[Entrevista da revista O Misesiano com o professror Robert P. Murphy]
O Misesiano: Infelizmente, vivemos em uma era de “economia mista” e “capitalismo regulado”. Isso significa que o setor privado e o setor governamental estão misturados, e nem sempre está claro onde termina o estado e começa o setor privado. Como podemos determinar se uma empresa privada é na verdade parceira do Estado – realmente se beneficiando do poder do Estado – ou se a empresa privada é na realidade uma vítima do Estado?
Robert P. Murphy: Deixe-me dizer desde o início que, quando se trata de avaliar o mundo real a partir da perspectiva da ética libertária normativa – em oposição à economia austríaca positiva – nem sempre obtemos respostas cristalinas. É por isso que os sistemas jurídicos exigem que os juízes apliquem a lei a casos específicos e por que mesmo juízes especialistas imparciais muitas vezes discordam das decisões uns dos outros em situações particularmente confusas. Portanto, antes de mergulharmos nos exemplos específicos que você gostaria que discutíssemos, deixe-me pelo menos tentar ajudar os leitores passando por alguns casos óbvios, a fim de construir uma caixa de ferramentas de princípios (talvez às vezes contradizendo uns aos outros) que podem ser usados para analisar cenários mais complicados.
Além disso, antes de passar por algumas situações relativamente simples, deixe-me lembrar às pessoas como Murray Rothbard enquadrou o pensamento político libertário. Em A ética da liberdade, Rothbard explica: “Estaremos falando ao longo deste trabalho sobre ‘direitos’, em particular os direitos dos indivíduos à propriedade de suas pessoas e de objetos materiais. Mas como definimos ‘direitos’?”
Rothbard então reproduz essa definição sucinta de um ensaio de 1974 de James Sadowsky: “Quando dizemos que alguém tem o direito de fazer certas coisas, queremos dizer isso e apenas isso, que seria imoral para outro, sozinho ou em combinação, impedi-lo de fazer isso pelo uso da força física ou pela ameaça dela. Não queremos dizer que qualquer uso que um homem faça de sua propriedade dentro dos limites estabelecidos seja necessariamente um uso moral.”
Nesta passagem, Sadowsky mostra a relação importante – mas limitada – entre a lei libertária (natural) e a moralidade. Se a análise libertária da propriedade conclui que Smith tem o direito de autopropriedade de seu corpo e, portanto, tem o direito de, digamos, se injetar heroína ou trabalhar no sábado, essas conclusões não implicam que seria moral para Smith se envolver em qualquer uma dessas atividades. Talvez seja, talvez não, mas o ponto importante é que a teoria libertária como tal não responde essas perguntas.
No entanto, não devemos concluir que o libertarianismo está completamente divorciado da moralidade. Mesmo que alguém possa acreditar (como uma pessoa religiosa devota, talvez) que é de fato imoral se injetar heroína ou trabalhar no sábado, se tal pessoa também adere ao libertarianismo – pelo menos na tradição de Murray Rothbard – então essa pessoa também teria que aceitar que seria imoral ameaçar o uso de força física contra outras pessoas a fim de impedi-las de se injetarem heroína ou trabalhar no sábado.
Espero que o leitor perdoe minha longa explicação, mas ao longo dos anos tenho visto tantos autoproclamados libertários estragarem essa distinção simples, argumentando, por exemplo, que “vale tudo, desde que você não viole os direitos de ninguém”, ou mesmo castigando outros libertários nas mídias sociais que reclamam de uma prática comercial, apontando para eles que “a empresa tem o direito de fazer isso”.
Em outras palavras, respeitar os direitos de outras pessoas é uma condição necessária, mas insuficiente, para o comportamento moral. Pessoas diferentes – mesmo que sejam libertários de carteirinha – podem adotar códigos morais diferentes e julgar os outros de acordo. Não há nada inerentemente contraditório nisso. (Na verdade, se a moralidade é absoluta e as ações são realmente objetivamente boas ou objetivamente más, então o julgamento moral de um crítico pode ser válido ou não. Mas meu modesto ponto é que um autodenominado libertário pode dizer que as ações de outras pessoas são imorais, mesmo que essas ações não constituam violações de direitos. O libertário consistente simplesmente não pode ameaçar a força física para influenciar o comportamento de outras pessoas a esse respeito.)
Agora que lembrei aos leitores a abordagem de Rothbard à teoria jurídica e moralidade libertária, vamos passar por alguns casos “simples” para nos orientarmos neste terreno complexo de interação do estado com empresas privadas. Em primeiro lugar e mais óbvio, o dono de uma empresa não pode ser criticado por motivos libertários se ele usar sua própria propriedade de uma forma que não tenha uma conexão óbvia com violações de direitos, mesmo que suas decisões tenham sido influenciadas pela ameaça do estado de violar seus direitos.
Por exemplo, se o dono de um restaurante se recusa a vender álcool porque a prefeitura não lhe concedeu uma licença para comercializar bebidas alcoólicas e homens armados aparecem para puni-lo se ele servir cerveja, então não há nada de problemático por parte do dono do restaurante. Ele certamente tem o direito de se abster de vender álcool e, nesse contexto, não há como sua decisão de evitar a punição do estado levar a violações de direitos.
Agora considere um dono de restaurante diferente, localizado na mesma cidade, que desembolsa dinheiro e tempo para obter uma licença para comercializar bebidas alcoólicas. Ter a capacidade de vender álcool dá a esse proprietário uma vantagem em relação aos seus concorrentes que não possuem licença. Se houvesse um mercado simples, com uma taxa fixa e uma oferta ilimitada de licenças, a licença poderia não conferir uma vantagem; em geral, esperaríamos que os proprietários de restaurantes solicitassem licenças até o ponto em que o custo total de obtenção de uma licença fosse quase igual à renda extra a ser obtida com a licença para vender álcool. No entanto, na prática, a agência governamental que emite tais licenças pode restringir sua oferta de tal forma que aqueles que as obtêm desfrutem de um benefício definitivo (ou o que alguns economistas chamariam de rent). Mesmo assim, na medida em que os proprietários afortunados não tenham feito lobby pelo estabelecimento do sistema de licenciamento, ou usaram qualquer meio nefasto para garantir que eles estivessem no clube privilegiado, é difícil encontrar falhas neles por solicitarem uma licença para vender álcool a seus clientes. Se todos os donos de restaurantes da região escrupulosamente abstiveram-se de se inscrever (talvez temendo que eles estivessem injustamente roubando participação de mercado de seus concorrentes, que nem todos poderiam obter licenças), isso não estaria ajudando a comunidade em geral. Não, isso simplesmente tornaria impossível para o público obter álcool em um restaurante.
As coisas são totalmente diferentes se um empresário age para criar de tal cartel imposto pelo governo. Por exemplo, na sequência do Relatório Flexner de 1910, a coerção do governo foi usada em nível estadual para restringir o licenciamento médico a graduados de programas ostensivamente de alto padrão e para excluir praticantes de homeopatia e outros métodos. Para um exemplo mais moderno, se os motoristas de táxi de uma cidade pressionassem o governo para proibir o Uber e o 99 (apenas para “proteger o público”, é claro!), isso seria claramente ilegítimo de uma perspectiva libertária.
O quadro geral é que a intenção é importante. Não basta mostrar que uma determinada empresa se beneficia financeiramente da atividade estatal. Se as pessoas que dirigem esse negócio não quisessem ter nada a ver com os burocratas e não desempenhassem nenhum papel na construção da estrutura, então sua participação nas “regras do jogo” poderia estar tirando o melhor proveito de uma situação podre. Se minha resposta surpreende alguns leitores, deixe-me lembrá-los de que, em geral, quando se trata de questões jurídicas, a intenção importa. Se Smith causou objetivamente a morte de Jones, isso por si só não prova que houve um crime. O assassinato em primeiro grau requer não apenas intenção, mas também premeditação.
OM: Em alguns casos, parece que as empresas “privadas” dependem esmagadoramente do dinheiro do pagador de impostos para seu modelo geral de receita – empresas como a Dominion, que fabrica urna eletrônica, e a empresa anteriormente conhecida como Blackwater – e depois há fabricantes de armas. O que devemos pensar das empresas cujo principal cliente é o governo?
RPM: Para responder à sua pergunta aqui, vou complementar meus cenários “óbvios” anteriores com mais um: na análise jurídica padrão – e, por extensão, eu acho, em qualquer abordagem de direito natural – não apenas é errado violar diretamente os direitos de alguém, mas pelo menos em certas situações também é errado usar meios voluntários para facilitar diretamente a violação dos direitos de alguém por terceiros. Por exemplo, em abstrato, não há nada duvidoso de uma perspectiva libertária sobre o pagamento de salários a um trabalhador. No entanto, a maioria dos libertários concordaria que é crime contratar um assassino para matar uma pessoa inocente. Da mesma forma, fazer um relatório falso à polícia de que seu vizinho é um traficante de drogas ou dizer aos membros do partido na época de Stalin que seu vizinho era um traidor de classe estão diretamente ligados a claras violações de direitos e, portanto, são imorais por motivos libertários.
Nesse contexto, acho claramente duvidoso que uma empresa privada aceite contratos governamentais quando é bem conhecido que os bens ou serviços fornecidos serão usados pelo estado para violar os direitos de pessoas inocentes. Com base nisso, acho que podemos concluir definitivamente que, no mundo de hoje, os fabricantes de armas que vendem para o governo dos EUA não devem ser considerados parte do setor privado voluntário. (Em contraste, se um regime minarquista comprasse armas de fogo de um fabricante de armas convencional para equipar sua milícia de fim de semana para uma defesa genuína contra invasores externos, essa seria uma situação muito mais diferenciada.)
Dito isso, sua pergunta, se eu a entendo, na verdade tem mais a ver com a origem dos fundos do que com o propósito para o qual eles são colocados. Então, em vez de focar nos fins (como explodir civis estrangeiros em conflitos que não têm nada a ver com os EUA), vamos olhar para os meios. Como o meme nos informa, “Imposto é roubo”. Então, se uma empresa é especializada em fornecer palhaços para festas de aniversário de crianças, um libertário deveria vê-la com desdém se seu principal cliente é na verdade (digamos) as escolas municipais, que usa dinheiro oriundo do IPTU para fornecer entretenimento às crianças periodicamente?
Aqui as coisas ficam muito mais obscuras. Dado que o governo financia certas empresas que definitivamente existiriam mesmo em um livre mercado, como o libertário consciencioso deve interagir com essas empresas? E como devemos desejar que as pessoas responsáveis as operem? Dave Smith fez um excelente trabalho defendendo para mim no The Human Action Podcast que os funcionários públicos deveriam administrar propriedades controladas pelo estado da mesma forma que os proprietários privados administrariam. (Aqui Dave estava se baseando nos escritos de Hans Hoppe.) Ele argumentou que era razoável que os libertários instassem os funcionários públicos a manter os viciados em drogas fora dos playgrounds e exercer discrição na fronteira, permitindo que apenas algumas pessoas entrassem no país. Portanto, a diferença entre fabricantes de armas e (digamos) construtores de estradas é que (no atual contexto dos EUA) os primeiros estão facilitando violações de direitos a jusante, enquanto os últimos não.
Uma vez que seguimos esse caminho (o que eu acho razoável de uma perspectiva libertária), é concebível que uma empresa possa aceitar financiamento do governo. Por exemplo, em um regime socialista absoluto, eu não esperaria que todos morressem de fome por fidelidade ao princípio da não-agressão. Dando um exemplo menos óbvio, não vejo problemas em economistas que optam por ser professores em universidades públicas nas chamadas economias mistas. Afinal, acho que as faculdades existiriam em uma sociedade anarcocapitalista, e que o dinheiro dos impostos (que é parcialmente usado para pagar os funcionários das escolas públicas) seria tomado independentemente de, na margem, um economista libertário em particular assumir um cargo de professor ou não. (Para evitar confusão: eu pessoalmente decidi quando entrei na academia que não aceitaria o dinheiro dos impostos como salário; eu estava escrevendo que era dinheiro roubado, então como eu poderia aceitar? Mas, novamente, eu não culparia os professores da União Soviética por aceitarem dinheiro do governo, então esse não é um princípio em preto e branco.)
Então, para dar uma resposta formal à sua pergunta, acho que é possível que uma empresa receba a maior parte de seu financiamento do governo e ainda seja legítima, desde que seus produtos/serviços existam em um mercado livre e sua demanda do setor privado esteja simplesmente sendo deslocada pelo governo. No entanto, sem o ancoradouro de uma concorrência de mercado genuína e o financiamento voluntário de clientes que têm a opção de reter seu financiamento, essa é uma questão muito dúbia na prática. Se uma empresa depende em grande parte de vendas pro governo e, especialmente, se não houver pares com financiamento privado para compará-la, acho que a presunção deve ser que tal empresa está operando contra o interesse público.
OM: Nas últimas eleições, ouvimos muito sobre como as empresas de mídia social operaram em estreita colaboração com agências governamentais para controlar o que pode ser dito ou compartilhado nas plataformas de mídia social. Quanta responsabilidade deve ser atribuída às empresas do setor privado que auxiliam nesse tipo de coisa?
RPM: Aqui eu acho que devemos distinguir entre nossos sentimentos sobre os indivíduos que dirigem essas empresas e nossa justificativa de seu comportamento por causa de sua (suposta) base na propriedade privada. Especificamente, na medida em que membro do governo ameaçaram implícita ou explicitamente a equipe do Twitter e do Facebook para “moderar” o conteúdo (por desinformação sobre covid, interferência eleitoral russa e outros supostos perigos), e se acreditarmos que a equipe não teria feito isso na ausência de tais ameaças, não acho que devemos ficar chateados com esses indivíduos, porque, em tal cenário, eles também foram vítimas da coerção do governo.
No entanto, mesmo que esse seja o caso (e a realidade provavelmente estivesse em algum lugar entre a coerção completa e a conformidade entusiástica), os libertários ainda não deveriam defender tais práticas dizendo: “Bem, trata-se de uma plataforma de propriedade privada e eles podem definir as regras de conteúdo que quiserem”. Fazendo uma analogia, a posição libertária padrão é que o dono de um hotel pode negar serviço a qualquer indivíduo que ele queira, mesmo que seja por razões de intolerância. Mas se o governo, nos bastidores, pressiona o dono do hotel a negar serviço a um grupo de pessoas que considera subversivo, então esses indivíduos visados são vítimas de agressão do governo. Seria obtuso argumentar que a única vítima é o dono do hotel. Se quisermos pensar em termos de violações de direitos, seria definitivamente uma violação dos direitos de um indivíduo não agressivo se o governo declarasse: “Você não tem permissão para alugar um quarto de hotel ou postar no Twitter”. Também é definitivamente uma violação de direitos se o governo disser a um hotel: “Você não tem permissão para alugar para essa pessoa” ou a uma empresa de mídia social: “Você deve censurar as postagens dessa pessoa”. Não tenho certeza se as últimas atividades violam os direitos do indivíduo, mas, mesmo assim, o governo está violando direitos e, no processo, está causando danos ao indivíduo, mesmo nesses cenários.
OM: Outra grande questão nessa arena tem sido a estreita relação entre o setor bancário e o governo federal sob o pretexto de “grande demais para falir”. Quando o governo federal escolhe bancos específicos para se beneficiar de empréstimos especiais e fácil acesso a dinheiro, ele não está apoiando empresas específicas politicamente conectadas?
RPM: Sim, é por isso que muitos de nós alertamos, na sequência da crise financeira de 2008, que os programas “extraordinários” do Fed eram um precedente muito ruim. Ao se envolver em compras maciças de títulos lastreados em hipotecas, o Fed acalmou o público para aceitar compras do Fed de todos os tipos de ativos, desde que a atividade pudesse ser descrita como “escoramento dos mercados financeiros”. Aqui também, porém, a situação no mundo real é muito diferenciada e a intenção é importante. Por exemplo, o secretário do Tesouro, Hank Paulson, forçou os principais bancos a aceitar injeções de capital após a crise de 2008 (que apontou que seu regulador-chefe, Ben Bernanke, estava sentado na sala com eles) e, mais recentemente, Jamie Dimon, do JPMorgan Chase, criticou publicamente o excesso de regulamentação dos bancos dos EUA. Portanto, eu não culparia nenhum CEO de banco individual por receber dinheiro de resgate que ele literalmente não poderia recusar.
OM: Uma questão particularmente complicada são os “incentivos fiscais”, que são mais um problema nos níveis estadual e local. Em muitos casos, esses incentivos fiscais são concedidos a empresas específicas escolhidas porque supostamente ajudarão a economia local. Costuma-se dizer que os incentivos fiscais concedidos a empresas específicas são bons porque um incentivo fiscal é sempre bom. Mas se apenas uma ou duas empresas politicamente favorecidas recebem esses incentivos fiscais, o governo não está essencialmente distribuindo favores e contornando o mercado competitivo? Qual é a sua opinião sobre isso?
RPM: Em termos de economia pura, acho que os cortes de impostos são sempre benéficos em média, da mesma forma que a redução das barreiras tarifárias (que afinal são apenas um tipo específico de imposto) oferece uma mistura de ganhos e perdas, mas no caso de cortes de impostos, os ganhos totais para os vencedores superam as perdas totais para os perdedores.
No entanto, precisamos ser claros aqui sobre qual é a comparação relevante. Deixe-me ilustrar com um exemplo exagerado para enfatizar o ponto: se a escolha for entre (a) o código tributário atual e (b) o código tributário atual com um novo crédito de US$ 1.000 concedido a pessoas que colocam um adesivo “Coexistir” em seu automóvel, então eu favoreceria a opção (b). Isso claramente ajuda as pessoas a terem a opção de recuperar US$ 1.000 de seus pagamentos de impostos em troca de colocar um adesivo besta em seu carro. Se as pessoas acharem que não vale a pena, elas podem continuar a pagar o imposto original e não ficar pior do que se tivéssemos optado pela opção (a). No entanto, por que razão temos de nos limitar a estas duas escolhas? Se o governo está pensando em distribuir créditos fiscais de US $ 1.000, seria ainda melhor permitir que a opção (c), onde as pessoas obtêm o crédito simplesmente por acessar o site da Receita Federal e solicitá-lo, tornando-o universal, ou – se for insistido que o crédito esteja vinculado a algum tipo de atividade socialmente benéfica – torne-se elegível demonstrando a capacidade de fazer dez flexões.
Murray Rothbard argumentou que o libertário deve sempre aceitar um movimento em direção à liberdade, mesmo que seja apenas uma vitória parcial. Por exemplo, se o governo reduzir a alíquota do imposto de 40% para 30%, isso deve ser comemorado; o libertário não deve fazer beicinho porque “ainda temos um imposto de 30%”. Então, em geral, sim, qualquer crédito fiscal é uma coisa boa, pois dá aos indivíduos mais opções para manter sua propriedade. No entanto, durante a discussão pública sobre a introdução de tal crédito fiscal, acho que os libertários deveriam pedir reduções amplas nas alíquotas de impostos, em vez de clamar por créditos únicos.
OM: Finalmente, de volta à questão da saúde. Um dos mercados mais complicados dos Estados Unidos é o mercado de saúde porque, graças ao Medicare, Obamacare e outras regulamentações e programas governamentais, todo o mercado de saúde é dominado por gastos governamentais. Por outro lado, sabemos que as seguradoras de saúde privadas estiveram muito envolvidas na redação da legislação do Obamacare. Então, existem realmente mercados de saúde privados neste momento? Ou estamos lidando com outra coisa?
RPM: Acho que todo o aparato de saúde nos Estados Unidos é uma criatura perversa do estado, com apenas bolsões limitados de inovação empresarial. (Veja minha entrevista do Human Action Podcast com o Dr. Keith Smith, que formou o Centro de Cirurgia de Oklahoma, sem seguro, que oferece cirurgias de qualidade por pequenas frações do que os hospitais convencionais cobram e publica todos os seus preços online.) Imagine se os americanos tivessem que comprar um carro novo escolhendo o veículo na concessionária, assinando a papelada concordando com a compra e só então sendo informados do preço! No entanto, esse é literalmente o estado dos cuidados médicos nos EUA.
Aqui, acho que o alívio mais rápido seria o governo em todos os níveis abrir a concorrência. Por todos os meios, os conselhos regionais de medicina ainda podem fornecer recomendações sobre quais médicos eles acham que são qualificados, mas não deve ser ilegal que outros vendam serviços médicos a clientes dispostos a pagar por eles. Ao permitir quedas drásticas e imediatas nos preços, esse tipo de reforma tornaria viável que mais pacientes deixassem de depender de seu seguro para pagar do próprio bolso por seus cuidados de rotina. Isso restauraria o setor de saúde a um mercado genuíno, onde as empresas precisam agradar seus clientes enquanto reduzem os custos.
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