimento de Ameaças à Segurança que Risco a Tecnologia da Informação e Comunicações (RESTRICT Act). O projeto de lei está sendo apresentado como uma forma de proteger os americanos de governos estrangeiros que usam a mídia social para espionar os americanos.
O RESTRICT Act não faz menção ao TikTok ou ByteDance. O governo chinês é mencionado apenas uma vez no projeto de lei, quando é designado como “adversário estrangeiro” junto com outros cinco governos. O que o projeto de lei faz é dar ao Secretário de Comércio o poder de “identificar, dissuadir, interromper, impedir, proibir, investigar ou mitigar de outra forma… qualquer risco decorrente de qualquer transação coberta por qualquer pessoa, ou com relação a qualquer propriedade” que o Secretário de Comércio determina que “representa um risco indevido ou inaceitável” em uma lista de áreas. Entre essas áreas estão “atividades coercitivas ou criminosas por um adversário estrangeiro que são projetadas para minar processos e instituições democráticas ou orientar decisões políticas e regulatórias em favor dos objetivos estratégicos de um adversário estrangeiro em detrimento da segurança nacional dos Estados Unidos.” Então os EUA poderiam fechar uma empresa de mídia social americana com base na determinação do Secretário de Comércio de que um site, embora não faça nada para enfraquecer a América, representa um risco inaceitável de que o fará?
A controvérsia do TikTok desviou a atenção dos perturbadores Documentos do Twitter, uma divulgação de comunicação entre funcionários do Twitter e agências governamentais. A comunicação mostra o quanto o governo “influenciou” as decisões das grandes empresas de tecnologia em relação à supressão de notícias e desplataforma de usuários. Se o projeto de lei RESTRICT se tornar a lei RESTRICT, qualquer site que se recuse a cooperar com esforços futuros do governo dos EUA para suprimir certas notícias e indivíduos nas mídias sociais pode ser acusado de trabalhar para promover os “objetivos estratégicos de um adversário estrangeiro”.
Aqueles que duvidam disso devem considerar como as pessoas que questionam a política externa dos EUA são tachadas de agentes russos. As vítimas em potencial do RESTRICT Act são sites como o Rumble. Rumble é uma alternativa livre de censura ao YouTube. O compromisso da Rumble com a liberdade de expressão é tão forte que optou por bloquear o acesso ao seu site na França em vez de cumprir uma nova lei francesa que proíbe o Russia Today e outras fontes de notícias russas da mídia social francesa.
Como o PATRIOT Act, o RESTRICT Act usa os medos das pessoas para fazê-las calar enquanto o Congresso tira mais de sua liberdade. Este projeto de lei é uma violação flagrante da Primeira Emenda que os Fundadores pretendiam proteger nosso direito de se envolver em discurso político e compartilhar informações e opiniões políticas com outras pessoas. Devemos impedir que o Congresso viole nosso direito de discutir e compartilhar ideias no TikTok e em outros lugares que desafiem a classe política.
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