Economia em 15 minutos

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O que é economia? Como ela funciona e se desenvolve? Por que acontecem crises econômicas? O que é dinheiro e qual é o real papel dos bancos? Se uma economia livre é tão boa, por que nenhum país a adota?

Este artigo tem por objetivo fornecer ao leitor um panorama geral do funcionamento básico da economia. Pretende-se que o leitor, ao finalizar a leitura, tenha um claro entendimento do processo econômico e que consiga visualizar em sua mente como funciona a criação e circulação de riqueza basicamente em uma sociedade. Este artigo não tem caráter acadêmico, pelo que não se preocupará com citações e tecnicismos; seu público alvo é o leitor curioso e inteligente que queira aprender como a economia funciona sem ter de para isso envolver-se em estudos técnicos e pormenorizados e imiscuir-se na confusão de doutrinas divergentes e desvinculadas da realidade.

Poder-se-ia iniciar já apresentando os primeiros elementos do nosso panorama, mas, apenas para que o leitor se sinta pisando em terreno sólido, ser-lhe-á fornecido primeiro o fundamento metodológico sobre o qual a correta explicação da economia se baseia. Assim ele não terá a sensação de que o argumento começou nas nuvens.

Apresentado o método no qual nos baseamos, passaremos a montar o panorama geral da economia acrescentando-lhe um elemento por vez e elucidando qual a sua função na estrutura, sempre fazendo referência à experiência individual direta. Ou seja, nada será acrescentado que não possa ser imediatamente verificado por qualquer pessoa como um elemento real e necessário de toda experiência humana. No entanto, evitaremos detalhes técnicos para que o quadro fique o mais claro e fluente possível.

Nossa análise irá até o ponto em que terminam as relações voluntárias e se iniciam as relações não voluntárias ou violentas. Ou seja, daremos a explicação da economia em seu funcionamento natural e desimpedido – como ela funcionaria em uma sociedade 100% pacífica – e depois diremos o que acontece quando se introduzem nesse sistema relações não voluntárias ou agressivas, tecnicamente chamadas de intervenções.

Por fim, ultrapassando os limites do próprio panorama que vamos desenhar, finalizaremos o artigo analisando o que causaria, no mundo real, o surgimento de liberdade econômica.

I. O método

Toda ciência possui um método, e esse método deve estar de acordo com a natureza do objeto estudado por essa ciência. Em geral, uma ciência pode ser dedutiva ou indutiva. Quando é dedutiva, parte de princípios gerais para alcançar explicações particulares. Quando é indutiva, parte de eventos individuais e com base neles propõe os princípios gerais.

No caso da Ciência Econômica, o único método possível é o dedutivo, pois todos os eventos que consideramos econômicos se baseiam em categorias mentais, e não em coisas externas. Assim, toda a teoria fundamental da Economia[1] já se encontra dada em nossa mente, bastando aos economistas extraí-la e sistematizá-la por intermédio de raciocínios analíticos. Em outras palavras, a Ciência Econômica se baseia em conceitos presentes apenas na mente, tais como os de valor, tempo, custo, prejuízo, nada disso podendo ser verificado na realidade como se verificam coisas físicas. Podem-se ver paus e pedras e analisá-los em laboratório, mas jamais se poderão enxergar coisas internas como valor, lucros e prejuízos. Quando se diz que uma barra de ouro, que é um objeto físico, é riqueza, está-se na verdade dizendo que atribui-se valor à barra de ouro, pois, para um bebê por exemplo, a barra de ouro não tem valor algum, mas continua tendo suas propriedades físicas. O conceito de riqueza provém do de valor, que é uma categoria puramente mental.

Mas seria impossível aplicar o método indutivo à Ciência Econômica? Pelo método indutivo, observam-se eventos particulares isolados e, com base neles, chega-se ao princípio geral que os governa. Por exemplo, aqui no Brasil, se eu atiro uma pedra para cima, ela tende a cair de volta, e o mesmo acontece no Japão, e igualmente nos Estados Unidos, e assim em toda parte. Daí, a partir desses eventos isolados, pode-se estabelecer o princípio geral de que todo objeto mais pesado que o ar cai, se nada o impedir.

Em Economia, como o método indutivo seria aplicado? Ora, primeiro ter-se-ia de encontrar um evento particular a que se poderia chamar econômico, depois verificar eventos semelhantes e, por fim, enquadrá-los em um princípio geral. Todavia, como saber se um evento externo é um evento econômico sem já enxergá-lo dessa forma? Como saber que um homem que está simplesmente mexendo na terra está na verdade em busca de lucro sem já ter o conceito de lucro na cabeça? Como surgiu o próprio conceito de lucro sem um objeto físico que lhe corresponda na realidade? Além disso, o conceito de lucro pressupõe o conceito ainda mais fundamental de valor. A partir da observação de um simples homem mexendo na terra, de onde se tirariam tais conceitos? Pode-se ver talvez uma enxada entre o homem e sua terra, podem-se ver suas roupas, o cenário campestre ao redor e o Sol resplandecendo, mas em nenhum lugar se vê nada que se possa chamar de lucro ou valor.

Deve-se concluir, então, que os conceitos fundamentais da Economia já estão todos dados na mente humana, sem o quê, em primeiro lugar, seria impossível para qualquer um entender qualquer comportamento como um comportamento econômico. Se aí estão dados os conceitos primordiais, isso significa que já se detêm os princípios, com base nos quais depois se elucidarão os casos particulares. Isso facilita sobremodo o nosso trabalho, pois ao invés de termos de ir atrás de experiências para descobrir as leis, como acontece na Física e nas outras ciências naturais, temos apenas de olhar para dentro de nós mesmos e daí extrair as leis que explicarão os eventos econômicos.

Assim, pelo menos no que diz respeito aos fundamentos da Ciência Econômica, deve-se aplicar o método dedutivo. Depois, o método indutivo poderá ser aplicado para ajudar a entender casos na economia que somente a investigação empírica mesmo poderá elucidar. Essa investigação empírica, entretanto, não deverá contradizer os princípios nos quais ela própria se baseia.

Estabelecido que os conceitos fundamentais da Economia se encontram na mente, voltemo-nos ao conceito mais fundamental de todos, que é o conceito de ação. De acordo com Ludwig von Mises, ação humana é comportamento propositado. Ao vermos um homem mexendo na terra, nossos olhos apenas enxergam um corpo se movendo. É o nosso espírito que interpreta aquele movimento como algo oriundo de uma vontade. Assim como ocorre com os conceitos de lucro e valor, o de ação também não encontra correspondente fiel na realidade concreta. Veem-se apenas corpos se movimentando. Que esses corpos estão sendo guiados por uma vontade interna e indo em direção a um propósito, isso é adição nossa. Sucede que, como eu, que sou um ser humano, experiencio dentro de mim os fenômenos da vontade e do propósito, acredito por esse modo que os outros seres humanos, a mim semelhantes, experienciam a mesma coisa, e interpreto o seu mover-se conformemente. Eu só sei o que é uma ação porque eu mesmo sou um ser agente, mas nunca vi, fora de mim, uma ação com meus olhos.

É com base nesse conceito, o de ação humana, que Mises constrói todo o edifício da teoria econômica. Todo ser agente sabe, por experiência própria, o que é uma ação, e conhece, por conseguinte, tudo o que nela está envolvido. Assim, Mises extrai desse conceito primordial os primeiros conceitos importantes da Ciência Econômica, como os de valor, propósito, meios, fins, tempo, lucro, custo, prejuízo etc. Isso porque toda ação é um comportamento proposital dado no tempo e no espaço, utilizando-se de meios para atingir fins, incorrendo em custos, visando a um lucro e podendo sofrer prejuízos. A ciência que analisa o conceito de ação humana e dele extrai suas conclusões foi denominada por Mises de Praxeologia (praxis = ação, logia = ciência). É essa ciência que fundamenta, em última análise, a teoria da economia.

II. O movimento da riqueza

A Ciência Econômica explica o funcionamento do capital na sociedade, então talvez devamos partir desse conceito para que tenhamos uma boa visão de como a economia funciona.

Pode-se definir capital como o valor monetário do conjunto dos bens de produção. Ou seja, o capital não são nem as coisas físicas somente, nem simplesmente dinheiro, mas o valor em dinheiro do conjunto dessas coisas físicas. Assim, os instrumentos de uma fábrica, bem como o terreno no qual ela se encontra e os insumos usados na produção fabril, são todos bens de capital ou de produção, mas capital é somente o valor desse conjunto inteiro. Se se permite aqui uma definição, a economia é justamente o movimento do capital. Mas como o capital surge?

Se o capital é o valor atribuído aos bens de produção, então ele surge tão logo haja bens de produção presentes. Contudo, algo só se torna um bem de produção quando é usado desse modo. Tome por exemplo uma maçã. Se ela for consumida imediatamente, terá sido usada como bem de consumo; mas, se ela for empregada na confecção de uma torta, sua função nesse caso foi a de bem de capital. Tudo depende, portanto, da intenção subjetiva do agente. De toda forma, qualquer conjunto de bens que sirvam para produzir outros bens já é capital. Para um pescador sozinho em uma ilha, por exemplo, seu barco e sua vara de pescar constituem precisamente seus bens de capital, cujo valor em conjunto se afigura no capital disponível.

Uma vez que existam, pelo menos, recursos naturais, trabalho humano e tempo, pode-se dar início à formação de capital, isto é, ao processo pelo qual o capital aumenta. Assim, tome o exemplo do pescador acima mencionado e suponha que ele queira incrementar seu capital ao construir uma rede, que lhe permitirá obter mais peixes por dia. O que ele terá de fazer? Certamente ele terá de tirar alguns dias para, em vez de pescar, dedicar-se à urdidura da nova rede. Mas isso significaria também ficar dias sem comer, o que não é viável e poderia colocar sua vida em risco. O que ele pode fazer para poder trabalhar na rede sem passar fome?

Imagine que ele, com sua varinha de pescar, colete 2 peixes por dia e coma os dois, e que o processo de feitura de uma rede leve três dias. Ele precisaria, então, de 6 peixes para poder confeccionar a rede durante esses três dias sem passar fome. Nesse caso, algo que ele poderia fazer seria, durante 6 dias, comer só um peixe e guardar o outro, para no fim ter os 6 de que precisa para poder ficar três dias trabalhando na rede. Depois de fazer isso, ele poderá pescar muito mais peixes, permitindo que ele fique ainda mais tempo sem trabalhar ou que se dedique à feitura de outra coisa que venha a aumentar sua qualidade de vida ou sua produtividade.

Assim, esse pescador incorreu num ato de poupança, abstendo-se do consumo imediato de um bem para que tivesse mais dele no futuro, e depois investiu aquilo que poupou em um processo de produção que lhe rendeu um bem de capital novo, tendo assim aumentado o seu capital. Veja então que o capital se forma a partir de três coisas: o trabalho, a poupança e o investimento. E isso serve tanto para um pescador isolado numa ilha quanto para uma sociedade altamente complexa.

Tendo isso em mente, agora você pode visualizar que, quanto mais longa a linha produtiva, maior o valor do bem de consumo final (pois, se o bem final fosse de pouca monta, não valeria a pena investir em uma produção tão demorada), e quanto mais complexa a sociedade mais linhas produtivas existem e se interconectam, formando uma complexa rede de produção a que damos o nome de estrutura de capital.

III. Os juros, os capitalistas e as depressões

Porém, em uma sociedade moderna, surgem duas figuras importantes, sem menção às quais nosso panorama geral da economia ficaria desfalcado, a saber: os juros e os capitalistas.

Chama-se capitalista ao agente econômico cuja função é a de poupar recursos a fim de disponibilizá-los àqueles que querem investir em linhas de produção mais extensas. O capitalista é aquele que economizou sua grana e do qual agora os investidores correm atrás para pedir empréstimos. Contudo, um capitalista não poupa por esporte, e sim porque espera obter um ganho com isso. Poupar implica uma abstinência, um sacrifício, pois não se está consumindo aquilo que se poderia consumir, e ninguém faria isso se não houvesse um prêmio no final. Esse prêmio é justamente os juros. O capitalista até abre mão de seu dinheiro hoje para só recebê-lo dentro de alguns anos, mas em compensação ele quer que esse dinheiro volte maior, e essa diferença são os juros.

A taxa de juros, que nada mais é que um preço, se baseia na quantidade de dinheiro em poupança de uma sociedade. Quanto maior a quantidade de dinheiro em poupança, maior a sua oferta, e logo menor a taxa de juros (ou seja, custa menos pegar dinheiro emprestado). Por outro lado, quanto menor a quantidade de dinheiro em caixa, menor a sua oferta, e logo maior o seu preço (tornando mais caro pegar dinheiro emprestado).

Quando a taxa de juros está baixa, isso significa que há bastante dinheiro em poupança, o que dá um sinal verde para os investidores pegarem-no emprestado e investirem em linhas de produção mais extensas. Significa que a sociedade tem dinheiro para patrocinar um aumento em sua complexa rede de produção (sem ter de passar fome por isso). Quando, todavia, aquela taxa está alta, é porque há pouco dinheiro guardado, o que representa um sinal vermelho para os investidores. Eles ficam então mais focados no presente, sem empreender grandes investimentos, esperando o momento certo para fazê-lo.

É assim que a economia cresce naturalmente, com momentos de grande expansão e outros de crescimento tímido, mas sempre tendendo à acumulação de riqueza. Quando, todavia, se interfere nesse processo natural, criam-se aberrações que consomem o capital tão zelosamente produzido.

Isso acontece, por exemplo, quando se reduz artificialmente a taxa de juros, operação que o próprio governo autoriza ou manda executar. Nesse caso, o sinal que era vermelho torna-se ilusoriamente verde, e os investidores pegam dinheiro emprestado para aplicar em investimentos de longo prazo. Os recursos são transferidos para essas empreitadas, sem que a demanda real da sociedade tivesse mudado. As pessoas continuam focando em bens de consumo em vez de em bens de produção, mas o dinheiro está indo para os últimos. A certa altura do processo, os empresários percebem que seus investimentos foram equivocados e não conseguem terminar as obras, ou se conseguem terminá-las não conseguem manter os negócios, por falta de demanda, e nem muito menos pagar os empréstimos que tomaram. Seguem-se falências em massa, que a Economia chama de depressão. A grande quantidade de liquidações de negócios e desemprego são os recursos materiais e humanos saindo dos lugares onde, em primeiro lugar, não deveriam estar. E é através desse doloroso processo que a economia se recupera, como um corpo adoentado que se convalesce.

Não se deve querer burlar, por conseguinte, o mecanismo natural pelo qual as estruturas de produção se alongam e se expandem, sem que isso resulte em um processo recessivo compensatório.

IV. Aquele que descobre

O único ser que ao interferir na economia pode aprimorá-la é o empresário. O empresário ou empreendedor tem a função de descobrir desajustes ou descoordenações na estrutura de capital e ajustá-los. Digamos que A compre algodão a um preço muito alto, e B o venda a um preço muito baixo, sendo que ambos não se conhecem. Surge então C que, observando esse descompasso entre A e B, atua comprando barato de um e vendendo a um preço melhor ao outro, obtendo assim um lucro. Essa é, primordialmente, a função que caracteriza a atividade empresarial.[2]

O empresário é um descobridor. Ao perceber, com os olhos da intuição, uma descoordenação na economia (também chamada de “oportunidade de lucro”), ele lucra ao corrigi-la e cria, ele próprio, novas descoordenações a serem corrigidas, levando a economia a patamares cada vez maiores e infinitos de complexidade. Faz-se evidente, portanto, que, como afirmou Mises, “Há sempre uma oportunidade de lucro esperando por alguém”.[3] Se não fosse assim, e houvesse um ponto em que não existissem mais desajustes, isso significaria que a sociedade humana atingiu a perfeição e transcendeu a lei, a história e a economia.

V. Dinheiro e bancos

O dinheiro não é simplesmente um papel-moeda emitido pelo Banco Central. Isso é uma degeneração desse instituto. Embora Platão e Aristóteles e a maior parte dos pensadores até o século XIX tenham pensado que o dinheiro se origina de uma convenção ou de lei, o seu surgimento acontece de outro modo totalmente natural – dir-se-ia até “espontâneo”.

Primeiro têm-se apenas mercadorias, as quais são intercambiadas umas pelas outras num procedimento chamado escambo. Com o passar do tempo, algumas dessas mercadorias se mostram mais facilmente intercambiáveis por outras, como o sal por exemplo. Percebe-se que algumas delas podem ser guardadas por mais tempo sem estragar e são mais facilmente aceitas por qualquer um, tornando-se altamente viável utilizá-las como o meio principal de troca. Por meio desse processo chega-se finalmente ao ponto em que uma mercadoria é adotada por todos como o meio oficial de troca, ganhando a denominação de dinheiro.

O dinheiro, assim, surge como uma mercadoria altamente trocável. Com o tempo, esse sistema evolui e surgem os bancos, onde se pode guardar com segurança toda a riqueza acumulada. Os bancos, por sua vez, criaram um modo de se transportar imensa quantidade de dinheiro sem se incorrer em custos de transporte. Imagine um homem atravessando o país com centenas de barras de outro dentro de uma carroça, quão inconveniente não seria isso? Buscando superar essas dificuldades e facilitar o movimento das riquezas, os bancos criaram os títulos, que são papéis oficiais que representam uma certa quantia de ouro ou dinheiro. Ao se apresentar um título a um banco, podia-se resgatar a exata quantia a que o título fazia referência. Dizia-se, portanto, que o título estava lastreado, ou seja, que representava nominalmente uma riqueza que realmente existia e estava guardada no banco.

O problema foi que, com o desenvolvimento do capitalismo, os bancos passaram a emitir títulos sem lastro. Então, digamos que, havendo 100 barras de ouro no cofre do banco, ele emitia não obstante papéis cuja soma representava o valor de 1000. Com o tempo, esse sistema foi se degenerando, e hoje o papel-moeda que usamos não faz referência a nenhuma quantidade de real riqueza. Atualmente, quando os bancos vão emprestar dinheiro, eles podem simplesmente fazer operações no sistema e o dinheiro aparecer na conta do tomador, como que produzido do nada.

A criação de dinheiro do nada, por força da mesma lei da oferta e demanda, tem a consequência de reduzir o valor das unidades monetárias existentes, fenômeno a que se chamou inflação. Quanto mais existe de uma coisa, mantendo-se igual a demanda, menos ela vale. Assim, se eu tivesse uma máquina de imprimir dinheiro e imprimisse 1 bilhão de reais, isso equivaleria a roubar mui sutilmente o dinheiro de meus concidadãos.

Além disso, esse sistema bancário não natural é que possibilita aquele abaixamento forçado de juros que ocasiona as chamadas depressões. Porque nenhum emprestador normal de dinheiro abaixaria seus juros sem que houvesse um bom motivo para isso (redução da demanda ou aumento da oferta/poupança).

VI. Intervenção

Intervir em alguma coisa significa mudar seu curso natural. Todas as atividades econômicas – quais sejam: apropriação, produção e contrato – se baseiam na lei de propriedade, porque os recursos só podem ser usados se houver alguém que decida sobre seu uso, e ter o poder de decidir sobre o uso de determinado bem é precisamente ter propriedade sobre ele. Assim, se o fluir da economia se baseia na lei de propriedade, intervir significa violar essa lei.[4] Como, na prática, o principal órgão interventor é o Estado, a análise se restringirá às intervenções estatais.

Pode-se começar dizendo o seguinte: todas as pessoas agem buscando aquilo que querem, pois, se não quisessem, agiriam de outro modo. Elas podem errar, podem agir com má vontade e até com ódio, mas sempre fazem aquilo que consideram o melhor a ser feito, dentro de sua ilimitada ignorância. Em outras palavras, todo ser agente busca sair de uma situação para atingir uma situação melhor ou menos desagradável para si, conforme suas crenças e preferências individuais. Para usar um linguajar técnico, porém bastante claro, podemos dizer que todo indivíduo age em busca de um aumento em utilidade. A utilidade que se espera obter antes de a ação ser consumada se chama utilidade ex ante, e aquela que realmente se obteve após se concluir a ação é a utilidade ex post.

O que se deduz desses conceitos é que toda intervenção estatal gera uma desutilidade ex ante, pois obriga alguém a fazer algo que, de outro modo, não faria. O sujeito acredita que a melhor ação possível seja A mas é obrigado a fazer B; assim, ao invés de esperar obter um ganho com essa ação, ele espera agora obter um prejuízo. Todo ser humano, por mais ignorante que seja, tem os próprios valores, crenças e preferências, de modo que, quando obrigado a fazer algo que não faria, sempre espera sofrer um dano a partir disso. Então, todas as intervenções geram desutilidades ex ante para quem as sofre (e utilidades para quem as pratica).

Os indivíduos agem na economia buscando aumentar sua utilidade. Quando chega uma força violenta – seja uma organização oficial, seja um grupo de invasores – e impõe novos cursos de ação que de outro modo não seriam tomados, a utilidade geral da sociedade diminui.

Contudo, suponha que o sujeito, após realizar a ação que não queria, percebe que obteve um ganho maior do que aquele que esperava obter com a outra ação que executaria se a nada fosse obrigado. Imagine que um ladrão tenha roubado seu carro e, alguns metros à frente, o veículo explode com o ladrão dentro, salvando sua vida. Nesse caso, embora a utilidade ex ante fosse negativa, a utilidade ex post se mostrou mais positiva do que nunca. Isso é possível, mas como saber se uma intervenção governamental gerou utilidade ex post?

Aqui é importante dizer que existe uma relevante diferença entre os modos de o governo e o mercado lidarem com as desutilidades ex post, isto é, com os erros e ineficiências.

Quando um empresário investe em algo que não deveria ou atende mal aos clientes, ele sofre prejuízos monetários e ganha assim um sinal claro de que errou ou precisa melhorar. No caso dos consumidores, se um produto não lhes agrada, eles verificam isso imediatamente e podem escolher evitar seu consumo ou trocar de marca ou estabelecimento. O problema e a solução são bastante evidentes. Quando se trata de intervenções estatais, os cidadãos não sabem julgar se elas lograram sucesso, porque carecem do conhecimento técnico necessário. Existem muitos fatores em jogo, e a complexidade do quadro impossibilita ao cidadão comum entender o que é ali causa e o que é efeito. Da mesma maneira, o político, ainda que queira genuinamente ajudar, também não saberá o que fazer nem julgar os resultados do que fizer, uma vez que ignore a escorreita Ciência Econômica e seja desprovido do referencial numérico dos lucros e prejuízos. No mundo real, entretanto, as decisões políticas costumam ser baseadas na vaidade, na conveniência e no amor ao poder.

Disso se conclui que a melhor maneira possível para uma economia funcionar é livremente, isto é, sem a introdução de violência agressiva sobre seus agentes. Mas, se isso é verdade, por que a sociedade não adota esse modelo?

VII. Liberdade econômica é um efeito

Dado o panorama do funcionamento geral basilar da economia, sabemos agora o que a economia é, como ela funciona e para onde ela vai – estados crescentes de riqueza e complexidade –, mas não sabemos ainda qual o pressuposto psicossocial de um tal sistema. Nós sabemos que a liberdade econômica causa um aumento da formação de riqueza, mas não sabemos o que causa a liberdade econômica. Uma ordem social baseada no respeito à propriedade privada não é a causa da liberdade econômica. Tal ordem é a liberdade econômica, sendo aquilo que o filósofo alemão Arthur Schopenhauer chamou de sua “razão de conhecimento”. Dois átomos de hidrogênio com um de oxigênio não causam a água, eles são a água. O que nós queremos aqui é saber qual é, no linguajar do filósofo, a “razão do devir” ou do vir-a-ser da liberdade econômica. A razão de conhecimento expressa uma relação entre conceitos, do tipo “isso é aquilo”, gerando um juízo, ao passo que a razão do devir expressa uma relação entre estados fenomênicos, do tipo “isso causou aquilo”, gerando uma modificação.[5]

Assim, o que faria uma sociedade evoluir para um arranjo baseado na observância da propriedade privada?

A economia é um processo que envolve ações humanas, as quais, no entanto, são reguladas por uma ordem jurídica. “O Direito está pelo menos pressuposto em cada ação do homem que se relacione com outro homem”.[6] As três operações econômicas básicas – apropriação, produção e contratação – dependem de um ordenamento jurídico que as reconheça e assegure. Essas operações, enquanto respeitam a propriedade privada, são absolutamente válidas apenas perante o tribunal da Razão, mas no mundo real uma norma só é válida se estiver conforme um ordenamento jurídico positivo, do contrário não ganha eficácia.[7] Assim, quanto mais o ordenamento limita as operações econômicas, menos livre a economia é.

Porém, de acordo com a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, a norma é o resultado da integração entre fatos e valores.

A análise fenomenológica da experiência jurídica, confirmada pelos dados históricos sucintamente lembrados, demonstra que a estrutura do Direito é tridimensional, visto como o elemento normativo, que disciplina os comportamentos individuais e coletivos, pressupõe sempre uma dada situação de fato, referida a valores determinados.[8] [grifos do autor]

Com isso ele quer dizer que as normas de uma sociedade surgem a partir de uma relação dialética que se dá entre os fatos (o conjunto das circunstâncias ou o complexo fático) e os valores (conjunto axiológico). A nomogênese depende, portanto, diretamente dos valores subjacentes de uma sociedade.

Se as atividades econômicas são reguladas pela ordem jurídica, e a ordem jurídica emana, em grande parte, dos valores dos homens, então são os próprios homens que limitam sua atividade econômica. O conde Joseph-Marie de Maistre estava certo quando disse que “Toda nação tem o governo que merece”.[9] Segundo Mises, “um sistema social, por mais benéfico que seja, não pode funcionar sem o apoio da opinião pública”.[10] E ainda diz que “A supremacia da opinião pública determina não apenas o caráter peculiar que a economia ocupa no conjunto do pensamento e do conhecimento; determina o próprio curso da história”.[11]

A Filosofia Política não nega que todo governo, por mais despótico que seja, sempre se fundamenta, em parte, no consentimento da população. “Força e consenso são os dois fundamentos do poder”.[12] No mesmo sentido caminha o parecer de Étienne de La Boétie:

Portanto são os próprios povos que se deixam, ou melhor, se fazem dominar, pois cessando de servir estariam quites; é o povo que se sujeita, que se degola, que, tendo a escolha entre ser servo ou ser livre, abandona sua franquia e aceita o jugo; que consente seu mal – melhor dizendo, persegue-o.[13]

E igualmente pensa o filósofo e historiador escocês David Hume: “É portanto apenas na opinião que o governo se funda; e essa máxima se estende dos mais despóticos e militarizados dos governos, até os mais livres e populares.”[14]

E Murray Rothbard:

Já que os estados existem e são aceitos por gerações e há séculos, devemos concluir que uma maioria é, ao menos, o esteio passivo de todos os estados – pois nenhuma minoria pode governar por muito tempo uma maioria efetivamente hostil. Portanto, em certo sentido, toda tirania é uma tirania da maioria, independente das formalidades da estrutura governamental.[15] [grifo do autor]

Por fim, vale citar também a passagem à qual esta última parte deste artigo deve sua existência, do livro A Escola dos Deuses, de Elio D’Anna, em que o protagonista conversa com um personagem misterioso sobre o fundamento da riqueza:

A riqueza material é somente uma metáfora da verdadeira riqueza, a prova dos nove de um estado de integridade, de inteligência, de prosperidade interior.

[…]

Falou-me das fabulosas riquezas da Colômbia, de suas inesgotáveis minas de prata, jazidas de esmeralda, suas imensas florestas, ilimitadas planícies, grandes plantações de café e tabaco.

Ainda assim é um dos países mais pobres do mundo, afirmou. O ser desse país reduziu-se a níveis tais a ponto de não poder sustentar o seu ter… como acontece a um ser humano que se encontra em posse de uma riqueza maior que seu nível de responsabilidade.

Fez-me considerar que os países economicamente mais desenvolvidos muitas vezes são totalmente desprovidos de recursos naturais, mas têm um importante capital de ideias, de cultura, de história, de arte.

Economia é um estado de ser, proclamou, e deu a uma longa pausa a incumbência de acentuar a transmissão dessa lei. A Economia de um país, o grau de bem-estar material atingido por ele é o reflexo do modo de pensar e de sentir daquela sociedade. O sistema dos valores, a qualidade do pensamento são a causa; a Economia é o efeito.[16]

Assim, parece evidente que o povo cria a própria condição de escravos. O Leviatã é filho do povo. Mas por que ele faz isso?

Segundo se pode depreender da leitura de A Escola dos Deuses, a existência de um Estado é o reflexo de um povo dependente, que não quer assumir a responsabilidade pela própria vida. “Na raiz de todas as desigualdades entre os homens, de todas as injustiças ou da falta de liberdade existe a verdadeira diferença, da qual todas as outras se originam: o grau de responsabilidade interior”.[17] O ser humano prefere servir. “Uma raça a empregar. Sua principal característica é a capacidade de aceitar estoicamente a insuportável amargura do depender”.[18]

Sem guardar a pretensão de fornecer uma explicação completa de por que o homem cria o Estado, podemos dizer que ele o faz porque ainda não saiu de sua condição infantil de dependência. Ele pensa que algo sempre deve intervir por ele, seja Deus, seja o Governo. Ele não se vê como o senhor de sua vida, mas como um infante, sempre ameaçado pelo mundo externo. E ele não quer assumir a responsabilidade pelos resultados que produz. Ele não quer liberdade porque não quer responsabilidade. Ele prefere abrir mão de seus direitos naturais e se tornar um escravo a ter de resolver seus problemas sozinho.

Todos os povos são tratados exatamente como desejam ser tratados. Inconscientemente, o homem comum enxerga o Estado como uma proteção. “Cedo e transfiro meu direito de governar-me a mim mesmo a este homem”.[19] O homem comum não quer ter o trabalho de governar a si mesmo, e é vítima de sua própria falta de responsabilidade. Ele acredita que quem cria a realidade dele são os eventos externos, ao invés de acreditar que é ele próprio que rege e produz tais eventos. O medo é o seu guia, e desse modo ele se apouca e se vende barato.

A existência e manutenção de um monopólio legal da força não se deve unicamente à falta de conhecimento. As primeiras reflexões notáveis sobre economia começaram a aparecer somente a partir século XVI, com o advento da Escola de Salamanca, na chamada Idade de Ouro Espanhola. E o primeiro argumento consistente em defesa da concorrência na produção de segurança remonta a 1849, com a publicação do artigo “Da produção de segurança”, de Gustave de Molinari. Mas muito antes de tudo isso, já no século X, os islandeses viviam sob um sistema de criação e aplicação privadas de leis que perdurou por quase três séculos.[20] Também a Irlanda, em sua fase medieval, viveu longo tempo – quase um milênio – sob arranjo semelhante.[21] O modo de organização de um povo não depende apenas de seu conhecimento técnico e filosófico, mas em primeiro lugar de sua qualidade espiritual.

Para um grupo de homens autorresponsáveis não faria sentido permitir que estranhos decidam sob quais leis eles viverão. Eles é que legislarão e se organizarão como julgarem melhor. Nenhum homem íntegro se deixa governar por outro, isso não entra em sua cabeça, é ilógico. Ele simplesmente sabe que é o senhor da própria vida e a conduz como bem entende, respeitando igualmente a soberania dos outros homens sobre a vida deles. Se algum dia ele permitir que alguém mais forte o domine, será apenas para esperar o momento certo e golpeá-lo enquanto ele estiver dormindo.

Em outras palavras e para sintetizar o conteúdo desta última parte deste artigo: o livre mercado não é a causa fundamental da riqueza; é o efeito de uma população responsável. A mudança de mentalidade da população para níveis maiores de responsabilidade gera um correspondente aumento de liberdade econômica em seu modo de organização social. E esse aumento na liberdade econômica, por sua vez, gera um aumento na produção de riquezas. Uma população com indivíduos 100% responsáveis, que sabem que eles são os únicos responsáveis por suas vidas, não aceitariam se submeter a um Estado; apenas se envolveriam em associações voluntárias, resultando em uma sociedade anarquista. Já uma população com indivíduos irresponsáveis, que acreditam que devem ser vigiados e cuidados por uma força maior, produzirá (consciente ou inconscientemente) um Estado, que será tão controlador quanto a necessidade de seus criadores de serem controlados.

Podemos concluir, a partir dessa análise a ser ainda mais bem desenvolvida no futuro, que tudo está certo. Não existem injustiças. Todos de fato vivem conforme desejam viver, consciente ou inconscientemente. Nenhum povo é vítima, a não ser das próprias escolhas. E o sofrimento purificará o mundo enquanto o medo governá-lo.

 

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Notas

[1] Economia com E maiúsculo se refere à Ciência Econômica (economics, em inglês); com E minúsculo, à economia enquanto fenômeno (economy, em inglês).

[2] Interessantemente, o termo empreendedor vem do latim, in prehendo, que significa “ver”, “descobrir”, “perceber”.

[3] MISES, Ludwig von. Ação Humana: um tratado de economia. 3.1. ed. São Paulo: Ludwig von Mises Brasil, 2010.

[4] Economia e Direito se mostram aqui ciências irmãs. O que se chama “intervenção” em uma seria na outra chamada de “crime”, afigurando dois aspectos de um mesmo evento.

[5] SCHOPENHAUER, Arthur. Sobre a Quadrúplice Raiz do Princípio de Razão Suficiente: uma dissertação filosófica. São Paulo: Editora da Unicamp, 2019.

[6] REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 5.

[7] Norma válida é aquela que é coerente com o ordenamento; norma eficaz é aquela que é efetivamente cumprida e aplicada.

[8] REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 492.

[9] Correspondance diplomatique, tomo 2. Paris: Michel Lévy frères libraires éditeurs, 1860, p.196. Disponível em: <https://archive.org/stream/correspondancedi02maisuoft#page/196/mode/2up>.

[10] MISES, Ludwig von. Ação Humana: um tratado de economia. 3.1. ed. São Paulo: Ludwig von Mises Brasil, 2010. p. 978.

[11] Idem. p. 977.

[12] BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. 5. ed. São Paulo: Edipro. p. 174.

[13] LA BOÉTIE, Étienne de. Discurso da Servidão Voluntária.

[14] HUME, David. “Of The First Principles of Government”. Tradução livre. [It is therefore, on opinion only that government is founded; and this maxim extends to the most despotic and most military governments, as well as to the most free and most popular]. Disponível em: < https://eet.pixel-online.org/files/etranslation/original/Hume_0059_EBk_v6.0.pdf>.

[15] ROTHBARD, Murray N. Governo e Mercado: a economia da intervenção estatal. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2012. p. 38.

[16] D’ANNA, Elio. A Escola dos Deuses. São Paulo: Barany Editora, 2007. p. 362.

[17] Idem. p. 261.

[18] Idem. p. 288.

[19] HOBBES, Thomas. Leviatã: ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. 2. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1979. p. 105.

[20] FRIEDMAN, David D. Private Creation and Enforcement of Law: A Historical Case. Journal of Legal Studies, n. 8, (March 1979), pp. 399-415. Disponível em: <http://www.daviddfriedman.com/Academic/Iceland/Iceland.html>.

[21] CAVEDEN, Tiago Rinck. Leis e Justiça numa Sociedade Libertária.