Jesús Huerta de Soto

[Jesús Huerta de Soto ([email protected]) é professor de Economia Política na Universidad Rey Juan Carlos, Madrid. Este artigo foi publicado pela primeira vez em espanhol como “Liberalismo Versus Anarcocapitalismo,” Procesos de Mercado: Revista Europea de Economía Política 4, no. 2 (2007): 13–32, e é baseado em duas aulas separadas ministradas sob o mesmo título, uma na universidade de verão da Universidad Rey Juan Carlos (Aranjuez, sexta-feira, 6 de julho de 2007) e a outra na universidade de verão da Universidad Complutense (San Lorenzo de El Escorial, segunda-feira, 16 de julho de 2007). Nessas palestras, formalizei minha “ruptura” teórica e política com o liberalismo clássico, em si um mero passo na evolução natural em direção ao anarcocapitalismo. Em setembro de 2000, na assembleia geral da Sociedade Mont Pèlerin em Santiago, Chile, em um discurso que fiz como parte de uma apresentação conjunta com James Buchanan e Bruno Frei, eu dei indícios claros dessa ruptura. Jesús Huerta de Soto, “El Desmantelamiento del Estado y la Democracia Directa”, Nuevos Estudios de Economía Política, 2ª ed. (Madrid: Unión Editorial, 2007): capítulo 10, pp. 239-45.]

Nesta primeira década do século XXI, o pensamento liberal, tanto em seus aspectos teóricos quanto políticos, chegou a uma encruzilhada histórica.  Embora a queda do Muro de Berlim e o fim do socialismo real em 1989 aparentassem ter anunciado “o fim da história” (para usar a infeliz e exagerada frase de Francis Fukuyama), hoje, e em muitos aspectos mais do que nunca, o estatismo prevalece ao redor do mundo, acompanhado pela desmoralização daqueles que amam a liberdade.

Assim, faz-se imperativo um “aggiornamento” do liberalismo.  É hora de fazer uma revisão completa da doutrina liberal e de atualizá-la à luz dos últimos avanços ocorridos na ciência econômica, bem como da experiência que os últimos eventos históricos nos proporcionaram.

Essa revisão deve começar com o reconhecimento de que os liberais clássicos fracassaram em suas tentativas de limitar o poder do estado e que, atualmente, a ciência econômica está em posição de poder explicar por que esse fracasso era inevitável desde o início.  O passo seguinte será um enfoque na teoria dinâmica dos processos de cooperação social guiados pelo empreendedorismo – pois são eles que geram a ordem espontânea do mercado.  Essa teoria pode ser expandida e transformada em uma análise completa e madura do sistema anarcocapitalista de cooperação social, o qual acaba se revelando o único sistema verdadeiramente viável e compatível com a natureza humana.

Neste artigo analisaremos essas questões detalhadamente, junto a uma série de outras considerações práticas relacionadas a estratégias científicas e políticas.  Ademais, faremos uso dessa análise para corrigir alguns equívocos e erros de interpretação comuns.

O Erro Fatal do Liberalismo Clássico

O erro fatal dos liberais clássicos está na sua incapacidade de entender que o ideal por eles defendido é teoricamente impossível, uma vez que ele contém as sementes da sua própria destruição, na medida que julga necessária existência de um estado (mesmo que mínimo), entendido como o agente único de coerção institucional.

Assim, os liberais clássicos cometem o maior erro de sua abordagem: eles veem o liberalismo como um plano de ação política e um conjunto de princípios econômicos, cujo objetivo é limitar o poder do estado ao mesmo tempo em que aceitam sua existência e até a consideram necessária.  Entretanto, hoje (na primeira década do século XXI) a ciência econômica já mostrou:

que o estado é desnecessário;

que o estatismo (mesmo que em sua forma mínima) é teoricamente impossível; e

que, considerando-se a natureza humana, uma vez que exista um estado é impossível limitar seu poder.

Comentaremos separadamente sobre cada uma dessas questões.

O Estado como um Ente Desnecessário

De uma perspectiva científica, somente o errôneo paradigma do equilíbrio poderia encorajar a crença de que há uma categoria de “bens públicos” — como segurança e iluminação pública — cuja necessidade de oferta justifique, sem uma análise mais profunda, a existência de um ente que detenha o monopólio da coerção institucional (o estado) obrigando todos a financiar esses bens.  Afinal, afirmam os liberais clássicos, tais “bens públicos” são de oferta conjunta e não possuem rivalidade de consumo — logo, sua oferta pelo mercado é impossível.

Não obstante, a concepção dinâmica, austríaca, da ordem espontânea com o empreendedorismo como sua força motriz desmonta toda essa teoria oferecida para justificar o estado: o surgimento (real ou aparente) de um “bem público” — isto é, oferta conjunta e não rivalidade de consumo — é acompanhado pelos incentivos necessários para que o ímpeto da criatividade empreendedora encontre soluções, via inovações legais e tecnológicas e outras descobertas empreendedoras, que permitam superar qualquer problema que possa surgir (desde que o recurso não seja declarado “público”, e o livre exercício do empreendedorismo seja permitido, junto com a concomitante apropriação privada dos frutos de cada ato criador e empreendedor).

Por exemplo, no Reino Unido, o sistema de torres de farol para navegação marítima foi, durante muitos anos, administrado e financiado pela iniciativa privada; e os procedimentos privados (associações de marinheiros, taxas portuárias, vigilância social espontânea, etc.) ofereceram uma solução efetiva para esse “problema” que os livros-texto “estatistas” descrevem como sendo o mais típico exemplo de um “bem público”.

Da mesma forma, no Velho Oeste americano surgiu o problema de como definir e defender os direitos de propriedade em relação, por exemplo, às cabeças de gado em vastas extensões de terra.  Várias inovações empreendedoriais — que resolviam os problemas à medida que eles iam surgindo — foram gradualmente introduzidas (marcação de gado a ferro quente, supervisão constante por cowboys armados a cavalo, e, finalmente, a introdução do arame farpado, o qual, pela primeira vez, permitiu a demarcação eficaz de grandes extensões de terra a preços bem acessíveis).

Esse fluxo criativo de inovação empreendedora teria sido totalmente bloqueado caso os recursos tivessem sido declarados “públicos”, excluídos da apropriação privada, e gerenciados burocraticamente por uma agência estatal.  (Atualmente, por exemplo, a maioria das ruas e estradas não tem a chance de adotar inúmeras inovações empreendedoras — coleta de pedágios por veículo e hora, gerenciamento privado da segurança e da poluição sonora, etc. —, não obstante o fato de a maioria dessas inovações não mais representar qualquer desafio tecnológico. Todavia, os bens em questão foram declarados “públicos”, o que impossibilita sua privatização e o gerenciamento empreendedor criativo.)

Ademais, a maioria das pessoas acredita que o estado é necessário porque confundem sua existência (desnecessária) com a natureza essencial de muitos dos recursos e serviços que ele atualmente (e deficientemente) fornece, e com o monopólio que ele exerce sobre estes (quase sempre sob a desculpa de sua natureza pública). As pessoas hoje veem as estradas, os hospitais, as escolas, a ordem pública, etc. sendo fornecidos pelo estado; e como estes são serviços altamente necessários, elas concluem, sem qualquer análise mais profunda, que o estado também o é.

Seu erro é não perceber que os recursos supracitados podem ser produzidos em um padrão de qualidade muito superior — bem como mais eficientemente, mais economicamente, e em melhor sintonia com as necessidades variadas e cambiantes de cada indivíduo — por meio da ordem espontânea de mercado, da criatividade empreendedora e da propriedade privada. Ademais, as pessoas cometem o erro de acreditar que o estado também é necessário para proteger os indefesos, os pobres e os destituídos (os “pequenos” acionistas, os consumidores médios, os trabalhadores, etc.), sem contudo perceber que tais medidas supostamente protetoras acabam por — como demonstra a teoria econômica — prejudicar exatamente aqueles que elas supostamente deveriam proteger; e assim desaparece uma das mais banais e canhestras justificativas para a existência do estado.

Rothbard afirmava que o arranjo de bens e serviços que o estado atualmente oferta pode ser dividido em dois subconjuntos: aqueles bens e serviços que devem ser eliminados e aqueles que devem ser privatizados. Claramente, os bens mencionados no parágrafo acima pertencem ao segundo grupo, e o desaparecimento do estado, longe de significar o desaparecimento de estradas, hospitais, escolas, ordem pública, etc., significaria a oferta destes em maior abundância, com maior padrão de qualidade e a preços mais razoáveis (sempre em relação ao custo real que os cidadãos pagam via impostos).

Além disso, devemos apontar que os episódios históricos de caos institucional e desordem pública que podemos mencionar (por exemplo, várias situações durante a Guerra Civil e a Segunda República Espanhola e nos anos anteriores, ou atualmente em grandes áreas da Colômbia e do Iraque) advêm de um vácuo na oferta desses bens, uma situação criada pelos próprios estados, que não apenas deixam de fazer com um mínimo de eficiência aquilo que em teoria, de acordo com seus próprios defensores, deveriam fazer, como tampouco permitem que empreendedores privados o façam, uma vez que o estado prefere a desordem (a qual também parece legitimar ainda mais fortemente sua presença coerciva) ao desmantelamento e privatização de todas as suas estruturas.

É particularmente importante entender que a definição, aquisição, transmissão, troca e defesa dos direitos de propriedade que coordenam e conduzem o processo social não requerem um aparato que detenha o monopólio da violência (o estado). Pelo contrário, o estado invariavelmente age atropelando inúmeros títulos de propriedade legítimos, defendendo-os de forma deficiente, e corrompendo o comportamento (moral e legal) dos indivíduos em relação aos direitos de propriedade de terceiros.

O sistema jurídico é a manifestação evolucionária dos princípios legais amplos (especialmente no que tange à propriedade) que são compatíveis com a natureza humana. Portanto, o estado não determina a lei (democraticamente ou de qualquer outra forma). Pelo contrário, a lei está contida na natureza humana, embora ela seja descoberta e consolidada de uma maneira evolucionária, em termos de precedente e, principalmente, de doutrina.

(Consideramos a tradição jurídica romana, com sua natureza mais abstrata e doutrinal, como sendo muito superior ao direito consuetudinário anglo-saxão, o qual se originou de um apoio desproporcional do estado à prática dos veredictos jurídicos. Esses veredictos, por meio da jurisprudência vinculativa, introduzem no sistema jurídico todo tipo de disfunções que surgem de circunstâncias e interesses prevalecentes em cada caso específico.)  A lei é evolucionária e baseia-se nos costumes — portanto, ela precede e é independente do estado, e não requer, para sua definição e descoberta, qualquer agência que detenha um monopólio da coerção.

Não apenas o estado é desnecessário para definir as leis, como também é desnecessário para aplicá-las e defendê-las. Isso deveria ser especialmente óbvio nos dias de hoje, quando o uso – mesmo, paradoxalmente, por várias agências governamentais – de empresas de segurança privadas já se tornou bastante comum.

Esse artigo não é o meio adequado para se apresentar um relato detalhado de como funcionaria a oferta privada daqueles bens que hoje são considerados “bens públicos” (embora a falta desse conhecimento apriorístico sobre como o mercado resolveria inúmeros problemas específicos é justamente o que alimenta a ingênua e simplória objeção daqueles que defendem o status quo sob o pretexto de que é “melhor o diabo que você conhece do que o diabo que você não conhece”). Com efeito, não há como saber hoje quais soluções empresariais um exército de indivíduos empreendedores aplicaria para problemas específicos — se eles tivessem permissão para tal. Não obstante, mesmo a mais cética das pessoas teria de admitir que “agora já sabemos” que o mercado, quando guiado por um empreendedorismo criativo, funciona — e funciona exatamente na medida em que o estado não intervém coercivamente nesse processo social.

Também é essencial reconhecer que as dificuldades e os conflitos surgem invariavelmente naquelas áreas em que a ordem livre e espontânea do mercado está obstruída. Logo, apesar dos esforços feitos desde os tempos de Gustav de Molinari até o presente para imaginar como funcionaria uma rede anarcocapitalista de agências privadas de segurança e defesa, cada qual sustentando sistemas legais marginalmente alternativos, os teóricos defensores da liberdade jamais podem se esquecer de um simples detalhe: aquilo que nos impede de saber como será um futuro sem estado — o poder criativo do empreendedorismo — é justamente aquilo que nos oferece a tranquilidade de saber que qualquer problema tenderá a ser superado, uma vez que as pessoas irão dedicar todo o seu esforço e criatividade à busca de uma solução.[1]

A ciência econômica nos ensinou não apenas que o mercado funciona, mas também que o estatismo é teoricamente impossível.

Por Que o Estatismo é Teoricamente Impossível

A teoria econômica austríaca sobre a impossibilidade do socialismo pode ser expandida[2] e transformada em uma teoria completa sobre a impossibilidade do estatismo, este entendido como a tentativa de se organizar qualquer esfera de vida da sociedade por meio de ordens coercivas que envolvem intervenção, regulamentação e controle, e que emanam daquele ente que detém o monopólio da agressão institucional (o estado).

É impossível para o estado alcançar seus objetivos coordenadores em qualquer parte do processo de cooperação social em que pretenda intervir — especialmente nas esferas monetária e bancária,[3] na descoberta das leis, na aplicação de justiça e na ordem pública (entendida como prevenção, supressão e punição de atos criminais) — pelas quatro seguintes razões:

1. O estado precisaria de um enorme volume de informação, e essa informação é encontrada somente de forma muito dispersa e difusa nas mentes de milhões de pessoas que participam diariamente do processo social.
2.  A informação de que o ente intervencionista precisaria para que suas ordens possam exercer um efeito coordenador é predominantemente tácita e inexprimível por natureza, o que significa que ela não pode ser transmitida com claridade absoluta.
3. A informação que a sociedade utiliza não é “dada”; ela muda constantemente como resultado da criatividade humana. Assim, não há obviamente qualquer possibilidade de se transmitir hoje as informações que serão criadas somente amanhã — informações essas que são exatamente as de que o órgão de intervenção estatal precisa para atingir seus objetivos amanhã.
4. Finalmente e acima de tudo: mesmo na medida que as ordens estatais são obedecidas e exercem o efeito desejado sobre a sociedade, sua natureza coercitiva está impedindo que haja a criação empreendedora das próprias informações de que o estado interventor desesperadamente necessita para fazer com que suas ordens sejam coordenadoras (ao invés de desordenadoras).

Não apenas o estatismo é teoricamente impossível, como também produz toda uma série de distorções e efeitos periféricos altamente perniciosos: o estímulo à irresponsabilidade (como as autoridades não sabem o custo real de suas intervenções, elas agem irresponsavelmente); a destruição do meio ambiente quando este é declarado um bem público e sua privatização é proibida; a deturpação dos conceitos tradicionais de lei e justiça, os quais são substituídos por decretos estatais e pela justiça “social”;[4] e a corrupção – espalhada através da imitação – do comportamento individual, que se torna cada vez mais agressivo e cada vez menos respeitoso à moralidade e à lei.

A análise acima também nos permite concluir que, se determinadas sociedades prosperam atualmente, isso não se dá por causa do estado, mas apesar dele.[5]  Pois muitas pessoas ainda conservam a inércia do comportamento pautado por leis íntegras; ainda continuam existindo áreas de maior liberdade relativa; e o estado tende a ser muito ineficiente ao impor seus decretos invariavelmente canhestros e cegos.  Ademais, mesmo os aumentos mais ínfimos na liberdade geram notáveis impulsos de prosperidade, os quais ilustram o quão longe a sociedade poderia avançar sem as obstruções do estatismo.

Finalmente, já comentamos sobre a falsa crença mantida por todos aqueles que associam o estado ao fornecimento dos bens (“públicos”) que ele hoje fornece (deficientemente e a alto custo) e que erroneamente concluem que o desaparecimento do estado necessariamente implicaria o desaparecimento de seus valiosos serviços. Essa conclusão é atingida em um ambiente de constante doutrinação política em todos os níveis (principalmente no sistema educacional, do qual estado algum quer perder o controle, por motivos óbvios), um ambiente no qual os padrões do “politicamente correto” são ditatorialmente impostos, e o status quo é racionalizado por uma maioria complacente, que se recusa a enxergar o óbvio: que o estado nada mais é do que uma ilusão criada por uma minoria que quer viver à custa de todo o resto — sendo que esses outros, o ‘resto’, são primeiramente explorados, depois corrompidos, e só então pagos com recursos externos (impostos) para compensar todos os tipos de “favores” políticos prestados (pense nas políticas assistencialistas).

A Impossibilidade de se Limitar o Poder do Estado: Seu Caráter “Letal” em Combinação com a Natureza Humana

A partir do momento em que o estado passa a existir, torna-se impossível limitar a expansão de seu poder. Embora seja verdade que, como indica Hoppe, certas formas de governo (como uma monarquia absoluta, na qual o rei-proprietário irá, ceteris paribus, ser mais cuidadoso no longo prazo para não “matar a galinha dos ovos de ouro”) tenderão a expandir seu poder e intervir um pouco menos do que outras (como a democracia, na qual não há incentivos reais para que o governante se preocupe com o que irá acontecer após as próximas eleições). Também é verdade que, em certas circunstâncias históricas, a maré intervencionista pareceu ser represada em alguma medida.

Não obstante, a análise histórica é irrefutável: o estado não parou de crescer.[6] E ele não parou de crescer porque a mistura entre natureza humana e estado, como instituição que detém o monopólio da violência, é “explosiva”. O estado age como um ímã irresistivelmente poderoso que atrai e impulsiona as paixões, vícios e facetas mais perversas da natureza humana. Se, por um lado, as pessoas tentam evadir-se de seus decretos, por outro, elas fazem de tudo para se aproveitar de seu poder monopolista o máximo possível.

Ademais, particularmente em contextos democráticos, o efeito combinado da ação de grupos de interesse privilegiados, dos fenômenos da miopia governamental e compra de votos, da natureza megalomaníaca dos políticos, e da irresponsabilidade e cegueira das burocracias, geram um coquetel perigosamente instável e explosivo. Essa mistura é continuamente agitada por crises sociais, econômicas e políticas que, paradoxalmente, os próprios políticos e “líderes” sociais jamais deixam de usar como justificativa para subsequentes doses de intervenção, sendo que estas novas doses acabam apenas criando novos problemas ao mesmo tempo em que exacerbam os atuais.

O estado se tornou o “ídolo” para o qual todos se voltam e adoram. A estatolatria é sem dúvida alguma a mais séria e perigosa doença social do nosso tempo. Somos ensinados a crer que todos os problemas podem e devem ser detectados a tempo e solucionados pelo estado. Nosso destino jaz nas mãos do estado, e os políticos que o controlam devem satisfazer tudo que o nosso bem-estar demandar. Essa visão impede que os seres humanos amadureçam, e leva-os a se rebelarem contra sua própria natureza criativa (esta última uma qualidade essencial, que faz com que seu futuro seja inescapavelmente incerto). Eles exigem uma bola de cristal que lhes assegure não apenas o que irá acontecer no futuro, mas também que quaisquer problemas que porventura surjam serão resolvidos.

Essa “infantilização” das massas é deliberadamente estimulada por políticos e líderes sociais, pois desta maneira eles publicamente justificam sua existência e garantem sua popularidade, predominância e capacidade de controle. Ademais, uma legião de intelectuais, professores e engenheiros sociais se soma a essa arrogante luxúria de poder.

Nem mesmo as mais respeitáveis igrejas e denominações religiosas foram capazes de diagnosticar acuradamente o problema: que a estatolatria atual é a principal ameaça aos seres humanos livres, morais e responsáveis; que o estado é um falso ídolo enormemente poderoso, venerado por todos, que nunca irá tolerar que ninguém esteja livre de seu controle, e nem que tenha lealdades morais e religiosas fora de sua esfera de dominância.

Com efeito, o estado conseguiu algo que poderia parecer impossível a priori: astuta e sistematicamente, ele distraiu os cidadãos do fato de que a verdadeira origem dos conflitos e malefícios sociais está no próprio governo, criando para esse fim vários bodes expiatórios (o “capitalismo”, a busca por lucros, a propriedade privada). O estado então põe a culpa dos problemas nesses bodes expiatórios, e torna-os alvo da ira popular e das mais severas e enfáticas condenações de líderes morais e religiosos — sendo que quase nenhum destes foi capaz de perceber a fraude, e tampouco se atreveu a denunciar que, neste século, a estatolatria representa a principal ameaça à religião, à moralidade e, consequentemente, à civilização humana.[7]

Assim como a queda do muro de Berlim em 1989 forneceu a melhor ilustração histórica do teorema da impossibilidade do socialismo, o grande fracasso dos teóricos e políticos adeptos do liberalismo clássico em limitar o poder do estado ilustra perfeitamente o teorema da impossibilidade do estatismo, especificamente o fato de que o estado liberal é algo autocontraditório (por ser coercivo, mesmo que “limitado”) e teoricamente impossível (posto que, uma vez que aceitamos a existência do estado, é impossível limitar a expansão de seu poder). Ou seja, o “estado de direito” é um ideal inatingível e uma contradição em termos tão flagrante quanto “neve quente, prostituta virgem, esqueleto obeso, quadrado redondo”,[8] e totalmente evidente nas ideias dos “engenheiros sociais” e dos economistas neoclássicos quando eles se referem a um “mercado em equilíbrio perfeito” ou ao chamado “modelo de concorrência perfeita”.[9]

O Anarcocapitalismo como o Único Possível Sistema de Cooperação Social Verdadeiramente Compatível com a Natureza Humana

O estatismo é algo contrário à natureza humana, pois consiste no exercício sistemático e monopolístico da coerção. Em todas as áreas nas quais tal coerção ocorre (incluindo-se aquelas que correspondem à definição da lei e à manutenção da ordem pública), há um bloqueio da criatividade e da coordenação empreendedora, que são precisamente as mais típicas e essenciais manifestações da natureza humana.

Ademais, como já vimos, o estatismo estimula a irresponsabilidade e a corrupção moral, pois desvia a conduta humana para a utilização privilegiada dos recursos do poder, dentro de um contexto de ignorância inextirpável que torna impossível saber os custos de cada ação governamental. Os efeitos supracitados do estatismo aparecem sempre que um estado existe, mesmo que todo esforço seja feito para limitar seu poder — objetivo este insustentável, que faz com que o liberalismo clássico seja uma utopia cientificamente inexequível.

É absolutamente necessário superar o “liberalismo utópico” de nossos antecessores, os liberais clássicos, que, por um lado, foram ingênuos ao imaginar que o estado poderia ser limitado, e, por outro, se mostraram incoerentes ao não seguirem suas ideias até suas consequências lógicas, e aceitarem as implicações.

Assim, hoje, com o século XXI já em andamento, nossa prioridade máxima deveria ser permitir que o liberalismo clássico (utópico e ingênuo) do século XIX seja suplantado por sua formulação mais nova, mais moderna e verdadeiramente científica, a qual poderíamos chamar de ‘capitalismo libertário’, ‘anarquismo da propriedade privada’, ou simplesmente de ‘anarcocapitalismo’. Pois não faz sentido que os liberais continuem dizendo as mesmas coisas que diziam há cento e cinquenta anos quando se constata que, já adentrado o século XXI e mesmo com o Muro de Berlim tendo caído há vinte anos, os estados não pararam de crescer e usurpar as liberdades individuais em todas as áreas.

O anarcocapitalismo (ou “libertarianismo”) é a representação mais pura da ordem espontânea de mercado, na qual todos os serviços, inclusive aqueles de definição da lei, da justiça e da ordem pública, são fornecidos por meio de um processo exclusivamente voluntário de cooperação social, o qual se torna, portanto, o objeto central de investigação da moderna ciência econômica. Nesse sistema, nenhuma área está fechada para o ímpeto da criatividade humana e da coordenação empreendedora, o que potencializa a eficiência e a equidade na solução dos problemas; e todos os conflitos, ineficiências e desajustes invariavelmente causados por entidades que detêm o monopólio da violência (os estados), simplesmente por existirem, são erradicados.

Ademais, o sistema proposto elimina os incentivos corruptores criados pelo estado e, em contraste, fomenta o comportamento humano mais moral e responsável possível, ao mesmo tempo em que impede o surgimento de qualquer agência monopolista (estado) que legitime o uso sistemático da violência e a exploração de determinados grupos sociais (aqueles que não têm escolha senão a obediência) por outros (aqueles que, em um dado momento, detêm o controle sobre os recursos do poder estatal).

O anarcocapitalismo é o único sistema que reconhece de modo completo a natureza livre e criativa dos seres humanos, bem como sua capacidade perpétua de internalizar padrões de comportamento cada vez mais morais em um ambiente no qual, por definição, ninguém pode se arrogar a si próprio o direito de exercer o monopólio da coerção sistemática sobre terceiros. Em suma: em um sistema anarcocapitalista, qualquer projeto empreendedor pode ser tentado caso atraia suficiente apoio voluntário — e, portanto, muitas possíveis soluções criativas podem ser inventadas em um ambiente de cooperação voluntária dinâmico e em constante mutação.

A substituição progressiva dos estados por uma rede dinâmica de agências privadas que trabalhem com diferentes sistemas jurídicos, e forneçam todo tipo de serviços de segurança, defesa e prevenção do crime, constitui o mais importante item da agenda política e científica, bem como a mudança social mais momentosa a ocorrer no século XXI.

Conclusão: As Implicações Revolucionárias do Novo Paradigma

A revolução dos séculos XVIII e XIX liderada pelos liberais clássicos contra o ancien régime tem hoje sua continuidade natural na revolução anarcocapitalista do século XXI. Felizmente, fomos capazes de descobrir o porquê do fracasso do liberalismo utópico, e a necessidade de sua substituição pelo liberalismo científico. Sabemos também que os antigos revolucionários foram ingênuos e erraram ao perseguir um ideal impossível de alcançar — ideal esse que, por todo o século XX, abriu as portas para as piores tiranias estatistas que a humanidade já vivenciou.

A mensagem do anarcocapitalismo é notavelmente revolucionária. É revolucionária em seu fim: o desmantelamento do estado e sua substituição por um processo competitivo de mercado constituído por uma rede de agências, associações e organizações privadas. Também é revolucionária em seus meios, principalmente nos aspectos científicos, socioeconômicos e políticos.

1. Revolução Científica. Por um lado, a ciência econômica torna-se a teoria geral da ordem espontânea do mercado expandida para todos os aspectos sociais. Por outro lado, ela incorpora a análise da descoordenação social que o estatismo produz em qualquer área que ele influencie (inclusive direito, justiça e ordem pública). Ademais, os diferentes métodos de se desmantelar o estado, os processos de transição envolvidos e as formas e efeitos da privatização integral de todos os serviços que hoje são considerados “públicos” constituem um campo prioritário de pesquisa para a nossa disciplina.
2. Revolução Econômica e Social. Não podemos sequer imaginar os espetaculares feitos, avanços e descobertas que seriam possíveis em um ambiente empreendedor completamente livre do estatismo.  Mesmo hoje, não obstante todo o assédio governamental, uma civilização inimaginável até há pouco tempo já começou a se desenvolver em um mundo progressivamente globalizado. Trata-se de uma civilização de um grau de complexidade para o qual o poder do estatismo não é páreo. E tão logo ela se livrar do fardo imposto pelo estatismo, irá expandir sem limites. A força da criatividade da natureza humana é tamanha que ela inevitavelmente acaba se insinuando até pelas fendas mais estreitas da carapaça estatal. Assim que as pessoas adquirirem maior consciência da natureza fundamentalmente perversa do estado que as restringe, e tão logo elas percebam as enormes oportunidades que lhes são roubadas diariamente pelo fato de o estado obstruir a força-motriz de sua criatividade empreendedora, haverá uma multiplicação do clamor por reformas, pelo desmantelamento do estado e pelo avanço em direção a um futuro que hoje nos é totalmente desconhecido, mas que deverá elevar a civilização humana a níveis que hoje são inimagináveis.
3. Revolução Política. A batalha política diária torna-se secundária àquela descrita nos itens a e b acima.  É verdade que devemos sempre apoiar as alternativas menos intervencionistas, emulando claramente os esforços empreendidos pelos liberais clássicos para democraticamente limitar o estado. Entretanto, o anarcocapitalista não pode se contentar apenas com isso; ele pode e deve fazer muito mais. Ele sabe que o objetivo final é o desmantelamento total do estado, e isso impulsiona toda a sua imaginação e energiza diariamente toda a sua ação política. Pequenos avanços na direção correta são certamente bem vindos, mas jamais devemos cair num pragmatismo que abra mão do objetivo supremo que é o fim do estado. Por razões pedagógicas e de influência popular, devemos sempre estar perseguindo esse objetivo de maneira sistemática e transparente.[10]

Por exemplo, é parte da agenda política anarcocapitalista fazer com que os estados sejam cada vez menores e tenham cada vez menos poderes.  Por meio da descentralização regional e local em todas as áreas, da reintrodução do conceito de cidades-estados e da secessão,[11] o objetivo será obstruir a ditadura da maioria sobre a minoria e permitir que as pessoas possam cada vez mais “votar com seus pés”, ao invés de terem de utilizar urnas. Em suma, o objetivo é fazer com que as pessoas estejam aptas a colaborar umas com as outras em escala mundial e sem fronteiras, para lograr os mais variados fins sem levar em consideração a existência política de estados (por meio de organizações religiosas, clubes privados, redes de internet, etc.)[12]

Ademais, é válido relembrar que as revoluções políticas não precisam ser sangrentas. Isso é especialmente verdade quando elas resultam do necessário processo de educação e amadurecimento social, bem como do clamor popular e do desejo generalizado de se ver livre do engano, da mentira e da coerção que impedem as pessoas de realizar seus objetivos. Por exemplo, a queda do Muro de Berlim e a Revolução de Veludo na Tchecoslováquia, que puseram fim ao socialismo no Leste Europeu, foram ambas praticamente sem sangue. Enquanto se luta por esse importante objetivo final, temos de utilizar todos os meios pacíficos[13] e legais[14] que os atuais sistemas políticos permitem.

Um estimulante futuro está se abrindo, um no qual iremos continuamente descobrir novos caminhos que nos conduzirão — em consonância com os princípios fundamentais — ao ideal anarcocapitalista. Embora esse futuro possa hoje parecer distante, a qualquer momento podemos testemunhar passos gigantescos que surpreenderão até os mais otimistas. Quem foi capaz de prever com cinco anos de antecedência que em 1989 o Muro de Berlim iria cair, e com ele o comunismo no Leste Europeu? A história entrou em um processo acelerado de mudanças, e apesar de nunca cessar, começará um capítulo totalmente novo no qual a humanidade, pela primeira vez na história moderna, consegue se livrar de uma vez por todas do estado e reduzi-lo a nada mais que uma relíquia histórica de trágicas memórias.

Comentários sobre a tradição anarquista espanhola

O gráfico acima mostra os diferentes sistemas políticos e como eles naturalmente se desdobram e se transformam em outros. Eles estão agrupados de acordo com o grau em que favorecem o estatismo ou o antiestatismo, e defendem ou se opõem à propriedade privada.

Podemos ver como o movimento revolucionário (utópico e errôneo) inicial dos liberais clássicos contra os antigos regimes cai no pragmatismo de aceitar o estado e abre as portas para variações do totalitarismo socialista (comunismo e fascismo/nazismo). A queda do socialismo real introduz a social-democracia, que hoje impera em quase todo o mundo (pensamento único).

A revolução liberal, que deve seu fracasso à ingenuidade e aos erros dos liberais clássicos, tem um estágio ainda pendente, que consistirá precisamente da evolução até o anarcocapitalismo.

Uma das consequências do fracasso da revolução liberal foi o surgimento do comunismo libertário, que foi unanimemente vilipendiado e combatido pelos defensores dos outros sistemas políticos (particularmente os mais à esquerda), exatamente por causa de seu caráter antiestatista. O comunismo libertário também é utópico, pois sua rejeição da propriedade privada requer o uso da violência sistemática (ou seja, “estatal”) contra ela, revelando assim uma contradição lógica insuperável e bloqueando o processo empreendedor que impulsiona a única ordem anarquista cientificamente concebível: aquela constituída pelo mercado libertário capitalista.

A Espanha tem uma tradição anarquista de longa data. Apesar de não devermos nos esquecer dos grandes crimes cometidos por seus apoiadores (que, de qualquer forma, foram qualitativa e quantitativamente menos sérios que os dos comunistas e socialistas), nem das contradições em seu pensamento, é verdade que, especialmente durante a Guerra Civil Espanhola, o anarquismo foi um experimento que gozou de grande apoio popular, apesar de estar destinado ao fracasso.

Assim como com a velha revolução liberal, os anarquistas de hoje têm diante deles sua segunda grande oportunidade, que consiste de superar seus erros (a qualidade utópica de um anarquismo que rejeite a propriedade privada) e aceitar a ordem de mercado como o único e definitivo caminho rumo à abolição do estado. Se os anarquistas espanhóis do vigésimo primeiro século puderem internalizar essas lições da teoria e da história, a Espanha muito provavelmente surpreenderá novamente o mundo (desta vez para o melhor, e em grande escala) ao liderar a vanguarda teórica e prática da nova revolução anarcocapitalista.

 

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Notas

[1] Israel M. Kirzner, Discovery and the Capitalist Process (Chicago and London: University of Chicago Press, 1985), p. 168.

[2] Jesús Huerta de Soto, Socialismo, Cálculo Económico, y Función Empresarial, 3rd ed. (Madrid: Unión Editorial, 2005), pp. 151-53.

[3] Jesús Huerta de Soto, Money, Bank Credit, and Economic Cycles, Melinda A. Stroup, trans. (Auburn, Ala.: Mises Institute, 2006) (publicado originalmente na Espanha em 1998 como Dinero, Crédito Bancario, y Ciclos Económicos, 3rd ed. (Madrid: Unión Editorial, 2006).

[4] F.A. Hayek, Law, Legislation, and Liberty: A New Statement of the Liberal Principles of Justice and Political Economy, 3 vols. (Chicago: University of Chicago Press, 1973-1979).

[5] Carlos Rodríguez Braun, A Pesar Del Gobierno: 100 Críticas al Intervencionismo con Nombres y Apellidos (Madrid: Unión Editorial, 1999).

[6] Hans-Hermann Hoppe, Democracy-The God that Failed: The Economics and Politics of Monarchy, Democracy, and Natural Order (New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 2001).

[7] Talvez a mais recente e notável exceção apareça na brilhante obra do Papa Bento XVI, Jesus de Nazaré. Que o estado e o poder político são materializações institucionais do anticristo é algo que se torna óbvio para qualquer um com o mínimo conhecimento de história que leia as reflexões do Papa sobre a mais perigosa tentação que o demônio pode colocar em nosso caminho:

Os estratagemas do tentador não são grosseiros a ponto de nos sugerir diretamente que adoremos o demônio. Ele meramente sugere que optemos pela decisão sensata, que escolhamos dar prioridade a um mundo planejado e meticulosamente organizado, no qual Deus pode ter seu lugar como um assunto privado, mas sem interferir em nossos propósitos essenciais. Soloviev, em sua ficção O Anticristo, atribui ao próprio um livro intitulado O caminho aberto para a paz e o bem-estar mundial. Esse livro acaba se tornando algo como uma nova Bíblia, cuja mensagem real é a veneração do bem-estar e do planejamento racional.

Joseph Ratzinger, Jesus of Nazareth, Adrian J. Walker, trad. (Londres: Bloomsbury, 2007), p. 41. Redford faz comentários similares, porém muito mais categóricos. James Redford, “Jesus Is an Anarchist,” Anti-state.com (2001).

[8] Anthony de Jasay, Market Socialism: A Scrutiny: This Square Circle (Occasional paper 84) (London: Institute of Economic Affairs, 1990), p. 35.

[9] Jesús Huerta de Soto, “The Essence of the Austrian School,” palestra feita ao Bundesministerium für Wissenschart und Forchung, 26 de março de 2007, em Viena; publicada em Procesos de Mercado: Revista Europea de Economía Política 4, no. 1 (primavera de 2007): 343-50, veja esp. 347-48.

[10] Jesús Huerta de Soto, “El Economista Liberal y la Política,” em Manuel Fraga: Homenaje Académico, vol. 2 (Madrid: Fundación Cánovas del Castillo), pp. 763-88; reimpresso nas pp. 163-92 de Nuevos Estudios de Economía Política. Por exemplo, uma indicação da crescente importância do capitalismo libertário na atual agenda política foi o artigo “Libertarians Rising,” que apareceu na seção de Ensaios da revista Time em 2007.  Michael Kinsley, “Libertarians Rising,” Time (29 de outubro, 2007), p. 112.

[11] Jesús Huerta de Soto, “Teoría del Nacionalismo Liberal,” em Estudios de Economía Política, 2nd ed. (Madrid: Unión Editorial, 2004); idem, “El Desmantelamiento del Estado y la Democracia Directa.”

[12] Bruno S. Frey, “A Utopia? Government Without Territorial Monopoly,” The Independent Review 6, no. 1 (verão de 2001): 99-112.

[13] Jamais podemos nos esquecer das estritas condições enumeradas pelos escolásticos espanhóis da Era Dourada para que um ato de violência seja considerado “justo”:

1. todos os meios e procedimentos pacíficos possíveis precisam antes ter se esgotado;
2. o ato deve ser defensivo (uma resposta a atos concretos de violência) e nunca agressivo;
3. os meios utilizados devem ser proporcionais (por exemplo, o ideal de independência não vale a vida ou a liberdade de um só ser humano);
4. deve ser feito o máximo de esforço para evitar a vitimização de inocentes;
5. deve haver chances razoáveis de êxito (caso contrário, seria um suicídio injustificável).

Sábios princípios aos quais eu acrescentaria que a participação e o financiamento devem ser inteiramente voluntários. Qualquer ato de violência que vá contra um desses princípios está automaticamente deslegitimado e se torna o pior inimigo do objetivo professado. Por fim, toda a teoria do padre Juan de Mariana sobre o tiranicídio também é relevante. Juan de Mariana, De Rege et Regis Institutione (Toledo: Pedro Rodríguez, 1599).

[14] Como indicava Rothbard, não é aconselhável violar as atuais leis (basicamente ordens administrativas), pois, na vasta maioria dos casos, os custos superam os benefícios.