A evolução histórica do IVA e do imposto de renda das pessoas físicas na Espanha e na Itália, e da despesa pública como percentagem do PIB. Um estudo comparativo: do franquismo e do fascismo às reformas fiscais democráticas, até os dias atuais (1922/1939–2026)
O fascismo na Itália e o franquismo na Espanha são regimes unanimemente reconhecidos como tirânicos ou ditatoriais, caracterizados pela supressão das liberdades fundamentais; seu fim — traumático e acompanhado pela derrota militar na Segunda Guerra Mundial para a Itália, gradual e marcado pela restauração progressiva da monarquia e da democracia representativa na Espanha — é considerado um golpe de sorte para as populações submetidas a esses regimes. Os eventos do fascismo italiano e do franquismo espanhol são complexos, e a versão oficial e aceita da historiografia mainstream não consegue captar as questões intrínsecas ao surgimento e à persistência de ambos os regimes, oferecendo, no fim, uma narrativa maniqueísta com mocinhos e vilões retratados em cores extremas. Ao fazer isso, o fascismo e o franquismo são frequentemente agrupados com regimes muito mais perigosos e destrutivos, como o nacional-socialismo, e qualquer pessoa que se opôs aos fascistas italianos e espanhóis acaba sendo glorificada como portadora da liberdade — mesmo quando os oponentes em questão eram os soviéticos ou os anglo-americanos, regimes que tinham seus próprios interesses em mente, certamente não a liberdade dos espanhóis e italianos que, no entanto, continuam todos os anos, em 25 de abril, a celebrar sua libertação de si mesmos.
Este estudo propõe-se a analisar a questão dos dois regimes — fascista e franquista — sob outra perspectiva, nomeadamente a fiscal, através de uma análise comparativa de dois impostos em particular, o imposto sobre o valor agregado e o imposto de renda, e através de um levantamento estatístico do custo do estado em relação ao produto interno bruto. Se o tempo que os cidadãos de qualquer estado dedicam ao cumprimento das suas obrigações fiscais mede a intrusão do aparato público na vida privada, e se, inversamente, o tempo que resta a cada pessoa para prosseguir os seus próprios interesses e obter rendimentos para consumo próprio, livres da interferência do estado, é uma métrica adequada para avaliar o grau de liberdade que a organização estatal concede a cada indivíduo, então quanta liberdade deixaram os fascistas e os franquistas aos cidadãos, em comparação com o que resta aos cidadãos nas democracias italiana e espanhola modernas? A análise comparativa dos dois sistemas conduz a uma conclusão que surpreenderá alguns: havia muito mais liberdade sob o Caudilho e sob o Duce do que resta hoje.
PARTE I — ESPANHA
1. O sistema tributário da era Franco (1939–1977)
Durante o período franquista, não existiam imposto sobre o valor agregado (IVA) nem imposto de renda no sentido moderno. A tributação indireta assentava no Impuesto General sobre el Tráfico de Empresas, instituído em 1964 e que se manteve como o principal instrumento de tributação indireta na Espanha até 1985, altura em que foi substituído pelo IVA, tendo em conta a adesão à Comunidade Econômica Europeia (CEE).[1]
A tributação direta, por sua vez, ainda estava ancorada no modelo do século XIX dos impuestos reales ou de producto — taxas setoriais e programadas, sem qualquer imposto pessoal sintético e progressivo sobre a renda total.
Em termos quantitativos, o estado franquista manteve-se modesto em tamanho, mesmo em comparação histórica interna: em 1960, a despesa pública em percentagem do PIB era comparável aos níveis da ditadura de Primo de Rivera na década de 1920 — evidência, segundo alguns, do relativo atraso do setor público espanhol em comparação com a média europeia[2], mas, na verdade, uma demonstração da modesta intromissão do estado franquista espanhol em relação aos rendimentos dos cidadãos, que permaneceram em grande parte nos bolsos dos espanhóis. Somente a partir da década de 1960, com a expansão da previdência social obrigatória (1967) e o crescimento econômico do “desarrollismo”, os gastos públicos começaram a aumentar lentamente, embora em 1970 ainda fossem quantificáveis em torno de 22,5% do PIB — mais de quatorze pontos percentuais abaixo da média dos quatro maiores países da Comunidade Europeia.[3]
2. A Reforma Tributária da transição (1973–1978)
A tentativa de uma reforma orgânica antecede a morte de Franco. Em junho de 1973, Enrique Fuentes Quintana, então assessor do Ministério da Fazenda, apresentou ao Chefe de Estado um projeto abrangente de reforma tributária: o projeto, aparentemente bem recebido, provocou, contudo, a demissão imediata do funcionário político responsável pela sua implementação e a destruição dos exemplares existentes do texto — um sinal da incompatibilidade estrutural entre a suposta ditadura e um sistema tributário universal e progressivo.[4]
Ou, segundo outra possível interpretação, um sinal da perspicácia do Caudilho, que vislumbrou no estabelecimento de tal sistema tributário o primeiro passo para a destruição da liberdade econômica dos espanhóis.
Somente após as eleições de junho de 1977 a reforma pôde ser realizada, por meio da Ley de Medidas Urgentes de Reforma Fiscal, com Fuentes Quintana como vice-presidente econômico do governo Suárez e Francisco Fernández Ordóñez como ministro responsável por sua implementação. A lei introduziu o Imposto sobre o Patrimônio como um tributo acessório à tributação da renda e, no ano seguinte, com a Lei 44/1978, de 8 de setembro, o primeiro imposto unificado, geral, pessoal, sintético e progressivo sobre a renda de pessoas físicas na história da Espanha.[5] Em sua versão original, o IRPF previa vinte e oito faixas de renda, com alíquotas marginais variando entre 15% e 65,5%, e obrigatoriedade de declaração para rendimentos acima de 300.000 pesetas; o imposto incidia sobre a unidade familiar, aspecto que se revelaria a origem da primeira grande reforma tributária.[6]
3. A evolução do IRPF (1978–2026)
Desde 1978, o IRPF passou por três grandes reformas orgânicas (1991, 1998, 2006-2007) e inúmeras intervenções menores, com uma tendência constante de redução do número de faixas de tributação e de diminuição da diferença entre as taxas mínimas e máximas.[7]
| Ano / reforma | Faixa | Taxa mínima-máxima. | Observações |
| 1978 (Lei 44/1978) | 28 | 15% – 65,5% | Primeiro imposto sintético e progressivo; tributação obrigatória por unidade familiar; isenção fiscal aplicada como dedução do imposto devido (e não da base tributável). |
| 1991 (primeira grande reforma) | 17 | 20% – 56% | Reforma decorrente da sentença STC 45/1989 sobre tributação conjunta obrigatória, declarada inconstitucional. |
| 1998 (segunda grande reforma) | 6 | 18% – 48% | Introdução do “mínimo personal y familiar”; primeiro quadro do imposto de renda dual |
| 2001–2002 | 5 | 18% – 45% | Simplificação adicional do cronograma estadual |
| 2006–2007 (Reforma Solbes) | 4 | 24% – 43% | Abolição da faixa de imposto mais baixa; rendimentos de capital (juros, dividendos, seguros) tributados proporcionalmente em 18%, independentemente do nível de renda do beneficiário. |
| 2012–2013 | 7 (temporário) | 24,75% – 52% | Anticrise “gravamen complementario” (Governo Rajoy); recuperação parcial e temporária da progressividade |
| 2015 (Reforma de Montoro) | 5 | 19% – 45% | Redução geral das taxas nominais |
| 2021–2026 | 6 (estadual) + tranche regional (autônoma) | 19% – 47% | Nova faixa de tributação para rendimentos do trabalho acima de € 300.000; rendimentos de capital tributados em até 30% acima de € 300.000; forte dispersão territorial devido à transferência de poderes regulatórios para as Comunidades Autônomas desde 1997. |
A descoberta mais significativa, numa análise em termos da carga tributária real, é que a progressividade nominal de 1978 — em que a taxa máxima era mais de quatro vezes superior à mínima — foi hoje reduzida a quase metade: após a reforma de 2006, a proporção entre as faixas de tributação mais altas e mais baixas já não chega sequer a dois.[8]
A isso se soma um efeito de drenagem fiscal empiricamente significativo: um estudo recente sobre a carga tributária real mostra que, com o mesmo poder de compra, um pagador de impostos sujeito à alíquota média em 1978 pagava 16%, enquanto o mesmo pagador de impostos em 2025 arca com uma carga quase oito pontos percentuais maior, apesar das reduções nominais nas alíquotas legais introduzidas por reformas subsequentes — um sinal de que a falha sistemática em ajustar as faixas de tributação e os mínimos isentos pela inflação produziu um aumento oculto na carga tributária.[9]
4. A evolução do IVA (1986–2026)
O IVA foi introduzido na Espanha em 1 de janeiro de 1986, juntamente com a adesão à Comunidade Econômica Europeia, substituindo o Impuesto General sobre el Tráfico de Empresas, por meio da Lei 30/1985, de 2 de agosto — posteriormente substituída pela Lei 37/1992, de 28 de dezembro, atualmente em vigor, adotada como parte da harmonização do mercado único europeu.[10]
| Ano | Tarifa padrão | Tarifa reduzida | Tarifa super reduzida | Aumento de tarifa (luxo) |
| 1986 | 12% | 6% | — | 33% |
| 1992 | 13% | 6% | — | 28% |
| 1993 | 15% | 6% | 3% | abolido |
| 1995 | 16% | 7% | 4% | — |
| 2010 | 18% | 8% | 4% | — |
| 2012–presente | 21% | 10% | 4% | — |
A taxa adicional sobre bens de luxo, inicialmente fixada em 33%, foi reduzida para 28% em 1992 e definitivamente abolida em 1993 como parte da harmonização do IVA na UE, com a introdução simultânea da taxa super-reduzida de 3% (posteriormente 4%).[11] A taxa padrão quase dobrou de 1986 até hoje, subindo de 12% para 21%, um aumento total de nove pontos percentuais em trinta e nove anos; o último aumento data de 2012, no auge da crise da dívida soberana durante o governo Rajoy.[12] A taxa reduzida de 10% aplica-se atualmente a produtos alimentares não abrangidos pela taxa mais baixa e a determinados eventos recreativos e culturais, enquanto a taxa super-reduzida de 4% abrange bens de primeira necessidade (pão, leite, ovos, livros, medicamentos).[13]
5. Gastos públicos como percentagem do PIB (1960–2026)
O indicador de gastos públicos em relação ao PIB oferece a medida mais concisa do crescimento dimensional do estado espanhol na segunda metade do século XX: de um nível próximo a 15% nas décadas de 1950 e 1960, comparável ao da ditadura de Primo de Rivera, a Espanha converge — com uma defasagem histórica de cerca de duas décadas em relação aos seus parceiros europeus — para os níveis opressivos de um estado de bem-estar social continental, ultrapassando os 45% do PIB a partir da década de 1990. A relativa maior liberdade ainda sentida na Espanha hoje é o legado de um regime fiscal mais respeitoso da liberdade e da propriedade, cuja memória se perdeu em grande parte em outros países.[14]
| Ano | Gastos públicos / PIB | Contexto |
| 1960 | ≈ 13–15% | Nível comparável à ditadura de Primo de Rivera; autarquia franquista. |
| 1970 | 22,5% | 14,2 pontos abaixo da média dos 4 maiores países da CE |
| 1975 | aproximadamente 25% | Fim do franquismo; transferências sociais representando 17% do PIB |
| 1982 | ≈ 34–37% | Transferências sociais equivalentes a 23% do PIB; início dos governos socialistas. |
| 1990 | 43,3% | Apenas 4,2 pontos percentuais abaixo da média dos 4 maiores países da CE (47,5%) |
| 1992–1993 | ≈ 45–48% | Pico de convergência pré-Maastricht |
| 1995–2007 | 38–42% | Consolidação fiscal para entrada no euro; boom imobiliário |
| 2009–2012 | 46–48% | Crise financeira global e da dívida soberana; estabilizadores automáticos |
| 2020 | > 52% | Pandemia do covid-19 |
| 2024 | 45,5% | A dívida pública atingirá 100,8% do PIB em 2025 (contra o mínimo histórico de 16,6% em 1980). |
Na comparação europeia mais recente, a Espanha situava-se em 2019 com 42% do PIB, ligeiramente abaixo das médias da UE-28 (43%) e da UE-15 (46%), mas acima dos valores dos Estados Unidos (38%) e do Japão (39%) — confirmando um modelo europeu de estado de bem-estar social de intensidade intermédia.[15] Os dados mais recentes indicam que os gastos públicos espanhóis representaram 45,5% do PIB no quarto trimestre de 2024, com a dívida pública atingindo 100,80% do PIB em 2025 — contra um mínimo histórico de 16,60% registrado em 1980, legado do governo Franco no período imediatamente posterior à Transição.[16]
6. Considerações finais
A trajetória fiscal da Espanha de 1939 até hoje pode ser interpretada como a transição de um estado mínimo para um estado de bem-estar social de estilo continental, realizada em um período de tempo comprimido em comparação com seus parceiros da Europa Ocidental. Sob o ditador Franco, os espanhóis dedicavam menos de um quinto de seu tempo e energia à manutenção do aparato estatal; hoje, dedicam quase metade de sua energia ao pagamento de uma estrutura inchada, comparável à de outros estados europeus, com a consciência generalizada de que o dinheiro gasto em gastos públicos é em grande parte desperdiçado e entregue a governos majoritariamente corruptos, que utilizam a receita tributária em benefício próprio em vez de para o bem dos cidadãos.[17] A conclusão paradoxal é gritante: a ditadura franquista deixou muito mais dinheiro nos bolsos dos seus cidadãos. O estado espanhol moderno e democrático é um Leviatã fiscal que devora parcelas cada vez mais insuportáveis dos rendimentos dos espanhóis.
PARTE II — ITÁLIA
7. O sistema tributário do fascismo à véspera da reforma (1922–1973)
Ao contrário do caso espanhol, onde o divisor de águas de 1978-1986 introduziu o imposto de renda e o IVA ex novo, na Itália, as duas taxas surgiram de uma substituição radical de impostos preexistentes, cuja genealogia remonta ao período liberal e fascista. No âmbito da tributação indireta sobre as transações, o regime fascista estabeleceu em 1940, em plena economia de guerra, o Imposta Generale sull’Entrata (IGE) [Imposto Geral sobre a Receita], uma taxa indireta cumulativa e multifásica (um imposto em “cascata”), instituída pelo RDL 2/1940, convertida na Lei 762/1940, que atingiu todas as transações econômicas — das importações às vendas a varejo, incluindo serviços profissionais — sem qualquer mecanismo de dedução do imposto pago anteriormente.[18] Essa característica “em cascata” — bastante diferente da chamada “neutralidade” do futuro IVA — tornou o imposto oneroso — embora se deva levar em conta suas taxas extremamente baixas em comparação com as do IVA — para longas cadeias de produção, incentivando a integração vertical das empresas.
No que diz respeito à tributação direta, o sistema tributário italiano permaneceu, até 1973, ancorado no modelo liberal do século XIX, posteriormente revisado em parte pela reforma Vanoni de 1951: uma pluralidade de impostos reais (ou “sobre produtos”) — o imposto sobre bens móveis, o imposto sobre a terra, o imposto sobre a construção civil, o imposto sobre a renda agrícola — juntamente com um imposto suplementar progressivo sobre a renda total e o imposto municipal sobre a renda familiar, em uma estrutura escalonada, baseada na fonte, muito semelhante, em sua lógica, ao sistema franquista anterior a 1978.[19]
8. A reforma tributária de 1971-1974 (reforma Cosciani-Visentini)
A grande reforma tributária italiana, elaborada pela Comissão Cosciani (1963-1966) e promulgada pela lei habilitadora de 9 de outubro de 1971, nº 825, sob a responsabilidade política do Ministro das Finanças Bruno Visentini, corre em paralelo — cerca de sete anos antes — à reforma espanhola, e compartilha sua lógica europeísta: a suposta necessidade de harmonizar o sistema tributário nacional com as diretrizes comunitárias sobre o imposto sobre o volume de negócios.[20]
Com o d.P.R. [Decreto Presidencial] de 26 de outubro de 1972, n.º 633, o IVA substituiu o IGE com efeitos a partir de 1 de janeiro de 1973, implementando as diretivas comunitárias 67/227/CEE e 67/228/CEE sobre a harmonização dos impostos sobre o volume de negócios entre os Estados-Membros da CEE.[21] No ano seguinte, em 1 de janeiro de 1974, entraram em vigor os decretos delegados sobre tributação direta: os antigos impostos reais (bens móveis, imóveis, terrenos, rendimentos agrícolas) e impostos pessoais (imposto suplementar, imposto familiar) foram substituídos pelo Imposta sul Reddito delle Persone Fisiche (IRPEF) [Imposto de renda das Pessoas Físicas] e pelo Imposta sul Reddito delle Persone Giuridiche (IRPEG) [Imposto de renda das Pessoas Coletivas], bem como pelo Imposta Locale sui Redditi (ILOR) [Imposto de renda Local], através dos decretos delegados de 29 de setembro de 1973, n.º 597, 598 e 599, respetivamente.[22]
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9. A evolução do IRPEF (1974–2026)
Em sua versão original, o IRPEF previa um quadro fortemente progressivo: 32 alíquotas marginais, variando de 10% a 72%, aplicadas a faixas de renda muito próximas umas das outras — um número de faixas quase idêntico ao do IRPF espanhol contemporâneo (28 em 1978), confirmando um modelo continental europeu compartilhado de tributação sintética e fortemente progressiva.[23]
| Ano / reforma | Faixa | Taxa mínima-máxima. | Observações |
| 1974 (dPR 597/1973) | 32 | 10% – 72% | Substitui os impostos reais (patrimônio móvel, imóveis, terrenos) e o imposto suplementar progressivo; poucos pagador de impostoss nas faixas de renda mais altas. |
| 1983 (Reforma Spadolini) | 9 | 18% – 65% | Primeira grande simplificação: de 32 para 9 faixas de tributação; limite máximo reduzido para pouco mais de € 800.000 em valores atuais. |
| 1986 (Lei Consolidada, dPR 917/1986) | 9 | 12% – 62% | Fusão do IRPEF e do IRPEG (posteriormente IRES) no TUIR [Lei Consolidada do Imposto de Renda], substituindo os decretos de 1973. |
| 1989–1997 | 7 | 10% – 50% | Redução adicional das faixas de tributação; década de 1990: aumento do ônus sobre as classes de renda média devido à convergência para o euro. |
| 1998–2001 (Reforma Visco) | 5 | 18,5% – 45,5% | Simplificação contínua; introdução de deduções para a “área sem impostos”. |
| 2002–2021 | 5 | 23% – 43% | Taxa mínima de 23%, taxa máxima de 43% (acima de € 75.000); o limite da taxa máxima foi reduzido diversas vezes, de € 1 milhão para € 75.000, em quatro etapas sucessivas durante a década de 1990. |
| 2022–2023 | 4 | 23% – 43% | Fusão do segundo e terceiro grupos (Lei Orçamentária de 2022) |
| 2024–2026 | 3 | 23% – 43% | Fusão adicional (as duas primeiras faixas de tributação foram unificadas em 23% até € 28.000); regime opcional de “imposto fixo” para rendimentos de trabalho por conta própria (regime forfettario) e para novos residentes de alta renda. |
O caminho italiano compartilha a mesma dinâmica subjacente que o espanhol: uma redução drástica no número de faixas de tributação — de 32 para 3 em cinquenta anos, contra 28 reduzidas para 4-6 na Espanha — acompanhada por uma compressão da diferença entre as alíquotas mínimas e máximas. Ao contrário do caso espanhol, porém, a compressão italiana ocorreu principalmente pela redução do limite de entrada na faixa marginal mais alta, e não por uma redução da própria alíquota: na década de 1990, diante dos supostos altos níveis de sonegação fiscal e das necessidades de arrecadação impostas pelas restrições da convergência para o euro, a principal alavanca utilizada foi a redução progressiva do limite de renda acima do qual se aplicava a alíquota máxima, diminuído em quatro etapas sucessivas de um milhão para 75.000 euros em valores atuais.[24]
10. A evolução do IVA na Itália (1973–2026)
A taxa padrão do IVA italiana seguiu uma trajetória mais controlada do que a espanhola, partindo de um nível inicial já mais elevado (12% em 1973, contra 12% da Espanha em 1986, mas começando quinze anos antes) e atingindo os atuais 22%.
| Ano | Tarifa padrão | Tarifa reduzida | Tarifa super reduzida | Notas |
| 1973 | 12% | 6% | — | Substituição do IGE (d.P.R. 633/1972); taxas múltiplas até 30% para bens de luxo. |
| 1980 | 15% | 8–9% | — | Primeira revisão após os choques do petróleo |
| 1988 | 19% | 9% | 4% | Harmonização antes do Mercado Único Europeu (1993) |
| 1997 | 20% | 10% | 4% | Medida para a entrada no euro (o “eurotax”) |
| 2011 | 21% | 10% | 4% | Medida anticrise Tremonti (DL 138/2011) |
| 2013–presente | 22% | 10% | 4% | DL 76/2013; tarifa padrão inalterada desde 2013 |
As taxas atualmente em vigor são de 22% (padrão), 10% e 4%, sendo esta última reservada para bens de primeira necessidade.[25] Uma característica estrutural comum a ambas as experiências deve ser destacada: em ambos os países, o último aumento significativo da taxa padrão (2012 na Espanha, 2011-2013 na Itália) ocorreu no contexto da crise da dívida soberana europeia, confirmando a função do IVA como meio de rápida arrecadação fiscal em situações de emergência financeira — ao contrário do IRPF/IRPEF, cuja reforma exige prazos políticos mais longos.
11. Gastos públicos como percentagem do PIB na Itália (1930–2026)
As séries orçamentárias italianas de longo prazo são menos fragmentadas do que as espanholas, graças à continuidade dos registros contábeis mesmo durante o período de guerra e o regime fascista, embora com anomalias evidentes ligadas à economia de guerra e aos gastos extraordinários. Um dado que resume a situação, comumente utilizado na literatura comparada sobre os países beligerantes, é o seguinte: nos países mais afetados pela Segunda Guerra Mundial — França, Alemanha, Itália e Reino Unido — os gastos públicos ultrapassaram 25% do PIB já no período imediatamente posterior à guerra, um nível que, na Itália fascista pré-guerra, era mantido dentro de margens mais estreitas, típicas de um estado ainda orientado para o equilíbrio orçamentário, exceto nos gastos extraordinários com autarquia e rearmamento.[26]
| Ano | Gastos públicos / PIB | Contexto |
| 1930 (aprox.) | ≈ 15–18% | Estado Liberal/Fascista com orçamento contido, exceto para gastos extraordinários em tempos de guerra e autárquicos. |
| 1945–1950 | > 25% | Reconstrução pós-guerra; primeiros programas de assistência social (Reconstrução, Cassa del Mezzogiorno a partir de 1950) |
| 1960 | 29% | Expansão econômica; carga tributária em 25,7% do PIB |
| 1973 | ≈ 33–35% | Choque do petróleo; início da reforma tributária de Visentini |
| 1980 | ≈ 42% | Expansão dos gastos sociais; dívida/PIB em 56,9% |
| 1985 | ≈ 48% | A carga tributária representa 34,6% do PIB (contra 41% na média da UE e 45% na França). |
| 1990 | 53,5% | Pico histórico pré-consolidação; gastos sociais em relação ao PIB dobraram em trinta anos. |
| 1992–1997 | ≈ 50–53% | Medidas de consolidação para a entrada no euro (o “eurotax” de 1997) |
| 2000–2007 | ≈ 46–48% | Consolidação na área do euro |
| 2009–2013 | ≈ 50–51% | Crise financeira e da dívida soberana |
| 2020 | ≈ 57% | Pandemia do covid-19 |
| 2024 | 50,6% | Carga tributária: 42,6% do PIB; dívida pública: 135,3% do PIB |
Ao longo dos trinta anos compreendidos entre 1960 e 1990, os gastos públicos italianos mais do que duplicaram em relação ao PIB, passando de 29% para 53,5%, como consequência do estabelecimento gradual, a partir da década de 1960, de um extenso e inútil sistema de bem-estar social e da adoção de políticas keynesianas expansionistas prejudiciais, financiadas por déficits; no mesmo período, os gastos “sociais” em relação ao PIB duplicaram.[27] Curiosamente, essa expansão dos gastos não foi acompanhada por um aumento proporcional da carga tributária: esta, na verdade, subiu apenas de 25,7% em 1960 para 34,6% em 1985, contra uma média europeia de 41% e um valor francês de 45%, gerando o descompasso estrutural entre receita e despesa que está na raiz do crescimento anormal da dívida pública italiana.[28] Em 2024, segundo dados do Istat, as despesas totais do governo geral representaram 50,6% do PIB, contra uma carga tributária de 42,6%, e a dívida pública subiu para 135,3% do PIB.[29]
PARTE III — ANÁLISE COMPARATIVA ESPANHA / ITÁLIA
12. Visão geral sinóptica comparativa
12.1 Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF/IRPEF)
| Perfil | Espanha (IRPF) | Itália (IRPEF) |
| Ano de introdução | 1978 (Lei 44/1978) | 1974 (dPR 597/1973, em vigor a partir de 1.1.1974) |
| Regime anterior | Impostos reais/sobre produtos franquistas, não sintéticos | Impostos reais (patrimônio móvel, imóveis, terrenos) + imposto suplementar progressivo |
| Suportes originais | 28 (15% – 65,5%) | 32 (10% – 72%) |
| Suportes atuais | 6 parcelas estaduais + regionais (autônomas) (19% – 47%) | 3 (23% – 43%) |
| Reforma “ponto de virada” rumo a uma progressividade menor | 2006–2007 (Reforma Solbes): proporcionalização do rendimento do capital a 18% | 1983 (Reforma Spadolini): de 32 para 9 faixas de tributação; Década de 1990: redução do limite máximo de € 1 milhão para € 75.000. |
| Descentralização | Ampla transferência de poderes regulatórios para as Comunidades Autônomas desde 1997 (forte dispersão territorial) | Sobretaxas regionais e municipais, mas com menos autonomia sobre a tarifa base do que na Espanha. |
| Característica distintiva | Tributação separada e proporcional da renda de capital desde 2006 (“imposto de renda duplo”) | Regimes de tributação substitutiva/fixa para trabalhadores autônomos e novos residentes de alta renda (imposto fixo opcional) |
12.2 Imposto sobre o valor agregado (IVA)
| Perfil | Espanha | Itália |
| Ano de introdução | 1986 (entrada na CEE) | 1973 (harmonização antes da adesão) |
| Imposto substituído | Imposto Geral sobre o Tráfego Comercial (ITE, 1964–1985) | Imposto Geral sobre o Rendimento (IGE, 1940–1972, um imposto “em cascata”) |
| Tarifa padrão original | 12% | 12% |
| Taxa padrão atual | 21% (desde 2012) | 22% (desde 2013) |
| Aumento geral na taxa padrão | +9 pontos em 40 anos | +10 pontos em 53 anos |
| Tarifas reduzidas/super-reduzidas atuais | 10% / 4% | 10% / 4% |
| Último grande aumento | Crise da dívida soberana de 2012 | Crise da dívida soberana de 2011–2013 |
12.3 Gastos públicos como percentagem do PIB
| Ano | Espanha | Itália |
| 1960 | ≈ 13–15% | 29% |
| 1970/1975 | 22,5% (1970) / ≈ 25% (1975) | ≈ 33–35% (1973) |
| 1980–1985 | ≈ 34–37% | ≈ 42–48% |
| 1990 | 43,3% | 53,5% (pico histórico) |
| 2000–2007 | 38–42% | ≈ 46–48% |
| 2009–2012 | 46–48% | ≈ 50–51% |
| 2020 (Covid) | > 52% | ≈ 57% |
| 2024 | 45,5% | 50,6% |
| Dívida pública 2024–2025 | 100,8% do PIB (2025) | 135,3% do PIB (2024) |
- Considerações finais
A comparação entre as duas trajetórias fiscais mediterrâneas revela, mais do que uma divergência, uma sincronia estrutural com defasagem cronológica: a Itália republicana antecipa as reformas espanholas da transição em cerca de cinco anos no que diz respeito ao IRPEF e em treze anos no que diz respeito ao IVA — contudo, ambas respondem ao mesmo impulso exógeno, nomeadamente a harmonização com o sistema tributário da Comunidade e o crescente potencial extrativista do aparato público em relação à riqueza e aos rendimentos dos cidadãos, e partilham uma trajetória interna idêntica: o surgimento de um imposto de renda sintético e fortemente progressivo (com mais de 28 a 32 de faixa de tributação, taxas máximas acima de 65%), seguido de uma convergência a longo prazo para 3 a 6 faixas de tributação e taxas máximas entre 43% e 47%.
No que diz respeito à tributação indireta, a convergência é ainda mais acentuada: ambos os países partem de uma taxa padrão de IVA de 12% e chegam, após a crise da dívida soberana de 2011-2012, a uma taxa entre 21% e 22%, com taxas reduzidas (10%) e super-reduzidas (4%) idênticas — prova, se é que era necessária, do grau de harmonização alcançado pelo sistema europeu comum de IVA, mesmo entre países com históricos fiscais iniciais muito diferentes (o IGE “em cascata” da Itália contra o ITE de fase única da Espanha).
A diferença mais significativa surge, contudo, na dimensão do estado: a Itália atinge consistentemente níveis de gastos públicos em relação ao PIB 5 a 8 pontos percentuais superiores aos da Espanha em todos os períodos históricos comparáveis (53,5% contra 43,3% em 1990; 50,6% contra 45,5% em 2024), apesar de um aumento relativamente mais contido da carga tributária em comparação com o crescimento dos gastos — daí a enorme disparidade na relação dívida/PIB (135,3% para a Itália contra 100,8% para a Espanha). De uma perspectiva comparativa da economia constitucional, o caso italiano oferece uma ilustração paradigmática da tese de que a expansão dos gastos públicos, quando não acompanhada por uma correspondente redução da carga tributária, traduz-se estruturalmente numa transferência intergeracional do ônus fiscal através da dívida pública — um fenómeno muito menos pronunciado na trajetória espanhola, que surgiu mais tarde, mas esteve melhor ancorada na restrição orçamental, com exceção do intervalo de 2008-2012.
Na transição das ditaduras franquista e fascista, é fácil reconhecer uma característica comum a ambos os países: a expansão dramática do potencial extrativista das classes dominantes cleptocráticas, que viram no aumento progressivo e decisivo da parcela da riqueza retirada dos indivíduos e transferida para o aparato público a marca distintiva da evolução fiscal de ambos os países.
Um dos termos de comparação mais interessantes para a questão da carga tributária que pesa sobre os cidadãos é o da avaliação econômica da economia escravista e da porcentagem do trabalho diário de um escravo dedicada à sua própria subsistência em comparação com a porcentagem apropriada por seus senhores.
Dois estudos são de grande importância para a compreensão da quantidade de exploração historicamente sofrida pelos escravos: o controverso Time on the Cross, de Robert Fogel e Stanley L. Engerman, e How the World Works, de Paul Cockshott. Utilizando metodologias diferentes, os autores tentaram calcular a taxa de exploração dos escravos, ou seja, a parcela do trabalho servil dedicada à sua própria subsistência e a parcela apropriada pelo senhor. Esses cálculos são, obviamente, muito difíceis, senão impossíveis, de realizar, mas os autores oferecem reconstruções, mesmo assim. Na visão de Fogel e Engerman, a taxa de exploração dos escravos nas plantações do Sul era, considerando todos os fatores, baixa, situando-se em torno de 10% da renda produzida. Cockshott oferece uma reconstrução muito mais abrangente, analisando também a servidão medieval e o capitalismo moderno. Para o feudalismo inglês (Domesday Book, Essex, 1086), ele calcula uma taxa de exploração entre um limite inferior de 3% (que ele próprio considera implausível) e um limite superior de 21,2%. Para o capitalismo contemporâneo, aplicando o método da margem de lucro, ele identifica taxas de exploração entre 50% e mais de 100%, consideravelmente superiores às do feudalismo. Em relação às economias socialistas, significativamente, Cockshott não apresenta nenhum dado numérico, argumentando que a extração de excedente ocorre por meio da alocação direta e planejada de mão de obra, e não por um mecanismo de preços. Provavelmente nunca será possível reconstruir em termos exatos a “taxa” de exploração que pesava sobre os escravos, mas se assumirmos, com Fogel e Engerman, um limite inferior em torno de 10% e, com os estudiosos mais críticos de sua tese, valores consideravelmente mais altos, é fácil concluir que a taxa de exploração infligida a seus próprios cidadãos por países hipoteticamente “livres”, como Espanha e Itália, quando comparada com o que as ditaduras — franquista e fascista — fizeram, leva à conclusão óbvia de que a margem de autonomia e liberdade deixada pelos ditadores a seus cidadãos era consideravelmente maior do que a deixada pelas democracias.
Isso não é uma curiosidade histórica ou estatística, mas corresponde a um desenvolvimento necessário na democratização progressiva dos países. Como observou Hans-Hermann Hoppe,[30] a transição das monarquias para as democracias é caracterizada por uma mudança fundamental na relação entre o soberano e o estado. O rei absoluto era o monopolista da extorsão fiscal contra seus cidadãos, exatamente como os parlamentos e governos democraticamente eleitos o são hoje. Mas havia uma diferença substancial e fundamental: o rei era o dono do estado e o detinha para si e seus herdeiros. Isso implicava uma tendência natural do monarca à gestão prudente de seus próprios recursos e, em particular, à moderação fiscal, ciente de que os súditos excessivamente sobrecarregados pelo jugo tributário tentariam burlar as regras, prejudicando assim todo o sistema jurídico, minando sua pretensão de representar a justiça e sua aplicação uniforme e imparcial, ou abandonariam o território sob o controle do monarca para viver em países menos opressivos. Em contrapartida, um presidente ou primeiro-ministro democraticamente eleito não é o dono, mas meramente o usufrutuário de um país. Eles podem se apropriar dos frutos da pilhagem fiscal, mas não se tornam donos do capital representado pelo estado, nem podem transmiti-lo a seus sucessores. Isso produz um aumento decisivo na preferência temporal dos governantes, que tenderão a querer apropriar-se da maior parcela possível de recursos no menor tempo possível e, em qualquer caso, dentro do horizonte temporal estabelecido pelas próximas eleições. A única maneira de aumentar a renda da classe política às custas dos cidadãos, e dentro do prazo estabelecido pelas próximas eleições, é o aumento constante e decisivo das taxas de impostos. Além disso, para lucrar com os custos de funcionamento do estado, os governantes democráticos terão um forte incentivo para aumentar as funções do estado. Mesmo supondo uma casta de governantes completamente honestos que exerçam suas funções com a máxima integridade — uma hipótese obviamente irrealista e, sobretudo, muito distante da experiência empírica — aqueles que gerenciam as funções assumidas pelo estado não as desempenharão gratuitamente, mas receberão remuneração pelo trabalho realizado. Isso não só torna essas funções inevitavelmente mais custosas do que sua execução direta por entidades privadas, como também cria uma tendência à expansão e multiplicação das próprias funções. A própria estrutura das democracias impulsiona necessariamente a expansão dos estados e das tarefas que eles progressivamente se atribuem, e, em paralelo a isso, o aumento da carga tributária média e do peso do estado sobre a vida dos cidadãos e a liberdade econômica.
Esse desenvolvimento tende inevitavelmente a um ponto de equilíbrio definido pela situação em que deixa de ser vantajoso trabalhar mais ou abrir um negócio, uma vez que isso resultaria em uma diminuição líquida da renda disponível.[31] Uma vez ultrapassado esse ponto de equilíbrio, a consequência óbvia é a redução da receita tributária disponível para as cleptocracias dominantes. Os cidadãos optarão pela sonegação fiscal, pelo fechamento de empresas ou pelo abandono do trabalho como a solução mais racional, resultando no empobrecimento geral dos países envolvidos e na consequente queda da arrecadação tributária. Atingir esse ponto de ruptura, e considerando o incentivo predominante para não trabalhar e não produzir, gera um conflito social cada vez mais acentuado entre os beneficiários líquidos da receita tributária (a casta política, os empresários subsidiados, os funcionários públicos) e os pagadores de impostos líquidos (empregados e empresários do setor privado).
Se quisermos traçar um paralelo histórico, o Império Romano médio e tardio experimentaram um desenvolvimento substancialmente análogo.[32] Encerrado o período dos imperadores adotivos, a partir do início do século III, a incerteza quanto à manutenção do poder e à capacidade do monarca reinante de transmitir o estado romano aos seus herdeiros levou a um aumento decisivo dos gastos públicos, acompanhado por uma elevação líquida da carga tributária; isso gerou uma reação análoga à observada nos tempos modernos: evasão fiscal, abandono de cidades e atividades econômicas, e a acolhida aos invasores bárbaros — cujas estruturas estatais primitivas não impunham tributos — como libertadores da opressão fiscal imperial.
Retomando os casos italiano e espanhol, o ponto de ruptura está próximo. Apesar de um saldo positivo em termos de crescimento no número absoluto de empresas, as últimas décadas testemunharam um declínio nas empresas individuais e profissionais e um crescimento correspondente de empresas maiores e mais estruturadas, melhor preparadas para resistir ao impacto fiscal.[33] Por outro lado, um número cada vez maior de cidadãos italianos e espanhóis, especialmente entre aqueles com altas qualificações e níveis de escolaridade, estão optando pela emigração como solução para condições de trabalho — autônomos ou assalariados — consideradas excessivamente onerosas em seus países de origem.[34]
O peso cada vez mais sufocante e insuportável da mão do estado sobre a liberdade dos cidadãos não se limita apenas à carga tributária. A redução do tempo disponível dos cidadãos em favor do tempo necessariamente dedicado ao aparato burocrático do estado está aumentando constantemente[35] e produz um efeito não muito diferente, em suas consequências, da pilhagem fiscal. A esfera de liberdade dentro da qual cada pessoa é capaz de moldar sua própria vida de acordo com seus desejos e aspirações continua a diminuir. Além disso, a burocratização — que atualmente afeta tanto o setor público quanto o chamado setor privado[36] — é uma das respostas dos estados à crescente crise fiscal gerada pela voracidade do setor público e pela limitação objetiva dos recursos passíveis de extração da classe produtiva. Os detentores do monopólio da tomada de decisões e da violência nutrem a ilusão de que é possível aumentar a arrecadação por meio de um controle cada vez mais abrangente de qualquer atividade humana. Daí decorre a multiplicação de controles burocráticos e de obrigações de prestação de informações.
O caso italiano e espanhol, não muito diferente da situação análoga de muitos outros países ocidentais, mostra como a parábola dos estados está entrando em sua fase final. Assim como o Império Romano entrou em colapso não tanto por causa das invasões bárbaras, mas sim pela hipertrofia que assumiu a partir do século III, as chamadas democracias ocidentais caminham para um declínio cada vez mais evidente, agravado pela própria existência de programas de bem-estar social que, além de serem insustentáveis até mesmo para suas próprias populações nativas, exercem uma atração irresistível sobre os habitantes de regiões, especialmente africanas e asiáticas, onde a capacidade produtiva e a riqueza acumulada não permitem a criação de recursos suficientes para subsidiar aqueles que nada produzem. Não é surpresa que países como a Espanha ou a Itália, onde é possível lucrar às custas dos pagadores de impostos tornando-se beneficiário das diversas formas de benesse organizadas pelo setor público, sejam cada vez mais visados por qualquer um que vislumbre a chance de ser sustentado.
O estado, como escreveu Frédéric Bastiat,[37] é a grande ficção pela qual todos tentam viver à custa uns dos outros. Até que, como está acontecendo agora diante de nossos olhos, os recursos se tornem insuficientes.
Fontes e referências bibliográficas
Espanha — Fontes Legislativas Primárias
Ley 44/1978, de 8 de septiembre, del Impuesto sobre la Renta de las Personas Físicas, BOE núm. 217, de 11 de septiembre de 1978.
Ley 30/1985, de 2 de agosto, del Impuesto sobre el Valor Añadido, BOE núm. 190, de 9 de agosto de 1985.
Ley 37/1992, de 28 de diciembre, del Impuesto sobre el Valor Añadido, BOE núm. 312, de 29 de diciembre de 1992 (text currently in force).
Ley de Medidas Urgentes de Reforma Fiscal, de 14 de noviembre de 1977, BOE núm. 276, de 18 de noviembre de 1977.
Real Decreto-ley 20/2012, de 13 de julio, de medidas para garantizar la estabilidad presupuestaria y de fomento de la competitividad (increase of the standard VAT rate to 21%).
Espanha — Fontes secundárias e estatísticas
Banco de España, El gasto público en España desde una perspectiva europea, Documentos Ocasionales no. 2217, 2022.
Comín, F., Historia de la Hacienda pública, II. España (1808–1995), Crítica, Barcelona, 1996.
Carreras, A. – Tafunell, X., Historia económica de la España contemporánea, Crítica, Barcelona, 2004 (2nd ed. 2010).
Domínguez Rodicio, J.R., “Análisis de cuarenta años del IRPF a través de las leyes aplicables”, in 50 años de evolución impositiva, AEDAF.
Secretaría General de Presupuestos y Gastos (Ministerio de Hacienda), Comparación del gasto de las Administraciones Públicas de España con la CE, Documento de trabajo D-92009.
Trading Economics, Spain Government Debt to GDP, data updated 2025.
Itália — Fontes Legislativas Primárias
R.D.L. of 9 January 1940, no. 2, converted into Law 762/1940 (establishing the Imposta Generale sulle Entrate).
Enabling Law of 9 October 1971, no. 825 (delegation for the tax reform).
D.P.R. of 26 October 1972, no. 633, establishing Value Added Tax (in force from 1 January 1973).
D.P.R. of 29 September 1973, no. 597, establishing the IRPEF (in force from 1 January 1974).
D.P.R. of 29 September 1973, no. 598 (IRPEG) and no. 599 (ILOR).
D.P.R. of 22 December 1986, no. 917, Testo Unico delle Imposte sui Redditi (TUIR).
Itália — Fontes secundárias e estatísticas
Corte dei Conti, “Settantacinque anni di IRPEF”, Rivista della Corte dei Conti, no. 3/2025.
Panteghini, P.M. – Pellegrino, S., “Le riforme dell’IRPEF: uno sguardo attraverso 45 anni di storia”, Società Italiana di Economia Pubblica.
Baldini, M. – Giannini, S. – Pellegrino, S., “Progressività dell’Irpef: non dipende dal numero di aliquote”, lavoce.info, 14 January 2022.
Dipartimento delle Finanze (MEF), I tributi nella storia d’Italia — sections “1940-1973 IGE”, “1973 IVA” and “Anni ’70 – La grande riforma tributaria”.
ISTAT, Conti economici nazionali, 2023-2024 (press release, September 2025).
Ragioneria Generale dello Stato (MEF), La spesa dello Stato dall’Unità d’Italia, Studi e Documenti.
Osservatorio CPI — Università Cattolica del Sacro Cuore, Serie storiche di finanza pubblica dal 1861: un aggiornamento, 2025.
Artigo original aqui
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Notas
[1] Impuesto General sobre el Tráfico de Empresas (ITE): “foi o principal imposto indireto na Espanha entre 1964 e 1985”, em Evolução das taxas de IVA de 1986 a 2017, Grupo Belmar, https://www.grupobelmar.es/news/Year_2017/News_20170530.html.
[2] “En 1960, el gasto público en porcentaje del PIB era similar al existente en la dictadura de Primo de Rivera. Todos los expertos coinciden en señalar el atraso relativo del sector público español”, em La evolución del sector público español en el periodo democrático, Dialnet, https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/2975143.pdf.
[3] “En 1970, el Gasto Público en España representaba solamente el 22,5% del PIB, 14,2 puntos menos que en los cuatro principales países de la CE”, em Comparación del gasto de las Administraciones Públicas de España con la CE, Secretaría General de Presupuestos y Gastos, https://www.sepg.pap.hacienda.gob.es/sitios/sepg/es-ES/Presupuestos/DocumentacionEstadisticas/Documentacion/Documents/DOCUMENTOS%20DE%20TRABAJO/D92009.pdf.
[4] El 10 de junio de 1973, el ministro y Fuentes Quintana presentaron su proyecto al jefe del Estado, Francisco Franco… provocó el cese fulminante del Monreal Luque y la destrucción de los ejemplares existentes del proyecto de reforma. La dictadura de Franco se mostró incompatible con la existencia de un sistema fiscal universal y progresivo”, em Reforma fiscal española de 1977, Wikipedia, https://es.wikipedia.org/wiki/Reforma_fiscal_espa%C3%B1ola_de_1977.
[5] …introduce el Impuesto sobre el Patrimonio, con carácter accesorio a la imposición sobre la renta, y al año siguiente, en 1978, por primera vez, un impuesto único, general, personal, sintético y progresivo sobre la renta”, em Evolución legislativa y estructura del impuesto, vLex España, https://vlex.es/vid/evolucion-legislativa-estructura-impuesto-334994718; cf. also José Ramón Domínguez Rodicio, “Análisis de cuarenta años del IRPF a través de las leyes aplicables”, em 50 años de evolución impositiva, AEDAF, https://www.aedaf.es/es/documentos/descarga/44858/50-anos-de-evolucion-impositiva-avanzando-juntos-superando-barreras.
[6] “El primer IRPF tenía 28 tramos y tipos impositivos que iban del 15% al 65,5%… Tenía la obligación de realizar la declaración todo aquel que obtuviera ingresos superiores a 300.000 pesetas. Aunque era un impuesto sobre las personas físicas, el tributo se configuraba como un gravamen que recaía en la unidad familiar”, em Evolución histórica del IRPF en España, Aston Dealers, https://astondealers.es/evolucion-historica-del-iprf-en-espana/.
[7] “Uno de los cambios más evidentes a lo largo del tiempo en el IRPF es la reducción de la tarifa y de los tramos. En 1978, el impuesto contaba con 28 escalones, en 1991 ya eran 17 y en 2001 se limitaban a cinco”, em Evolución histórica del IRPF en España, Aston Dealers, cit.
[8] “Noten que si en 1978 el tipo más alto más que cuadruplicaba al más bajo, con esta reforma de Solbes ni duplica”, em Historia de la progresividad del IRPF, blog Utópico terminando el prólogo, https://sagara1977.wordpress.com/2012/01/07/historia-de-la-progresividad-del-irpf/.
[9] “El contribuyente Real (mismo poder adquisitivo, salario ajustado año a año por IPC) partía en 1978 de una base liquidable de 3.542€ y un tipo medio del 16,00%. Su carga ha aumentado 7,88 puntos porcentuales, a pesar de que las sucesivas reformas han rebajado nominalmente los tipos”, em Cuantificando el impuesto inflacionario: capital humano, Substack “sudapollismo”, https://sudapollismo.substack.com/p/cuantificando-el-impuesto-inflacionario-capital-humano.
[10] “El IVA se implantó en España el 1 de enero de 1986, en sustitución del antiguo Impuesto sobre el Tráfico de Empresas (ITE)… Este impuesto (IVA) se reguló a través de la ley 30/1985 del 2 de agosto. Posteriormente fue modificado en 1992 para adaptarse a los parámetros de la Unión Europea”, em IVA en España y Andorra: su evolución, Andorra Services, https://andorraservices.com/iva-en-espana-y-en-andorra-su-evolucion/; for the text em force cf. Ley 37/1992, de 28 de diciembre, del Impuesto sobre el Valor Añadido, BOE núm. 312, de 29 de diciembre de 1992.
[11] “Su andadura comenzó con una tasa del 33%… pero ya en 1992 bajó hasta el 28%… En 1993 este tipo elevado desapareció por completo. No obstante, apareció el tipo superreducido (3%)”, em Breve historia del IVA en España, https://calculareliva.info/evolucion-iva-espana/.
[12] “El tipo general del IVA ha subido desde el 12% en 1986 hasta el 21% en 2025 (9,0 puntos porcentuales)”, em Impuesto sobre el Valor Añadido en España: tipos, escalas e histórico, https://impuestosde.com/impuesto/iva; on the 2012 increase cf. Real Decreto-ley 20/2012, de 13 de julio.
[13] “El IVA reducido (10%) se aplica en los alimentos que no tienen reconocido un porcentaje inferior… y el IVA superreducido (4%) se centra en los productos de primerísima necesidad como sería el pan, la leche o los huevos”, em Así ha sido la evolución del IVA en España, Newtral, https://www.newtral.es/historia-iva-espana-evolucion-impuesto/20200714/.
[14] Não é por acaso que só num país como a Espanha um antigo diretor-geral da administração tributária pôde escrever um livro com o título significativo de “Impuestos o libertad”, expondo diretamente a relação inversa entre tributação e liberdade individual: quanto maior a primeira, mais a segunda se reduz, quase a ponto de desaparecer. Ignacio Ruiz-Jarabo Colomer, Impuestos o libertad. La hernia fiscal que estrangula a los españoles, Santa Cruz de Tenerife, Gaveta Ediciones, 2022.
[15] “En el caso español, el gasto público como porcentaje del PIB se situaba ligeramente por debajo del promedio de la UE-28 y de la UE-15: el 42%, frente al 43% y al 46%, respectivamente… superiores a los registrados en… Estados Unidos (38%) o Japón (39%)”, em El gasto público en España desde una perspectiva europea, Banco de España, Documentos Ocasionales no. 2217, https://www.bde.es/f/webbde/SES/Secciones/Publicaciones/PublicacionesSeriadas/DocumentosOcasionales/22/Fich/do2217.pdf.
[16] “España registró una deuda pública del 100,80 por ciento del Producto Interno Bruto del país en 2025… alcanzando un máximo histórico del 119,30 por ciento del PIB en 2020 y un mínimo récord del 16,60 por ciento del PIB en 1980… Gasto Público en % del PIB 45,50”, Trading Economics, https://es.tradingeconomics.com/spain/government-debt-to-gdp.
[17] O escândalo mais recente é o caso Koldo, no qual o Tribunal Supremo condenou o ex-ministro Ábalos a 24 anos e 3 meses de prisão por corrupção e peculato: https://www.lavanguardia.com/politica/20260622/11572064/supremo-condena-exministro-abalos-corrupcion-24-anos-carcel.html.
[18] “The imposta generale sull’entrata, also known by the acronym IGE, was an indirect tax introduced in Italy by R.D.L. 2/1940 (converted into Law 762/1940)… .. com a entrada em vigor da IGE, a noção de ‘troca’ abrange qualquer atividade econômica”, em Imposta generale sulle entrate, Wikipedia, https://it.wikipedia.org/wiki/Imposta_generale_sulle_entrate; cf. também Treccani, entry “Ige», https://www.treccani.it/enciclopedia/ige-imposta-generale-sulle-entrate_(Dizionario-di-Economia-e-Finanza)/.
[19] “O terceiro período histórico em que o sistema tributário italiano pode ser dividido vai da Reforma Vanoni de 1951 à primeira reforma genuína do sistema, realizada em 1971 através da chamada Reforma Visentini”, em Riforma fiscale: evoluzione e prospettive, tese LUISS, https://tesi.luiss.it/8736/1/di_gialluca-tesi-2012.pdf.
[20] “A REFORMA DE 1973-74… A reforma foi precedida pelo trabalho da ‘Commissione Cosciani’ (1963-1966)”, em Il sistema tributario italiano dalla riforma degli anni ’70 a oggi, Universidade de Nápoles Federico II, https://www.docenti.unina.it/webdocenti-be/allegati/materiale-didattico/677404.
[21] “O IVA (que substituiu o IGE, Imposta generale sulle entrate) foi introduzido no sistema tributário italiano pelo DPR n.º 633/1972 e entrou em vigor em 1 de janeiro de 1973, a fim de alinhar o sistema tributário italiano com o dos outros Estados-Membros da Comunidade Europeia”, Dipartimento delle Finanze — MEF, “1973 IVA, Imposta sul valore aggiunto”, https://www.finanze.gov.it/it/il-dipartimento/fisco-e-storia/i-tributi-nella-storia-ditalia/1973-iva-imposta-sul-valore-aggiunto/.
[22] “…com a substituição dos antigos impostos reais (patrimônio móvel, imóveis, terrenos, renda agrícola) e impostos pessoais (imposto complementar sobre a renda, imposto familiar) pelo novo imposto de renda pessoal (IRPEF) e imposto de renda corporativa (IRPEG) (DPR de 29 de setembro de 1973, nº 597 e 598), bem como pelo imposto de renda local (ILOR) (DPR de 29 de setembro de 1973, nº 599)”, Dipartimento delle Finanze — MEF, “Anni 70 – La grande riforma tributaria”, https://www.finanze.gov.it/it/il-dipartimento/fisco-e-storia/i-tributi-nella-storia-ditalia/anni-70-la-grande-riforma-tributaria/.
[23] “Entre 1974 e 1982, o Irpef teve 32 taxas que variavam de 10 a 72 por cento (a redução na progressividade formal só ocorreria mais tarde, em 1983, quando as taxas passaram de 32 para 9)”, M. Baldini, S. Giannini, S. Pellegrino, “Progressività dell’Irpef: non dipende dal numero di aliquote”, lavoce.info, 14 de janeiro de 2022, https://lavoce.info/archives/92521/progressivita-dellirpef-non-dipende-dal-numero-di-aliquote/.
[24] Na década de 1990, o legislativo, ansioso por aumentar a receita — isto é, a parcela da renda nacional disponível para a casta política em vez dos cidadãos — interveio com uma série de reformas que produziram um aumento significativo na carga tributária sobre as classes médias. A principal alavanca utilizada foi a redução progressiva do limite de renda acima do qual se aplicava a alíquota máxima, que em quatro etapas sucessivas foi reduzida de 1 milhão para 75 mil euros”, Corte dei Conti, “Settantacinque anni di IRPEF”, Rivista della Corte dei Conti no. 3/2025, https://www.corteconti.it/Download?id=168463b1-1d95-4b73-bb2d-0fdc1a625774.
[25] “…com taxas que variam entre 4%, 10% e 22% dependendo das mercadorias”, em IVA – Storia, caratteri ed aspetti operativi, Skuola.net, https://www.skuola.net/economia-ragioneria/iva-storia-caratteri-aspetti-operativi.html.
[26] “Na França, Alemanha, Itália e Reino Unido, os países mais afetados pela guerra, os gastos ultrapassaram 25% do PIB”, em La spesa pubblica nel XX secolo, Firenze University Press, https://media.fupress.com/files/pdf/24/650/650_19120.
[27] “Ao longo dos trinta anos entre 1960 e 1990, os gastos públicos aumentaram progressivamente, passando de 29% do PIB em 1960 para 53,5% em 1990… Consequentemente, os gastos com benefícios sociais em relação ao PIB duplicaram em trinta anos”, em Storia del debito pubblico italiano, Wikipedia, https://it.wikipedia.org/wiki/Storia_del_debito_pubblico_italiano.
[28] “Se a dívida aumentou, porém, não houve um aumento proporcional na carga tributária, que, de 25,7% em 1960, ainda se situava em apenas 34,6% do PIB em 1985, contra uma média europeia de 41% e 45% na França”, em Storia del debito pubblico italiano, Wikipedia, cit.
[29] “Em 2024, as despesas totais do governo geral (50,6% do PIB) caíram 3,6% em comparação com 2023… A dívida pública subiu para 135,3% do PIB, contra 134,6% em 2023. A carga tributária aumentou mais de um ponto percentual, para 42,6%”, Il Sole 24 Ore, “Istat: nel 2024 Pil +0,7% e deficit al 3,4%. La pressione fiscale sale al 42,6%”, 3 de março de 2025, https://www.ilsole24ore.com/art/istat-2024-pil-07percento-inferiore-stime-governo-AGaucgHD.
[30] Hans-Hermann Hoppe, Democracy: The God That Failed. The Economics and Politics of Monarchy, Democracy, and Natural Order, Transaction Publishers, New Brunswick (NJ), 2001. Italian trans.: Hans-Hermann Hoppe, Democrazia: il dio che ha fallito. Il senso economico-politico della transizione da monarchia a democrazia in Occidente, traduzido por Alberto Mingardi, prefácio de Raimondo Cubeddu, com contribuição de Alessandro Fusillo, Liberilibri, Macerata, série “Oche del Campidoglio” nº 59, 1ª ed. 2006, 3ª ed. 2024, pp. XXXII-450, ISBN 9791280447166.
[31] Senato della Repubblica, Ufficio Valutazione Impatto, Fisco. La giungla delle aliquote marginali. Al contribuente conviene sempre lavorare (e guadagnare) di più?, Dossier no. 2135, XVII Leg., senato.it (accessed 6 August 2026); F. Di Nicola, M. Boschi, G. Mongelli, Le aliquote marginali effettive 2016 nel sistema italiano di imposte e benefici per persone e famiglie, paper presented at the SIEP Annual Meeting, Lecce, 23-24 September 2016, later in la Rivista delle Politiche Sociali / Italian Journal of Social Policy, 3-4/2016; L. Loiacono, L. Rizzo, R. Secomandi, Uno scossone all’IRPEF: detrazione unica per tutti ed imposta negativa, SIEP Working Paper no. 105, 2021, siepweb.it.
M. Pazos Morán, T. Pérez Barrasa, Imposición Efectiva sobre las Rentas Laborales en la Reforma del Impuesto sobre la Renta Personal (IRPF) de 2003 en España, Papeles de Trabajo del Instituto de Estudios Fiscales no. 14/2004, ief.es; D. Romero Jordán, J.F. Sanz Sanz, Imposición Marginal Efectiva sobre el Factor Trabajo: breve nota metodológica y comparación internacional, em Hacienda Pública Española, 159(4), 2001, pp. 143-166 (com dados comparativos também para a Itália); FEDEA, A redução para a renda do trabalho e a taxa marginal efetiva do IRPF, Policy Blog, 13 de novembro de 2022, policy.fedea.net.
O fenômeno pelo qual, a partir de um certo nível, um aumento nas taxas de impostos produz uma redução na receita é o estudado pela chamada curva de Laffer.
Sobre a origem e as evidências empíricas da curva de Laffer, cf. Jude Wanniski, “Taxes, Revenues, and the ‘Laffer Curve’“, The Public Interest, 50, 1978, pp. 3-16 (o artigo que cunhou o nome); Mathias Trabandt, Harald Uhlig, “How Far Are We from the Slippery Slope? The Laffer Curve Revisited”, NBER Working Paper no. 15343, 2009, posteriormente em Journal of Monetary Economics, 58(4), 2011, pp. 305-327 (verificação empírica quantitativa para os EUA e a área da UE-14); para o caso espanhol, José Félix Sanz Sanz, “La Curva de Laffer: ¿Mito o realidad? Discusión, modelización y evidencias en el IRPF español”, Papeles de Economía Española, no. 154, 2017, pp. 179-197; para a Itália, ver Osservatorio CPI – Università Cattolica del Sacro Cuore, La curva di Laffer e la flat tax, 2018 (que relata, entre outras coisas, a pesquisa do IGM Forum com economistas dos EUA, na qual 71% declararam discordar ou discordar fortemente da ideia de que um corte na taxa de juros poderia ser autofinanciado por meio de maior receita).
[32] Lactâncio, De mortibus persecutorum, cap. VII, que afirma que, uma vez que os exércitos foram multiplicados pela tetrarquia de Diocleciano, os pagador de impostoss tornaram-se menos numerosos do que os que recebiam salários do Estado, com o consequente abandono dos campos cultivados (agri deserti) sob o peso da tributação. Para o texto crítico em latim: J. Moreau (ed.), Lactance, De la mort des persécuteurs, Sources Chrétiennes 39, Paris, Cerf, 1954, 2 vols.; J.L. Creed (ed. e trad.), Lactâncio, De Mortibus Persecutorum, Oxford Early Christian Texts, Clarendon Press, Oxford, 1984 (edição de referência atual, com o texto em latim em frente). Para a tradução em inglês de domínio público: W. Fletcher (trad.), Of the Manner in Which the Persecutors Died, em Ante-Nicene Fathers, vol. VII, Buffalo, Christian Literature Publishing Co., 1886, cap. VII (disponível em ccel.org e newadvent.org/fathers/0705.htm). Para a edição italiana: Lattanzio, Come muoiono i persecutori, ed. M. Spinelli, Città Nuova, Roma, 2004-2005.
L. von Mises, Human Action: A Treatise on Economics, Yale University Press, New Haven, 1949, cap. XXX, § 2 (“A reação do mercado à interferência do governo”), pp. 767-769 da edição de Yale — onde Mises, embora atribua a crise principalmente ao controle de preços e à desvalorização monetária dos séculos III e IV, em vez de apenas à pressão fiscal, descreve a fuga dos decuriões das cidades (relicta civitate rus habitare maluerit, Corpus Iuris Civilis, l. un. CX 37) e o colapso da divisão imperial do trabalho, referindo-se explicitamente a M. Rostovtzeff, The Social and Economic History of the Roman Empire, Clarendon Press, Oxford, 1926, p. 187.
M. Rostovtzeff, The Social and Economic History of the Roman Empire, cit., em particular os capítulos sobre a “Monarquia Militar” e sobre a crise do terceiro século (vol. I), onde o autor — baseando-se em sua própria experiência como exilado da Rússia revolucionária — descreve a intensificação da carga tributária imposta pelas necessidades do exército, sua cobrança arbitrária das elites urbanas (os curiais) e a consequente destruição da iniciativa individual e da rede de comércio inter-regional, com um retorno progressivo a uma economia senhorial autossuficiente (texto completo em domínio público: archive.org/details/rostovtzeff-1926-sehre).
Para a fonte antiga direta por trás do tema da fuga para os bárbaros para escapar da tributação romana: Orósio, Historiarum adversum paganos libri VII, VII, 41 (c. 417 d.C.), que relata que alguns romanos preferiam “a pobreza e a liberdade entre os bárbaros” ao dever de pagar impostos entre os romanos; e Salviano de Marselha, De gubernatione Dei, livro V, que atribui explicitamente a desintegração do Estado Romano do Ocidente à injustiça do sistema tributário.
Ver também AHM Jones, The Later Roman Empire, 284-602: A Social, Economic and Administrative Survey, Blackwell, Oxford, 1964 (sobre o aumento da pressão tributária diocleciana/constantiniana e a vinculação dos curiales à cúria e dos coloni à terra como resposta imperial à fuga fiscal).
Para uma abordagem explicitamente misesiana, útil como elo com a presente análise: HF Sennholz, Inflation and the Fall of the Roman Empire, Mises Institute, mises.org/mises-daily/inflation-and-fall-roman-empire, que se baseia tanto em Rostovtzeff quanto na passagem de Salviano.
[33] Istat, Demografia d’impresa, série histórica baseada no Registry Asia, 2015-2024, disponível em isstat.it/tavole-di-dati (taxas de natalidade, mortalidade e sobrevivência por coorte, setor e distribuição territorial); Unioncamere-InfoCamere, Movimprese, pesquisa trimestral do Cadastro Empresarial das Câmaras de Comércio, série disponível desde 1995, infocamere.it/movimprese; InfoCamere, L’evoluzione del tessuto imprenditoriale Italian 2016-2025, produzido para o Il Sole 24 Ore, fevereiro de 2026. INE, Directorio Central de Empresas (DIRCE), comunicados de imprensa anuais, ine.es (série disponível desde 1999, com uma quebra metodológica a partir de 2022 após a adoção do Regulamento (UE) 2019/2152 sobre estatísticas empresariais europeias); INE, Demografia Harmonizada das Empresas, ine.es; Funcas, Dinamismo empresarial após as crises recentes, 2024; Banco de Espanha, A evolução da solvência e da demografia empresarial em Espanha desde o início da pandemia, junho de 2022.
[34] Istat, Iscrizioni e cancellazioni anagrafiche per trasferimento di residenza all’estero (dados AIRE para 2024: saldo líquido de -21.000 graduados com idades entre 25 e 34 anos; 10,4% de doutores italianos trabalhando no exterior) e Fondazione Migrantes, Rapporto Italiani nel Mondo 2025; para Espanha, INE, Padrón de Españoles Residentes en el Extranjero (3.045.966 cidadãos espanhóis residentes no estrangeiro em janeiro de 2025, um aumento de 4,7% em relação a 2024), e Banco de España, Los flujos migratorios en España durante la crise, Boletín Económico, 2015.
[35] CGIA di Mestre (Ufficio Studi), estimativas baseadas em dados da The European House-Ambrosetti e do Istat, Il costo della burocrazia sulle imprese, 2023-2025 (€ 57,2 bilhões/ano, equivalente a cerca de 3,3% do PIB na estimativa mais conservadora; estimativas mais abrangentes da CGIA, que também incluem o custo para as famílias e os efeitos da lentidão da justiça, chegam a € 184-225 bilhões/ano, correspondendo a cerca de 11 pontos percentuais do PIB); Confartigianato, Rapporto sulla burocrazia 2025 (238-312 horas/ano dedicadas ao cumprimento das normas por proprietários de pequenas empresas, contra uma média mais baixa da OCDE de 56 horas); Banca d’Italia, citado em uma análise da CNA, sobre os encargos administrativos como um freio ao crescimento das PMEs, e uma estimativa de que a simplificação regulatória poderia liberar mais de 1 ponto percentual do PIB. ATA (Federación Nacional de Asociaciones de Trabajadores Autónomos), Barómetro ATA, dezembro de 2025 (200 horas/ano e € 3.000/ano por trabalhador autônomo dedicadas a tarefas burocráticas, totalizando um custo agregado de € 10 bilhões e mais de 650 milhões de horas/ano para a força de trabalho autônoma de 3,4 milhões de pessoas); Instituto Juan de Mariana e CEU-CEFAS, Desenredar España, 2026 (custos agregados da superregulamentação estimados em mais de € 90 bilhões/ano, incluindo encargos administrativos, conformidade regulatória e incerteza jurídica; o custo da “fragmentação do mercado nacional” causada por regras regionais divergentes estimado em 7% do PIB); CEOE, Panorama Económico y Empresarial, e dados citados sobre produção regulatória (1.298.086 páginas de boletins oficiais estaduais e regionais em 2024).
[36] David Graeber, Bullshit Jobs: A Theory, Simon & Schuster, Nova York, 2018. Tradução italiana: David Graeber, Empregos de Merda, traduzido por Albertine Cerutti, Garzanti, Milão, 2018.
[37] Frédéric Bastiat, L’État, em Journal des débats, 25 de setembro de 1848, mais tarde em Sophismes économiques, 2ª série, e em Oeuvres complètes de Frédéric Bastiat, 3ª ed., Guillaumin, Paris, 1873, vol. 4. Texto original: “L’État, c’est la grande fiction à travers laquelle tout le monde s’efforce de vivre aux dépens de tout le monde”.
