O problema com a legalização da maconha

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Embora o uso medicinal da maconha tenha sido legalizado em 37 estados dos EUA, seu uso recreativo é legal apenas em 19 estados. (Os eleitores de Dakota do Sul aprovaram uma emenda sobre maconha recreativa nas eleições de 2020, mas foi derrubada por um juiz estadual e confirmada pela suprema corte estadual.)

Isso ainda é um monte de estados com maconha legal, considerando que foi só em 2012 que os dois primeiros estados (Colorado e Washington) legalizaram o uso recreativo da maconha. Apenas nos últimos dois anos, oito estados legalizaram o uso recreativo de maconha.

O que é ainda mais surpreendente é que os estados fizeram isso enquanto o governo federal ainda classifica a maconha como uma substância controlada de Classe I sob a Lei de Substâncias Controladas (CSA) com “um alto potencial de abuso”, “sem uso médico atualmente aceito”, e “falta de segurança aceita para uso do medicamento sob supervisão médica”.

Mas o problema com a legalização da maconha no nível estadual não é que ela ainda seja ilegal sob a lei federal. O problema é que existem tantas regras e regulamentos governamentais em nível estadual e local que o mercado de maconha dificilmente pode ser considerado livre.

Um caso em questão é a cidade de Denver – “lar de um dos mercados de maconha mais maduros do mundo, com US$689 milhões em vendas no ano passado”.

Para combater o número desproporcional de empresas de cannabis de propriedade branca, Denver, seguindo o exemplo de cidades como Oakland, Califórnia, e Cambridge, Massachusetts, lançou um programa de equidade social que reserva licenças para operadores de entrega e lounges de cannabis para operadores aprovados. A partir de 2021, “Denver reservou novas licenças de todos os tipos – dispensários, produtores e cultivadores – exclusivamente para requerentes de equidade social. Os empreendedores podem se qualificar para o programa se eles ou um membro da família terem sido presos ou condenados por um crime de cannabis, ou por cumprirem certos requisitos de residência ou renda.” O estado do Colorado também distribuiu “meio milhão de dólares em subsídios para ajudar a financiar os candidatos à equidade social”. A maioria dos dispensários de cannabis não está fazendo entregas ativamente porque os governos locais devem aprovar uma portaria para permiti-las, e “apenas um punhado das quase 300 jurisdições do estado têm entregas aprovadas”.

A posição libertária sobre a legalização da maconha é direta. Não deve haver regras, restrições ou regulamentos em qualquer nível de governo por qualquer motivo em relação à compra, venda, posse, cultivo, processamento, transporte, publicidade, uso, entrega ou “tráfico” de maconha. Muito menos deve haver subsídios, licenças ou programas de equidade social. Deveria haver um mercado livre para a maconha, assim como o mercado livre que existe para frutas, verduras, roupas, móveis, toalhas e lençóis.

Embora certamente não seja o ideal, a maconha deveria estar pelo menos tão disponível quanto o álcool.

Agora, isso não quer dizer que exista de fato um mercado livre de álcool. As empresas devem obter uma licença para vender álcool. Adultos legais que tenham 18 anos e possam se casar, celebrar contratos, comprar pornografia, adotar crianças, votar e se alistar nas forças armadas ainda não podem comprar bebidas alcoólicas até os 21 anos. O álcool não pode ser vendido antes ou depois de certas horas do dia, dependendo de onde se vive e que dia da semana seja. O álcool é fortemente tributado. Alguns estados têm lojas de bebidas estatais e lojas de bebidas privadas fora da lei. E alguns estados ainda têm condados onde o álcool é proibido.

Apesar de tudo isso, no entanto, praticamente qualquer americano pode comprar a quantidade de cerveja, vinho e destilados que quiser, armazenar tanto álcool em sua casa quanto quiser e beber o quanto quiser em sua própria casa sem medo de agentes do governo arrombarem sua porta da frente e prendê-lo por fazer qualquer uma dessas coisas.

Da mesma forma, qualquer usuário de maconha deve poder comprar ou cultivar a quantidade de maconha que quiser, armazenar a quantidade de maconha que quiser e fumar o quanto quiser em sua própria casa, sem medo de agentes do governo arrombarem sua porta da frente e prendê-lo por fazer qualquer uma dessas coisas.

Nós sabemos que em uma sociedade livre, álcool e maconha estariam disponíveis para adultos sem regras, regulamentos ou restrições. Em uma sociedade livre, a maconha não seria tributada mais do que qualquer outra coisa (e, de preferência, nada tributada). Em uma sociedade livre, lojas de bebidas e dispensários de maconha não seriam tratados de forma diferente de outras lojas de varejo. Em uma sociedade livre, os empresários decidiriam em quais dias e horários ofereceriam álcool ou maconha para venda e em que quantidades. Em uma sociedade livre, ninguém precisaria obter uma licença do governo para vender álcool ou maconha.

O problema com a legalização da maconha, então, é que ela é quase ilegal. A legalização da maconha nunca deve ser confundida com a liberdade da maconha.

 

 

 

 

Artigo original aqui