Opomo-nos aos novos decretos autoritários e fora da lei do presidente Biden anunciados dia 9/9. Também denunciamos sua retórica divisionista em relação aos cidadãos não vacinados, sua antipatia imprudente pelo federalismo e suas ameaças de usurpar governadores estaduais.
Contrariamente ao Sr. Biden, trata-se inteiramente de liberdade e escolha pessoal.
Suas propostas de ordens executivas representam nada menos do que uma tirania centralizada, por meio da qual o governo federal opera sem restrições legais. Esta é a anarquia do governo.
As políticas anunciadas – incluindo vacinas obrigatórias nas empresas privadas de um determinado tamanho, vacinas obrigatórias para todos os trabalhadores da saúde e vacinas obrigatórias para funcionários públicos federais – são extremamente extraconstitucionais e muito além de qualquer poder executivo imaginado na Constituição. Claro, o mesmo é verdadeiro para a OSHA (tipo de justiça trabalhista dos EUA), que (desde sua criação mágica em 1971) ridiculamente reivindica jurisdição sobre as condições de trabalho em milhões de empresas privadas dos EUA que operam em propriedade privada. OSHA é o cassetete que o Sr. Biden pretende usar contra proprietários de empresas para ditar seus acordos com os funcionários, exigindo vacinas covid.
Porém, o dono da propriedade é definido pelo controle. Propriedade é um conjunto de direitos de seu uso exclusivo. As ordens de Biden violam os direitos de propriedade diretamente, ao reduzir o controle que um empresário tem sobre a condução de seus negócios. E sim, esse entendimento dos direitos de propriedade se aplica a outros âmbitos: regulamentações federais sobre empresas – ou pior, ordens executivas apenas de um presidente – são simplesmente uma forma de roubo parcial, uma diminuição dos direitos de propriedade dos proprietários. Elas são semelhantes a roubar uma porcentagem de um negócio.
Legalidade à parte, as propostas de Biden são profundamente imorais e desnecessárias. Os riscos Covid não justificam a histeria encorajada pelo anúncio do presidente. Depois de 2020, sabemos definitivamente que indivíduos idosos e obesos correm o maior risco de morte por Covid, enquanto pessoas mais jovens e mais saudáveis não enfrentam mais (e muitas vezes menos) risco do que com uma gripe comum. No entanto, Biden não apenas ameaça repetir os erros de 2020, mas pretende intensificá-los. Os mercados e a sociedade civil podem abordar as questões de saúde muito melhor do que qualquer sistema centralizado; no máximo, os governos estaduais e locais devem agir de acordo com as condições locais.
Isso vai piorar se não for interrompido. A Dra. Leana Wen, professora da George Washington University e correspondente médica da CNN, é um arquétipo de demandas progressivas por políticas de combate ao Covid. Ela insta Biden a exigir vacinas obrigatórias para todas as escolas, todos os empregadores, todas as viagens interestaduais de carro e todos os voos. Ela também o incentiva a criar um banco de dados eletrônico nacional para comprovar o status de vacinação. Realmente pretendemos proibir os americanos de frequentar a escola ou trabalhar se discordarem sobre vacinas? As implicações disso são enormes, assim como as possibilidades de um banco de dados do governo se transformar em um aparelho orwelliano para rastrear cidadãos privados.
Nenhuma sociedade liberal força o tratamento médico a cidadãos saudáveis, nem monitora seus movimentos ou empregos. Nenhuma sociedade sã acede a novas políticas (não leis) aprovadas sem o devido processo e impostas por um estado centralizado. E nenhuma sociedade saudável permite que sua classe política demonize pedaços inteiros do país enquanto cria medo e divisão.
Em última análise, não se trata da letalidade de nenhum vírus, mas sim de propriedade e liberdade. A sociedade pode lidar com um vírus, especialmente um vírus com uma taxa de mortalidade muito baixa. Mas nenhum argumento utilitário é necessário; os princípios envolvidos não são situacionais e não escalam. Não podemos nos submeter a um estado de polícia médica cada vez maior ou a ações executivas enlouquecidas simplesmente por medo. Se o fizermos, não será fácil desfazer o novo normal.
Sr. Biden, nossa paciência com você está se esgotando.
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