Quando os progressistas argumentam a favor da igualdade de oportunidades, muitas vezes presumem que seu significado é evidente. Eles insistem que não demandam resultados iguais, apenas oportunidades iguais. O seu objetivo ao demandar a igualdade de oportunidades é geralmente garantir que todos tenham um ponto de partida igual na vida ou, pelo menos, que ninguém seja explicitamente impedido do acesso a quaisquer atividades da sua escolha. É isso que os progressistas querem dizer quando dizem que todos devem ter oportunidades iguais de obter educação ou oportunidades iguais de ter acesso a bons cuidados de saúde. Eles querem dizer que ninguém deve ser arbitrariamente impedido de tal acesso. Muitas vezes, isso é expresso no princípio da não discriminação – a ideia de que ninguém deve ser excluído com base em sua raça ou sexo ou quaisquer outras características pessoais.
No entanto, embora a igualdade de oportunidades seja fácil de explicar em teoria, na prática é difícil chegar a um consenso sobre se tais condições se aplicam à realidade. A Enciclopédia de Filosofia de Stanford observa que,
“Apesar de sua familiaridade e aparente popularidade, a ideia de Igualdade de Oportunidades provou ser ao mesmo tempo contestada e evasiva … uma quantidade substancial do trabalho filosófico que reflete explicitamente sobre a noção de Igualdade de Oportunidades envolve descompactar e distinguir a gama de diferentes ideias que estão sob essa bandeira.”
É por isso que – apesar de décadas de aplicação da lei antidiscriminação – muitos progressistas ainda reclamam que a “igualdade de oportunidades” ainda não foi alcançada. O que eles querem dizer é que apenas aspirar ao objetivo da igualdade de oportunidades não é suficiente – quando aspiramos a um objetivo, esperamos que essa aspiração faça uma diferença real no que vemos na prática. Como Joseph Stiglitz disse em 2013, “a lacuna entre aspiração e realidade dificilmente poderia ser maior. Hoje, os Estados Unidos têm menos igualdade de oportunidades do que quase qualquer outro país industrial avançado.”
Para os progressistas preocupados com a igualdade de oportunidades, não se trata de uma aspiração vazia ou de uma mera expressão de uma quimera. Há uma expectativa de que, na realidade, as pessoas desfrutem de oportunidades cada vez mais iguais. Inevitavelmente, essas preocupações levaram a uma preocupação crescente em medir as lacunas de desempenho, comparar as conquistas de grupos favorecidos e desfavorecidos e rastrear as taxas de participação do grupo. Diz-se que o objetivo declarado é verificar se, na realidade, as oportunidades são iguais. Por exemplo, Stiglitz quer saber: “É tão provável que um filho de pais pobres ou com pouca educação receba uma boa educação e suba para a classe média quanto alguém nascido de pais de classe média com diploma universitário?” Assim, sub-repticiamente, uma preocupação com os resultados entra nas discussões sobre igualdade de oportunidades.
É inútil neste momento insistir que oportunidade não é a mesma coisa que resultado, por duas razões. Primeiro, os debates sobre justiça e igualdade nem sempre são meramente semânticos. Pareceria bastante falso responder a Stiglitz mando ele consultar o dicionário. Em segundo lugar, mesmo se nos ativermos ao significado estrito das palavras, a palavra “oportunidade” ainda prova ser uma pedra de tropeço particular. Oportunidade é definida no dicionário Cambridge como “uma ocasião ou situação que torna possível fazer algo que você quer fazer ou tem que fazer, ou a possibilidade de fazer algo”. Em teoria, é “possível” para qualquer pessoa entrar em uma loja e comprar mercadorias, mas se você não tem dinheiro, então não é “possível” em nenhum sentido real fazer isso. Poder-se-ia mesmo dizer que é impossível, por falta de fundos. Assim, a distinção entre oportunidade e resultado, embora seja muito clara, mostra-se ilusória em condições do mundo real. Visto sob essa luz, logo se torna aparente que, para muitos progressistas, a palavra “oportunidade” significa a possibilidade verdadeira e real de alcançar os objetivos desejados, não apenas a possibilidade teórica de fazê-lo.
Existem três maneiras possíveis de resolver esse debate. A primeira opção é continuar promovendo a teoria da “igualdade de oportunidades” sem levar em conta o que acontece na realidade. Quando pessoas como Stiglitz reclamam da ausência de “oportunidades iguais”, poderíamos simplesmente insistir que as oportunidades de todos são consideradas iguais, desde que nenhuma barreira explícita tenha sido identificada. Se as aspirações das pessoas estão sendo satisfeitas é irrelevante se considerarmos a igualdade de oportunidades como uma aspiração puramente teórica. É a própria aspiração, a declaração do sonho, que importa. Esta é a resposta típica feita àqueles que reclamam que não alcançaram seu potencial devido à sua raça, sexo ou gênero – pode-se simplesmente pedir-lhes que identifiquem qualquer barreira específica que esteja em seu caminho. Se eles não puderem apontar nenhuma barreira específica, isso significa que suas oportunidades devem ser consideradas iguais às de qualquer outra pessoa. Essa maneira de abordar o problema atrai muitos conservadores, mas o problema é que não ela é politicamente atraente: dá a impressão de ignorar o problema ou descartar arrogantemente as preocupações das pessoas.
Uma segunda opção, que é politicamente mais atraente, está se desdobrando na maioria dos países avançados hoje, a saber, legislar para a igualdade de oportunidades, ao mesmo tempo em que mede descaradamente as diferenças de resultado e realização e administra ilegalmente cotas e metas. Este parece ser o compromisso incômodo que a maioria das jurisdições estabeleceu, mas tem a desvantagem de ser desonesto e – pior ainda – incompatível com o ideal de igualdade formal.
Uma terceira opção seria tornar-se “socialista completo” e fazer um esforço mais concentrado para realmente igualar as oportunidades de todos. O problema com isso é óbvio – o socialismo não funciona e sempre termina em tirania e conflito. Por que é impossível realmente equalizar oportunidades? Parte da dificuldade diz respeito ao que se entende por “oportunidade”. Em seu livro, Liberdade, Mercado e Estado: Economia Política na década de 1980, James M. Buchanan descreve o conceito formal ou teórico de “oportunidade” quando dá o exemplo de um boia-fria que tem a oportunidade de se tornar presidente – não há lei que declare que os boias-frias são proibidos de concorrer à presidência, então os boias-frias têm oportunidades iguais de se tornar presidente. Mas Buchanan reconhece que a maioria dos proponentes da igualdade de oportunidades está preocupada com algo mais do que a ausência de barreiras legais. Eles buscam “justiça”. É improvável que eles fiquem satisfeitos com o argumento de que, “em teoria”, eles têm oportunidades iguais de atingir seus objetivos. No entanto, como observa Buchanan, alcançar a igualdade de oportunidades “na prática” é impossível por várias razões. É possível que um corredor ganhe uma maratona se não tiver nenhum treinamento? A possibilidade de ele ganhar a corrida é igual à possibilidade de corredores treinados vencerem a corrida? Buchanan dá o exemplo de um jogo – todos os jogadores têm uma “oportunidade igual” de vencer? Em teoria, sim, desde que as regras sejam aplicadas da mesma forma a todos os jogadores. Na realidade, a “oportunidade” de um jogador que está em forma e forte não é igual à “oportunidade” de um jogador que está fraco e doente. Buchanan aponta a dificuldade de dar ao jogador mais fraco uma ajuda extra para “igualar” sua oportunidade de vencer:
Não há agente externo, suserano ou déspota benevolente que possa detectar as diferenças entre os jogadores com antecedência e ajustar as posições iniciais…. Podem ser estabelecidas regras constitucionais que estabeleçam estruturas institucionais dentro das quais alguma equalização de posições iniciais pode ser incentivada. Se essa rota constitucional, em oposição à rota política para a implementação, for tomada, no entanto, a incapacidade de realizar qualquer “ajuste fino” entre as oportunidades possivelmente amplamente díspares deve ser reconhecida.
Assim, no contexto da igualdade de oportunidades para vencer um jogo, como aponta Buchanan, “as desigualdades permanecerão; as oportunidades permanecerão diferentes para pessoas diferentes.” Isso antes mesmo de outros fatores mencionados por Buchanan – como nascimento, sorte, esforço e escolha – serem levados em consideração. Tudo isso resulta em uma situação em que as oportunidades não podem, realisticamente, ser equalizadas. Para continuar insistindo que as oportunidades de todos são iguais – apesar de todas as evidências em contrário – teríamos que usar palavras eufemisticamente em vez de descritivamente. Teríamos que ver “igualdade de oportunidades” como uma frase sem sentido que denota a ausência de regras discriminatórias. Mas o uso eufemístico da linguagem é covarde e tende a encorajar a desonestidade. É mais honesto pelo menos tentar dizer o que dizemos. Assim, Buchanan sugere que seria melhor falar em termos de oportunidades “razoavelmente justas”. Ele argumenta que as oportunidades podem ser razoavelmente justas sem serem iguais, desde que todos sejam regidos pelas mesmas regras:
Quero discutir instituições destinadas a garantir “chances razoavelmente justas de jogar”. Mesmo que as pessoas reconheçam que as posições iniciais nunca podem ser igualadas, podem ser tomadas medidas que permitam que todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades de participar. Em termos de exemplo, o filho de um boia-fria nunca pode ter a mesma oportunidade de se tornar presidente que a do filho de um bilionário, mas as instituições podem ser organizadas de modo que o filho do boia-fria não seja abertamente excluído do jogo. E se ele tiver permissão para jogar, e pelas mesmas regras, resta pelo menos alguma chance de que ele possa vencer.
Leitores familiarizados com a rejeição de Murray Rothbard ao igualitarismo notarão que a noção de Buchanan de “chances justas” ainda não evita o perigo de começar a trilhar o caminho para o socialismo. A ideia de Buchanan de “passos que podem ser dados” para dar a todos uma chance justa inclui um papel para a tributação redistributiva, e Rothbard considerava todas as formas de tributação como roubo. Como David Gordon aponta, a preocupação de Buchanan com chances justas se sobrepõe consideravelmente ao conceito de justiça distributiva de John Rawls. Qualquer redistribuição não voluntária de riqueza seria incompatível com a teoria de Rothbard de autopropriedade e propriedade privada como fundamento da justiça libertária.
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