A vacinação obrigatória é uma violação grave da liberdade. Em algumas questões de política governamental – incluindo quarentenas obrigatórias, postos de controle de aeroportos e invasão de e-mail pelo governo – há pelo menos uma alegação coerente de um trade-off entre liberdade individual e segurança pública. Mas quando se trata de vacinas obrigatórias, há pouco espaço para um debate plausível.
A vacinação obrigatória envolve uma violação suprema da liberdade, em que agentes do estado injetam substâncias no corpo de alguém contra sua vontade. Por outro lado, mesmo em princípio, as vacinações obrigatórias não oferecem muitos benefícios no aumento do bem-estar público, em relação a uma sociedade livre. Quando colocamos as preocupações realistas da incompetência e prevaricação do governo, o caso contra a vacinação obrigatória é esmagador.
Antes de apresentar meu caso, explicarei em termos básicos como diferentes grupos tendem a tratar a proposição, de acordo com as principais concepções do papel adequado do estado. Faço isso para mostrar que, mesmo que aceitemos as concepções mais inclusivas de liberdade como princípio, as vacinas obrigatórias ainda não são justificáveis.
Primeiro, entre aqueles que seguem estritamente um princípio de não agressão e uma sociedade sem estado, a vacinação obrigatória é, obviamente, inaceitável. Quer se identifiquem como “libertários estritos”, “voluntaristas” ou “anarco-capitalistas”, este grupo obviamente nunca toleraria o estado forçar alguém a ser vacinado, porque a maioria acredita que o estado é ilegítimo.
Em segundo lugar, para os minarquistas, o papel apropriado para o estado é o de “vigia noturno”, um governo mínimo que protege apenas o indivíduo de criminosos domésticos e ameaças estrangeiras. Em uma estrutura minarquista, é apenas legítimo para o estado agir contra alguém que está violando (ou ameaçando violar) os direitos de outro. O fato de uma pessoa não ser vacinada dificilmente é por si só uma violação dos direitos de outra pessoa. Invertendo o assunto, pareceria estranho dizer que você tem o direito de viver em uma sociedade onde todos já foram vacinados contra o sarampo.
Terceiro, e mais interessante, vamos considerar uma noção mais ampla de liberdade, que equilibra uma presunção de autonomia individual com o bem-estar público. Nesta abordagem, não há uma proibição geral sobre o estado restringir as liberdades dos indivíduos – mesmo quando eles ainda não prejudicaram ninguém – desde que tais restrições imponham pouco dano aos destinatários e possivelmente evitem uma grande quantidade de danos. Esta é a única concepção de estado para a qual o debate sobre a vacinação obrigatória é possível.
Vamos ser caridosos e assumir essa definição mais ampla, sob a qual, por exemplo, até mesmo autodenominados libertários podem não se opor a penalidades rígidas para dirigir embriagado ou proibições aos cidadãos de construir bombas atômicas em seus porões. Como a vacinação obrigatória se sai nesta estrutura, onde não estamos discutindo em termos de princípios qualitativos, mas sim realizando um teste quantitativo de custo-benefício?
Mesmo aqui, o caso de vacinações obrigatórias é fraco. Em primeiro lugar, o único cenário realista em que a questão seria relevante é onde a grande maioria do público pensa que seria uma boa ideia se todos fossem vacinados, mas (por qualquer motivo) uma pequena minoria discordou veementemente. Isso é óbvio: se o caso médico para uma vacina fosse tão duvidoso que, digamos, metade do público não pensasse que fazia sentido administrá-la, então dificilmente haveria um problema do governo clamando para injetar metade da população contra sua vontade.
Agora, vamos levar nossa análise mais longe. Estamos lidando com um cenário em que a grande maioria do público pensa que seria uma boa ideia que todo o público fosse vacinado. Nesse ambiente, se as vacinas forem voluntárias, podemos ter certeza de que quase todos esses entusiastas seguirão em frente e serão vacinados. Em outras palavras, qualquer “carona” só ocorreria na margem, se a maioria da população tivesse recebido a vacina e, portanto, um surto da doença em questão seria improvável.
Este é um ponto crucial e mostra por que o caso das vacinas obrigatórias é muito mais fraco do que, por exemplo, o caso das restrições obrigatórias sobre as emissões de dióxido de carbono ou contribuições obrigatórias para a força militar nacional. Quando uma pessoa é vacinada, o principal beneficiário é ela mesma. E esse benefício é tanto maior quanto menor for a taxa de vacinação na população em geral. Em outras palavras, entre uma população de pessoas que acreditam que uma vacina é eficaz, a análise de custo-benefício individual de tomar a vacina só produzirá a tentação de “carona” quando uma fração suficiente da população for vacinada, portanto garantindo “imunidade de rebanho”.
Ao contrário de outros exemplos de grandes (alegadas) compensações entre benefícios individuais e públicos, com as vacinações não há ameaça de um surto em massa em uma sociedade livre. Com as vacinas, temos o feliz resultado de que quando alguém opta por vacinar a si mesmo, desde que a vacina seja eficaz, essa pessoa está amplamente protegida das consequências das decisões dos outros em relação à vacinação.
No entanto, os proponentes da vacinação obrigatória dizem que essa análise é muito superficial. Existem pessoas que não podem se submeter a certas vacinas por causa de condições médicas, incluindo jovens (bebês) que ainda não têm idade suficiente para receber certas vacinas. É para proteger esses bolsões vulneráveis da população que alguns querem que o estado force a vacinação naqueles que são muito ignorantes ou muito egoístas para reconhecer seu dever de viver em comunidade.
Observe a ironia e como o caso de vacinação obrigatória se tornou fraco. Não estamos mais sendo informados de que as vacinas são “seguras” e que qualquer pessoa que tema complicações médicas é um teórico da conspiração que confia em Jenny McCarthy em vez de caras em jalecos brancos. Pelo contrário, o CDC alerta certos grupos para não tomarem vacinas populares por causa dos riscos à saúde. Isso não é mais uma questão de princípio – as pessoas do lado da ciência são pró-vacina, enquanto os chapeleiros de papel alumínio são anti-vacinas. Em vez disso, é uma discordância sobre quais pessoas devem tomar a vacina e quais pessoas não devem tomá-la, porque os perigos são muito grandes.
Em relação às crianças, o conflito social pode ser resolvido por meio da aplicação mais completa dos direitos de propriedade privada. Se todas as escolas, hospitais e creches fossem operados de forma privada e tivessem o direito legal de excluir os clientes que desejassem, os proprietários poderiam decidir sobre as políticas de vacinação. Qualquer pai que ficasse horrorizado com a ideia do pequeno Jimmy brincar com uma criança não vacinada poderia escolher a escola de Jimmy de acordo com suas preferências.
Vimos que, mesmo assumindo os melhores argumentos dos funcionários públicos, é difícil apresentar um argumento a favor da vacinação obrigatória. No entanto, o debate se inclina ainda mais quando lembramos que ao longo da história, funcionários públicos tomaram decisões horríveis em nome do bem-estar público, seja por incompetência ou por segundas intenções. Deve ser óbvio que nenhum defensor da liberdade pode apoiar a injeção de substâncias no corpo de uma pessoa inocente contra sua vontade.
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