A ética da liberdade

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05. A tarefa da filosofia política

Não é a intenção deste livro expor ou defender minuciosamente a filosofia da lei natural, nem elaborar uma ética de lei natural para a moralidade pessoal do homem.  A intenção é demonstrar uma ética social de liberdade, i.e., elaborar o subconjunto da lei natural que desenvolve o conceito dos direitos naturais, e que lida com o campo apropriado da “política”, i.e., modos violentos e não violentos de relações interpessoais.  Em resumo, desenvolver  uma filosofia política de liberdade.Em nossa opinião, a principal tarefa da “ciência política” ou melhor, da “filosofia política” é elaborar a estrutura da lei natural pertinente à cena política.  É evidente que esta tarefa tem sido quase que completamente negligenciada neste século pelos cientistas políticos.  A ciência política tem buscado uma “estrutura modelo” positivista e pseudocientífica, em uma vã imitação da metodologia e do conteúdo das ciências físicas, ou alternativamente se dedicado à uma investigação meramente empírica dos fatos.  O cientista político contemporâneo acredita que pode evitar juízos de valor e ajudar a modelar políticas públicas sem se comprometer com qualquer posição ética.  Ademais, ao fazer qualquer sugestão política, por mais restrita ou limitada, quer queira ou não, ocorrerá um juízo ético — sensato ou não.[1]  A diferença entre o cientista político e o filósofo político é que os juízos morais do “cientista” são implícitos e ocultos, e por isso imunes a exames minuciosos, e, portanto mais sujeitos a erro.  Além disso ao, evitar juízos éticos explícitos, os cientistas políticos por omissão assumem um juízo de valor específico — a favor do status quopolítico prevalente em dada sociedade.  No mínimo, sua falta de uma ética política sistemática impede que o cientista político convença qualquer pessoa sobre as vantagens de mudança no status quo.

Além disso, os filósofos políticos atuais geralmente se limitam, por sua vez, em virtude de uma espécie deWertfrei ou atitude neutra perante valores, a descrições e explicações críticas das antigas visões de outrosfilósofos políticos do passado distante.  Ao fazerem isso, evadem a da principal tarefa da filosofia política, nas palavras de Thomas Thorson, “a justificação filosófica das posições de valor relevantes à política”.[2]

A fim de defender políticas públicas, um sistema de ética social ou política precisa ser estruturado.  Em séculos anteriores esta era a tarefa crucial da filosofia política.  Mas no mundo contemporâneo, a teoria política, em nome de uma “ciência” espúria, tem banido a filosofia ética, e tem se tornado inaproveitável como guia para o cidadão inquiridor.  O mesmo caminho tem sido tomado em cada uma das disciplinas das ciências sociais e da filosofia quando abandonam os procedimentos da lei natural.  Expulsemos então os fantasmas da Weirtfreiheit, do positivismo e do ceticismo.  Ignorando as exigências despóticas de um status quo arbitrário, elaboremos detalhadamente — por mais clichê que pareça esta ideia — um modelo de lei natural e de direitos naturais para o qual o sábio e o honesto possam se voltar.  Especificamente, procuremos estabelecer a filosofia política da liberdade e delimitar o campo apropriado da lei, dos direitos de propriedade e do estado.


[1]Cf. W. Zajdlic, The Limitations of Social Sciences, Kyklos 9 (1956): 68-71.

[2]Portanto, como Thorson indicou, a filosofia política é uma subdivisão da filosofia da ética, em contraste com a “teoria política” bem como com a filosofia positivista analítica.  Veja Thomas Landon Thorson, Political Values and Analytic Philosophy Journal of Politics (novembro de 1961): 712n.  Talvez o professor Holton esteja certo que “a decadência da filosofia política é uma parte de uma decadência geral”, não apenas na própria filosofia, mas também “no status da racionalidade e das ideias”.  Holton prossegue e acrescenta que os dois principais desafios da filosofia política genuína nas recentes décadas têm vindo do historicismo — a visão de que todas as ideias e verdades são relativas a condições históricas particulares — e do caráterscientism, a imitação das ciências físicas.  James Holton, Is Political Philosophy Dead? Western Political Quarterly (setembro de 1961): 75ff.