O princípio superior da descentralização

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Uma das maiores contribuições de Mises — descrita de forma excepcional em seu magnum opus Ação Humana — foi descartar as teorias esotéricas macroeconômicas predominantes do seu tempo em favor da exposição da economia como uma coleção de escolhas individuais, com causas e consequências que são benéficas à medida que os indivíduos são livres para saciar suas necessidades ou executar projetos e empreendimentos que buscam preencher lacunas genuínas no mercado. No mercado, nenhum empreendedor tem qualquer garantia de sucesso. Ele pode ser bem-sucedido ou pode falir. Isso depende de uma série de fatores que estão além do seu controle. O que ele pode fazer são previsões, e agir de acordo com determinadas tendências de mercado, que são estabelecidas de acordo com as escolhas e as preferências dos consumidores.

Nesse processo, no entanto, os empreendedores tendem a aumentar suas chances se o estado não interferir no ambiente econômico. Quanto mais livre for esse ambiente, maiores serão as chances dos empreendedores de conquistar prosperidade. Se o estado, no entanto, proteger seus monopólios favoritos, executar intervenções discricionárias, tentar regular preços, tributar as empresas e regulamentar setores inteiros da economia, o mercado vai responder proporcionalmente a essas intervenções, e as possibilidades de prosperidade irão invariavelmente declinar.

Não importa o que os analistas de mercado, os keynesianos ou os políticos acreditem, o mercado é uma força antiestatista por excelência. Os empreendedores sempre alocarão recursos onde existem maiores probabilidades de retorno e possibilidades menores de prejuízo. Por isso, quanto mais o estado interferir na economia, mais difícil será a aquisição de prosperidade para os indivíduos. Uma análise rápida dos exemplos contemporâneos mostra como a iniciativa privada tende a responder a intervenções governamentais críticas e agressivas.

A Argentina, o Brasil e a Califórnia são exemplos dramáticos de economias planificadas e petrificadas pela voracidade intervencionista da burocracia estatal. As consequências de tanta ignorância econômica e ostensivo desprezo pelo mercado e pela ação humana individual são sempre as mesmas. Ativos são realocados para paraísos fiscais, empresas se mudam para países vizinhos (ou estados, no caso americano), os milionários vão embora para lugares isentos do fetiche de tributar grandes fortunas, capital de investimento é transferido para ambientes de mercado economicamente mais racionais, com legislação trabalhista simplificada e mais flexível e o mercado especulativo mantém suas reservas seguras, ao mesmo tempo que fica de olho na classe política para ver qual é a próxima imbecilidade irracional que eles tentarão implementar. Dependendo do grau da irracionalidade interventora, os investidores estarão prontos para reagir proporcionalmente, de forma a salvaguardar os seus investimentos e serem extorquidos no menor nível possível. Não há dúvida de que, no caso das criptomoedas, testemunhamos uma silenciosa revolução de mercado, que está deixando governos no mundo inteiro em convulsivo desespero.

O Paraguai recebe de braços abertos as empresas que deixam o Brasil, da mesma forma que o Texas está acolhendo as empresas que deixam a Califórnia, e o Uruguai está concedendo cidadania a milhares de argentinos. Quem ganha com a irracionalidade socialista são as economias mais livres. É a parte mais elementar da lógica econômica. Sempre que o estado em algum lugar decidir implantar na sociedade suas soluções “milagrosas”, o mercado reagirá. E sabemos que as soluções do estado para qualquer suposto problema consistem sempre em aumentar impostos. Empresas e indivíduos que estão sendo sistematicamente depauperados irão se mudar para lugares onde serão menos extorquidos, pois sentirão o desejo inevitável de resguardar o seu patrimônio e a receita oriunda do seu trabalho.

Isso mostra uma verdade irrefutável: não importa a ideologia das pessoas que são economicamente ativas e produtivas, o mercado de forma geral é uma força antiestatista que está sempre pronta para reagir e se proteger das intervenções irracionais do estado. É a esquerda política — como sempre — que persiste em ignorar a realidade para continuar difundindo as suas utopias universitárias, com sua crença irracional de que, para qualquer “problema” existente, basta suplicar ao papai-estado que reaja para corrigir as “distorções” causadas pelo mercado.

Vamos tributar grandes fortunas. Isso faz as fortunas serem realocadas para paraísos fiscais. Vamos realizar redistribuição de renda. Isso faz com que políticos e funcionários públicos de alto escalão fiquem ainda mais ricos, enquanto os pobres continuam dependentes das migalhas do estado. Vamos lutar contra o patriarcado. Isso faz com que as mulheres tenham cada vez mais privilégios e benefícios estatais, desequilibrando a cada vez mais frágil ordem social existente entre o sexo masculino e o feminino.

Mas, voltando ao que foi explicado no início do artigo, uma das maiores contribuições de Mises foi mostrar a racionalidade econômica pela perspectiva individual do empreendedor, que responde a desejos pessoais, necessidades de mercado e estímulos de capital. Ele é, de fato, o eixo axial da atividade econômica. Ao contrário do que pregam os keynesianos, com suas planilhas inúteis, gráficos esotéricos, projetos desenvolvimentistas megalomaníacos e afetação intelectual acadêmica destituída de valor prático.

Mises estudou, explicou e fundamentou a economia real, ao demonstrar porque o respeito aos indivíduos e às escolhas individuais constituem o genuíno alicerce da prosperidade e da ordem social, e porque apenas recursos alocados de forma racional podem gerar resultados concretos e efetivos. A teoria mostrou o que os planejadores centrais se recusam a compreender — são os indivíduos os legítimos edificadores da ordem, ao passo que o estado tende a destruir a ordem social e econômica criada de forma espontânea e descentralizada.

A ordem natural está fundamentada na lógica e na racionalidade da ação humana, até o nível individual. Teoricamente, ela é muito simples de compreender. O que Mises explicou em perfeitos detalhes é que os indivíduos, de forma geral, não buscam a sua própria desgraça. Via de regra, há uma tendência inerente em todo o ser humano de buscar ordem, conforto e estabilidade para a sua própria vida. Em um ambiente economicamente livre, essa busca se torna muito mais fácil. De maneira que, em uma ordem de livre mercado — onde a ação humana é respeitada até o nível individual —, a conquista da estabilidade e da prosperidade se torna muito mais fácil para cada indivíduo.

Essa ordem, de caráter descentralizado e individual, contribui para uma manutenção da ordem natural, à medida que agentes externos se resguardam de efetuar interferências agressivas e deletérias na vida de terceiros e na busca pessoal de cada um deles por felicidade e prosperidade.

Em uma ordem social estatista, por outro lado, isso muda completamente. Os privilegiados serão sempre políticos, burocratas e corporativistas quem tem conexões com o governo. Cidadãos comuns terão uma dificuldade enorme de se estabelecer, adquirir prosperidade e conquistar qualquer coisa em suas vidas. Em sua maioria, eles estarão fadados a ser trabalhadores assalariados dentro de uma ordem social que não apenas não espera, como não deseja nenhum tipo de alteração, progresso ou mudança. Em um ambiente desses, empresários não serão bem recebidos. Eles terão enorme dificuldade para abrir suas empresas, serão altamente tributados e dificilmente conseguirão lançar novidades no mercado. As grandes corporações terão as patentes de praticamente tudo e ditarão tendências de forma monolítica no mercado. Em um ambiente desses, serão pouquíssimos os empresários (de pequenas e médias empresas) que conseguirão prosperar e inovar.

Em uma ordem social estatista, empresas estatais e grandes corporações serão as maiores beneficiadas, pois terão um lobby forte o suficiente para demandar regulações protecionistas, o que irá dificultar a entrada de novos concorrentes no mercado. Em um ambiente assim, prospera não quem oferece os melhores produtos e serviços, mas quem tem as melhores conexões políticas. Nesse arranjo, toda a sociedade sai perdendo. Trata-se de um esquema que beneficia poucos em detrimento de muitos.

A história, a lógica econômica e a ética mostram que a liberdade é o único real caminho para a prosperidade. Os países do mundo que atingiram maiores índices de prosperidade foram justamente aqueles que, em algum momento de sua história, foram mais em direção à liberdade do que na direção do estado. Suíça, Austrália, Chile, Singapura, Estados Unidos e Nova Zelândia — para citar os principais — são nações que se tornaram excepcionalmente desenvolvidas porque, em algum momento de sua história, o indivíduo teve suas liberdades individuais respeitadas. Sem o estado para lhe perturbar em demasia, a busca por prosperidade se tornou mais fácil.

É verdade que, em nenhum desses países, os cidadãos experimentaram em qualquer momento de sua história a liberdade plena. A Nova Zelândia se tornou um país livre e próspero a partir da década de 1980, quando Sir Roger Douglas, ministro da economia entre 1984 e 1988, implementou reformas econômicas liberalizantes, que revitalizaram o país. Os Estados Unidos foi tecnicamente uma nação livre até o final do século XIX. Infelizmente, falta pouco para os Estados Unidos do século 21 se tornar uma ditadura chinesa. Salvam-se alguns estados que não são tão tirânicos quanto os demais, como Texas, Montana, Flórida e Oklahoma. Ilhas de liberdade dentro de uma das democracias mais autocráticas e socialistas do mundo.

Mas isso só vem a mostrar como a liberdade — mesmo que em pequenas doses — produz resultados formidáveis. Se pudessem ser plenamente livres, não existiriam limitações para as conquistas humanas. Não há nada que possibilite mais a prosperidade individual do que a liberdade. Com exceção de corporativistas com malas de dinheiro, o estado nunca ajudará ninguém em absolutamente nada.

Infelizmente, os estatistas são imunes à lógica, à razão, à história, ao pragmatismo racional de mercado, à ortodoxia econômica, e às relações práticas de causa e efeito. Não importa os argumentos que você tente usar contra eles, eles continuarão acreditando que leis, políticos e a burocracia estatal podem construir uma sociedade melhor.

Por exemplo, é muito comum que neoconservadores acreditem ser legítimo criminalizar cassinos e a jogatina. Eles genuinamente acham que, se os cassinos forem liberados no Brasil, isso vai potencializar a ruína dos indivíduos, pois eles se tornarão viciados em jogos e irão se endividar para sustentar o vício. Ou seja, os puritanos creem que os indivíduos não são adultos suficientemente responsáveis, e portanto devem ser resguardados e protegidos pelo estado de suas próprias escolhas. Eles adotam o mesmo comportamento infantilizado da militância progressista, que igualmente acredita que os indivíduos devem ser superprotegidos pelo estado, pois são todos como criancinhas incapazes de tomar decisões salutares e racionais, e assumir a responsabilidade de suas escolhas.

Mas como qualquer raciocínio estatista, essa conclusão está totalmente equivocada. O desenvolvimento e o progresso econômico da sociedade não pode ser impossibilitado por conta de supostos vícios, que no final das contas são problemas individuais — portanto, não podem ser considerados um ônus de toda a sociedade. Seres humanos adultos não podem ser tratados como crianças imaturas e irresponsáveis que precisam ser constantemente protegidas pelo estado. Seres humanos com comportamentos destrutivos são uma minoria em qualquer sociedade, e a própria ação humana, seja por um estímulo social, individual ou de mercado, vai ser capaz de lidar com esses problemas.

Adicionalmente, ninguém deve ser poupado das consequências dolorosas de ações sórdidas. Uma sociedade de mercado forçosamente obrigaria os indivíduos a tomarem decisões economicamente racionais. Uma sociedade estatista-assistencialista-paternalista — como a que temos hoje —, onde o estado pode mandar em praticamente todos os aspectos relacionados à vida dos cidadãos, o que inclui atualmente até mesmo tratamentos médicos compulsórios, infantiliza a sociedade. Consequentemente, os cidadãos estarão sempre buscando o estado como um refúgio seguro para qualquer tempestade (seja ela real ou imaginária). Invariavelmente, essas pessoas permanecerão se comportando como crianças histéricas e dependentes do estado pelo resto da vida.

A verdade é que o estado não pode corrigir a natureza humana, tampouco deve prevenir comportamentos destrutivos. Um indivíduo que teria propensão a se endividar em jogos de azar não precisa de cassinos devidamente legalizados para se arruinar financeiramente. Ele pode estar falindo agora mesmo jogando cartas compulsivamente com os seus amigos ou em cassinos online. Acreditar que o estado pode salvar os indivíduos de tomarem decisões ruins, além de infantilizar a sociedade, é exibir uma vertiginosa ignorância sobre a natureza humana.

Seres humanos estarão sempre buscando saciar suas necessidades intrínsecas, não importa se o estado lhes fornece permissão para isso ou não. Se a prostituição fosse proibida no Brasil, o comércio sexual não deixaria de existir. As prostitutas continuariam oferecendo seus corpos para atividades sexuais e os homens continuariam a procurá-las. Os envolvidos apenas seriam mais discretos, ou subornariam policiais para que estes fizessem vista grossa para a atividade ilegal. Para todo ilegítimo proibicionismo autoritário do estado, bem como para todos os problemas que o estado causa na sociedade, o mercado sempre irá oferecer soluções práticas e pontuais. Atualmente, vemos o florescimento do comércio paralelo de certificados falsos de vacinação, que estão sendo vendidos para todos aqueles que não desejam ser inoculados com a vacina da covid-19, dados os riscos que esta apresenta.

A verdade que socialistas, neoconservadores, liberais e estatistas de forma geral parecem ser incapazes de compreender é que o estado não tem e jamais terá qualquer controle sobre a natureza e a ação humana. Seres humanos sempre estarão dispostos a saciar suas necessidades, e eles não irão solicitar autorização do estado, da militância progressista ou dos neoconservadores para terem seus desejos atendidos. A fórmula do mundo ideal não está no estabelecimento de leis arbitrárias, mas em deixar de implementá-las. Não deveríamos nunca tentar estabelecer no mundo real uma fantasia ideal que só existe em nossas cabeças. Esse é o erro fundamental de comunistas, socialistas, progressistas e neoconservadores. Eles ingenuamente acreditam que através do estado e através de leis coercitivas, eles poderão fazer com que o mundo se torne a sua tão sonhada e preciosa utopia.

A ordem social geral é o resultado espontâneo da descentralização, que existe de forma plena quando cada indivíduo está no comando da própria vida. Quanto mais planejamento central existir, mais o caos se intensificará. É impossível que exista ordem plena e salutar quando milhares ou milhões de pessoas são obrigadas a seguir as ordens de um grupo de burocratas, que — de forma prepotente e arrogante — acreditam saber o que é melhor para todas as pessoas.

Como explicado acima, cada indivíduo tende a buscar ordem, coesão e estabilidade para a sua própria vida. Quando o indivíduo é deixado livre em suas escolhas pessoais, temos paz e ordem dentro de um reduzido contexto. Quando esse reduzido contexto é respeitado em larga escala, teremos milhares (ou milhões) de pessoas livres que conduzem suas vidas com ordem e racionalidade. A ordem de escala reduzida que nasce do respeito de um ordenamento descentralizado e individual se amplia, resultando em uma ordem social salutar. Não é uma utopia perfeita de esplendor e felicidade eterna como desejam os vários grupos de coletivistas, mas é um ordenamento ético correto e funcional, que produz resultados muito superiores aos de qualquer sociedade de planejamento central.

A verdade é que quanto menos controle coercitivo existir, mais paz e prosperidade haverá em uma sociedade. Por outro lado, quanto mais controle governamental existe em uma sociedade, mais caos, miséria, conflitos e mortes existirá nessa sociedade.

O que muitos não percebem, ao menos de forma consciente, é que a preferência pela liberdade é uma escolha racional que sempre será um fator elementar preponderante nas decisões individuais. Entre viver em um país onde há mais liberdade, e um onde existe menos liberdade, qualquer um de nós escolherá viver no país onde existe mais liberdade. Não importa a ideologia que você defende, entre morar na Suíça ou na Coréia do Norte, tenho certeza absoluta de que você escolheria morar na Suíça, mesmo que você defenda uma ideologia contrária a liberdade. Afinal, você pode ser comunista na Suíça, mas na Coréia do Norte, você é obrigado a ser um.

Esse tipo de comportamento é previsível porque seres humanos sempre escolherão viver em sociedades onde existe mais liberdade, não menos. Até mesmo indivíduos que defendem ditaduras totalitárias, no final das contas, escolhem viver em países livres.

Como exemplo, podemos citar os “expatriados” da esquerda chique brasileira, que foram todos extremamente seletivos na escolha de um país para viver. Nenhum deles foi para a Venezuela. Eles também não foram para Cuba, nem para a Coreia do Norte. Wagner Moura e Marcia Tiburi foram morar nos Estados Unidos. Jean Wyllys foi para a Espanha. José de Abreu foi morar na Nova Zelândia. Você pode argumentar que todos eles, além de serem militantes ricos — ao menos para os padrões brasileiros — são hipócritas inveterados. Sem dúvida. Mas a questão é que, como qualquer pessoa, eles realizaram escolhas racionais.

E por que isso? Porque nenhum deles quer passar fome e todos querem preservar suas liberdades individuais. Esses militantes profissionais com síndrome de abstinência da Lei Rouanet evidentemente farão de tudo, como qualquer ser humano perfeitamente racional, para viver em lugares que respeitam os seus direitos individuais. E eles estão totalmente corretos em fazer escolhas racionais sensatas. É verdade que suas escolhas pessoais revelam que todos eles, como pessoas, são absurdamente cínicos e hipócritas; no entanto, temos pleno conhecimento de que a esquerda chique defende socialismo para os outros, não para eles. Eles querem a plenitude, a bonança e o conforto do capitalismo.

Até este momento, falei dos indivíduos que naturalmente buscarão ordem e estabilidade para as suas vidas — o que invariavelmente contribui para maximizar a ordem social geral em um caráter mais amplo —, mas e quanto aos indivíduos com predisposição a romper a ordem social? Como uma sociedade livre deveria lidar com assaltantes, estupradores, pedófilos e os demais criminosos existentes?

A solução é simples. É só deixar os mercados livres, e eles se encarregarão de toda a manutenção da ordem social vigente. Os indivíduos que desejarem andar armados deverão ser respeitados em sua escolha. Se vendas de armas se multiplicarem, ótimo. Isso significa que a demanda por proteção está sendo atendida, e consequentemente a sociedade se tornará muito mais segura. Tribunais privados também deveriam ser estabelecidos, pois com um sistema de leis policêntricas, ficaria mais fácil julgar casos de forma rápida e prática, dado que se multiplicariam tribunais privados, cada qual com especializações específicas em várias áreas do direito.

Ora, e no caso de um indivíduo enlouquecer, ter um colapso nervoso, pegar a sua arma e sair atirando aleatoriamente em pessoas inocentes na rua?

Então alguém que estiver armado irá atirar nele, e consequentemente a ação iníqua e criminosa do atirador insano será neutralizada. O que não faltam são exemplos nesse sentido.

Em 29 de dezembro de 2019, em Forth Worth, no estado do Texas, um sujeito chamado Keith Thomas Kinnunen invadiu a igreja West Freeway Church of Christ armado. Então ele começou a atirar nas pessoas que estavam ali, assistindo pacificamente o culto. Jack Wilson, um paroquiano que estava armado, rapidamente revidou os tiros.

Infelizmente, duas pessoas morreram, mas Jack Wilson conseguiu matar o assassino, Keith Thomas Kinnunen, antes que ele fizesse mais vítimas. Se Jack Wilson não estivesse armado, muito mais fatalidades teriam ocorrido. O assassino sem dúvida poderia ter executado um terrível massacre.

Esse é o legítimo exemplo que mostra como um indivíduo armado pode efetivamente proteger os seus correligionários do ataque agressivo de um assassino.

É assim que pessoas podem ser salvas, com armas. É totalmente falacioso o argumento de que mais armas resultam em mais mortes. É justamente o contrário, menos armas disponíveis resultam em mais vulnerabilidade, não em mais segurança. A solução nunca está em reduzir ou indisponibilizar a venda de armas. Antes o contrário, devemos facilitar para todas as pessoas o acesso a armas de fogo e sermos receptivos a uma ampliação deste mercado.

Os Estados Unidos é o país do mundo onde existem mais armas de fogo nas mãos de civis. São aproximadamente 393 milhões de armas, para uma população de 331 milhões de habitantes. Ou seja, o número de armas supera o de cidadãos. Isso porque é natural colecionadores e entusiastas terem centenas de armas. O político conservador americano Larry McDonald (1935 – 1983) participava de mais de 60 associações e clubes de tiro e tinha aproximadamente duzentas armas em casa.

Adicionalmente, a média de homicídios dos Estados Unidos é de aproximadamente 36 mil pessoas. Ou seja, é um índice irrisório comparado ao extravagante número de armas existente.

Agora, vamos comparar com o Brasil, país que tem uma população de aproximadamente 210 milhões de habitantes (portanto, inferior a dos Estados Unidos). O número de armas legalmente registradas nas mãos de civis é de aproximadamente 2 milhões (igualmente, muito inferior aos 393 milhões de armas disponíveis nas mãos de cidadãos americanos).

No entanto, o índice de homicídios no Brasil é muito maior, apesar do Brasil ter uma população menor e menos armas de fogo em circulação, sejam elas legais ou ilegais. No ano de 2020, ocorreram 50.033 homicídios no Brasil.

O que esses números mostram? Que um número relativamente baixo de armas de fogo não torna a sociedade mais segura nem reduz o número de homicídios. Pelo contrário, isso pode tornar a sociedade ainda mais perigosa, visto que em um ambiente altamente controlado pelo estado, a concentração de armas ficará mais restrita aos criminosos e aos elementos mais perigosos da sociedade.

No Brasil, armas são muito comercializadas no mercado negro, um mercado paralelo que não é controlado pelo estado. Ao contrário do que legalistas pensam, coibir o comércio legal de armas de fogo não diminui ou inibe sua comercialização. Isso simplesmente potencializa a demanda no mercado negro. No entanto, como o mercado paralelo de armas ainda é muito associado à criminalidade no Brasil, isso afasta cidadãos comuns que gostariam de comprar armas. Portanto, este mercado acaba sendo majoritariamente dominado por criminosos.

O que legalistas não entendem é que controlar o acesso a armas significa, necessariamente, inviabilizá-las justamente para as pessoas que não representam perigo algum para a sociedade, e que as usariam unicamente para se proteger. Criminosos continuarão tendo amplo acesso a armas, visto que não as compram em lojas legalizadas e especializadas, mas no mercado negro.

No entanto, muito mais importante do que todos os dados e números apresentados, precisamos compreender o que a ética tem a nos ensinar sobre armas de fogo e proteção individual. E fica fácil entender que possuir ou não armas é, no final das contas, uma decisão individual. Não é o estado, o governo, a classe política ou a militância progressista que tem o direito de decidir pelos indivíduos.

Soluções reais para qualquer problema partem dos indivíduos. O respeito pelas escolhas individuais é a única política a ser seguida, sendo muito superior a todas as legislações, ideologias e utopias que existem. A única verdadeira ordem é a ordem social espontânea, que é descentralizada por natureza. É impossível que a ordem ou a felicidade sejam implantadas de forma central. A felicidade é uma questão puramente individual. Assim como prosperidade e segurança. O dever de uma sociedade é respeitar os indivíduos e suas escolhas, e jamais acreditar que terceiros tem o direito de comandar todos os elementos da sociedade.

Na prática, a política não passa de uma guerra das instituições de estado contra toda a sociedade. E dela não resultará nenhum benefício, progresso ou desenvolvimento, mas apenas a perpetuação dos conflitos que dilaceram as liberdades individuais e degradam ainda mais o tecido social. Qualquer política de estado será forçosamente deletéria para os indivíduos. A política é o caminho da escravidão e da servidão perpétua. A emancipação dos indivíduos depende de armas, descentralização, empreendedorismo e mercados informais.