Educação: Livre e Obrigatória

0
Tempo estimado de leitura: 24 minutos

1. A Educação Individual

Toda criança vem ao mundo desprovida de faculdades características dos seres humanos totalmente desenvolvidos.  Isto não significa simplesmente a capacidade de ver claramente, de se deslocar, de se alimentar etc.; acima de tudo, significa que ela está desprovida do poder de raciocínio — o poder que distingue os homens dos animais.  Mas a distinção crucial entre o bebê e os outros animais é que estes poderes, em particular a capacidade de raciocinar, estão potencialmente dentro dele.  O processo de crescimento é o processo do desenvolvimento das faculdades da criança.  A partir de um estado de impotência e incompetência, como outros poucos animais recém-nascidos, a criança cresce para a glória da total estatura de um adulto.Devido ao fato de essas mudanças serem imediatamente perceptíveis, é fácil superestimar sua natureza puramente física; o crescimento do bebê em altura e peso, aprendendo a andar e falar etc.; pode ser visto em termos das atividades musculares ou físicas isoladas envolvidas.  A característica extremamente importante do processo de crescimento é mental, o desenvolvimento das faculdades mentais, ou a percepção e a razão.  A criança, usando os novos poderes mentais, aprende e adquire o conhecimento — o conhecimento não só sobre o mundo ao seu redor, mas também sobre si mesma.  Assim, seu aprendizado de andar e falar depende de sua capacidade mental de adquirir esse conhecimento e utilizá-lo.  Enquanto a criança exercita o seu novo raciocínio, bem como as capacidades musculares, essas capacidades crescem e se desenvolvem, fornecendo um impulso adicional para o exercício dessas faculdades pela criança.  Especificamente, a criança aprende sobre o mundo ao seu redor, sobre outras crianças e adultos e sobre as suas capacidades mentais e físicas.

Toda criança vem ao mundo em determinado ambiente.  Este ambiente consiste de coisas físicas, naturais e feitas pelo homem, e outros humanos com os quais se relaciona de várias maneiras.  É neste ambiente que ela exercita suas capacidades em desenvolvimento.  Sua razão forma julgamento sobre outras pessoas, sobre seus relacionamentos com elas e com o mundo em geral; sua razão revela seus próprios desejos e suas aptidões físicas.  Desta forma, a criança em fase de crescimento, atuando em seu ambiente, cria fins e descobre meios para alcançá-los.  Seus fins são baseados em sua própria personalidade, os princípios morais que concluiu serem os melhores, e seu gosto estético; seu conhecimento dos meios é baseado no que aprendeu ser mais apropriado.  Esta “teoria” na qual acredita foi adquirida com sua capacidade de raciocínio, quer a partir de experiências diretas ou de outros, ou através de dedução lógica realizada por si mesma ou por outros.  Quando finalmente atinge a idade adulta, ela desenvolveu suas faculdades o quanto pode, e adquiriu um conjunto de valores, princípios e conhecimento científico.

Todo este processo do crescimento, de desenvolver todas as facetas da personalidade do homem, é sua educação.  É óbvio que uma pessoa adquire sua educação em todas as atividades de sua infância; todas as horas em que está acordada são gastas no aprendizado de uma forma ou de outra[1].  É claramente absurdo limitar o termo “educação” para um tipo de escolaridade formal.  A criança está aprendendo a todo instante.  Aprende e forma ideias sobre outras pessoas, seus desejos, e ações para alcançá-los; sobre o mundo e as leis naturais que o governam; e sobre seus próprios fins, e como alcançá-los.  Formula ideias sobre a natureza do homem, e quais fins (seus e dos outros) devem estar em acordo com esta natureza.  Este é um processo contínuo, e é óbvio que o ensino formal constitui apenas um item neste processo.

Em um sentido fundamental, para dizer a verdade, todos são “autodidatas”.  O ambiente de uma pessoa, físico ou social, não pode “determinar” as ideias e conhecimentos que ela terá quando adulto.  É um fato fundamental da natureza humana que as ideias de uma pessoa são formadas por ela mesma; outros podem influenciá-la, mas ninguém pode absolutamente determinar as ideias e valores que o indivíduo vai adotar ou manter durante a vida.

 

1.1.            Instrução Formal

 

Se todos estão em constante aprendizado, e cada vivência da criança é sua educação, por que a necessidade de educação formal? A necessidade de instrução formal apoia-se no fato de que as faculdades das crianças não estão desenvolvidas, existe apenas potencialidade, e que precisam de experiência para ordená-las.  Para que este exercício se realize, a criança precisa de materiais de seu meio que possa operar, e com os quais possa trabalhar.  Agora é claro que para um grande segmento da sua educação geral não é preciso uma instrução formal sistemática.  O espaço está quase sempre disponível para que suas faculdades físicas se desenvolvam e exercitem.  Para isso, nenhuma instrução formal é necessária.  Se comida e abrigo são providenciados, a criança irá crescer fisicamente sem muita instrução.  Seus relacionamentos com outros — membros da família ou de fora — irão se desenvolver espontaneamente no curso de sua vida.  Em todas essas questões, uma criança irá espontaneamente exercitar suas faculdades com estes materiais abundantes no mundo ao seu redor.  Os preceitos que são necessários podem ser transmitidos de maneira relativamente simples, sem precisar de estudo sistemático.

Mas há uma área da educação onde espontaneidade direta e poucos preceitos não serão suficientes.  Esta é a área do estudo formal, especificamente a área do conhecimento intelectual.  Este conhecimento que está fora do espaço direto da sua vida cotidiana, envolve um exercício muito maior das capacidades de raciocínio.  Este conhecimento deve ser transmitido pelo uso da observação e do raciocínio dedutivo, e tal corpo de raciocínio leva um bom tempo para ser aprendido.  Além disto, ele deve ser aprendido sistematicamente, uma vez que o raciocínio progride em etapas lógicas ordenadas, organizando observações em um corpo de conhecimento sistemático.

A criança, não tendo desenvolvido as capacidades de raciocínio e de observação, nunca irá aprender estes assuntos por si mesma, como consegue com outras coisas.  Ela não pode observar e deduzir estes assuntos com sua própria capacidade mental.  Ela pode aprender através da explanação oral de um instrutor, ou de testemunhos escritos em livros, ou pela combinação de ambos.  A vantagem do livro é que ele pode apresentar assuntos de forma completa e sistemática; a vantagem do professor é que, além do conhecimento prévio do livro, ele conhece e lida com a criança diretamente, e pode explicar os pontos salientes e obscuros.  De modo geral, verificou-se que a combinação de livro e professor é a melhor para a instrução formal.

Instrução formal, portanto, lida com o corpo de conhecimento em certas disciplinas definidas.  Essas disciplinas são: em primeiro lugar, a leitura, para que a criança tenha uma ferramenta excelente para futura aquisição de conhecimento, e mais tarde, como corolário, as várias “artes da linguagem” como ortografia e gramática.  Escrever é outra chave poderosa no desenvolvimento mental da criança.  Após o domínio dessas ferramentas, a instrução naturalmente prossegue num desenvolvimento lógico: a leitura sendo gasta em assuntos como as leis do mundo natural (ciência natural), o registro do desenvolvimento do homem, seus fins e ações (história e geografia); e mais tarde as “ciências morais” do comportamento humano (economia, política, filosofia, psicologia); e estudos imaginativos do homem pelo homem (literatura).  A escrita ramifica os vários assuntos em ensaios e em composições.  Uma terceira ferramenta elementar de grande poder é a aritmética, começando com números simples e indo a ramos mais desenvolvidos da matemática.  Destas disciplinas fundamentais, a leitura é de primeira importância, e para seu aprendizado o alfabeto é a ferramenta principal e lógica.

Tornou-se moda ridicularizar a ênfase dos “três Rs”[2], mas é óbvio que eles são de grande importância, que o quanto antes eles forem aprendidos, mais breve a criança estará apta a absorver a vasta área do conhecimento que constitui a grande herança da civilização humana.  Eles são a chave para abrir as portas do conhecimento humano, e as portas para o florescimento e o desenvolvimento das capacidades mentais da criança.  É claro também que a única necessidade e uso para o ensino sistemático formal repousa nessas disciplinas técnicas, uma vez que o conhecimento das mesmas deva ser apresentado sistematicamente.  Obviamente não há necessidade de instrução formal sobre “como brincar”, “se relacionar com o grupo”, “selecionar um dentista”, e na multidão de “cursos” similares oferecidos pela “educação moderna”.  E, já que não é preciso ensino formal em áreas físicas ou diretamente espontâneas, não há necessidade de instrução em “educação física” ou em pintura a dedo.[3]

 

1.2.  Diversidade Humana e Instrução Individual

 

Um dos mais importantes fatos sobre a natureza humana é a grande diversidade entre os indivíduos.  É claro que existem certas características gerais, físicas e mentais, que são comuns a todos os seres humanos[4].  Mas, mais do que qualquer outra espécie, homens são indivíduos distintos e separados.  Não apenas cada impressão digital é única, como também cada personalidade é única.  Cada pessoa é única em seus gostos, interesses, habilidades e atividades escolhidas.  Atividades animais, rotineiras e guiadas pelo instinto, tendem a ser uniformes e parecidas.  Mas, apesar das semelhanças entre finalidades e valores, mesmo submetidos às mesmas influências, os seres humanos tendem a expressar a marca pessoal da personalidade individual.  O desenvolvimento da variedade individual tende a ser, simultaneamente, causa e efeito do progresso da civilização.  Com o progresso da civilização, há mais oportunidade para o desenvolvimento de um raciocínio e gostos pessoais num crescente campo de variedades. E a partir das oportunidades vem o avanço do conhecimento e do progresso, que por sua vez somam-se à civilização da sociedade.  Além disto, há a variedade dos interesses e talentos individuais que permite o aumento da especialização e da divisão do trabalho, das quais dependem as economias civilizadas.  Como o Reverendo George Harris expressou:

Selvageria é a uniformidade.  As diferenças principais são: sexo, idade, tamanho e força.  Selvagens… pensam da mesma forma ou não pensam, e, portanto, conversam em monossílabas.  Não há praticamente nenhuma variedade, apenas uma horda de homens, mulheres e crianças.  A próxima etapa, que é chamada de barbárie, é marcada por uma maior variedade de funções.  Há alguma divisão do trabalho, algumas trocas de pensamento, melhor liderança, maior cultivo intelectual e estético.  O estágio mais elevado, que se chama civilização, mostra o maior grau de especialização.  Funções distintas se tornam mais numerosas.  Ocupações comerciais, educacionais, científicas, políticas e artísticas se multiplicam.  As sociedades rudimentares são caracterizadas pela semelhança, pela igualdade; as sociedades desenvolvidas são marcadas pela dessemelhança, pela desigualdade ou variedade.  Enquanto regredimos, monotonia, enquanto avançamos, variedade.  Enquanto regredimos, as pessoas são mais iguais, enquanto avançamos, as pessoas são mais diferentes, isto parece, certamente,… como se a aproximação à igualdade fosse um declínio para condições de selvageria, e como se a variedade fosse um avanço em direção a civilização superior…

Certamente, então, se o progresso deve ser feito pelo incremento de satisfações, deve haver ainda mais variedade de funções, novas e mais sutis diferenciações de formação e de desejos.  Cada passo do progresso significa a adição de um fator humano que é, de algum modo, diferente de todos os outros fatores.  O progresso da civilização, então … deve ser uma diversificação crescente dos indivíduos que compõem a sociedade…  Deve haver articulação de cada nova invenção e arte, de novos conhecimentos, e de mais aplicação dos princípios morais.[5]

Com o desenvolvimento da civilização e da diversidade individual haverá cada vez menos áreas de uniformidade e, portanto, menos “igualdade”.  Apenas robôs nas linhas de montagem ou cortadores de grama podem ser considerados como completamente iguais, como sendo idênticos no que diz respeito a todos os seus atributos.  Quanto menos atributos dois organismos têm em comum, menos eles são “iguais” e mais eles são desiguais.  Seres humanos civilizados, portanto, são desiguais na maioria de suas personalidades.  Este fato da desigualdade nos gostos, nas habilidades e no caráter, não é necessariamente uma distinção desagradável.  Ela simplesmente reflete o escopo da diversidade humana.

É evidente que o comum entusiasmo pela igualdade é, num sentido fundamental, anti-humano.  Tende a reprimir o desenvolvimento da personalidade e diversidade individual, e da civilização; é um impulso para a uniformidade selvagem.  Visto que habilidades e interesses são naturalmente diversos, um impulso para tornar as pessoas iguais em todos ou quase todos os aspectos é necessariamente um nivelamento por baixo.  É um impulso contra o desenvolvimento do talento, gênio, variedade e poder de raciocínio.  Visto que nega os princípios fundamentais da vida humana e crescimento humano, o credo da igualdade e uniformidade é um credo de morte e destruição.

Há um sentido, entretanto, no qual a igualdade entre os homens é sensata e benéfica.  Cada indivíduo deve ter o ambiente mais livre possível para o desenvolvimento de suas faculdades e sua personalidade.  Para ter este ambiente, ele precisa estar livre da violência contra sua pessoa.  Violência apenas consegue reprimir e destruir o crescimento e o esforço humanos, e nem a razão e nem a criatividade podem funcionar numa atmosfera de coerção.  Se cada pessoa possuir igual defesa contra a violência, essa “igualdade perante a lei” permitirá a ela maximizar suas potencialidades.

Visto que cada pessoa é um indivíduo único, fica claro que o melhor tipo de instrução formal é aquele tipo que é adequado para sua própria individualidade.  Cada criança possui inteligência, aptidões e interesses diferentes.  Portanto, a melhor escolha do ritmo, calendário, variedade, forma e dos cursos de instrução irá diferir de uma criança para outra.  Uma criança pode se ajustar melhor, em interesses e habilidades, a um curso intensivo de aritmética, três vezes por semana, seguido por um curso similar de leitura pelos próximos seis meses; outra pode exigir um curto período para diversos cursos; uma terceira pode precisar de um longo período de instrução em leitura etc. Dados os cursos de instrução formais e sistemáticos, existe uma variedade infinita de ritmos e combinações que podem ser mais adequados para cada criança em particular.

É óbvio, portanto, que o melhor tipo de instrução é a instrução individual.  Um curso no qual um professor instrui um pupilo é claramente, de longe, o melhor tipo de curso.  É somente sob tais condições que as potencialidades humanas podem desenvolver em seus mais altos níveis.  É claro que a escola formal, caracterizada por aulas nas quais um professor instrui muitas crianças, é um sistema imensamente inferior.  Visto que cada criança difere das outras em interesses e habilidades, e o professor só pode ensinar uma coisa de cada vez, é evidente que cada sala de aula deve converter toda a instrução em um molde uniforme.  Independente do modo como o professor instrui, com qual ritmo, calendário ou variedade, ele está praticando um abuso com todas as crianças.  Qualquer escolaridade envolve inapropriadamente estirar cada criança na cama procusteana[6] da uniformidade incompatível.

Que diremos, pois, de leis que instituem a escolaridade obrigatória para toda criança? Essas leis são endêmicas no mundo ocidental.  Nos lugares onde escolas privadas são permitidas, todas elas devem cumprir as normas de instrução impostas pelo governo.  Contudo, a injustiça da imposição de regras de instrução deve ser clara.  Algumas crianças são lentas e precisam ser instruídas num ritmo menor; as crianças brilhantes exigem um ritmo rápido para desenvolver suas faculdades.  Além disso, muitas crianças são muito aptas em determinado assunto e muito lentas em outro.  Elas podem certamente ter a permissão de desenvolver a si mesmas em suas melhores disciplinas e renunciar às outras.  Quaisquer que sejam as regras impostas pelo governo para a instrução, a injustiça é feita para todos — para os lentos que não absorvem qualquer instrução, para aqueles com diferente conjunto de aptidões em diferentes disciplinas, para as crianças brilhantes cujas mentes gostariam de estar lá fora e voar em cursos mais avançados, mas que devem esperar até que os lentos sejam caçados mais uma vez como cães.  Da mesma forma, qualquer ritmo que o professor coloque na classe cria uma injustiça para quase todos; no lento que não consegue acompanhar, e no brilhante que perde interesse e preciosas chances de desenvolver seu grande potencial.

Obviamente, a pior injustiça é proibir que pais ensinem seus próprios filhos.  A instrução familiar (dos pais) se encaixa ao arranjo ideal.  É, em primeiro lugar, instrução individualizada, o professor lida diretamente com uma única criança, e dirigindo-se para suas capacidades e interesses.  Em segundo lugar, que pessoas podem saber melhor as aptidões e personalidade da criança do que seus pais?  Os pais, em convívio familiar diário e com amor aos seus filhos, são excepcionalmente qualificados para dar à criança a instrução formal necessária.  Aqui, a criança recebe atenção especial para sua personalidade.  Ninguém é mais qualificado do que os pais para saber o quanto ou em qual ritmo deve-se ensinar a criança, quais os requisitos da criança são para a liberdade ou para orientação etc.

Quase todos os pais são qualificados para ensinar seus filhos em assuntos elementares.  Aqueles que não são tão qualificados nas disciplinas podem contratar um tutor para seus filhos.  Tutores também podem ser contratados quando os pais não têm o tempo para se dedicarem à instrução formal de seus filhos.  Se eles próprios devem ser os responsáveis pelo ensino, ou qual tutor seja o melhor para seu filho, é algo que deve ser decido sob a supervisão direta dos pais.  Eles podem determinar o progresso da criança, o efeito diário do tutor na criança etc.

Além da instrução familiar e tutorial, os pais podem enviar as crianças para escolas privadas.  Esta alternativa, no entanto, não é tão satisfatória porque nela existe necessariamente uma falta de instrução e ritmo individuais.  Há classes com muitas crianças, horários e currículos definidos etc. A única razão para escolas, ao invés de instrução individual, é econômica: que o preço do ensino individual seja proibitivo para a maioria dos pais.  Consequentemente, eles precisam adotar a única alternativa prática de tutoria de massa, onde o professor instrui muitas crianças ao mesmo tempo.  É claro que tais escolas privadas são uma solução inferior para a instrução individual.  Seja qual for o ritmo que o professor escolha, uma injustiça será feita com muitas das crianças.  Se o estado encoraja certos “padrões” nas escolas privadas, um crime muito pior contra as crianças é cometido.  Pois, se a seleção de instrução dos pais for completamente livre e sem entraves impostos pela coerção estatal, eles, conhecendo e amando seus filhos, serão capazes de selecionar o melhor tipo de instrução que puderem oferecer.  Se eles contratarem tutores, eles irão escolher o mais competente para seus filhos.  Se eles podem selecionar algum tipo de escola privada, irão selecionar o tipo que é mais adequado para seus filhos.  A vantagem do desenvolvimento ilimitado de escolas privadas é que será desenvolvido no livre mercado um tipo diferente de escola para cada tipo de demanda.  Escolas tenderão a ser desenvolvidas especialmente para crianças brilhantes, para crianças normais, para crianças com dificuldades, para aquelas com aptidões amplas e para aquelas para as quais seria melhor se especializar etc. Mas, se o estado decreta que não pode haver, por exemplo, escolas que não ensinem aritmética, isto significa que aquelas crianças que podem ser brilhantes em outra disciplina, mas possuem pouca ou nenhuma aptidão para aritmética, terão que ser submetidas a um sofrimento desnecessário.  A imposição estatal de padrões uniformes causa um sério dano à diversidade de gostos e aptidões humanas.

O efeito das leis estatais de escolarização obrigatória não é apenas reprimir o crescimento de escolas privadas especializadas, em parte individualizadas, para as necessidades de vários tipos de crianças.  As leis também impedem a educação das crianças pelas pessoas que, em muitos aspectos, são as mais qualificadas — seus pais.  O efeito é também obrigar a ir para a escola crianças que possuem pouca ou nenhuma aptidão para a instrução.  Acontece que entre a variedade das habilidades humanas existe um grande número de crianças abaixo da “média”, que não são receptivas à instrução, cuja capacidade de raciocínio não é muito grande.  Forçar estas crianças a serem expostas à escolaridade, assim como o estado faz em quase todos os lugares, é uma ofensa criminal às suas naturezas.  Sem a habilidade de aprender assuntos sistemáticos, elas devem sentar e sofrer enquanto os outros aprendem, ou os alunos brilhantes ou médios devem ser retidos em seu desenvolvimento enquanto elas são pressionadas a aprender.  Em todo caso, a instrução quase não tem efeito nestas crianças.  Muitas horas de suas vidas são simplesmente perdidas por causa de um decreto do estado.  Se essas horas fossem gastas na experiência simples e direta que elas fossem mais capazes de absorver, não haveria dúvida que elas poderiam, como resultado, ser crianças e adultos mais saudáveis.  No entanto, coagi-las dentro de uma escola durante uma década de formação de suas vidas, forçá-las a frequentarem as aulas que elas não têm interesse ou habilidade é deformar suas personalidades inteiras.

 

1.3.  Os Pais ou o Estado?

 

A questão-chave para toda a discussão é: quem deve ser o supervisor da criança, os pais ou o estado?  Uma característica essencial da vida humana é que, por muitos anos, a criança é relativamente incapaz, que seu poder de se sustentar madura tarde.  Até que este poder esteja plenamente desenvolvido ela não pode agir completamente por si mesma como um indivíduo responsável.  Deve estar sob tutela.  Sua tutela é uma tarefa complexa e difícil.  De uma infância de completa dependência e subordinação aos adultos, a criança deve crescer gradualmente para o status de adulto independente.  A questão é sob qual orientação e “propriedade” virtual a criança deve estar: sob seus pais ou sob o estado?  Não há terceiro ou meio-termo nesta questão.  Alguma parte tem controle e ninguém sugere que terceiros tenham autoridade para confiscar a criança e educá-la.

É óbvio que o estado natural das coisas é que os pais tenham a guarda dos filhos.  Os pais são os produtores literais da criança, e a criança está em relacionamento íntimo com eles, mais do que com outras pessoas.  Os pais têm laços de afeto familiar com a criança.  Os pais estão interessados na criança como indivíduo, são os mais suscetíveis a se interessarem por ela e estão familiarizados com suas necessidades e personalidade.  Finalmente, acreditando numa sociedade livre, onde cada um é dono de si e do que produz, é óbvio que seu próprio filho, um de seus bens mais preciosos, também está sob sua guarda.

A única alternativa lógica para a “propriedade” dos pais sobre a criança é o estado confiscar os filhos de seus pais e educá-los ele mesmo.  Para qualquer um que acredita na liberdade este parece ser, na verdade, um passo monstruoso.  Em primeiro lugar, os direitos dos pais foram completamente violados, seu próprio e amado bem foi confiscado para ser subordinado à vontade de estranhos.  Em segundo lugar, os direitos da criança foram violados, pois ela cresce em sujeição às mãos de desamor do estado, com pouco respeito pela sua personalidade individual.  Além disto — e esta é a consideração mais importante — para cada pessoa ser “educada”, para desenvolver suas faculdades ao máximo, ela precisa de liberdade para este desenvolvimento.  Vimos acima que estar livre da violência é essencial para o desenvolvimento da razão e personalidade do homem.  Exceto para o estado! A própria existência do estado se baseia na violência, na coação.  Para bem dizer, a característica que distingue o estado de outros indivíduos e grupos é que o estado é o único que tem o poder (legal) para usar a violência.  Em contraste com todos os outros indivíduos e organizações, o estado decreta o que deve ser obedecido sob risco de prisão ou cadeira elétrica.  A criança deve crescer sob as asas de uma instituição que repousa sobre violência e restrição.  Que tipo de desenvolvimento pacífico pode haver sob circunstâncias deste tipo?

Ademais, é inevitável que o estado imponha uniformidade tutelar sobre o ensino.  Não somente a uniformidade agrada mais o temperamento burocrático e é mais fácil de aplicar, como seria quase inevitável onde o coletivismo suplantou o individualismo.  Com o estado tendo a propriedade coletiva das crianças substituindo a propriedade individual e os direitos de propriedade, é claro que o princípio coletivo seria também aplicado no ensino.  Acima de tudo, o que seria ensinado seria a doutrina de obediência ao próprio estado.  Pois tirania não é compatível com o espírito do homem, que exige a liberdade para o seu pleno desenvolvimento.

Portanto, técnicas de inculcar reverência ao despotismo e outros tipos de “controle de pensamento” são obrigadas a emergir.  Ao invés de espontaneidade, diversidade e homens independentes, emergiria uma raça passiva, ovelhas seguidoras do estado.  Uma vez que se desenvolvessem incompletamente, estariam apenas semivivas.

Pode-se dizer que ninguém está contemplando tais medidas monstruosas.  Mesmo a Rússia comunista não foi tão longe a ponto de impor um “comunismo das crianças”, mesmo tendo feito quase tudo para eliminar a liberdade.  O ponto é, no entanto, que este é o objetivo lógico dos estatistas na educação.  A questão que tem sido lançada no passado e no presente é: deveria existir uma sociedade livre com controle dos pais, ou um despotismo com controle estatal? Vejamos o desenvolvimento lógico da ideia de intrusão e controle do estado.  A América, por exemplo, começou, quase em sua totalidade, tanto com um sistema completamente privado, quanto com escolas filantrópicas.  Então, no século XIX, o conceito de educação pública mudou sutilmente, até todos estarem instados a irem para as escolas públicas e as escolas privadas serem acusadas de ser divisionistas.  Finalmente, o estado impôs para as pessoas a educação obrigatória, seja forçando as crianças a irem às escolas públicas, seja determinando arbitrariamente padrões para escolas privadas.  A instrução pelos pais foi desprezada.  Assim, o estado entrou em conflito com os pais pelo controle sobre seus filhos.

Não apenas tem havido uma tendência para maior controle do estado, como seus efeitos têm sido agravados pelo sistema de igualdade perante a lei, que se aplica na vida política.  Em geral, houve um crescimento da paixão pela igualdade.  O resultado tem sido uma tendência a considerar cada criança igual a qualquer outra, como merecedoras de tratamento igual, e de impor uma uniformidade completa na sala de aula.  A princípio, se tendia definir o nível de acordo com a média da sala, mas isto sendo frustrante para os mais fracos (que devem, entretanto, ser mantidos no mesmo nível dos outros, em nome da igualdade e da democracia), o ensino tende cada vez mais a ser fixado em níveis mais baixos.

Devemos ver que, desde que o estado começou a controlar a educação, sua tendência evidente tem sido cada vez mais agir de modo a promover a repressão e o impedimento à educação, ao invés do verdadeiro desenvolvimento do indivíduo.  Sua tendência tem sido para a coação, para a igualdade forçada ao nível mais baixo, para o enfraquecimento dos conteúdos e até mesmo o abandono de todo ensino formal, para o inculcamento da obediência ao estado e ao “grupo”, ao invés do desenvolvimento da auto-independência, e para a depreciação dos assuntos intelectuais.  E, finalmente, é a sede do estado e seus asseclas pelo poder que explicam o credo da “educação moderna” de “educação integral da criança”, tornando a escola um “pedaço da vida”, onde os indivíduos jogam,  se ajustam ao grupo etc. O efeito desta, como de todas as outras medidas, é reprimir qualquer tendência para o desenvolvimento das capacidades racionais e independência individual; é tentar usurpar de várias formas a função “educacional” (para além do ensino formal) do lar e dos amigos, e tentar moldar “toda a criança” nos caminhos desejados.  Assim, a “educação moderna” tem abandonado as funções escolares de instrução formal em favor de moldar toda a personalidade, tanto para forçar a igualdade do aprendizado ao nível dos menos educáveis, quanto para usurpar, o quanto possível, o papel educacional do lar e de outras influências.  Como ninguém vai aceitar a definitiva “comunização” estatal das crianças, mesmo na Rússia comunista, é óbvio que o controle estatal deve ser alcançado mais silenciosa e sutilmente.

Para todo aquele que é interessado na dignidade da vida humana, no progresso e desenvolvimento dos indivíduos em uma sociedade livre, a escolha entre o controle dos pais ou do estado sobre as crianças é claro.

Deveria, então, não existir qualquer interferência estatal nas relações entre pais e filhos?  Suponha que os pais agridam e mutilem seu filho?  Devemos permitir isto?  Se não, onde colocaremos a linha-limite?  A linha pode ser facilmente desenhada.  O estado pode aderir estritamente à função de defender a todos da agressão violenta de todos os outros.  Isto incluirá crianças e adultos, pois as crianças são adultos em potencial e futuros homens livres.  Simples fracassos em “educar”, ou melhor, instruir, não são motivo para qualquer interferência.  A diferença entre os casos foi sucintamente colocada por Herbert Spencer:

Nenhuma causa para tal interposição [estatal] pode ser mostrada até que os direitos das crianças sejam violados, e que seus direitos não são violados por uma negligência de sua educação [atualmente, instrução].  Pois…  o que chamamos de direitos são meramente subdivisões arbitrárias da liberdade em geral de se exercer as faculdades; e que apenas pode ser chamado de uma violação dos direitos o que realmente diminua essa liberdade — que tolha um poder já existente de se perseguir os objetos de desejo.  Agora os pais que são descuidados com a educação dos filhos não fazem isto.  A liberdade de exercer as faculdades é deixada intacta.  Omitir instrução de modo algum tira a liberdade de uma criança para fazer seja o que for da melhor maneira que puder, e essa liberdade é tudo o que a equidade exige.  Toda agressão, lembre-se — toda infração de direitos — é necessariamente ativa; ao passo que toda negligência, imprudência, omissão, é necessariamente passiva.  Consequentemente, por mais errado que um não cumprimento de um dever dos pais possa ser…  ele não equivale a uma violação da lei de igual liberdade e não pode, portanto, estar sob jurisdição estado.[7]

 

1.4.  Associações de Crianças?

 

Outro argumento poderoso contra a educação obrigatória, um que é geralmente esquecido, é que se a instrução é compulsória, então os pais que não podem se dar ao luxo de enviar seus filhos para escolas privadas ou tutores e que são impedidos de instruir os filhos por si mesmos, devem enviá-los para a escola pública.  Na escola pública haverá a maioria dos que lá não estariam se não fosse a lei de obrigatoriedade universal.  Isto inclui as crianças subnormais, as incorrigíveis e vários tipos de vândalos e delinquentes juvenis.  Considerando que os pais iriam preferir não mandar seus filhos para a escolarização formal, ao invés de obrigá-los a se associarem com estes tipos viciosos, o estado os força a fazê-lo, com consequências incalculavelmente más para crianças inocentes.  Retiradas por um período do dia dos cuidados e da supervisão de seus pais, as crianças são obrigadas a se associar com companhias viciosas, e podem até mesmo ser influenciadas a se unirem a gangues juvenis, a passar a usar drogas etc.

Estes males não são exagerados, como qualquer leitor das notícias cotidianas sabe, mas fieis ao ódio comum para com a distinção e superioridade individual, a paixão pelo nivelamento de uma igualdade forçada proclama: isto é bom; deixe toda criança ser forçada a aprender sobre a “vida” e ser forçada a se associar com os tipos mais baixos da humanidade.  A inveja e o ódio para com o filho potencialmente melhor e superior é aparente nesta posição, e fundamenta o argumento da igualdade forçada e consequente supressão da individualidade superior.

 

1.5.  Educação Obrigatória x Educação Livre

 

O reverendo George Harris descreveu os efeitos da educação obrigatória ao impor uniformidade e forçar igualdade (logo após o estabelecimento da obrigatoriedade):

A educação já é tão comumente fornecida na América do Norte e em outros países [1897], que, sem a necessidade de tentar prever condições imaginárias, não há nenhuma dificuldade em ver quanta igualdade é dada por esta oportunidade…  A mesma quantidade de tempo é dada a todos; os mesmo cursos são prescritos para todos; os mesmos professores são designados para todos.  A oportunidade não é meramente dada, ela é forçada sobre todos.  Mesmo sob um programa socialista, é difícil imaginar qualquer arranjo para prover a educação que todos devem precisar mais ou menos igual do que o atual sistema de escolas públicas.  Mesmo o senhor Bellamy [um proeminente socialista totalitário de nossos dias] encontra escolas no ano 2000 a.C. modeladas como as do século XIX.  Tudo muda, menos as escolas…  Atrás de cinquenta carteiras exatamente semelhantes, cinquenta meninos e meninas estão sentados para recitar a lição preparada para todos…  Mas a álgebra não é uma oportunidade para o garoto que não tem chance na matemática…  Na verdade, quanto mais igual é a oportunidade aparente mais desigual é a realidade.  Quando a mesma instrução, para o mesmo número de horas num dia, pelos mesmos professores, é provida para cinquenta meninos e meninas, a maioria não tem quase nenhuma oportunidade.  Os estudantes brilhantes são contidos…  os estudantes mais fracos são incapazes de acompanharem…  os estudantes médios são desencorajados porque os alunos brilhantes realizam suas tarefas com muita facilidade.[8]

Na década de 1940, o escritor e crítico inglês Herbert Read enfatizou a diversidade do homem apontando a objeção “psicológica” a um “sistema nacional de educação” obrigatório:

A humanidade é diferenciada naturalmente em muitos tipos, e colocar todos estes tipos em um mesmo molde deve inevitavelmente levar a distorções e repressões.  As escolas devem ser de vários tipos e seguir diferentes métodos e aprovisionamentos para diferentes disposições.  Pode-se argumentar que mesmo um estado totalitário deve reconhecer este princípio, mas a verdade é que a diferenciação é um processo orgânico, as associações espontâneas e itinerantes de indivíduos para um propósito particular.  Dividir e segregar não é o mesmo que unir e agregar.  É exatamente o processo oposto.  Toda a estrutura da educação como um processo natural que temos concebido cai por terra se tentarmos fazer essa estrutura…  artificial.[9]

O grande filósofo Herbert Spencer apontou o despotismo inerente na educação obrigatória:

O que significa dizer que um governo deveria educar o povo?  Por que eles deveriam ser educados?  Para o que serve a educação?  Certamente, para ajustar o povo para a vida social — para torná-los bons cidadãos.  E quem pode dizer que são bons cidadãos?  O governo: não há outro juiz.  E quem vai dizer como estes bons cidadãos podem ser feitos?  O governo: não há outro juiz.  Daí a proposição é convertida nisto — um governo deve moldar as crianças em bons cidadãos…  Ele precisa primeiro formar ele mesmo uma concepção definida de um cidadão padrão; e, tendo feito isto, deve elaborar tal sistema de disciplina calculado como parecer melhor para produzir cidadãos a partir deste padrão.  Este sistema de disciplina é obrigado a ser cumprido até o fim.  Pois, se não for cumprido, permite que os homens se tornem diferentes daquilo que se julgou que deveriam ser e, portanto, falha naquela obrigação que foi ordenada a cumprir.[10]

A senhora Isabel Paterson resumiu brilhantemente a tirania da educação obrigatória estatal, e a superioridade da escolha livre da educação privada:

o controle político é…  pela sua natureza, obrigado a legislar contra as declarações de ambos, fatos e opinião, na prescrição de um currículo escolar, no longo prazo.  O conhecimento científico mais preciso e demonstrável certamente irá desagradar a autoridade política em algum momento, porque irá expor a tolice de tal autoridade e seus efeitos viciosos.  A ninguém seria permitido demonstrar o absurdo sem sentido do “materialismo dialético” na Rússia, pela examinação lógica…  e se a autoridade política fosse considerada competente para controlar a educação, isto aconteceria em qualquer país.

Textos educacionais são necessariamente seletivos, em assunto, linguagem e ponto de vista.  Quando o ensino é conduzido por escolas privadas há uma variação considerável em diferentes escolas; os pais devem julgar o que desejam que seus filhos aprendam, através do currículo oferecido.  Então, cada um deve esforçar-se em busca da verdade objetiva…  Em nenhum lugar haverá qualquer incentivo para ensinar a “supremacia do estado” como uma filosofia obrigatória.  Mas cada sistema educacional politicamente controlado irá inculcar a doutrina da supremacia estatal, cedo ou tarde, quer com o direito divino dos reis ou com a “vontade da maioria” na “democracia”.  Uma vez que tal doutrina tenha sido aceita, torna-se tarefa quase sobre-humana quebrar o domínio do poder político sobre a vida dos cidadãos.  O governo teve em seus tentáculos, o corpo, propriedade e mente dos cidadãos desde a infância.  Um polvo já teria soltado sua presa.

Um sistema de educação obrigatória, financiado pelos impostos, é o modelo completo de um estado totalitário.[11]

Neste ponto é preciso acrescentar que, no atual sistema, o estado encontrou uma maneira nos Estados Unidos de induzir as escolas privadas a ensinar a supremacia do estado sem proibir as escolas privadas, como em outros países.

Ao impor a certificação de padrões mínimos, o estado efetivamente, embora de forma sutil, domina as escolas privadas e as torna, na verdade, extensões do sistema de escolas públicas.  Somente a remoção do ensino compulsório e de padrões obrigatórios poderá libertar as escolas privadas e permiti-las funcionarem de forma independente.

A senhora Paterson lida sucintamente com o problema da educação e alfabetização obrigatórias:

Mas algumas crianças não continuariam analfabetas?  Poderiam, como algumas hoje e algumas no passado.  Os Estados Unidos tiveram um presidente que não aprendeu a ler e escrever até se tornar, não apenas, um homem adulto, mas casado e ganhando seu próprio sustento[12].  A verdade é que num país livre alguém que permanecesse analfabeto poderia muito bem ser deixado assim; embora a simples alfabetização não seja uma educação suficiente, mas a chave elementar para uma parte indispensável da educação da civilização.  Mas a educação adicional na civilização não pode ser obtida de forma alguma sob um total controle político das escolas. Só é possível a um certo modo de pensar no qual o conhecimento é buscado voluntariamente.

E a senhora. Paterson responde aos professores e educadores que tenderiam a responder em epítetos a sua crítica:

Você acha que ninguém estaria disposto voluntariamente a confiar os filhos a você e o pagar para que os ensinem?  Porque você precisa obter seus pupilos pela compulsão?[13]

Uma das melhores maneiras de encarar o problema da educação obrigatória é pensar numa analogia quase exata na área de outro grande meio educacional — os jornais.  O que pensaríamos sobre uma proposta do governo, federal ou estadual, de usar o dinheiro dos pagadores de impostos para criar uma rede nacional de jornais públicos e obrigar todo o povo, ou todas as crianças, a lê-los?  O que pensaríamos se, além disto, o governo proibisse todos os jornais que não se encaixassem aos “padrões” do que uma comissão do governo acha que as crianças devem ler?  Essa proposta seria geralmente considerada um horror nos Estados Unidos e, no entanto, este é exatamente o tipo de regime que o governo criou no âmbito da instrução escolar.

Jornais públicos obrigatórios seriam considerados uma invasão à liberdade básica da imprensa; no entanto, a liberdade escolar não é ao menos tão importante quanto a liberdade de imprensa?  Não são dois meios vitais para a educação e informação pública, para a consulta livre e a busca pela verdade?  É claro que a supressão da livre instrução deve ser encarada com horror ainda maior do que a supressão da liberdade de imprensa, já que aqui estão envolvidas as mentes não formadas das crianças.

 




[1] Adultos, também, estão engajados na aprendizagem ao longo de suas vidas, sobre si mesmos, outras pessoas e o mundo.  No entanto, devido ao seu poder de raciocínio, em contraste com o das crianças, já estar desenvolvido, elas não serão discutidas aqui.

[2] Os Três Rs faziam parte do programa de competências básicas para as escolas.  Em inglês: Reading(leitura), wRiting (escrita) e aRithmetic (aritmética).  A definição foi atribuída a Sir William Curtis, em 1825, num discurso feito num jantar do Conselho de Educação.  (N.T.)

[3] Mais tarde na vida, é claro, os jovens podem muito bem ter cursos específicos de atletismo, pintura ou música, mas isso é muito diferente, já que seria um estudo sistemático do assunto como uma especialidade.

[4] Para mais escritos sobre os temas da individualidade biológica e psicologia ver: Roger J. Williams, Free and Unequal (1953), e Biochemical Individuality (1956); Gordon W. Allport, Becoming (1955); e Abraham H. Maslow, Toward a Psychology of Being (1962).

[5] HARRIS, George.  Inequality and Progress.  Boston: Houghton Mifflin, 1898, p. 74-75, 88, passim.

[6] Procusto, na mitologia grega, era um bandido que construiu uma cama do seu tamanho.  Todos os viajantes que ele convidava para repousar tinham seus corpos ajustados ao tamanho da cama.  Sendo assim, cortava o excesso (cabeça e membros inferiores) ou esticava seus corpos.  (N.T.)

[7] Herbert Spencer, Social Statics: The Conditions Essential to Human Happiness Specified, and the First of Them Developed (New York: Robert Schalkenbach Foundation, 1970), p.  294.  Ou como outro escritor expressou, no que diz respeito a um pai e outros membros da sociedade: “seus associados não podem compeli-lo a prover para seu filho, embora possam forçosamente impedi-lo de agredir seu próprio filho.  Eles podem evitar os atos, mas não podem obrigar a realização de ações.” Clara Dixon Davidson, “Relations Between Parents and Children“, Liberty, 03 de Setembro de 1892.

[8] Harris, op. cit., p. 42 – 43.

[9] Herbert Read, The Education of Free Men.  London: Freedom Press, 1944, p. 27 – 28.

[10] Spencer, op. cit., p. 297.

[11] Isabel Paterson, The God of the Machine.  Caldwell, Idaho: Caxton Printers, 1943, p. 271 – 72.

[12] A autora refere-se ao presidente Andrew Johnson, que sucedeu Lincoln após seu assassinato.  (N.T.)

[13] lbid, p. 273 e 274, grifo no original.