Uma visão de princípios das nações e do nacionalismo

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Em Nações por consentimento, Murray Rothbard traça uma importante distinção entre a nação e o estado. Embora considere o estado predatório, explorador, parasitário e criminoso, ele não vê as nações formadas pelo consentimento como coincidentes com o estado. Em sua opinião, o conceito de nação e a aspiração de formar nações por consentimento refletem “sentimentos subjetivos de nacionalidade baseados em realidades objetivas” de tempo e lugar em que as pessoas nascem. Rothbard explica que “A “nação” não pode ser definida com precisão; é uma constelação complexa e variável de diferentes formas de comunidades, línguas, grupos étnicos ou religiões”.

Embora o conceito de nacionalismo possa ser e seja frequentemente usado pelos estados para persuadir as pessoas a apoiar objetivos estatistas, por exemplo, quando governos belicistas afirmam que suas intervenções são necessárias no “interesse nacional”, continua sendo importante distinguir entre o estado e a nação como uma forma voluntária de associação cultural que expressa valores humanos que são importantes para muitas pessoas.

Nacionalismo verdadeiro e falso

O desejo humano de expressar um sentimento de pertença através da língua, do patrimônio ou da cultura é um elemento importante da autodeterminação. A importância desse sentimento de pertencimento a uma nação tornou-se especialmente aguda nos últimos anos, à medida que a revisão orwelliana da história busca denegrir grupos inteiros de pessoas pelos supostos crimes de seus antepassados. Por exemplo, teorias raciais críticas afirmam que raças ou nações inteiras são “opressoras” que são responsáveis por todos os males do mundo. Além disso, as maquinações sinistras do Homem de Davos levaram muitos a resistir contra serem “globalizados”, destacando seu senso de pertencimento a uma nação. O nacionalismo, nesse contexto, torna-se uma forma de resistência às tentativas do Fórum Econômico Mundial de ditar como devemos viver.

Muitas pessoas associam erroneamente o nacionalismo a alegações de superioridade racial e construção de impérios e, assim, por exemplo, ridicularizam as alegações de pessoas brancas de serem indígenas da Europa como “a criação de mitos nacionalistas da extrema direita”. Eles negam que os brancos possam ser indígenas. Isso ignora o componente cultural do nacionalismo. Embora tanto Mises quanto Rothbard fossem críticos do slogan “sangue e terra”, ambos enfatizaram que o liberalismo na tradição clássica não procura prescrever a importância que as pessoas devem dar à cultura, ao patrimônio ou à religião. Como observa Rothbard:

    “Os libertários contemporâneos frequentemente assumem, erroneamente, que os indivíduos estão ligados uns aos outros apenas pelo nexo da troca de mercado. Esquecem-se que todos nascem necessariamente numa família, numa língua e numa cultura. Cada pessoa nasce em uma ou várias comunidades sobrepostas, geralmente incluindo um grupo étnico, com valores, culturas, crenças religiosas e tradições específicas. Ele geralmente nasce em um “país”. Ele sempre nasce em um contexto histórico específico de tempo e lugar, ou seja, bairro e área geográfica.”

As pessoas parecem não ter dificuldade em reconhecer esses aspectos positivos do nacionalismo no contexto dos “povos indígenas”. Ninguém acusa os indígenas de serem de “extrema direita”. Pelo contrário, eles são elogiados e exaltados por expressarem sentimentos nacionalistas, e as pessoas são encorajadas a reconhecer suas reivindicações de soberania territorial. Por exemplo, a cidade de Vancouver declarou-se situada em terras pertencentes a grupos indígenas:

Este lugar é o território não cedido e ancestral das nações hən̓q̓əmin̓əm̓ e Sḵwx̱wú7mesh, os xwməθkwəy̓əm (Musqueam), Sḵwx̱wú7mesh (Squamish) e səlilwətaɬ (Tsleil-Waututh), e tem sido administrado por eles desde tempos imemoriais.

Da mesma forma, a ONU declara que os povos indígenas têm direito à autodeterminação e ao direito à autonomia, ao autogoverno e à “nacionalidade” como membros de uma “nação indígena”. Eles também têm o direito de manter sua “integridade como povos distintos” e não serem despojados de suas “terras, territórios ou recursos”.

A ONU não tem uma definição formal de povos indígenas (“Não há uma definição singularmente autorizada de povos indígenas sob o direito e a política internacionais, e a Declaração Indígena não estabelece nenhuma definição”), mas na prática os povos indígenas são geralmente entendidos como grupos étnicos ditos “racializados”. A Câmara dos Comuns do Reino Unido, ao se recusar a ratificar as declarações de direitos dos povos indígenas da ONU, declarou que não há povos indígenas no Reino Unido. Isso significava, é claro, que não há pessoas não-brancas indígenas no Reino Unido, mas foi amplamente percebido como refletindo a suposição de que os povos brancos não constituem “grupos étnicos” para fins de reconhecimento do direito dos povos indígenas a uma identidade étnica e cultural como nação. Nesta questão, como em tantas outras questões na era das políticas identitárias, a visão das pessoas sobre as nações e o nacionalismo parece muitas vezes irracional e sem princípios.

Uma razão pela qual as pessoas podem buscar a autodeterminação através das nações é viver de acordo com os valores culturais que importam para elas. Mas nem todas as culturas são iguais e, portanto, torna-se necessário avaliar a ideia de nações e nacionalismo no contexto político em que esses termos são usados e ter uma visão de princípio das reivindicações que estão sendo feitas.

Pertencer a uma cultura nacional, e sentir-se patriótico em relação à própria nação, é sem dúvida importante para muitas pessoas, mas seria economicamente desastroso tratar o patriotismo como justificativa para intervenções econômicas estatistas. Mises faz o ponto importante em Governo Onipotente que o nacionalismo não pode oferecer um substituto para o livre mercado como um caminho para a prosperidade:

    “O patriotismo é o zelo pelo bem-estar, pelo florescimento e pela liberdade da própria nação. O nacionalismo é um dos vários métodos propostos para a consecução desses fins. Mas os liberais afirmam que os meios recomendados pelo nacionalismo são inadequados, e que sua aplicação não apenas não realizaria os fins buscados como, ao contrário, deveria resultar em desastre para a nação. Os liberais também são patriotas, mas suas opiniões em relação aos caminhos corretos para a prosperidade e grandeza nacionais diferem radicalmente das dos nacionalistas. Eles recomendam o livre comércio, a divisão internacional do trabalho, a boa vontade e a paz entre as nações, não para o bem dos estrangeiros, mas para a promoção da felicidade de sua própria nação.”

Mises também alerta para os perigos de um fervor nacionalista que luta pela conquista, agressão e domínio. Ele destaca os perigos do nacionalismo quando visto como “um projeto de ação política e militar e a tentativa de realizar esses planos”, mas o distingue da “luta por governo popular, autodeterminação nacional e autonomia política” a que aspiram pessoas livres.

Nacionalismo e secessão

Uma das questões mais importantes que se coloca em relação à autodeterminação é o direito à separação. Rothbard vê a secessão voluntária como uma maneira de criar nações genuínas, ou seja, nações formadas por consentimento:

   “Em suma, todos os grupos, todas as nacionalidades, devem ser autorizados a separar-se de qualquer Estado-nação e a juntar-se a qualquer outro Estado-nação que concorde em tê-lo. Essa simples reforma ajudaria muito a estabelecer nações por consentimento.”

O debate sobre a secessão foi alimentado nos últimos anos após o Brexit do Reino Unido da Europa. A ideia de secessão parece cada vez mais atraente para as pessoas presas em Estados onde têm pouca esperança de influenciar as políticas que governam suas vidas por meio da tomada de decisões democráticas. Por exemplo, na África do Sul, o Cabo Ocidental lançou um movimento de independência que busca se separar de um país controlado por uma maioria negra de 80% que, convencida de sua capacidade de fazer o comunismo funcionar mesmo enquanto o país continua seu catastrófico declínio econômico, vota continuamente em um governo comunista obcecado por raça. No Canadá, a Lei de Soberania dentro de um Canadá Unido de Alberta foi vista por críticos como “uma ameaça inconstitucional ao tecido básico do governo do país”, em meio à preocupação de que essa oposição às regulamentações federais fosse impulsionada pelos separatistas do Wexit. Wexit é um rótulo associado a vários grupos políticos que fazem campanha pela autodeterminação no oeste do Canadá, em particular Alberta, Saskatchewan e Manitoba.

Aqueles que se opõem à secessão argumentam que é errado dividir países e errado violar a integridade territorial de um país. Eles argumentam que as fronteiras nacionais estabelecidas devem ser respeitadas. O argumento de Rothbard em relação às fronteiras nacionais é que não há uma unidade necessária entre uma nação genuína e o estado parasita com o qual essa nação pode estar associada, de modo que as fronteiras estatais não coincidem necessariamente com as nações:

    “É absurdo designar cada Estado-nação, com sua autoproclamada fronteira como existe em qualquer época, como se fosse de alguma forma correto e sacrossanto, cada um com sua “integridade territorial” que deva permanecer tão impecável e inviolável quanto sua ou minha pessoa corporal ou propriedade privada. Invariavelmente, é claro, esses limites foram adquiridos pela força e pela violência, ou por acordo interestatal acima e além das vontades dos habitantes locais, e invariavelmente esses limites mudam muito ao longo do tempo de maneiras que tornam as proclamações de “integridade territorial” verdadeiramente ridículas.”

Além disso, Rothbard ressalta que as disputas de fronteira entre diferentes nações não são análogas às disputas de fronteira entre proprietários individuais. As fronteiras estatais não refletem uma entidade unida análoga a um proprietário de propriedade privada que vive dentro de limites fixos, e estamos fadados a errar se aplicarmos as regras de aquisição de propriedade para determinar a integridade das fronteiras nacionais. Rothbard adverte contra isso:

      “Mas essas são as armadilhas em que estamos fadados a cair se permanecermos presos à mitologia do “Estado-nação”, cujo limite casual às vezes deve ser mantido como uma entidade proprietária de propriedade com seus próprios “direitos” sagrados e invioláveis, em uma analogia profundamente falha com os direitos de propriedade privada.”

Este é o perigo que Rothbard destacou em “A culpa pela guerra no Oriente Médio“, ou seja, no contexto da guerra é necessário determinar quem tem a responsabilidade básica pela agressão, em vez de tratar o assunto como uma simples disputa de fronteira entre dois vizinhos individuais. A mesma cautela se aplica ao discurso do nacionalismo, pois é necessário distinguir entre o sentimento patriótico que expressa o pertencimento a uma cultura ou patrimônio, e aquele que busca promover o Estado Total contra o qual Mises alertou.

 

 

 

 

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3 COMENTÁRIOS

  1. “Os libertários contemporâneos frequentemente assumem, erroneamente, que os indivíduos estão ligados uns aos outros apenas pelo nexo da troca de mercado”

    Essa frase é um tiro de 12 na cabeça dos destrambelhados randianos. É só observar o editor do Rothbard Brasil: católico, São Paulino – eu acho, e frequentador de um clube exclusivo. Isso forma os elementos de uma nação por consentimento. Os randianos que eu conheço são ateus, indiferentes ao futebol e frequentam academias da moda….

  2. Por Marcelo Andrade da Associação Cultural Montfort

    Os livros de hoje em dia inventam conceitos, deturpam os já existentes e omitem outros; tudo feito com más intenções, normalmente para impor uma mentalidade marxista ou para simplesmente emburrecer as pessoas.

    A confusão é feita de propósito. Certa vez, Stalin disse que se ele pudesse escrever o dicionário ele dominaria o mundo.

    1) RAÇA. Raça “se refere a um grupo de indivíduos acidentalmente semelhantes entre si, com uma origem comum, que se mantém assim por muitas gerações” (Vanini). Porém, não se deve pensar em “raças” nem tentar fazer classificações, pois, historicamente, quando isto foi feito, resultou em racismo e eugenia, haja vista Hitler e o Brasil com as “cotas raciais”. Ao longo dos tempos, sempre se “inventaram” raças para atender propósitos políticos, ideológicos, militares etc.

    2) POVO. Segundo Pio XII, povo é um conjunto de pessoas dotado de organicidade movido por princípios, é ativo. Difere de massa, que é um amálgama de pessoas movida por paixões, é passiva. A maioria das pessoas se comporta como massa e não como povo, haja vista, os estádios de futebol. População também é diferente de povo, pois atende a um conceito estatístico, consubstanciado num mera relação numérica de habitantes numa dada região. Reflete uma típica visão nominalista e “eleitoral” de mundo.

    3) NAÇÃO. Este é o termo mais difícil de definir e já se escreveu muito sobre ele, não há consenso. Guerras e secessões já feitas sob o manto de visões distintas do que sejam nações. Segundo o Dicionário de Política de Galvão de Souza e outros (muito boa referência), nação é “uma sociedade humana em que foi definido, ao longo do tempo, um complexo cultural sedimentado pela história”. Toda nação projeta no tempo tradições, costumes, crenças religiosas, modos de ser e de pensar etc. que fazem integrante do patrimônio de um povo. Não existe nação sem história e tradição, desta forma não se pode montar uma nação artificialmente reunindo pessoas a esmo.

    4) PAÍS. País é uma realidade espacial, é o território ocupado por um Estado Soberano que governa uma nação. Antigamente, o termo era mais vago e podia representar genericamente apenas uma determinada região.

    5) INDIVÍDUO. Indivíduo é o que não pode ser separado, de um Maurício não se pode fazer dois, por exemplo. Segundo Porfirio, é uma entidade singular e irrepetível, ou seja, desde Adão até o último homem nunca haverá outro Maurício. Esta definição derruba o marxismo.

    6) PESSOA. Pessoa é: “uma substância individual de natureza racional”, segundo a definição insuperável de Boécio, repetida por São Tomás. Veja que esta definição derruba o aborto, pois o bebê intrauterino é uma substância individual (porque não pode ser dividida) e é de natureza racional, pois é humano. Tanto é verdade que em muitos tribunais, altera-se a definição de pessoa para tentar justificar o aborto.

    7) ESPÉCIE. Segundo Aristóteles, espécie é a soma dos seres que tem a mesma forma substancial.

    8) TRIBO. Tribo na Grécia antiga era uma reunião de fratrias, que por sua vez era uma reunião de famílias, assim havia: família -> fratria -> tribo-> cidade. As tribos eram entidades com autonomia parcial. Depois, por analogia, passou a ser a designação de um conjunto de famílias sem noção de nação e/ou país, como os indígenas brasileiros, estas tribos indígenas podiam ter autonomia completa ou incompleta. Este conceito é incompatível com o liberalismo.

    9) REINO. Um Reino é Estado comandado por um Rei, que antigamente, na França, era subdividido em Ducado, Condado e Baronia. Assim, a França era um Reino, Luxemburgo era um Ducado. Com o liberalismo, os sentidos perderam a riqueza e até mesmo o sentido. Reino também teve (ou tem) um sentido de governo milenarista e/ou romântico, como foi o “reich” alemão.

    10) IMPÉRIO. Império é uma Soma de Reinos, normalmente varrendo vastas extensões territoriais, assim era o Sacro Romano Germânico, formado por vários Reinos, assim era o Império Português que converteu várias nações. Em Roma Antiga foi o governo pós-Júlio César. O termo Império também foi usado para designar um único reino com área grande contendo povos diversos, como foi o caso do Brasil independente e imperial.

    11) HOMEM. Homem é um animal racional segundo a definição de Aristóteles, é um criatura de Deus, dotado de corpo e alma, esta imortal. O termo “Homem” pode ser genérico, referindo-se à espécie humana. Homem e mulher tem a mesma natureza, porém têm diferenças acidentais dadas pela própria biologia. Estas diferenças acidentais resultarão em direitos acidentais diferentes. O feminismo é uma aberração metafísica e visa à destruição da feminilidade.

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