Goste ou não, há vários séculos, o conceito de Estado-nação de Hobbes tem sido o paradigma padrão e o contexto em que as pessoas modernas sempre pensam sobre governo. Sem nunca ter lido Hobbes, as pessoas vão repetir sem saber suas suposições, pressupostos, preocupações e argumentos a favor do estado. No entanto — com alguma lógica simples e usando as próprias pressuposições de Hobbes — podemos criticar internamente o argumento de Hobbes e ver que sua solução proposta para o estado não resolve nenhum dos problemas que ele apresenta.
Uma breve revisão da teoria do estado de Hobbes
Em essência, a argumentação de Hobbes a favor do estado pode ser capturada na seguinte citação,
“O fim último, causa final e desígnio dos homens (que amam naturalmente a liberdade e o domínio sobre os outros), ao introduzir aquela restrição sobre si mesmos sob a qual os vemos viver nos Estados, é o cuidado com sua própria conservação e com uma vida mais satisfeita. Quer dizer, o desejo de sair daquela mísera condição de guerra que é a conseqüência necessária (conforme se mostrou) das paixões naturais dos homens, quando não há um poder visível capaz de os manter em respeito, forçando-os, por medo do castigo, ao cumprimento de seus pactos e ao respeito àquelas leis de natureza…” (ênfase adicionada)
Segundo Hobbes, “Com isto se torna manifesto que, durante o tempo em que os homens vivem sem um poder comum capaz de os manter a todos em respeito, eles se encontram naquela condição a que se chama guerra; e uma guerra que é de todos os homens contra todos os homens.” Portanto, seguindo seu raciocínio, o estado concede um poder comum de “manter a todos em respeito”, desencorajando crimes e conflitos interpessoais por meio do medo de punição pelo estado.
O argumento de Hobbes é que — devido à insegurança do “estado de natureza” (liberdade humana absoluta para exercer poder antes do estado) — concordamos e consentimos em viver em sociedade uns com os outros governados por um estado que poderia fornecer segurança por meio de um monopólio legal sobre a violência.
Em um artigo anterior, critiquei o argumento de Hobbes baseado na natureza humana sobre a necessidade do estado. Embora não exaustivo, este artigo busca criticar internamente vários outros pontos do argumento de Hobbes.
O mito da segurança coletiva
Segurança coletiva não significa arranjos privados e voluntários de indivíduos pelos quais eles firmam contratos em conjunto para autodefesa mútua. Em vez disso, a segurança coletiva implica a necessidade do estado tributar legal e coercitivamente a todos e fornecer um monopólio dos serviços de segurança.
Segundo a teoria, a subprodução permanente de segurança no “estado de natureza” hobbesiano, a ameaça potencial de violência de outros humanos, o potencial de traição em quaisquer acordos contratuais, e a constante sensação de insegurança contribuíram, provavelmente, para um padrão de vida mais baixo para todos, sem que haja uma alternativa para escapar dessa situação. Portanto, os indivíduos consentiram coletivamente a viver em sociedade e entregar todos os direitos e poder a um estado político, capaz de taxar coercivamente as pessoas para garantir segurança contra ameaças internas e externas.
Em O Mito da Defesa Nacional, Hans-Hermann Hoppe escreve,
A solução para essa situação presumivelmente intolerável, de acordo com Hobbes e seus seguidores, é a instituição de um estado. A fim de instituírem uma cooperação pacífica entre si, dois indivíduos, A e B, exigem que uma terceira parte independente, S, atue como juiz de última instância e mediador. Contudo, essa terceira parte, S, não é apenas mais um indivíduo, e o serviço oferecido por S, isto é, o de segurança, não é apenas mais um serviço “privado.” Na verdade, S é um soberano e, como tal, goza de dois poderes singulares. Por um lado, S pode insistir em que seus súditos, A e B, não busquem proteção de ninguém que não ele; isto é, S é um monopolista territorial compulsório de proteção. Por outro lado, S pode determinar unilateralmente quanto A e B têm de investir em sua própria segurança; isto é, S tem o poder de cobrar impostos a fim de oferecer a segurança “coletivamente.”
Simplificando, o estado hobbesiano é um monopolista territorial obrigatório de proteção que pode restringir a concorrência e pode determinar quanto cobrar das pessoas por seus serviços e forçá-las legalmente a pagar por esses serviços.
Embora possamos listar contradições de forma mais sistemática mais adiante, devemos destacar várias aqui sobre o mito da segurança coletiva. Por exemplo, o estado busca restringir a natureza humana, mas autoriza e empodera uma elite de humanos que não presta contas a ninguém. Em seguida, o estado busca proteger a propriedade e os direitos privados violando a propriedade e os direitos privados. E o estado busca reduzir o conflito interpessoal entre atores não estatais por meio de ameaças e um monopólio legal sobre a violência. Em outras palavras, o estado afirma oferecer proteção contra os outros, mas não contra si mesmo.
Uma coisa seria argumentar que a força deve ser usada para combater a força. Esse é o argumento da legítima defesa e da segurança mútua. Mas a argumentação de Hobbes exige agressão monopolizada para enfrentar o problema da agressão geral, não estatal—concentração de força ilegítima. Autodefesa individual ou mútua é o uso legítimo da força ou ameaça de força para proteger os direitos individuais (autopropriedade e propriedade); a chamada segurança coletiva envolve a concentração e monopolização da agressão em nome da limitação da agressão.
A definição e a legitimidade da contradição
No argumento de Hobbes a favor do estado:
- O consentimento estabelece a soberania do estado;
- A soberania define a autoridade legítima;
- A autoridade legítima valida a coerção soberana do estado;
- A coerção estatal soberana prevalece sobre a dissidência e a retirada do consentimento;
- A legitimidade repousa, em última instância, sobre a autoridade estabelecida pelo próprio soberano
Hobbes tenta justificar a legitimidade do estado por meio do contrato social: indivíduos consentem em ceder certas liberdades e direitos a um soberano em troca de segurança e ordem social. Hobbes argumenta que, no estado de natureza, os indivíduos possuem amplos direitos de autopreservação, incluindo o uso da força. No entanto, isso cria um problema mais profundo.
A autoridade legítima normalmente deriva de direitos que os próprios indivíduos possuem e podem delegar. Mas mesmo que indivíduos possuam direitos coercitivos no estado de natureza, não se segue necessariamente que eles possam transferir irrevogavelmente esses direitos para uma instituição que reivindica um monopólio compulsório da força dentro de um território. A teoria, portanto, torna-se circular e autorreferencial: diz-se que o estado é legítimo porque os indivíduos o autorizam, mas a autoridade exercida excede a autoridade ética comum de qualquer indivíduo e torna-se legítima principalmente pela própria designação institucional.
Como resultado, a distinção entre coerção estatal e coerção privada repousa menos na natureza do ato e mais no status do ator que reivindica autoridade soberana. Ao contrário de outras formas de autoridade, o estado hobbesiano não pode estabelecer legitimidade apenas afirmando um monopólio sobre a força. Sua autoridade exige justificativa ética além de sua própria autoautorização institucional.
O problema de um estado global unitário
Seguir a lógica de Hobbes até sua conclusão revela outra falha grave. Se um único soberano é necessário para evitar conflitos entre indivíduos, então logicamente um único estado global seria necessário para evitar conflitos entre nações. No entanto, até mesmo os defensores de Hobbes normalmente rejeitam essa conclusão, expondo a inconsistência no argumento original.
Hans-Hermann Hoppe escreve,
Ao se supor que, a fim de instituir uma cooperação pacífica entre A e B, é necessário haver um estado S, segue-se uma conclusão de duas partes. Se houver mais de um estado, S1, S2, S3, então, assim como presumivelmente não pode haver paz entre A e B sem S, não poderá haver paz entre os estados S1, S2 e S3 enquanto eles permanecerem em um estado de natureza (isto é, em um estado de anarquia) um em relação ao outro. Consequentemente, para alcançar-se a paz universal, a centralização política, a unificação e, por fim, o estabelecimento de um único governo mundial são necessários.
Contradições, meta-contradições e conclusão
A solução hobbesiana não elimina os problemas que alega resolver; ela os institucionaliza. Devemos notar as inconsistências entre as preocupações e prioridades declaradas que supostamente demandam o estado:
- O estado tenta resolver o problema dos humanos que buscam o poder e seus próprios interesses, concentrando o poder nas mãos de humanos que buscam o poder e seus próprios interesses;
- O estado afirma garantir propriedade e estabilidade, reservando-se a autoridade para anular ambos sempre que a necessidade soberana exigir;
- O estado afirma reduzir a violência e o conflito interpessoal por meio de ameaças, coerção e um monopólio legal sobre a violência;
- O estado busca eliminar a insegurança estabelecendo uma instituição com maior poder coercitivo do que qualquer ator privado;
- O estado afirma oferecer segurança e resolução de disputas enquanto proíbe legalmente fornecedores concorrentes desses mesmos serviços;
- O estado reivindica legitimidade por meio do consentimento dos governados, mas o consentimento deixa de ter força significativa uma vez estabelecido o estado;
- O estado se define como o único usuário legítimo da força enquanto trata circularmente sua própria coerção como legítima e atos privados idênticos como criminosos;
- A lógica da centralização política hobbesiana aponta para um único soberano mundial, mas a maioria dos hobbesianos rejeita essa conclusão
Essas críticas internas deveriam demonstrar que a teoria do estado de Hobbes é autodestrutiva quando considerada em seus próprios termos. Externamente, também podemos notar que o estado afirma reduzir a escala e o alcance da violência, apesar de produzir os maiores sistemas de violência organizada da história humana. Em vez de criar segurança genuína, a solução de Hobbes simplesmente transfere o problema da violência de atores privados para uma entidade monopolista. Em resumo, todo problema que o estado afirma resolver, ele resolve fazendo mais daquilo que diz estar resolvendo.
Por trás de todas essas contradições específicas está uma única meta-contradição fundamental:
A teoria do estado começa com afirmações empíricas sobre a natureza humana e os perigos do comportamento humano, depois constrói uma instituição composta por esses mesmos humanos perigosos, concede a eles um poder muito maior do que qualquer ator privado poderia acumular, remove os mecanismos de responsabilização que limitam os atores privados e cria incentivos que recompensam sistematicamente os indivíduos mais implacáveis e sedentos por poder.
A violência agressiva é reduzida por meio da violência agressiva. A propriedade é protegida através de violações de propriedade. O conflito é resolvido por meio de monopólio coercitivo. A responsabilização é imposta por meio de um poder que não pode ser responsabilizado. Isso não é uma série de falhas políticas inconvenientes — isso é a lógica estrutural da própria instituição.
Dado o paradigma do estado, não devemos nos surpreender que o poder que não presta contas a ninguém tenda a atrair os sedentos de poder e os imorais, enquanto repele os escrupulosos e éticos. F. A. Hayek escreveu um capítulo em O Caminho da Servidão chamado “POR QUE OS PIORES CHEGAM AO PODER.” Neste capítulo ele escreveu,
Assim como o estadista democrata que se propõe a planejar a vida econômica não tardará a defrontar-se com o dilema de assumir poderes ditatoriais ou abandonar seu plano, também o ditador totalitário logo teria de escolher entre o fracasso e o desprezo à moral comum. É por essa razão que os homens inescrupulosos têm mais probabilidades de êxito numa sociedade que tende ao totalitarismo.
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Para ser um auxiliar útil na administração de um estado totalitário não basta que um indivíduo esteja pronto a aceitar justificações capciosas de atos abomináveis. Deve estar preparado para violar efetivamente qualquer regra moral de que tenha conhecimento, se isso parecer necessário à realização do fim que lhe foi imposto. Como o chefe supremo é o único que determina os fins, seus instrumentos não devem ter convicções morais próprias.
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