Capítulo 15: O Problema dos sindicatos

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[Reproduzido de The Free Market (dezembro de 1991); republicado em Making Economic Sense (1995, 2006).]  

 

Os sindicatos estão mostrando sua força novamente. No ano passado, uma greve no New York Daily News conseguiu infligir tão significativas perdas à empresa que ela foi forçada a aceitar uma proposta baixa de compra do magnata britânico Robert Maxwell, que estava disposto a aceitar os termos do sindicato. Antes disso, o sindicato dos motoristas de ônibus arrebatou a Greyhound e conseguiu vencer uma longa e sangrenta greve. Como os sindicatos conseguiram vencer essas greves, embora os sindicatos tenham diminuído em número e popularidade desde o fim da Segunda Guerra Mundial? A resposta é simples: em ambos os casos, a gerência contratou trabalhadores substitutos e tentou continuar produzindo. Em ambos os casos, violência sistemática foi empregada contra o produto e contra os trabalhadores substitutos.

Na greve do Daily News, a companhia Chicago Tribune, proprietária do News, aparentemente não percebeu que o sindicato dos motoristas de Nova York estava tradicionalmente nas mãos de bandidos e capangas; o que o sindicato aparentemente fez foi cometer violência contínua contra as bancas de jornal – ferindo os jornaleiros e destruindo suas bancas, até que ninguém mais comercializasse o News. A polícia, como é típico em quase todos os lugares fora do Sul, foi instruída a permanecer “neutra” em disputas trabalhistas, ou seja, olhar para o outro lado quando os sindicatos empregam táticas de gângster contra empregadores e trabalhadores não grevistas. De fato, os únicos exemplares do News visíveis durante a longa greve eram os vendidos diretamente aos sem-teto, que os vendiam nos metrôs. Aparentemente, o sindicato achou que bater ou matar os sem-teto não faria muito bem para sua imagem de relações públicas. Na greve da Greyhound, atiradores dispararam repetidamente contra os ônibus, ferindo motoristas e passageiros. Em suma, o uso da violência é a chave para vencer as greves.

A história do sindicato nos Estados Unidos está repleta de histórias romantizadas e exageradas sobre greves violentas: a greve Pullman, a greve Homestead e assim por diante. Como quase todos os historiadores trabalhistas são tendenciosos a favor dos sindicatos, eles sugerem fortemente que quase toda a violência foi cometida pelos guardas do empregador, espancando desenfreadamente grevistas ou organizadores sindicais. Os fatos são exatamente o oposto. Quase toda a violência foi cometida por esquadrões sindicais contra a propriedade do empregador e, em particular, contra os trabalhadores substitutos, invariavelmente manchados e desumanizados com a feia palavra “fura-greves”. (Isso sim uma verdadeira linguagem humilhante!)

A razão pela qual os sindicatos são os culpados é inerente à situação. Os empregadores não querem violência; tudo o que eles querem é paz e sossego, a produção e o transporte de mercadorias desimpedidos e tranquilos. A violência é disruptiva e está destinada a prejudicar os lucros da empresa. Mas a vitória dos sindicatos depende de impossibilitar a continuidade da produção da empresa, portanto, eles devem se concentrar em seus concorrentes diretos: os trabalhadores que os estão substituindo.

Os apologistas dos sindicatos costumam insistir que os trabalhadores têm o “direito à greve”. Ninguém nega isso. Poucas pessoas – exceto por casos de pânico em que, por exemplo, o presidente Truman ameaçou convocar trabalhadores siderúrgicos em greve para o exército e forçá-los de volta às fábricas – defendem o trabalho forçado. Todo mundo certamente tem o direito de desistir. Mas essa não é a questão. A questão é se o empregador tem o direito de contratar trabalhadores substitutos e continuar na produção.

Os sindicatos agora estão mostrando sua força também politicamente, para aprovar uma legislação no congresso que proíbe os empregadores de contratar trabalhadores substitutos permanentes, ou seja, de dizer aos grevistas: “OK, você desiste, tchau!” Atualmente, os empregadores já estão severamente restringidos nesse direito: eles não podem contratar trabalhadores substitutos permanentes, ou seja, demitir os grevistas, em quaisquer greves por práticas de “trabalho desleal”. O que o congresso deveria fazer é estender o direito de demitir também a esses casos de “trabalho desleal”.

Além do uso habitual da violência, toda a teoria dos sindicatos é profundamente falha. A opinião deles é que o trabalhador de alguma forma “é o dono” de seu emprego e que, portanto, deveria ser ilegal para um empregador demitir permanentemente os trabalhadores em greve. A “propriedade de empregos” é, obviamente, uma clara violação do direito de propriedade do empregador de demitir ou não contratar quem ele quiser. Ninguém tem “direito a um emprego” no futuro; só tem direito a ser pago pelo trabalho contratado e já realizado. Ninguém deve ter o “direito” de ter a mão no bolso do patrão para sempre; isso não é um “direito”, mas um roubo sistemático da propriedade de outras pessoas.

Mesmo quando o sindicato não comete violência diretamente, deve ficar claro que o muito reverenciado piquete, santificado em canções e histórias, nada mais é do que uma tentativa criminosa de intimidar trabalhadores ou clientes de cruzar a linha. A ideia de que o piquete é simplesmente um método de “liberdade de expressão” é absurda: se você quer informar a uma cidade que há uma greve, você pode fazer apenas um piquete ou (ainda menos invasivo) fazer anúncios na mídia local. Mas mesmo que haja apenas um piquete, surge a questão: em qual propriedade se tem o direito de piquete ou o de transmitir informações? Neste momento, os tribunais estão confusos ou inconsistentes na questão: os grevistas têm o direito de fazer piquete na propriedade do empregador visado? Trata-se claramente de uma invasão do direito de propriedade do empregador, que é obrigado a aceitar um invasor cujo objetivo expresso é denunciá-lo e prejudicar seu negócio.

E a pergunta: o sindicato tem o direito de fazer piquete na calçada em frente a uma fábrica ou a uma firma? Até agora, esse direito foi aceito prontamente pelos tribunais. Mas a calçada é geralmente de responsabilidade do proprietário do prédio adjacente, que deve conservá-la, mantê-la desobstruída, etc. Em certo sentido, então, o proprietário do edifício também “possui” a calçada, portanto, a proibição geral de piquetes em propriedades privadas também deve ser aplicada aqui.

O problema sindical nos Estados Unidos se resume a duas condições de necessidade gritante de reforma. Uma delas é a violência sistemática usada pelos sindicatos em greve. Isso pode ser remediado, em nível local, instruindo os policiais a defender a propriedade privada, inclusive a dos empregadores; e, em nível federal, revogando a infame Lei Norris-LaGuardia, de 1932, que proíbe os tribunais federais de emitir liminares contra o uso da violência em disputas trabalhistas.

Antes de 1932, essas liminares eram altamente eficazes no bloqueio da violência sindical. A lei foi aprovada com base em uma pesquisa muito estimada, mas falsa, de Felix Frankfurter, que afirmou falsamente que as liminares foram emitidas não contra a violência, mas contra as greves em si.[1]

O segundo passo vital é revogar a consagrada “Lei Wagner” (Lei Nacional de Relações Trabalhistas), de 1935, que ainda permanece, apesar das modificações, a lei fundamental dos sindicatos nos Estados Unidos e nos estados que se padronizaram conforme a legislação federal. A Lei Wagner é erroneamente referida nos textos de economia como o projeto de lei que “garante aos trabalhadores o direito de negociar coletivamente”. Balela. Os sindicatos sempre tiveram esse direito. O que a Lei Wagner fez foi forçar os empregadores a negociar coletivamente “de boa-fé” com qualquer sindicato que o Conselho Nacional de Relações Trabalhistas federal decida ter sido escolhido em uma eleição do CNRT pela maioria da “unidade de negociação” – uma unidade que é definido arbitrariamente pelo CNRT.

Os trabalhadores da unidade que votaram em outro sindicato (ou em nenhum) são obrigados pela lei a serem “representados” por esse sindicato. Para estabelecer essa negociação coletiva obrigatória, os empregadores são impedidos de demitir sindicalistas, são obrigados a fornecer aos sindicatos espaço de organização e proibidos de “discriminar” os sindicalistas.

Em outras palavras: sofremos com a negociação coletiva compulsória desde 1935. Os sindicatos nunca se reunirão em um “campo de jogo justo” e nunca teremos uma economia livre até que a Lei Wagner e a Lei Norris-LaGuardia sejam revogadas, por serem uma parte crucial do estatismo que começou a dominar este país no New Deal e que nunca foi removido.

 

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Nota

[1] Para uma refutação magistral e definitiva de Frankfurter, que infelizmente veio meio século tarde demais, veja Sylvester Petro, “Unions and the Southern Courts—The Conspiracy and Tort Foundations of Labor Injunction”, The North Carolina Law Review (março de 1982): 544-629.