Educação: Livre e Obrigatória

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Prefácio

A preocupação central da teoria social e política no novo milênio deve ser redefinir fundamentalmente o papel do estado nas relações com indivíduos, famílias e comunidades.  Isto também deve incluir um repensar dos meios, métodos e instituições mais adequadas para a educação da criança.O que necessita urgentemente de correção é o atual desequilíbrio dramático entre as famílias e o estado.  É um desequilíbrio que favorece esmagadoramente o poder de controle da esfera política contra o poder de controle dos pais e filhos no que tange a busca de ambientes educativos que são mais adequados ao pleno desenvolvimento educacional do indivíduo.

O que está em jogo é nada menos do que o próprio conceito do que significa viver e prosperar como um ser humano.  As pessoas devem ser controladas e forçadas, desde o berço, por enormes burocracias políticas com agendas predefinidas sobre quem pode ensinar e como, o que temos de aprender e quando? Ou as pessoas podem geralmente concluir sozinhas o que está em seus melhores interesses e procurar maneiras de tornar os interesses consistentes com o (corretamente entendido) “bem comum”?

Outra forma de colocar a questão está elaborada com perfeição no resplandecente manifesto de Murray N. Rothbard: a educação deve ser conduzida num cenário institucional de liberdade, ou deve ser financiada e administrada compulsoriamente? Esta é uma antiga questão que remonta aos primórdios da filosofia política, mas que raramente é discutida hoje, no entanto, torna-se especialmente pertinente neste tempo de aumento da violência e de declínio de valores nas instituições de educação pública.

Decidir que o governo e não a família é o principal responsável pela supervisão da educação da criança pode, num primeiro momento, parecer uma pequena concessão.  Mas, assim como vimos neste século, não é fácil – e pode de fato ser impossível – controlar o poder político, uma vez que este ganha o controle da escolaridade.  Desde a década de 1930, quando os governos federal e estadual se tornaram mais agressivamente envolvidos na educação, o controle se tornou gradualmente mais centralizado.

Por exemplo, no ano de meu nascimento, 1932, havia 128 mil distritos escolares nos Estados Unidos, enquanto hoje existem menos de 15 mil.  Este encolhimento e centralização da tomada de decisão ocorreram no mesmo período em que a nossa população estudantil dobrou de tamanho.  Isto sem falar das centenas de bilhões de dólares, retirados dos pagadores de impostos e gastos pelo governo local, estadual e federal na educação, cujo resultado tem sido apenas diminuir a qualidade de sua produção.

Além disso, e exatamente como Rothbard previu há quase três décadas, essas instituições estão cada vez mais impondo currículos politizados, padronizados, de tamanho único, que nem se adaptam às virtudes individuais, nem corrigem as fraquezas individuais.  Antes do programa do governo federal “Goals 2000” e seus antecessores duvidosos, Rothbard previu a forma como as escolas seriam usadas para impor uma agenda política, que por sua vez visa reforçar o apoio político às instituições oficiais.  Muitos anos antes do aumento surpreendente do homeschooling, ele argumentou que a educação ideal era particular, supervisionada pelo pai.

A educação continua a ser uma das questões mais politicamente carregadas em nossa cultura nacional, e os conflitos sobre a educação nos EUA tendem a crescer mais polarizados, dado que o controle político fica cada vez maior.  De fato, durante séculos, o controle político da educação tem gerado conflitos sociais, e até levou a guerras civis e revoluções.  Não é o momento de este sistema ser completamente repensado ao longo das linhas que o professor Rothbard discute? Eu acredito que sim.

Apesar de toda a conversa sobre a reforma da educação, que já leva décadas, este debate ainda não começou, principalmente porque os limites do tópico têm sido muito estreitamente delineados.  Com o seu repensar amplo e inflexivelmente radical da própria estrutura das instituições de ensino, o professor Rothbard nos desperta de nossa inércia e nos chama para uma completa nova contextualização que é mais necessária do que nunca.

 

Kevin Ryan, 1999

Professor Emérito de Educação,
Diretor do Centro para o Avanço da Ética e do Caráter na Universidade de Boston