Libertarianismo na Filosofia Chinesa

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Introdução. Parte 1: Contexto Histórico e Cultural

Quando se pensa em libertarianismo, logo uma avalanche de autores ocidentais vem à mente: os americanos Lysander Spooner e Rothbard, Bryan Caplan e Huemer, Ayn Rand e Nozick, Milton e David Friedman, os franceses Frédéric Bastiat, Molinari e Étienne de La Boétie, os austríacos Ludwig von Mises e F.A. Hayek. Um olhar para os britânicos revela John Locke e Adam Smith como precursores. Pode-se olhar para outros lugares e observar libertários na Espanha, Argentina, Canadá, Rússia e até no Brasil. Pouco conhecido, entretanto, é o pensamento libertário na filosofia chinesa – errônea e frequentemente associada aos regimes autocráticos do país.

Murray Rothbard (1926–1995), que talvez tenha sido o principal teorizador do libertarianismo, dizia que o primeiro intelectual libertário da história foi o chinês Laozi (c. século VI a.C.)[1], a quem se atribui a fundação do taoísmo. Quando se entende Laozi como um libertário, como Rothbard considerou, pode-se então analisar uma gama maior dos pensadores chineses. Mas não apenas classificá-los como libertários ou não-libertários, o que poderia ser simplório, contraproducente e levar ao erro, mas analisar o que há de libertarianismo dentro de um universo tão amplo e rico como a filosofia chinesa e, claro, analisar o que há contra o libertarianismo na mesma.

Pode-se encontrar diversos tópicos centrais do libertarianismo ainda na filosofia da China Antiga, como, por exemplo, o princípio de não-intervenção, as relações de mercado, a falha de estado, a inflação, a ordem espontânea e até reflexões acerca da célebre linha de raciocínio sobre o imposto ser roubo.

A amplitude da filosofia chinesa é alta, engloba desde o próprio taoísmo e o confucionismo, que também desfruta de grande popularidade, até escolas de pensamento menos populares como o moísmo e o legalismo. O taoísmo teve como origem o pensamento do “primeiro libertário da história”, e, a partir destes pensamentos, ele se desenvolveu. Qualquer libertário que leia as obras taoístas encontrará o conforto de uma boa leitura onde achará mais pontos de concordância do que de discordância. O confucionismo é, muitas vezes, visto como antagônico ao taoísmo, provavelmente por terem sido as duas escolas de pensamento mais populares da China[2]. O moísmo entrou em decadência e perdeu o apelo popular, mas foi influente por um certo período na China Antiga, suas ideias principais tratam principalmente do amor ao próximo e da simplicidade. O legalismo é a escola de pensamento que pode ser classificada como a mais autoritária da China clássica, a que contém uma maior quantidade de elementos antilibertários.

Entre as escolas de pensamento chinesas, Rothbard considerava o taoísmo como a mais libertária e o legalismo a mais autoritária, com o confucionismo situando-se no meio, mas, na realidade, aproximar-se-ia do legalismo, orbitando ao redor do autoritarismo:

Na prática, ainda que muito mais idealístico, o pensamento confucionista pouco diferia do pensamento legalista, visto que o confucionismo era amplamente dedicado ao estabelecimento de uma burocracia filosoficamente educada para governar na China.

  • Murray Rothbard, O Pensamento Econômico Antes de Adam Smith, 1995

Concordemos em discordar! Quando se analisa as cortes políticas e os governantes alinhados ao confucionismo, pode-se observar, de fato, um alto nível de autoritarismo partindo destes, mas com os governantes alinhados ao taoísmo a história não foi tão diferente[3]! O problema nesta história é o incentivo perverso do estado[4] antes de mais nada.

A filosofia confucionista tem como principais obras os Analectos de Confúcio – a obra mais importante da filosofia chinesa ao lado do Tao Te Ching (TTC) – e A Obra de Mêncio. E como será visto na leitura das obras posteriormente, os dois principais confucionistas estão muito longe do autoritarismo legalista.

 

Parte 1.1: Influência da filosofia chinesa na cultura popular

Mesmo que não estejam cientes, os ocidentais estão acostumados com diversos conceitos da filosofia chinesa.

O feng-shui, que desfruta de uma grande popularidade do lado de cá do planeta, tem sua origem no taoísmo como uma prática de alinhar o qi do ambiente – o qi, por sua vez, é também um conceito presente na filosofia chinesa e se tornou popular no Ocidente através de desenhos orientais.

O objetivo do feng-shui, ou divinação terrena, é descobrir como a energia [qi] flui na terra e viver em harmonia com ela. A mais velha prática taoísta divinacional, o feng-shui cultiva uma sensibilidade com a terra e advoga uma filosofia de viver alinhado com a natureza, ao invés de contra ela.

  • Eva Wong, Taoísmo: Um Guia Essencial, 1997

A arte marcial conhecida como tai chi chuan foi criada pelo lendário taoísta Zhang Sanfeng durante a Idade Média. O conceito universalmente conhecido yin-yang tem origem e é central nas filosofias chinesas, tendo como principal obra o I Ching (c. século X a.C.), uma obra ancestral em comum às filosofias chinesas. No capítulo 42 do Tao Te Ching, por exemplo, pode-se ver uma menção sobre o yin-yang:

As dez-mil-coisas [wan-wu] têm atrás de si escuridão [yin], de onde vieram, A sua frente elas abraçam a luz [yang], de onde emergem. E a energia vital [qi] lhes dá a harmonia. […]

Os monges shaolins também fazem parte da cultura popular: são popularmente conhecidos como monges que lutam kung fu. O nome shaolin deriva do templo homônimo onde viveu o monge budista Bodidarma (c. século VI d.C.) que teria criado o estilo de luta shaolin e a tradição budista chán que, por sua vez, ficou mais conhecida no Ocidente pela sua tradução japonesa, zen. O zen virou um conceito de tranquilidade mental no léxico ocidental, derivando da imperturbabilidade observada nos budistas aderentes da doutrina zen. Até mesmo o próprio Sun Tzu, autor d’A Arte da Guerra (c. século V a.C.), virou referência na cultura popular[5].

Parte 1.2: Influência da filosofia chinesa na filosofia ocidental

Mas longe de ser uma referência apenas na cultura popular, o pensamento chinês impactou o pensamento ocidental através da influência em seus intelectuais.

O intercâmbio cultural entre a Europa e a Ásia sempre foi notável, em especial com a Índia e o Oriente Médio, é verdade, mas o impacto do pensamento chinês nos pensadores europeus no século XVIII é notável. Um período por vezes chamado de sinomania devido ao fascínio em alta que a filosofia chinesa começou a despertar nos europeus.

Pode-se dizer que o primeiro intercâmbio cultural formal se deu com a chegada dos jesuítas na China no século XVI. O primeiro jesuíta a tentar estabelecer uma relação foi São Francisco Xavier (1506–1552), embora tenha falecido sem conseguir obter êxito em sua missão.[6]

Alguns jesuítas, entretanto, obtiveram um maior êxito posteriormente. Entre eles, os enviados pelo monarca da França, Rei Louis XIV, o Rei-Sol (1638–1715), que viriam a impactar o pensamento europeu, contribuindo, ironicamente, para pensamentos que ajudariam a destronar seus sucessores no futuro.

 

As obras sobre a China feitas pelos jesuítas influenciariam alguns pensadores europeus. O jesuíta Joachim Bouvet (1656–1730), por exemplo, mantinha uma frequente troca de correspondências com o filósofo alemão Gottfried Leibniz (1646–1716)[7]. Mas o avanço no século XVII ainda era tímido perto do que viria no próximo século.

Um dos maiores filósofos influenciados pelos textos jesuítas sobre a China foi Voltaire (1694–1778). O irreverente filósofo francês chegou a expressar palavras de admiração por Confúcio e até a escrever uma peça de teatro para o público francês baseada em uma peça de teatro chinesa: O Órfão da China (1753), baseada em uma peça chinesa do século XIII chamada O Órfão de Zhao.

Em suas obras, Montesquieu (1689–1755) não deixa de citar a China e usá-la como ponto de referência para análises – embora frequentemente de forma mais negativa do que positiva. Os europeus dessa época a viam como uma civilização avançada que poderia ser utilizada de contraponto para elaborar verdades universais sobre os homens, não se limitando apenas ao que acontecia na Europa.

O Iluminismo como um todo via-se em contato com esse novo conhecimento vindo das terras chinesas, mas uma das influências mais impactantes na Europa seria de um nome hoje pouco conhecido: o fisiocrata François Quesnay (1694–1774).

“A China teve um impacto muito mais amplo e profundo na Europa do século XVIII por meio do pensamento filosófico e político dos filósofos do Iluminismo. Os relatórios dos jesuítas da dinastia Qing, então no auge de seu ciclo dinástico, falavam de um vasto e próspero império chinês dirigido por burocratas acadêmicos selecionados de forma competitiva em uma base secular. Aqui, parecia, estava uma sociedade avançada livre de privilégios de nascimento e instituições eclesiásticas, sendo, em vez disso, organizada ao longo de linhas racionais. Igualmente importante para os filósofos eram os fundamentos filosóficos do pensamento chinês: o conceito de uma ordem geral espontânea, encontrada não apenas no taoísmo, mas também no confucionismo oficial. Assim como a China forneceu um modelo alternativo de sociedade criticamente importante para se opor ao antigo regime de realeza, clero e nobreza, o conceito chinês de uma “ordem natural” espontânea forneceu uma arma ideológica crítica e uma fonte alternativa de legitimidade para se opor aos contrafortes teológicos desse regime. Na esfera política, isso emerge claramente nos documentos arquetípicos do Iluminismo: a Declaração Universal dos Direitos do Homem da França e a Declaração de Independência dos Estados Unidos com suas referências à “Natureza” e ao “Deus da Natureza”.

O papel central do conceito de ordem natural no nascimento da economia moderna surge no próprio nome de sua primeira escola: “Fisiocracia” é derivada do grego “physis” que significa “natureza” e “kratis” significa “poder”. Alguns escritos fisiocráticos importantes foram intitulados: Fisiocracia, a Constituição Natural do Governo Mais Vantajosa para a Humanidade publicado por Du Pont de Nemours em 1767, A Lei Natural publicado por Quesnay em 1765 e A Ordem Natural e Essencial das Sociedades Políticas publicado por Mercier de la Riviere em 1767. Os fisiocratas acreditavam que as sociedades civis refletem a ordem natural e são caracterizadas por leis naturais que podem ser estudadas para fornecer a base para a administração adequada do país. Por intermédio dos fisiocratas, os conceitos chineses deveriam estar na raiz do desenvolvimento da economia política.”

  • Leslie Young, O Tao dos Mercados: Sima Qian e a Mão Invisível, 1996

Os fisiocratas são pouco conhecidos hoje, mas tiveram uma grande influência no pensamento econômico de seu tempo[8]. O termo francês laissez-faire, amplamente conhecido na teoria política, tem origem na Escola Fisiocrática, sendo o termo cunhado pelo economista Vincent de Gournay (1712–1759) a partir da leitura das obras de François Quesnay:

 

“O governante esclarecido sabe que, em certo nível de operação, a melhor política é, em certo sentido, não fazer nada, uma política resumida no conceito filosófico central de wu-wei, que é traduzido para o francês como laissez-faire. O historiador Basil Guy comenta que “tanto o legislador quanto a lei tiveram que reconhecer os princípios da ordem natural e, ao fazê-lo, se conformar ao ideal chinês de wu-wei, que sempre inspirou suas teorias de governo”. Foi este princípio que também inspirou Quesnay […]”

  • J. Clarke, Iluminismo Oriental, 1997

Não é aleatório que Max Weber tenha traduzido wu-wei como laissez-faire em seu livro A Religião da China: Confucionismo e Taoísmo (1915)[9].

Os conceitos de ordem natural e laissez-faire trazidos da filosofia chinesa pelos fisiocratas franceses encontrariam abrigo em Adam Smith (1723–1790), que cultivou estas ideias – as quais eram alinhadas ao pensamento que o economista já vinha elaborando – até chegar ao conceito formal da mão invisível.

“Vincent de Gournay foi um precursor dos fisiocratas e um dos principais pensadores que inspiraram Adam Smith […]. Sua frase favorita era ‘Laissez faire, laissez passer’, e ele é considerado o criador do termo laissez-faire. Ao contrário dos fisiocratas franceses que defendiam a importância da agricultura, Gournay considerava o progresso da indústria e do comércio, bem como da agricultura, fontes de riqueza para a nação. Adam Smith queria dedicar A Riqueza das Nações ao famoso economista francês François Quesnay.”

  • Ina Baghdiantz McCabe, Orientalismo no Começo da França Moderna, 2008

A partir de Adam Smith, a influência das ideias de laissez-faire e ordem natural se estenderia para toda a Europa, desde a influência em economistas como David Ricardo (1772–1823) e F.A. Hayek (1899–1992), até acontecimentos políticos como, por exemplo, a Anti-Corn Law League[10] e o Livre Comércio do Império Britânico[11].

Portanto, o sentimento de identificação de libertários ao se deparar com certos textos chineses não é apenas uma mera coincidência, traços dos conceitos de tao, ziran e wu-wei, por exemplo, podem ser encontrados nas obras libertárias de forma derivada, após diversos intelectuais trabalharem estes conceitos, integrando-se a conceitos como ordem natural, ordem espontânea e princípio de não-intervenção.

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Na segunda metade da introdução, veremos com maior profundidade conceitos da filosofia chinesa e suas similaridades e diferenças com a filosofia ocidental e, mais especificamente, com o libertarianismo. Até o próximo artigo!

 

Referências

Eva Wong, Taoism: An Essential Guide (Boston: Shambhala, 2011)

Ina Baghdiantz McCabe, Orientalism in Early Modern France: Eurasian Trade, Exoticism, and the Ancien Régime (Berg: Oxford, 2008)

  1. J. Clarke, Oriental Enlightenment: The Encounter Between Asian and Western Thought (Nova York: Routledge, 1997)

Laozi, Trad. Paul J. Lin, A Translation of Lao Tzu’s Tao Te Ching and Wang Pi’s Commentary (Ann Arbor: The University of Michigan, 1977)

Leslie Young, The Tao of Markets: Sima Qian and the Invisible Hand, Pacific Economic Review, Vol. 1 (2), 1996, p. 137–145

Max Weber, Trad. Hans Gerth, The Religion of China: Confucianism and Taoism (Glencoe: The Free Press, 1951)

Murray Rothbard, Concepts of the Role of Intellectuals in Social Change Toward Laissez Faire, The Journal of Libertarian Studies, Vol. 9 (2), 1990, p. 43–67

Murray Rothbard, Economic Thought Before Adam Smith: An Austrian Perspective on the History of Economic Thought, Volume I (Auburn: Ludwig von Mises Institute, 2006)

 

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Notas

[1] “O primeiro intelectual libertário foi Laozi, o fundador do taoísmo”. – Murray Rothbard, Conceitos Sobre o Papel dos Intelectuais na Mudança Social em Relação ao Laissez-Faire (1990).

[2] Quando o sociólogo Max Weber (1864–1920) escreve sobre as religiões chinesa, ele escreve sobre o confucionismo e o taoísmo. Mas antes de se tornarem religiões, eles eram, antes de mais nada, escolas de pensamento. O confucionismo possui poucos traços de religião, e muitas vezes não é considerado uma. O taoísmo só se consolidou como uma religião séculos após a sua fundação, e até hoje há a separação entre o taoísmo filosófico [daojia] e o taoísmo religioso [daojiao].

[3] O Imperador Wuzang de Tang é um exemplo de taoísta que exerceu poder tirânico quando estava no poder, não apenas usou o poder estatal para promover o taoísmo através de regulações, como também perseguiu outras religiões, episódio que ficou conhecido como A Grande Perseguição Antibudista, que resultou na destruição de mais de quatro mil templos budistas e na realocação de mais de duzentos mil monges budistas para a vida chinesa comum. A perseguição não se limitou ao budismo: o cristianismo, por exemplo, foi perseguido por Wuzong e nunca mais conseguiu restaurar a sua influência na China.

[4] Incentivo perverso é um incentivo não-intencional e indesejado que resulta em efeitos contrários à intenção de seu planejador. O incentivo perverso do estado seria o incentivo à opressão que o controle da coerção legalizada promove.

[5] No Brasil, por exemplo, é possível ver referência a Sun Tzu em músicas populares de artistas como Emicida (I Love Quebrada, 2010), MC Marechal (É a Guerra Neguin, 2011), Rashid (Música de Guerra, 2018), Xamã (Indomável #1, 2018) e César MC (Minha Última Letra, 2018) e, nos Estados Unidos, podemos observar em artistas como Jay-Z (Murda Murda, 2003) e Nas (Ghetto Rich, 2008).

[6] São Francisco Xavier incumbiu-se da missão de levar a palavra de Cristo à China, porém uma febre o atacou por enquanto estava na Ilha de Shangchuan, uma ilha utilizada como base de comércio pelos portugueses, o nome também vem do português: São João. Mais tarde, foi abandonada pelos portugueses em detrimento de Macau. São Francisco Xavier morreu em decorrência de febre e não conseguiu realizar sua missão.

[7] Bouvet, jesuíta missionário em Pequim, e Leibniz trocaram cerca de quinze correspondências sobre a China ao longo de dez anos.

[8] Os fisiocratas, como François Quesnay, Vicent de Gournay e Anne Turgot (1727–1781), influenciaram diversos economistas, desde Adam Smith e David Ricardo na Grã-Bretanha até Henry George (1839–1897) nos Estados Unidos.

[9]  “Confúcio não rejeitou o wu-wei (laissez-faire) e, obviamente, ele esteve bastante próximo às vezes da doutrina do carisma mágico dos homens”. – Max Weber, A Religião da China: Confucionismo e Taoísmo (1915). Capítulo 7. Ortodoxia e Heterodoxia. Subcapítulo 4. As Consequências Práticas do Misticismo. Último parágrafo.

[10] A Anti-Corn Laws League (Liga Contra as Leis dos Cereais) foi um movimento político britânico do começo do século XIX que tinha como objetivo a revogação das Leis dos Cereais (corn laws). Estas leis eram protecionistas, tinham o objetivo de proteger os produtores de alimento nacionais através de impostos na importação de grãos, o que, obviamente, tornava a comida mais cara no país. Esse evento fortaleceu a expansão do liberalismo no Império Britânico.

[11] O Livre Comércio do Império Britânico se refere à época imediata após a abolição das Leis dos Cereais quando o Império Britânico ampliou o livre comércio do país.