Análise do pensamento econômico e político de Mário Ferreira dos Santos

Mário Ferreira dos Santos, que é o filósofo brasileiro por antonomásia, destacou-se nas mais diversas áreas do conhecimento humano, sendo um polímata por essência e libertário por natureza. Sua suma contribuição para a filosofia se deu na edificação de um modo de filosofar, que, primariamente, busca estabelecer teses apoditicamente, evitando cair em abstrações, que são características das ideologias e de diversas correntes filosóficas. O método de subterfúgio das aporias naturais do pensamento abstracionista se sintetiza na busca do conhecimento integral, ou seja, analisando determinado ente com o auxílio de várias ciências, sempre atualizando seus caracteres predisponentes e emergentes, bem como através da conciliação das antinomias intrínsecas à razão humana.

Esta característica enciclopédica defendida por Mário Ferreira se reflete em sua obra: são dezenas de obras que incluem Filosofia, Sociologia, História, Economia, Retórica, Psicologia, Política, Teologia, etc. Nosso objetivo deverá ser analisar o quão fecundo é o método da Filosofia Concreta, especificamente se tratando das Ciências Econômicas e Políticas. Em oposição às ideologias que contaminam o pensamento econômico e político atual, o “método concreto” estabelece caminhos seguros para uma perspectiva racional, porquanto tem instrumentos capazes de, não apenas fugir, mas de refutar as ideias abstracionistas consolidadas pelas ideologias.

O concreto é o conjunto do semelhante e do diferente, enquanto o abstrato é apenas o semelhante ou o diferente racionalizado, separado, isolado do concreto, pela mente humana. (SANTOS, 2018, p.154).

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O ato econômico, como exposto no Tratado de Economia, é o ato pacífico que consiste na conquista de bens para satisfação das necessidades humanas, com o intuito de obter o maior proveito com menor gasto possível de energias. Do ato entendemos a ação humana, o agir, entretanto, a ação para ser caracterizada como econômica deve passar por um filtro ético, ela deve ser pacífica. Assim, a Ciência Econômica é antes de tudo, uma disciplina ética.

O conhecimento prático dos agentes econômicos, que resulta no ato econômico, é subjetivo, intensivo, sendo característico dos fatos psicológicos e dos valores subjetivos. O conhecimento científico dos fatores econômicos, segundo Mário, nasce da experiência, e é expresso em leis objetivas, caracterizando-se como extensivo, comum aos fenômenos macrofísicos. A posição adotada é a de conjugar ambas as antinomias. A posição combatida – a abstracionista – considera, ora o conhecimento puramente indutivo, caindo em um demasiado subjetivismo, ora o conhecimento puramente racionalista, subjugando a matéria apenas à formulas e leis, característica das escolas neoclássicas.

Fica evidente que a distinção entre conhecimento subjetivo (intensivo) e objetivo (extensivo) proposto pela teoria das antinomias é perfeitamente condizente com a visão austríaca de conhecimento, como expõe Jesús Huerta de Soto:

Conhecimento prático é todo aquele que não pode ser representado de uma maneira formal, uma vez que o sujeito o adquire através da prática, ou seja, da própria ação humana exercida nos seus contextos correspondentes. […] A Ciência Econômica seria um conjunto de conhecimentos científicos sobre os processos de criação e transmissão do conhecimento prático.  (SOTO, 2010, p.35)

Portanto, em decorrência do ato econômico subjetivo, engendra-se uma realidade econômica concreta, em que os bens variam em valor de acordo com sua utilidade para a satisfação das necessidades humanas. A evolução natural da economia resultou em uma tradução destes valores para cifras, e, consequentemente, a moeda atua como símbolo, ou mesmo como materialização das cifras. Esta ordem implica a formação natural do capitalismo, não obstante, a inversão desta estrutura causa os vícios acidentais ao capitalismo. Tal ideia se fundamentaria em considerar as cifras como realidade concreta e os valores subjetivos apenas como decorrência delas.

Esta corrupção da realidade econômica só pode ser realizada por agentes externos, que desvirtuem a Economia à Política. “A atuação do Estado […], mostra-nos a sua interferência no conhecimento do fato econômico e também como neste penetram juízos de valor”. (SANTOS, 1962, p.42) Consequentemente, no Tratado de Economia, a ação empresarial é necessariamente uma ação livre e espontânea, e qualquer fator externo que a descaracterize é nocivo para o mercado. “[…] a ação do empresário necessita ser livre, […] a fim de alcançar os resultados desejados” (SANTOS, 1962, p.84) Posição semelhante é defendida pelos austríacos, como Israel Kirzner em Competição e Atividade Empresarial e Ubiratan Jorge Iorio, como neste excerto: “A função empresarial e o empreendedorismo são plenamente exercidos quando o governo é limitado” (IORIO, 2011, p. 101)

Observa-se, na sociedade humana, coexistência de sistemas distintos e até opostos, de práticas disparatadas, como vemos entre nós, onde encontramos um capitalismo de estrutura liberal ao lado de intervenções exageradas e incompetentes do Estado, apoiada até por elementos econômicos e financeiros, que geram o inverso do desejado e provocam o advento precisamente do que se deseja evitar. (SANTOS, 1962, p.134)

Mário Ferreira aborda tanto a Escola Austríaca quanto a Escola Historicista Alemã com parcial positividade, defendendo inclusive que uma complementasse a outra. Para justificar esta ideia, ele argumenta que a primeira peca por dar pouca ênfase aos fatores variantes, como os históricos, na formação do saber objetivo, e a segunda faz o contrário, desprezando, assim, as leis econômicas universalmente válidas.

A escola austríaca, a escola de Viena, com Karl Menger, Böhm-Bawerk, e outros, defendia a economia invariante, enquanto a escola alemã, com Bücher, Werner Sombart, Schmöller, procuravam as diferenciações, o estudo dos sistemas econômicos distintos.  A conjugação das duas orientações dá um sentido mais concreto, procurando através das diversidades e heterogeneidades dos fatos econômicos proposições que enunciem uniformidades de alcance geral […]. Desta forma, a análise dos fatos diversos é um meio, mas o fim deve ser a construção da ciência econômica. Confundir um com o outro foi o erro da escola alemã, enquanto ao da austríaca foi desprezar os meios pelo fim. (SANTOS, 1962, p.41)

A crítica de Mário à Escola de Austríaca se funda, como citado no excerto anterior, nos meios que se usa para inferir o invariante, as leis econômicas. Segundo Hans-Hermann Hoppe, a Economia é fundada em proposições sintéticas a priori, uma vez que o axioma da ação – ponto de partida para a edificação da Ciência Econômica – seja irrefutável, visto que qualquer tentativa de o negar seria também uma ação, configurando, assim, uma contradição.  “As proposições econômicas originam-se diretamente de nosso conhecimento de ação refletivamente obtido […]” (HOPPE, 2010, p.20). O problema encontrado pela Filosofia Concreta é muito mais uma questão de metodologia que puramente de lógica, é inconcebível para esta cosmovisão abster-se dos fatores variantes (fatos históricos, experiência particular de cada povo, etc.) para concreção de uma disciplina social. “Julgar-se que o homem é capaz de criar uma ciência a priori, pura, sem auxílio da experiência é um erro lamentável”. (SANTOS, 1962, p.66)

A Economia, para permanecer como uma ciência, deve verificar os fatos, deles extrair as normas gerais invariantes (ou constantes), registrá-las, explicá-las e aproveitá-las na ação prática. (SANTOS, 1962, p.43)

Apagar as diferenças entre as duas escolas que ficaram expostas no Methodenstreit[1] nos parece algo impossível. Sobre a Escola Historicista Alemã e o positivismo econômico, Ludwig von Mises disse: “Ambas as escolas concordavam numa rejeição radical de todas as conquistas do pensamento econômico” (MISES, 2010, p.25). Os métodos são certamente inconciliáveis, não obstante, mantendo-se a perspectiva da praxeologia, é perfeitamente possível que a posteriori se faça uma análise histórica dos fatos econômicos, como assim o fazem diversos autores austríacos.

Retornando ao que é comum às duas doutrinas – à da Filosofia Concreta e à da Escola Austríaca –, temos pontos notáveis a serem destacados. No Tratado de Economia encontramos críticas contundentes as moedas fiduciárias (SANTOS, 1962, p.156), ao viés inflacionário presente no histórico brasileiro (SANTOS, 1962, p.223), sendo este, segundo o autor, decorrência da cultura inflacionária provinda de Portugal.

Além disso, a precisão matemática desejada pelos abstracionistas é impossível dada a “influência do psicossomático na procura” (SANTOS, 1962, p. 190). Assim sendo, a Economia, como uma ciência social, seria incapaz de determinar previsões exatas, visto que os indivíduos, por possuírem em seu espírito uma dualidade, entre intensidade e extensidade – ambas antinomias da razão, como expresso em Filosofia e Cosmovisão (SANTOS, 2018, p.50) – não atuam apenas no campo racional, objetivo, mas também no âmbito subjetivo, “ao longo do tempo, nos mercados, sob condições de incerteza genuína”. (IORIO, 2011, p.61)

O equilíbrio econômico, que é instrumento de divergência entre diversas vertentes, é apresentado de forma semelhante à posição austríaca, como “processos de coordenação que tendem ao equilíbrio, embora não o alcancem”. (IORIO, 2011, p.79):

No entanto, a concorrência, a comparação de uns preços com outros, tende a forçar uma unificação dos preços, tende a uma unidade de preços. Pode-se dizer que o mercado tende a uma unidade de preços. (SANTOS, 1962, p.166)

E como complemento: “[…] o equilíbrio estável, estático, é impossível, e só um equilíbrio dinâmico é possível” (SANTOS, 1962, p. 226)

A perspectiva de classificação dos bens é aquela utilizada por Carl Menger em Economia Política, os bens são classificados em ordens inferiores e ordens superiores, de acordo com o estágio de produção em que se encontram:

Para solucionar as dificuldades surgidas a escola austríaca de Böhm-Bawerk concluiu que o capital técnico (lembremo-nos que estamos estudando a noção técnica de capital) é o conjunto dos bens indiretos ou intermediários que, através de rodeios produtivos fecundos, e mediante uma diminuição do tempo, têm a virtude de tornar mais produtivo o trabalho humano. (SANTOS, 1962, p.176)

As relações de utilidade marginal, que também são conhecidas por serem postuladas por Menger[2], também possuem relevância no Tratado de Economia. Embora consideremos que esta doutrina é fundamental para a desmitificação das relações de valor-trabalho, que são basilares na teoria marxista da mais-valia, ela aparece no tratado supracitado apenas de modo sutil. A principal crítica de Mário Ferreira dos Santos ao socialismo marxista se funda em suas características intrinsecamente autoritárias e na impossibilidade de atingir os objetivos quiméricos de ambos os seus idealizadores.

Segundo Friedrich Engels, o materialismo tornou-se ciência a partir de duas descobertas atribuídas a Karl Marx: a mais-valia, que rejeitamos, e o materialismo histórico, que urge comentários. “A concepção materialista da história parte da tese de que a produção, e com ela a troca dos produtos, é a base de toda ordem social” (Engels, 1880, s/l). Em Análise Dialética do Marxismo, o materialismo histórico não é absolutamente rejeitado, entretanto, é tido como uma “violentação dos fatos” quando sua aplicação é forçada a “todos os fenômenos históricos e sociais” (SANTOS, 1953, p.151). Apesar da posição marxista realmente apoiar a validade do materialismo histórico como universalmente aplicável, Engels não compreendia os fatores econômicos como os únicos determinantes para os fatores sociais, mas como a base deles. “A situação econômica é a base, mas as diversas partes da superestrutura […] exerce igualmente sua ação sobre o curso da história”[3] (Engels, 1890 s/l).

Subsequentemente à revolução do proletariado, a força produtiva se verá nas mãos do Estado. A partir deste dado momento, segundo Engels, nenhuma classe social irá existir, logo, a força de repressão necessária – o Estado – para alcançar tal ponto não será mais útil, “tornar-se-á por si mesmo supérfluo” (Engels, 1880, s/l). Não obstante, para Mário Ferreira dos Santos, a formação de um Estado totalitário com o intuito de pôr fim ao totalitarismo é um absurdo, pelo simples fato de que uma força não pode gerar seu oposto, ou seja, o totalitarismo, invariavelmente, só engendrará mais totalitarismo. Dessa maneira, o ideal de extinguir as classes sociais nunca se concretizaria, porquanto com a formação do Estado socialista, os burocratas tão logo se tornariam numa classe social, ainda mais opressiva do que as anteriores poderiam ser.

Esse monopólio de poder, que caracteriza o Estado, politicamente organizado, ou serve aos interesses de classes, ou constrói, em si mesmo, uma casta de beneficiários. O Estado torna-se de meio em fim. […] A hipertrofia do Estado, que se processa em nossa época trará, como está trazendo, o que sempre trouxe em toda a história humana: males incomensuráveis”. (SANTOS, 1953, p.149)

O socialismo divide-se, de acordo com o autor, em três movimentos distintos: o democrático (caracterizado pelos trabalhistas, fabianos, etc.), libertário (proudhoniano e demais anarquistas) e autoritário (representado especialmente por Marx) (SANTOS, 1953, p.66). Ulteriormente, ainda em Análise Dialética do Marxismo, são listadas as falhas do socialismo autoritário, a partir da ótica anarquista:

1. Funda-se em fatos não comprovados;
2. Aceita uma posição filosófica sem bases científicas;
3. Tem uma visão econômica fundada em apenas um período da história ocidental, em detrimento dos demais;[4]
4. Parte de uma dialética falsa, que afirma que a engendração do heterogêneo se dá pelo heterogêneo. Ex.: “A opressão gera liberdade”;
5. Desconsidera que os desejos humanos são muito mais profundos que um “mero ressentimento das massas” (SANTOS, 1953, p.160).

A defesa do ideal anárquico é fundamental em todo pensamento social de Mário Ferreira: o Estado surge de uma deficiência na sociedade e sua autoridade não é necessária, mas apenas acidental. A importância dessa noção é patente, principalmente se visualizarmos a partir da definição de acidente dada por Mário em sua interpretação do Categorias, de Aristóteles.  Assim, o acidente é inerente ao sujeito, depende dele e não faz parte do sujeito, apesar de estar nele.  Consequentemente, em dissonância com as ideologias que confundem o Estado com a sociedade, aquele é considerado apenas como uma emanação provinda das deficiências desta. A plenitude da sociedade seria alcançada no aperfeiçoamento de suas deficiências, que paulatinamente levariam a extinção do acidente causado por elas.

Considerando-se o Estado uma instituição histórica, que é, um mal não necessário, impõe-se reconhecer que o seu desaparecimento se daria com a realização plena da natureza da sociedade. (SANTOS, 1957, p.92)

A defesa da manutenção da lei natural é tida como fundamental para manter as liberdades individuais, e toda essa defesa é semelhante ao que já havia sido proposto por Lysander Spooner. Em Sociologia Fundamental e Ética Fundamental vemos a importância dada a ética (invariante) para manter as liberdades individuais e evitar investidas autoritárias.

O desenvolvimento técnico e econômico da sociedade, não obstaculizada pela ação muitas vezes retardadora e, sobretudo, encarecedora do Estado, pode suprir suficientemente as necessidades sociais, e a intervenção daquele, nesses casos, é absurda e deletéria. O perigo está em o Estado tornar rotina administrativa aquelas atividades que, nas mãos dos particulares, podem conhecer um ímpeto muito mais eficiente e realizador, caindo na sonolência, na preguiça da máquina administrativa, retardadora.  (SANTOS, 1957, p.102)

O modelo econômico e político defendido ao longo das obras de Mário Ferreira dos Santos é cooperacionismo. A proposta fundamental do cooperacionismo consiste em desapropriar o Estado da administração pública, através da ação popular, que deveria reconquistá-la. A ação de cooperativas seria suficiente, segundo o autor, para suprir as demandas da sociedade, de modo descentralizado. “A cooperativa é uma forma comunitária de economia. Ela não é capitalista nem socialista […]” (SANTOS, 1962, p.117).

São os marxistas os maiores inimigos do cooperacionismo. Para os líderes é preciso que as massas populares não creiam em si mesmas, não confiem em sua força de organização, não realizem obras que melhores suas condições econômicas, não aprendam a administrar por si a si mesmas. Elas precisam confiar na omnisciência dos líderes, dos grandes iluminados da autossuficiência, dos ideólogos sistemáticas de ciência infusa, que se julgam senhores do conhecimento e falam em tom dogmático, como se conhecessem todos os mistérios da natureza e da vida humana. (SANTOS, 1957, p.208).

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Mário Ferreira dos Santos adotou a filosofia libertária também em sua vida, nunca aceitou cargos e nunca se vinculou a partidos. Sua vasta obra é, ainda hoje, pouco conhecida. Nas palavras do padre Stanislavs Ladusãns ele é o homem “que ainda não foi encontrado no Brasil”.

Sua obra dedicada à economia e política é bastante extensa, e este singelo trabalho tem a intenção de tratar de maneira breve, analisando as principais características de seus pontos de vista. Apesar de não concordarmos com todas as suas posições, temos um profundo respeito e admiração por sua obra, principalmente se tratando de sua inexorável defesa da liberdade.

Sem dúvidas, se considerarmos que sua maior produção intelectual foi produzida nas décadas de 1950 e 60, Mário pode ser considerado um dos pioneiros na defesa dos ideais libertários no Brasil. Seus livros são, indubitavelmente, ainda atuais, e merecem maior destaque e prestígio, não apenas no meio libertário, mas também no âmbito intelectual brasileiro.

 

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Referências Bibliográficas

ENGELS, Friedrich; Marx, Karl. O Manifesto Comunista. Montecristo Editora, 2021.

ENGELS, Friedrich. Do Socialismo Utópico ao Socialismo Científico. The Marxists Internet Archive, 1880.

GALVÃO, Nadiejda Santos Nunes; SANTOS, Yolanda Lhullier dos. Monografia sobre Mário Ferreira dos Santos. 2001.

HOPPE, Hans-Hermann. A Ciência Econômica e o Método Austríaco. Instituto Rothbard, 2010.

IORIO, Ubiratan J. Ação, Tempo e Conhecimento: A Escola Austríaca de Economia. Instituto Rothbard, 2011.

MENGER, Carl. Princípios de Economia Política. Ludwig von Mises Institute, 2011.

MISES, Ludwig von. Ação Humana: Um tratado de Economia. Instituto Rothbard, 2010.

SANTOS, Mario Ferreira dos. Tratado de Economia vol. I. Editora Logos, 1962.

SANTOS, Mario Ferreira dos. Tratado de Economia vol. II. Editora Logos, 1962.

SANTOS, Mario Ferreira dos. Análise Dialética do Marxismo. Editora Logos, 1953.

SANTOS, Mario Ferreira dos. Brasil – Um País Sem Esperança?

SANTOS, Mario Ferreira dos. Sociologia Fundamental e Ética Fundamental Editora Logos, 1957.

SANTOS, Mario Ferreira dos. Filosofia e Cosmovisão. É Realizações, 2018

SOTO, Jesus Huerta de. A Escola Austríaca. Instituto Rothbard, 2010.

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Notas

[1] Referimos aos debates entre austríacos e historicistas, protagonizados por Menger e Schomöller, no fim do século XIX.

[2] A doutrina da utilidade marginal, apesar de ser conhecida por ser descoberta por Carl Menger, William Stanley Jevons e Léon Walras, tem suas origens no filósofo espanhol Jaime Balmes.

[3] Engels aceitava que as teorias políticas, jurídicas, filosóficas, concepções religiosas, entre outros, também exercem alguma ação no curso da história.

[4] De acordo com o ponto de vista praxeológico, é desnecessário considerar a Economia em apenas um ou em diversos períodos históricos. Tal argumento se enquadra no que Mises chama de polilogismo. “Os ensinamentos da praxeologia e da economia são válidos para qualquer ação humana […]” (MISES, 2010, p.46).