Murray Rothbard: o “Senhor Libertário”

Murray Rothbard (1926 – 1995) – o maior teórico libertário do século XX – expressou o que ele considerava ser a questão política central que a humanidade confronta. Ele escreveu,

“A minha perspectiva básica própria sobre a história do homem… é a de dar a importância central ao grande conflito que é eternamente travado entre a Liberdade e o Poder.”[1]

Liberdade versus poder: em sua forma mais flagrante, a luta se manifesta como uma guerra entre o indivíduo, produtivo e pacífico, e o estado intrusivo que usurpa esses produtos. A tensão entre a liberdade e a autoridade não chega a ser um assunto novo nos debates políticos, mas Rothbard conseguiu acrescentar algo novo a tudo aquilo que se dedicou intelectualmente.

Rothbard foi um construtor de sistema. Insatisfeito com as tentativas passadas de apresentar uma “filosofia da liberdade”, Rothbard buscou criar um sistema interdisciplinar de pensamento que usasse a luta entre a liberdade e o poder como seu tema integrador. Ele explicou, “Traços e resquícios das doutrinas libertárias estão, de fato, ao nosso redor por toda parte, […] Porém apenas o libertarianismo é capaz de pegar estes traços e resquícios e integrá-los num sistema poderoso, lógico e consistente.”[2] Sem essa visão sistemática do mundo, ele acreditava que a Liberdade não poderia ter sucesso.

Em 45 anos de estudos e ativismo, Rothbard produziu em torno de duas dezenas de livros e milhares de artigos que davam a compreensão de mundo em uma perspectiva individualista radical. Ao fazê-lo, não é exagero dizer que Rothbard criou o movimento libertário moderno.[3] Especificamente, ele refinou e fundiu: I) A teoria de direitos naturais, usando uma básica abordagem aristotélica ou randiana; II) O libertarianismo civil radical dos anarquistas individualistas do século XIX, em específico Lysander Spooner e Benjamin Tucker; III) A filosofia de livre mercado dos economistas austríacos, em particular de Ludwig von Mises, a qual ele incorporou vastas histórias econômicas; e IV) A política externa do conservadores da Old Right americana, ou seja, o isolacionismo.

Como resultado dessa fusão, o libertarianismo floresceu nos anos 1960 como a filosofia dos direitos individuais absolutos baseada no direito natural – direitos esses que eram expressos nacionalmente através do livre mercado e internacionalmente pela não-agressão (isolacionismo) que é corolário do livre comércio não controlado. Todavia, mais do que isso, seguindo os passos de seu mentor – o economista austríaco Ludwig von Mises – Rothbard fundamentou a liberdade humana em sua natureza humana. Desenvolvendo uma filosofia explícita da liberdade, ele trouxe seus insights da história revisando as implicações reais e os significados de eventos tais como a Revolução Americana.

Ele estabeleceu um alicerce ético para a liberdade e então o usou para traçar uma estratégia para alcançá-lo. A integração foi uma realização esplêndida e que despertou o amor pela liberdade em uma geração de estudiosos e ativistas que se chamavam orgulhosamente de “rothbardianos”. E eu me incluo nessa categoria.

Dado que ele era um para-raios para análises críticas e controversas, parece que todos os aspectos do trabalho de Rothbard foram explorados exaustivamente, mas Rothbard não recebeu crédito o suficiente pela monumental tarefa de integração que efetuou com tamanha elegância. Há uma série de motivos para esse descuido. Um deles é o desprezo que a academia dá à construção de sistemas em detrimento à especialização extrema em disciplinas que já estão cuidadosamente definidas.

Rothbard reclamou certa vez: “Provavelmente, a pergunta que mais me fizeram — com alguma exasperação — ao longo dos anos é: ‘Por que você não se atém à economia?’” e chamou essa questão de “um triste reflexo da hiperespecialização dos intelectuais”, Rothbard continua, dizendo que “essa síndrome foi levada tão longe que eles desprezam qualquer atenção conferida a problemas político-econômicos como uma impureza degradante e vil”.[4]

No entanto, observou Rothbard, economistas que ele conhecia “se interessaram por economia por estarem interessados em problemas sociais e políticos e por terem percebido que os problemas políticos realmente complicados não podem ser resolvidos sem o conhecimento de economia”. Rothbard simplesmente se recusou a desistir de sua paixão juvenil de resolver problemas sociais. Ao invés disso, ele cita a incitação de Randolph Bourne, “O segredo da vida é, portanto, jamais perder esse elevado espírito juvenil… Conservar vívidas e verdadeiras as próprias reações é ter encontrado o segredo da eterna juventude e a eterna juventude é a salvação.”[5]

Outra razão pela qual Rothbard teve o seu devido status negado como integrador foi a sua tendência a incluir o que a maioria dos acadêmicos poderia ver como referências culturais “duvidosas” em seus escritos éticos e econômicos, por exemplo, em seu ensaio iconoclasta “O igualitarismo é uma revolta contra a natureza”, Rothbard discute sem rodeios a trama da novela britânica de distopia “Facial Justice” de L.P. Hartley.[6] Essa abordagem despretensiosa de ideias refletia a ânsia de Rothbard em popularizar as ideias de liberdade, além de fornecer uma base acadêmica a partir da qual argumentar em direção à estratégia. Ele tinha um talento raro: ele podia expressar o mesmo argumento na cultura pop ou em termos acadêmicos. Como ele escreveu certa vez: “Especialmente em uma época de estatismo galopante, o liberal clássico, o defensor do livre mercado, tem a obrigação de levar a luta à todos os níveis da sociedade”.[7]

Embora a popularização das ideias de Rothbard seja um ingrediente chave que torna as suas obras modernas e divertidas, mesmo quando lidas repetidamente, a academia certamente desaprovaria o uso da ficção científica para ilustrar pontos éticos. Em suma, Rothbard não só se desviou de uma especialidade restrita – não só não conhecia “seu lugar” – como também revelou um amor irreverente e feliz por ideias, não importando de onde elas vieram. Traduzindo: seus livros mais populares não foram considerados trabalhos “sérios”. Eu tenho simpatia por pelo menos uma razão a qual as pessoas ignoram o status de Rothbard como um construtor de sistemas: sua “filosofia da liberdade” é um todo soberbamente consistente, mas, para aqueles que o procuram casualmente sem estar familiarizado com o liberalismo clássico, seu sistema pode parecer uma síntese mal ajustada de opostos. Para aqueles embebidos da tradicional análise política de direita/esquerda, sua insistência em liberdade civis radicais pode parecer totalmente em desacordo com sua defesa do capitalismo laissez-faire. Seu anarquismo pode parecer antagônico ao seu individualismo, uma vez que essa posição política é geralmente muito mais apresentada em termos coletivistas.

Para esclarecer o que poderia ser uma confusão razoável quanto à consistência do sistema meticuloso de Rothbard, é de grande valor investigar a maneira em que ele foi construído.

A construção de uma visão mundial

Rothbard conscientemente se construiu em cima de tradições. Uma tradição que era o núcleo de sua paixão e sua visão poderia muito bem ser a teoria austríaca. Ele considerava a grandiosa obra de Mises, Ação Humana (1949)[8], como fundamental em sua formação intelectual porque resolveu várias contradições econômicas com as quais ele lutou quando doutorando na Universidade de Columbia. Quando Mises realizou seus famosos seminários na Universidade de Nova York, Rothbard assistiu ansiosamente desde o seu princípio.

Mises enfatizou o papel fundamental que o comportamento e o psicológico humano – o agente homem – desempenhavam na economia. Ele alegava que o mercado não era uma equação que funcionava de acordo com cálculos matemáticos. Que não era uma máquina precisa, mas sim conduzida por incertezas. Que ele era uma expressão coletiva da preferência e do juízo humano e muitos de seus mecanismos eram mais bem descritos em termos psicológicos. Por exemplo, a utilidade marginal é uma análise de como os seres humanos valorizam mais os bens à medida que se tornam mais escassos e, portanto, cada unidade deve ter o mais alto valor atribuído. Eu não tomo banho com a água que é essencial para se beber.

Em “Man, Economy and State: A Treatise on Economic Principles”[9], de 1962, Rothbard incorporou e estendeu a ampla abordagem econômica de Mises. Llewellyn Rockwell, líder do Instituto Mises escreveu, “Iniciando com o fundamento filosófico, Rothbard construiu um edifício para a teoria econômica e uma defesa inatacável do mercado… O livro tratava a economia como uma ciência humana e não como um ramo da física.” E conclui: “O grande trabalho de Rothbard foi a chave para o ressurgimento da economia austríaca após a morte de Mises”[10]. É difícil exagerar o impacto de “Man, Economy and State” a certos círculos de conhecimento. Sua influência não se limita a estudantes de economia. Por exemplo, a grande obra de Rothbard foi o único responsável por me fazer mudar de defensor de um estado mínimo para toda uma vida dedicada a defesa da tradição do anarcoindividualismo. A minha experiência foi um microcosmo que se repetiu com muitos outros, cada um reagindo a sua própria maneira.

Por vários anos após o aparecimento de “Man, Economy, and State”, Rothbard se concentrou em documentar historicamente sua defesa da liberdade econômica lidando com questões específicas. Os livros deste período incluem “The Panic of 1819: Reactions and Policies”[11], de 1962 e sua dissertação de doutorado, A grande depressão americana[12] de 1963, O que o governo fez com o nosso dinheiro?[13] de 1964 e “Depressões econômicas: as causas e as curas”[14] de 1969. Esses trabalhos se aprofundaram e deram contexto às suas percepções econômicas. Eles também desafiaram a sabedoria econômica comum daquele tempo. Por exemplo, nas palavras de Rockwell, A grande depressão americana aplicou a teoria misesiana de ciclos econômicos para demonstrar que a quebra de 1969 resultou da expansão de crédito pelo Sistema de Reserva Federal (FED).[15]

O verdadeiro resultado intelectual de “Man, Economy, and State”, no entanto, foi Governo e mercado[16] de 1970, que continha a lógica do livro anterior, fornecendo uma visão geral da devastação causada pela intervenção estatal, com ênfase especial na destruição causada pela tributação. O livro também propunha um modelo tentador, mas superficial de uma sociedade sem estado.

Rothbard estava agudamente consciente das deficiências desses trabalhos com relação ao estabelecimento de uma base sólida para a liberdade. Ele escreveu, “A economia pode ajudar a fornecer grande parte das bases para uma posição libertária, mas não pode estabelecer essa filosofia política, pois os julgamentos políticos são necessariamente juízos de valor, a filosofia política é, portanto, ética e, assim, um sistema ético correto deve ser estabelecido para estabilizar a defesa da liberdade individual”.[17]

Muitos dos escritos subsequentes de Rothbard visavam fornecer a necessária “filosofia política” que permitiria o florescimento da liberdade. O livro A ética da liberdade, de 1982, se tornou sua defesa prioritária da ética de uma sociedade livre. Egalitarianism as a Revolt Against Nature and Other Essays de 1974 era uma versão popular de sua defesa. É útil examinar ambos os trabalhos.

A defesa ética popular da Liberdade

A coleção de seus ensaios intitulada Egalitarianism as a Revolt Against Nature and Other Essays é muito negligenciada em termos de sua proeza em popularizar os conceitos básicos da liberdade.

No Prefácio dessa coleção, o comentarista político R.A. Childs Jr. comenta a respeito de uma discussão que ele tinha ouvido falar nos círculos intelectuais, a saber, que a teoria anarquista não era beneficiada de grandes construtores de sistemas. Através dessa desaprovação, os críticos pretendiam observar que o anarquismo não tinha pensadores profundos que integravam escolas divergentes de pensamentos – como por exemplo: a filosofia, a história, a psicologia e a economia – em uma visão de mundo coerente e coesa. Faltava ao anarquismo um construtor de sistema tal como Karl Marx, que poderia criar a base ideológica.

Childs discordou. O mundo anarquista – e, especificamente, o anarquismo individualista ou libertário – tinha produzido ao menos um grande construtor de sistemas: Murray N. Rothbard. Embora Childs tenha dado um cumprimento respeitoso bem merecido às contribuições teóricas de Lysander Spooner e Benjamin Tucker, é Rothbard quem ele aponta como o integrador e sintetizador da teoria. Foi Rothbard quem forneceu “toda a visão global libertária, a maneira única de visualizar a história e os assuntos mundiais...”.

Os ensaios de “Egalitarianism” expressam essa integração e realizam, em um estilo popular não-erudito, nada menos que “a instrução da liberdade” sobre a qual repousa o libertarianismo moderno. O ensaio principal, que carrega o mesmo título do livro, dá o tom ao voltar-se a fundamentos absolutos da natureza humana. Ou seja, o ensaio estabelece uma defesa biológica da diversidade humana, sob a qual cada liberdade individual deve repousar. Como Rothbard observa, “se os indivíduos fossem tão intercambiáveis como formigas, porque deveria alguém se preocupar em maximizar a oportunidade de cada pessoa de desenvolver sua mente, suas faculdades mentais e sua personalidade à capacidade máxima possível?”. Seguindo o exemplo de seu mentor, Mises, ele se voltou ao “agente homem” com o intuito de se basear “o libertarianismo no individualismo e na diversidade individual”. Na verdade, a negação da diversidade (e do individualismo) é uma negação da “própria estrutura da humanidade e do universo”.

Então, em seus termos mais amplos, essa era a estrutura de Rothbard para a liberdade: a diversidade humana e a necessidade de se respeitar essa condição como um dos fatos mais básicos da natureza humana formaram a imensa estrutura externa a qual Rothbard se preparou para construir suas especificidades.

O próximo ensaio da coleção, denominado “Esquerda e Direita”, inicia a tarefa de esculpir os detalhes colocando o “movimento atual e a ideologia [do individualismo] em um contexto e uma perspectiva na história do mundo”. Ele faz a pergunta “E as… perspectivas da liberdade?”. Em um espírito de otimismo, Rothbard afirmou “enquanto as perspectivas de liberdade no país e no exterior possam parecer turvas no curto prazo, a atitude correta para um libertário tomar é o otimismo insaciável no longo prazo”. Ele baseou seu otimismo numa visão de mundo abrangente da luta entre a liberdade e o poder, que transcendeu a distinção política tradicional entre esquerda e direita.

Rothbard incitou seu tema de liberdade versus poder através dos séculos e com obras de escritores muito divergentes dele tais como Lord Acton, Karl Marx e George Bernard Shaw, a fim de chegar ao tema da Primeira Guerra Mundial na América. Aqui, mesmo com o socialismo em ascensão do presidente Franklin D. Roosevelt, Rothbard não viu nada além de esperança. Ele repreendeu os individualistas predominantes daquela época – Albert J. Nock e H. L. Mencken – por adotar “o grande erro do pessimismo” e “desespero”. Eles simplesmente não entendiam que o mundo tinha se tornado industrial e que “somente a liberdade, somente o livre mercado, pode organizar e manter um sistema industrial, e que quanto mais a população se expande e aumenta, mais necessário é o trabalho sem restrições de tal economia industrial”.

Assim, com uma ampla estrutura de liberdade baseada na natureza humana e estabelecida na perspectiva histórica de otimismo, Rothbard marchou em um passo garboso em linha reta ao único maior inimigo da liberdade: o estado. O próximo ensaio foi intitulado “A anatomia do Estado” e sistematicamente argumentava que o estatismo é a antítese do individualismo. Em termos religiosos, era o anticristo. Esse ensaio se inicia discursando “O que o estado não é”, “O que o estado é” e, então, prossegue em uma análise neoclássica de como o estado age para se preservar e se expandir. A sessão conclusiva sobre ‘o Poder social versus o Poder do estado’ descreve brevemente o conflito entre aqueles que vivem de trabalho produtivo – a sociedade – e aqueles que vivem usurpando os produtos dos outros – o estado. Ele traça diretamente os princípios fundamentais através do qual o Poder Social pode ser encorajado e mantido.

O ensaio “Justiça e direitos de propriedade” fornece o “fundamento filosófico do axioma libertário da não-agressão contra pessoas e propriedades” e, em seguida, deriva uma teoria de “justiça baseada nos direitos de propriedade”. De maneira tradicionalmente libertária, Rothbard fundamenta o direito de propriedade naquilo que ele chama de duas “premissas fundamentais”: a) O direito absoluto de propriedade de cada indivíduo sob sua própria pessoa, seu próprio corpo, que pode ser chamado o direito à autopropriedade; e b) O direito absoluto de propriedade material àquela pessoa que encontra primeiro um recurso material não utilizado e, de alguma forma, ocupa ou transforma esse recurso pelo uso de sua energia pessoal, que pode ser chamado de princípio de homestead.

O ensaio aplica essas premissas a um panorama de problemas, de terras à propriedade intelectual e aos pseudodireitos dos animais. Em termos não-acadêmicos, ele fornece orientações claras sobre como transformar os direitos de propriedade em um sistema de justiça. “Resumindo: todos os títulos de propriedade existentes só devem ser considerados sob o princípio de Homestead, dado que (a) Não se pode ter propriedade sobre pessoas; e que (b) O dono da propriedade existente não a roubou; e particularmente (c) Que qualquer proprietário justo identificável (a vítima original do roubo ou seu herdeiro) deve ter sua propriedade concedida de volta.

Nesse ponto do “Egalitarianism”, Rothbard ignorou um passo importante na construção da filosofia da liberdade: um descuido que ele corrigiu em outras partes de seus escritos. A saber, “Egalitarianism” não dá nenhum sentido sobre como as instituições privadas de mercado poderiam ser melhor construídas ou encorajadas a se desenvolver. Não há indício de desenho a ser reproduzido. Sem a institucionalização da liberdade através da criação de, por exemplo, agências de defesa anarquistas, as perspectivas de liberdade são reduzidas.

No quinto ensaio de “Egalitarianism”, que é intitulado de “Guerra, paz e estado”, Rothbard explicitamente entrelaça as atitudes de política externa isolacionista da Old Right ao núcleo da teoria libertária. Tendo observado em outro lugar que a guerra é a forma estatista mais destrutiva – tanto para o individualismo quanto para a ética –, ele apontou a tarefa essencial de se construir uma “teoria libertária sobre a guerra e a paz”. Rothbard aplicou o “axioma de não-agressão a uma área a qual a maioria dos libertários era vulnerável: a guerra e a política externa. Com uma política “não fazer concessões”, Rothbard aplicou consistentemente o princípio que “é completamente inadmissível violar os direitos de outras pessoas inocentes”, e concluiu que libertários devem condenar “todas as guerras, independentemente do motivo”.

O restante da coleção de ensaios é mais aleatório, refletindo principalmente a aplicação específica de Rothbard dos princípios gerais que ele esboçou na primeira metade do livro. Por exemplo, o ensaio inicial e definitivo de “Egalitarianism” declarou que “desde que os igualitários partem do axioma apriorístico de que todas as pessoas e, portanto, todos os grupos de pessoas, são uniformes e iguais, então segue-se que toda e qualquer diferença de status, prestígio e autoridade na sociedade deve ser o resultado de uma discriminação irracional e uma opressão injusta. Essa observação introduz os ensaios “A criança libertária” e “A grande questão da libertação das mulheres: o cenário correto” em que Rothbard analisa dois grupos que são popularmente acreditados como oprimidos por serem diferentes.

Ao que se refere à herança de Rothbard como um construtor de sistemas, os dois ensaios remanescentes do “Egalitarianism” são particularmente interessantes: “A doutrina Spooner-Tucker: a visão de um economista” e “Ludwig von Mises e o paradigma em nossa era”. No primeiro, Rothbard elogiou os dois grandes anarquistas americanos do século XIX não apenas por perceberem que governo e liberdade individual eram incompatíveis, mas também por explorarem as maneiras pelas quais os indivíduos poderiam cooperar entre si sem o estado para realizar aquilo que Tucker chamou de “sociedade por contrato”. Eles eram, em essência, utópicos sociais tanto quanto eram teóricos políticos. Apesar de seu profundo respeito pela tradição americana do século XIX, Rothbard estava dolorosamente consciente das falhas de seus predecessores. Ele criticou um ponto econômico que ambos compartilhavam: “… foi sua [de Tucker e Spooner] adoção da teoria do valor-trabalho que os convenceu de que o aluguel, juros e lucro eram pagamentos exploratórios extraídos do trabalhador”.

O remédio de Rothbard para essa fraqueza, seu esforço em corrigir os erros do século passado para que eles não paralisassem a visão do mundo do século XX, foi o que deu corpo ao seu último ensaio do “Egalitarianism”: o entitulado “Ludwig von Mises e o paradigma em nossa era”, onde explicou “Existe no corpo do pensamento conhecido como ‘economia austríaca’, uma explicação científica do funcionamento do livre mercado (e das consequências da intervenção do governo nele), em que os anarquistas individualistas poderiam facilmente incorporar em suas políticas e visão de mundo sociais. Este foi o ponto em que as liberdades civis radicais abraçaram o livre mercado e se tornaram virtualmente indistinguíveis: ou seja, as liberdades econômicas e civis tornaram-se pontos do mesmo contínuo da liberdade.

A defesa ética acadêmica da liberdade – o livro A ética da liberdade

O “Egalitarianism” foi uma obra popular. No prefácio de A ética da liberdade, Rothbard continua o tema que dominou sua vida de forma mais acadêmica. Ele escreveu: “Todo o meu trabalho tem girado em torno da questão central da liberdade humana. Pois tenho a convicção de que, enquanto cada disciplina tem sua própria autonomia e integridade, em última análise todas as ciências e disciplinas da ação humana estão correlacionadas e podem ser integradas em uma ‘ciência’ ou disciplina da liberdade individual.”[18]

Através do A ética da liberdade – um trabalho erudito na filosofia política – Rothbard estabeleceu o fundamento teórico da liberdade. Ele acreditava que “a chave da teoria de liberdade é o estabelecimento dos direitos de propriedade privada, pois o campo justificado de ação livre de cada indivíduo só pode ser demonstrado se seus direitos de propriedade forem analisados e estabelecidos”.

Assim, a parte I da ética aborda de forma abrangente a importância da Lei Natural, a qual tem sido considerada o fundamento ético da propriedade privada. Ele inclui o relacionamento entre direito natural com a razão e a ciência; seu rompimento irreconciliável com o positivismo; e seu papel como base para os direitos naturais.

A parte II continua em um fluxo lógico da Lei Natural como “Uma teoria da Liberdade”. Aqui, Rothbard começou usando o que ele chamou de “uma das construções mais comumente ridicularizadas da teoria econômica clássica” – o modelo de Robinson Crusoé. Essa abordagem de considerar o homem isoladamente tem sido amplamente criticada, principalmente por Karl Marx e seus seguidores que acreditavam que um homem não pode existir como ser humano sem a socialização. Mas Rothbard insistiu que era necessário “isolar o homem diante da natureza, assim ganhando clareza ao abstrair as relações interpessoais no começo”. Além disso, Rothbard não acreditava que Crusoé perdesse a sua humanidade essencial por estar em isolamento. Por exemplo, Crusoé ainda julgou os bens que ele tinha – exemplo o coco – de acordo com a utilidade marginal. Ele também teve que produzir antes de consumir e usar o julgamento humano (razão) para sobreviver.

O exemplo de Crusoé facilitou uma análise de maneira clara e inequívoca. Isoladamente, Rothbard afirmou que Crusoé “possui seu próprio corpo; sua mente é livre para adotar quaisquer fins que desejar, para usar a razão a fim de descobrir quais fins deve escolher e para aprender os métodos de empregar os meios disponíveis para alcançá-los”. Então, Sexta-Feira é introduzido “para mostrar como a adição de outras pessoas afeta a discussão”. A discussão é sobre ser um ‘homem na sociedade’, o homem em relação a outros seres humanos. Sexta-Feira é introduzido a fim de ir além do princípio econômico da produção para o princípio de trocas, que é tanto econômico quanto psicológico. No entanto, a oportunidade de trocas introduz a possibilidade de Sexta-Feira empregar a força sobre Crusoé, ou vice-versa.

Em outras palavras, uma ilha deserta oferece a absoluta liberdade individual desenfreada para Crusoé. Em sociedade, ele sempre enfrenta a ameaça de uma possível violência. Por que ele correria tal risco? Para Rothbard, a resposta é clara: “O processo de troca possibilita ao homem ascender do isolamento primitivo à civilização: ele amplia enormemente suas oportunidades…”. Ademais, a sociedade maximiza as escolhas de Crusoé mesmo porque muitas de suas decisões – e algumas das mais importantes que ele poderia fazer – requerem a presença de outras pessoas, como por exemplo a decisão de se ter um filho.

A preocupação principal do homem, assim, não deve residir em como permanecer isolado mas em como se interrelacionar de uma maneira que maximize a oportunidade, i.e., de uma maneira que minimiza a possibilidade de violência. Para Rothbard, a chave residia em dois conceitos que estão em guerra entre si – propriedade e crime. Na verdade, Rothbard tenta definir a propriedade em grande parte como um meio de definir o que é crime. O crime é visto como a violação de direitos de propriedade, logo, a usurpação das oportunidades de outra pessoa. No capítulo 9 da parte II, denominado “Propriedade e Criminalidade”, Rothbard conclui, “Assim temos uma teoria de direitos de propriedade: todo homem tem um direito absoluto ao controle e à posse de seu próprio corpo, e aos recursos da terra que ele encontra e transforma… Nós também temos uma teoria de criminalidade: um criminoso é alguém que agride tal propriedade”. [Ênfase em original].

A propriedade versus o crime como tema de definição da sociedade civil era um refinamento e uma subcategoria do tema primordial de liberdade versus poder. Tendo definido esses conceitos como os fundamentos da sociedade, Rothbard construiu sobre eles uma base para abordar a propriedade e a criminalidade, pois afeta questões tais como a terra, crianças, direitos dos animais, autodefesa e a teoria de contratos. Então, Rothbard procedeu – como inevitavelmente fez – a uma análise do estado como o inimigo penúltimo da Liberdade.

A parte III do “Ética” é intitulado “O estado versus a liberdade”. O capítulo 22, localizado dentro dessa seção, é intitulado “A Natureza do estado”. O capítulo começa assim: “Até agora, neste livro, desenvolvemos uma teoria de liberdade e de direitos de propriedade e esboçamos o código legal que seria necessário para defender estes direitos. O que dizer do governo, do estado?” Rothbard apontou para as muitas funções essenciais desempenhadas pelo estado, como o combate a incêndios e os correios, e então disse, “Mas isto, de forma alguma, demonstra que apenas o estado pode realizar estas funções ou que ele de fato as realize toleravelmente bem”.

O palco foi ajustado para apresentar as duas seções conclusivas, a primeira é intitulada “Teorias alternativas modernas da liberdade”, onde escreveu “Tendo apresentado a nossa teoria de liberdade e de direitos de propriedade e discutido o papel inerente ao estado vis-à- vis a liberdade, dedicamos esta parte da obra à discussão e à crítica de algumas das principais teorias de liberdade alternativas apresentadas ao mundo moderno por aqueles que, em linhas gerais, são bem alinhados com a tradição de livre mercado ou liberal- clássico. Independente de outros méritos que estas teorias possam ter, será mostrado que elas fornecem uma fundamentação falha e inadequada para uma teoria sistemática da liberdade e de direitos do indivíduo.”

A última seção do “Ética” proclama se mover para uma teoria da “Estratégia para a Liberdade”. Isso é diferente de se mover em direção a uma estratégia – um plano – para a liberdade. Ao invés disso, trata-se de uma discussão metodológica que deve ser usada para criar um plano apropriado para liberdade. Para Rothbard, “O libertarianismo, então, é uma filosofia em busca de uma política” e era “a responsabilidade da filosofia de lidar com estratégias”. É precisamente o objetivo de se mover “do confuso estado atual de coisas… para… a liberdade consistente” que impulsionou Rothbard a estabelecer uma base tão meticulosa de teoria.

Contudo, tendo lançado as bases necessárias, Rothbard não se submergiu em uma visão específica de liberdade. Ele fez uma pausa para estabelecer cuidadosamente os limites de tal visão. “A liberdade…” declarou, “não é necessariamente o mais alto valor dos libertários: é meramente o mais alto valor político… política é a forma da filosofia ética que trata da violência na sociedade humana”.

Sempre construindo sobre uma visão ou argumento anterior, Rothbard então disse: “Se a liberdade deve ser o mais alto fim político, então isso implica que a liberdade deve ser perseguida nos meios mais eficientes,…”. Ele estabelece os parâmetros que um libertário sincero deve cumprir para alcançar a liberdade. Ele escreve: “Isso significa que o libertário deve ser abolicionista, i.e., ele deve desejar atingir o objetivo da liberdade o mais rápido possível”. O abolicionismo, então, era uma chave para a política do libertarianismo. A consistência absoluta era a outra chave: “A estratégia para a liberdade não deve incluir qualquer meio que rebaixe ou contradiga o fim em si…” A rejeição dos argumentos utilitaristas em favor do fundamento ético proporcionado pela lei natural também fazia parte da política de liberdade.

A implementação de Rothbard da “política” do libertarianismo para questões específicas foi disseminada, em grande medida, ao longo de centenas de artigos. Também foi expressa no poderoso Por uma Nova Liberdade: O Manifesto Libertário, que é provavelmente a obra mais conhecida dos libertários. Ela também pode ser encontrada no subtexto de sua análise abrangente de quatro volumes das colônias americanas e revolução de 1620-1780, intitulado Conceived in Liberty (1975-1979). Lá, as instituições se expandem e pode se ver tanto o enobrecimento quanto a corrupção dos princípios através do esforço humano.

Sem dúvida, desprezei muitos aspectos da contribuição de Rothbard à literatura da liberdade. A culpa está no próprio Rothbard por ter conseguido tanto em tantas áreas. Para um sentido mais abrangente de seu legado, eu recomendo a cronologia. Para um enfoque de seu legado, é útil citar o próprio Rothbard em uma passagem que poderia se aplicar a praticamente qualquer um de seus escritos. Ao fazer isso, eu reitero parte da primeira frase deste ensaio:

“Minha própria perspectiva básica sobre a história do homem… é a de colocar uma importância central no grande conflito que é eternamente travado entre a Liberdade e o Poder… Eu vejo a liberdade do indivíduo… como a condição necessária para o florescimento de todos os outros bens que a humanidade aprecia: a virtude moral, a civilização, as artes e a ciência, a prosperidade econômica… Eu vejo a história tão central quanto a corrida e o conflito entre o ‘poder social’ – as consequências produtivas das interações voluntárias entre os homens – e o poder do estado.”[19]

Uma nota pessoal

Antes de encerrar, quero dar uma noção de algo que os livros de história não captarão e as futuras gerações podem não entender: o impacto profundo e benevolente do carisma de Murray Rothbard sobre os jovens estudiosos. Embora as reimpressões de seu trabalho exibam a impressionante amplitude de seus conhecimentos, elas não darão nenhuma pista quanto ao humor que fez seus ouvintes literalmente rirem durante horas após as sessões de conferências e em encontros na sua casa. Quando as pessoas finalmente se afastavam de Murray – relutantes em deixar um mundo em que as ideias eram tão divertidas – elas se dispersavam para bibliotecas e máquinas de escrever a fim de pesquisar e escrever os artigos que ele havia inspirado. Murray Rothbard acreditava que as ideias importavam. Ele te infundia com essa crença. Eu ainda ouço a sua voz – reconhecidamente um pouco cacarejada – insistindo que certo insight era a “Chave! é a chave para o problema!”, e advertindo-me para escrevê-lo.

Murray tinha o hábito de sentar com o braço direito sobre a cabeça, o cotovelo descansando cerca de cinco polegadas acima do nível do ouvido. Lembro-me de ter entrado em um quarto onde Murray estava sendo palco para três jovens que estavam sentados atentamente diante dele, alinhados no sofá. Cada um tinha o braço direito sobre a cabeça. Ninguém se deu conta de que estavam o imitando. Uma geração inteira de teóricos libertários queria ser Murray Rothbard. Nós adotamos suas gírias, seus gestos, suas excentricidades… na esperança de que parte de sua magia intelectual também tenha sido sugada.

 

Tradução por Larissa Guimarães
Revisão por Daniel Chaves Claudino

Artigo original aqui.

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Notas:

[1] Do conjunto de livros Conceived in Liberty de 1975 por Murray Rothbard.

[2] Confira esta frase no livro de Rothbard Por uma Nova Liberdade – O Manifesto Libertário de 1973.

[3] “Ao dizer isto, não estou rebaixando as contribuições dos pioneiros libertários, como Karl Hess ou Leonard Reed, que infundiram seu radicalismo único ao movimento. Quis apenas dizer que o libertarianismo moderno é uma estrutura identificável de crenças interconectadas e que Rothbard foi o primeiro teórico a completar essas conexões.” Wendy.

[4] Da Introdução de “Egalitarianism as a revolt against nature e other essays” de Rothbard, 1974.

[5] Encontrada em “Esquerda e direita: perspectivas para a liberdade” do mesmo autor, de 1965.

[6] Também encontrada no “Egalitarianism”.

[7] Como citado por Rockwell em “Murray N. Rothbard: A legacy of liberty”

[8] Confira o Ação Humana, a magnífica obra de Ludwig von Mises.

[9] Essa primeira edição do livro é encontrada para compra aqui.

[10] O presente artigo é de 2000, quando Rockwell ainda era o líder do Mises Institute. Atualmente esse cargo é ocupado por Jeff Deist. Este trecho também foi retirado do artigo “Murray N. Rothbard: A legacy of liberty” do Lew Rockwell.

[11] Veja a dissertação de doutorado de Rothbard The Panic of 1819: Reactions and Policies.

[12] Confira o livro A grande depressão americana de Rothbard.

[13] Leia também O que o governo fez com o nosso dinheiro?

[14] Veja em “Depressões Econômicas: a causa e a cura”.

[15] Também do artigo “Murray N. Rothbard: A legacy of liberty” de Rockwell.

[16] Veja a edição de Man, Economy, and State, with Power and Market de Murray Rothbard.

[17] Presente no “Egalitarianism”.

[18] Encontrado no livro A ética da liberdade de Murray Rothbard.

[19] Visto também no volume 2 do Conceived in Liberty.