Capítulo 24: Frédéric Bastiat: Defensor do laissez-faire

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[Reproduzido de Classical Economics: An Austrian Perspective on the History of Economic Thought (Cheltenham, Reino Unido: Edward Elgar, 1995), vol. 2.]

 

Alguém que é particularmente negligenciado pela história é o mais famoso dos economistas franceses do laissez-faire, Claude Frédéric Bastiat (1801-1850), a quem o Dictionnaire d’Économie Politique (1852) foi respeitosa e carinhosamente dedicado. Bastiat foi de fato um escritor lúcido e soberbo, cujos brilhantes e espirituosos ensaios e parábolas até hoje são demolições notáveis e devastadoras do protecionismo e de todas as formas de subsídio e controle do governo. Ele era um defensor verdadeiramente brilhante de um mercado livre sem entraves. A famosa “Petição dos Fabricantes de Velas” de Frédéric Bastiat ainda é antologizada em livros de economia; Nesta petição satírica ao parlamento francês, a associação comercial dos fabricantes de velas pede ao governo que proteja sua indústria, que emprega muitos milhares de homens, da concorrência desleal, injusta e invasiva de uma fonte de luz estrangeira: o Sol. Os fabricantes de velas de Bastiat pedem ao governo que bloqueie a luz do Sol em toda a França – um dispositivo de proteção que daria emprego a muitos milhões de dignos fabricantes de velas franceses.

A parábola da janela quebrada de Bastiat também refutou brilhantemente o keynesianismo quase um século antes de seu nascimento. Nela, ele descreve três níveis de análise econômica. Um menino travesso joga uma pedra na vitrine de uma loja e quebra o vidro. À medida que a multidão se reúne em volta, a análise de primeiro nível, o senso comum, comenta o evento. O senso comum deplora a destruição da propriedade ao quebrar a janela e simpatiza com o lojista por ter que gastar seu dinheiro consertando a janela. Mas então, diz Bastiat, vem o analista sofisticado de segundo nível ou o que podemos chamar de protokeynesiano. O keynesiano diz: “Ah, mas vocês não percebem que quebrar a janela é realmente uma bênção econômica, pois, ao ter que consertar a vitrine, o lojista revigora a economia com seus gastos e dá emprego desejado aos vidraceiros e seus empregados. A destruição da propriedade, por meio de gastos compulsivos, estimula a economia e tem um ‘efeito multiplicador’ revigorante sobre a produção e o emprego”.

Mas, em seguida, Bastiat, o analista de terceiro nível e aponta a falácia grave na posição protokeynesiana destruidora. O suposto crítico sofisticado, diz Bastiat, concentra-se “no que se vê” e negligencia “o que não se vê”. O sofisticado vê que o lojista deve dar emprego aos vidraceiros gastando dinheiro para consertar sua janela. Mas o que ele não vê é a oportunidade perdida dos lojistas. Se ele não tivesse que gastar o dinheiro para consertar a janela, ele poderia ter aumentado seu capital e o padrão de vida de todos, assim, empregar pessoas no ato de aumentar, em vez de apenas tentar sustentar, o estoque atual de capital. Ou, o lojista poderia ter gasto o dinheiro em seu próprio consumo, empregando pessoas nessa forma de produção.

Dessa forma, o “economista”, o observador de terceiro nível de Bastiat, reivindica o bom senso e refuta a apologia da destruição do pseudossofisticado. Ele considera o que não se vê, bem como o que se vê. Bastiat, o economista, é o verdadeiramente sofisticado.[1]

Frédéric Bastiat também foi um teórico político ou político-econômico perceptivo. Atacando o estatismo como um fardo parasitário crescente sobre os produtores no mercado, ele definiu o estado como “a grande ficção pela qual todos tentam viver de todos os outros”. Em seu trabalho sobre A Lei (1850), Bastiat insistiu que a lei e o governo devem ser estritamente limitados a defender as pessoas, a liberdade e a propriedade das pessoas contra a violência; qualquer coisa além desse papel seria destrutivo da liberdade e da prosperidade.

Embora muitas vezes elogiado como um popularizador talentoso, Bastiat tem sido sistematicamente ridicularizado e desvalorizado como teórico. Criticando a clássica distinção smithiana entre trabalho “produtivo” (em bens materiais) e trabalho “improdutivo” (na produção de serviços imateriais), Bastiat deu uma importante contribuição à teoria econômica ao apontar que todos os bens, incluindo os materiais, são produtivos e são valorizados justamente porque produzem serviços imateriais. A troca, apontou ele, consiste no comércio mutuamente benéfico de tais serviços. Ao enfatizar a centralidade dos serviços imateriais na produção e no consumo, Bastiat baseou-se na insistência de J.B. Say de que todos os recursos do mercado eram “produtivos” e que a renda dos fatores produtivos eram pagamentos por essa produtividade. Bastiat também construiu a tese de Charles Dunoyer em seu Nouveau traité d’économie social (Novo Tratado de Economia Social) (1830) de que “o valor é medido pelos serviços prestados e que os produtos são trocados de acordo com a qualidade dos serviços contidos neles”.[2]

Talvez o mais importante, em contraste com a ênfase exclusiva da escola clássica de Smith-Ricardo na produção e com a negligência do objetivo dos esforços econômicos – o consumo, Bastiat proclamou mais uma vez a ênfase continental no consumo como o objetivo e, portanto, o determinante da atividade econômica. A tríade frequentemente repetida de Bastiat: “Desejos, Esforços, Satisfações” resumia: desejos são o objetivo da atividade econômica, dando origem a esforços e, eventualmente, produzindo satisfações. Além disso, Bastiat observou que os desejos humanos são ilimitados e ordenados hierarquicamente pelos indivíduos em suas escalas de valor.[3]

A concentração de Bastiat na troca e na análise da troca também foi uma contribuição muito importante, especialmente em contraste com o foco dos classicistas britânicos na produção de riqueza material. Foi a ênfase na troca que levou Bastiat e a escola francesa a enfatizar as maneiras pelas quais o livre mercado leva a uma organização suave e harmoniosa da economia. Daí a importância do laissez-faire.[4]

Frédéric Bastiat nasceu em 1801 em Bayonne, no sudoeste da França, filho de um latifundiário e comerciante de destaque no comércio espanhol. Órfão aos nove anos de idade, Bastiat entrou na firma de negócios de seu tio em 1818; quando, sete anos depois, herdou a propriedade fundiária de seu avô, Bastiat deixou a empresa e tornou-se um cavalheiro fazendeiro. Seus interesses, no entanto, não estavam no comércio nem na agricultura, mas no estudo da economia política. Fluente em inglês, italiano e espanhol, Bastiat se aprofundou em toda a literatura econômica existente nessas línguas. Além de uma tentativa frustrada de estabelecer uma empresa de seguros em Portugal no início da década de 1840, e de ser membro do conselho distrital e de seu serviço pouco exigente como juiz, Bastiat passou duas décadas na quietude de estudos e reflexões sobre problemas econômicos. Ele foi mais fortemente influenciado por J.B. Say, parcialmente por Adam Smith, por Destutt de Tracy, e particularmente pelo grande trabalho libertário laissez-faire de quatro volumes de Charles Comte, Um Tratado sobre Legislação (1827). De fato, quando adolescente, Bastiat fora assinante do jornal de Comte e Dunoyer, Le Censeur, e se tornaria amigo e colega de Dunoyer na luta pelo livre comércio.

Bastiat estreou na literatura econômica com um ataque brilhante ao protecionismo na França e na Inglaterra no Journal des Économistes, no final de 1844, com um artigo que criou um impacto sensacional. Bastiat seguiu com outro artigo no Journal, no início de 1845, denunciando o socialismo e o conceito de “direito ao trabalho”. Durante os poucos anos que lhe restavam, Bastiat derramou uma torrente de escritos lúcidos e influentes. Seus dois volumes Economic Sophisms (1845), uma coleção de ensaios espirituosos sobre protecionismo e controles governamentais, esgotaram-se rapidamente, chegando a várias edições, e foram rapidamente traduzidos para inglês, espanhol, italiano e alemão. Durante o mesmo ano, Bastiat publicou Cobden et la Ligue, seu tributo a Cobden e à Liga Anti-Corn Law: uma história da Liga que incluiu os principais discursos e artigos de Cobden, Bright e outros defensores da Liga.

Após estabelecer uma associação de livre comércio em Bordeaux em 1846, Bastiat mudou-se para Paris, onde intensificou seus esforços literários e organizou uma associação nacional de livre comércio. Ele se tornou o secretário-geral da associação nacional, bem como editor-chefe do Le Libre-Échange (Free Trade), o periódico da associação francesa de livre comércio. Mesmo com a saúde frágil, Bastiat também participou da revolução de 1848, sendo eleito para a constituinte e depois para a assembleia legislativa, em que atuou de 1848 até sua morte.

O último serviço político de Bastiat foi subestimado pela maioria dos historiadores. Embora geralmente votando em minoria na assembleia como um defensor da liberdade individual e do laissez-faire, Bastiat foi altamente influente como vice-presidente (e muitas vezes presidente interino) do comitê de finanças da assembleia. Lá ele lutou incansavelmente por gastos governamentais mais baixos, impostos mais baixos, moeda sólida e livre comércio. Enquanto lutava ardorosamente em oposição aos esquemas socialistas e comunistas, Bastiat escolheu sentar-se à esquerda, como proponente do laissez-faire e da república, e como oponente do protecionismo, da monarquia absoluta e de uma política externa bélica. Como um libertário civil consistente, Bastiat também lutou contra a prisão de socialistas, a proibição do sindicalismo pacífico ou a declaração da lei marcial. Bastiat também deixou sua marca ao converter, pelo menos parcialmente, o homem que se tornaria o presidente da república provisória em 1848, o eminente poeta e orador Alphonse Marie Louis Lamartine (1790-1869) de seu socialismo anterior para uma postura (reconhecidamente inconsistente) laissez-faire.[5]

Bastiat morreu jovem em 1850, deixando seu magnum opus teórico de dois volumes, Economic Harmonies, publicado apenas parcialmente; o restante foi publicado postumamente. Foi um memorial apropriado para Bastiat que seu amigo Michel Chevalier, o homem que ele converteu ao livre comércio e ao laissez-faire, tenha sido aquele que concluiu, com Richard Cobden, o grande tratado anglo-francês de livre comércio de 1860. Bastiat conheceu Cobden em sua primeira viagem à Inglaterra, no verão de 1845, e pelo resto da vida de Bastiat, os dois homens foram amigos íntimos e correspondentes frequentes, visitando-se também com frequência. Os dois influenciaram muito um ao outro, Bastiat fornecendo a Cobden insights teóricos mais amplos em sua devoção ao livre comércio, e este último inspirando Bastiat a organizar um movimento na França semelhante à Liga Anti-Corn Law. Em particular, Cobden tirou de Bastiat uma devoção à lei natural e aos direitos naturais, uma ênfase na harmonia de indivíduos, grupos e nações por meio dos benefícios mútuos do livre mercado, uma firme oposição à guerra e uma política externa intervencionista, bem como uma devoção à paz internacional. Os dois também compartilhavam uma devoção consistente ao laissez-faire desprovida das inúmeras hesitações e qualificações impostas pelos economistas clássicos, da sombria hostilidade ricardiana aos proprietários ou à renda da terra.[6]

 

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Notas

[1] Um século depois, a falácia da janela quebrada de Bastiat serviu como inspiração e peça central da excelente e bem-sucedida cartilha econômica de Henry Hazlitt, Economics in One Lesson (Nova York: Harper & Bros, 1946).

[2] Dean Russell, Frédéric Bastiat: Ideas and Influence (Irvington-on-Hudson, NY: Foundation for Economic Education, 1965), p. 20.

[3] Ver Joseph T. Salerno, “The Neglect of the French Liberal School in Anglo-American Economics: A Critique of Received Explanations”, Review of Austrian Economics 2 (1988): 127.

[4] Ver a apreciação sensível deste aspecto da contribuição de Bastiat em Israel M. Kirzner, The Economic Point of View (Princeton, NJ: D. Van Nostrand, 1960), pp. 82-84.

[5] Sobre as provações e tribulações que os liberais do laissez-faire tiveram com a Revolução de 1848, que geralmente teve um efeito desfavorável sobre o laissez-faire, ver David M. Hart, “Gustave de Molinari and the Anti-Statist Liberal Tradition, Parte I”, The Journal of Libertarian Studies 5 (Verão de 1981): 273-76.

[6] Para os elogios de Cobden a Bastiat, ver Russell, Frédéric Bastiat, pp. 73-74, nota 3.