Introdução: Dinheiro e Política

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De longe, a operação mais secreta e menos responsável do governo federal não é, como esperado, a CIA, DIA, ou qualquer outra agência de inteligência supersecreta. A CIA e outras operações de inteligência estão sob o controle do , por meio de um comitê congressional que supervisiona as operações, controla os gastos e são informados de suas atividades secretas. É verdade que as audiências e atividades do comitê são fechadas ao público; mas, ao menos, os representantes do povo no Congresso possuem alguma responsabilidade por essas agências secretas.

É pouco conhecido, no entanto, que existe uma agência federal que “vence” as outras no quesito segredo por uma grande diferença. O Sistema do Banco Central não é responsabilidade de ninguém; não tem orçamento; não é sujeito a auditoria; e nenhum comitê do Congresso sabe a respeito, ou pode realmente supervisionar suas operações. O Banco Central, virtualmente em total controle do vital sistema monetário nacional, não é responsabilidade de ninguém — e essa estranha situação, se reconhecida, é invariavelmente alardeada como uma virtude.

Portanto, quando o primeiro presidente democrata, em mais de uma década, estreou em 1993, o rebelde e venerável presidente democrata do Comitê Bancário da Câmara, o texano Henry B. Gonzalez, introduziu, com otimismo, alguns dos seus projetos favoritos de abertura do Banco Central ao escrutínio público. Suas propostas pareciam moderadas; ele não pediu pelo controle absoluto do congresso sobre o orçamento do Banco Central. O projeto de lei Gonzalez requeria a auditoria independente das operações do Banco Central; filmagens das reuniões do comitê de elaboração de política do Banco Central; e a liberação dos detalhados minutos das reuniões de políticas no prazo de uma semana, diferente dos resumos vagos de suas decisões seis semanas depois. Além de que os presidentes das doze filiais regionais do Banco Central seriam escolhidos pelo presidente dos Estados Unidos ao invés de, como são agora, pelos bancos comerciais das respectivas regiões.

Era esperado que o presidente do Banco Central Alan Greenspan fosse resistir fortemente a todo tipo de proposta. Afinal, é da natureza de burocratas resistir a qualquer invasão a seu poder desenfreado. Mas a rejeição mais inesperada do plano Gonzalez foi pelo presidente Clinton, cujo poder, apesar de tudo, seria aumentado pela medida. Sobre as reformas Gonzalez, o presidente declarou que “corre o risco de minar a confiança do mercado no Banco Central.”

Tendo isso em vista, essa reação presidencial, apesar de tradicional entre chefes executivos, é bastante intrigante. Afinal, uma democracia não depende do direito do povo de saber o que acontece no seu governo para o qual ele precisa votar? O conhecimento e a divulgação não fortaleceriam a fé do povo americano em suas autoridades monetárias? Por que deveria o conhecimento público “minar a confiança do mercado”? Por que a “confiança do mercado” depende de garantir muito menos escrutínio público do que é concedido aos detentores dos segredos militares que talvez beneficiem inimigos estrangeiros? O que está acontecendo aqui?

A resposta padrão do Banco Central e seus componentes é que quaisquer medidas, por mais marginais, invadiriam a sua “independência da política”, algo que é usado como uma espécie de absoluto auto-evidente. O sistema monetário é altamente importante; afirma-se, portanto, que o Banco Central precisa desfrutar de independência absoluta.

“Independente da política” soa de forma elegante, e tem sido um marco nas propostas de intervenções burocráticas e de poder desde a Era Progressista. Limpar as ruas; controlar os portos marítimos; regular a indústria; fornecer seguro social; essas e muitas outras funções do governo são consideradas “importantes demais” para estarem sujeitas aos caprichos de extravagâncias políticas. Mas, uma coisa é dizer que as atividades privadas, ou de mercado, deveriam ser livres do controle do governo, e “independentes da política” nesse sentido. Mas, estas agências e operações, das quais estamos falando, são governamentais, e dizer que o governo deveria ser “independente da política” transmite implicações muito diferentes. Pois o governo, ao contrário da indústria privada no mercado, não se responsabiliza nem por acionistas e tampouco por consumidores. O governo só pode prestar contas ao público e aos seus representantes na legislação; e se o governo se tornar “independente da política” só pode significar que essa esfera de governo se torna uma oligarquia absoluta e autoperpetuante, que não se responsabiliza por ninguém e nunca está sujeita à capacidade do público de mudar seu pessoal ou de “expulsar os patifes.” Se nenhuma pessoa ou grupo, sejam acionistas ou eleitores, pode substituir uma elite governante, então, para tal elite, torna-se mais cabível uma ditadura do que um país alegadamente democrático. E ainda é curioso quantos autoproclamados defensores da “democracia”, seja nacional ou global, correm para defender o suposto ideal da independência total do Banco Central.

O representante Barney Frank (D., Mass.), um co-patrocinador do projeto de lei Gonzalez, aponta que “se você tomar os princípios sobre os quais as pessoas estão falando hoje em dia”, como “reformar o governo e aumentar a transparência do governo — o Banco Central viola mais esses princípios do que qualquer outro ramo do governo.” Em que base, então, deve o alardeado “princípio” de um Banco Central independente ser sustentado?

É instrutivo examinar quem os defensores deste alegado princípio podem ser e as táticas que estão usando. Presumivelmente, uma agência política que o Banco Central deseja particularmente que seja independente é o Tesouro dos EUA. E ainda sim, Frank Newman, Subsecretário do Tesouro do Presidente Clinton para as Finanças Internas, ao rejeitar a reforma Gonzalez, diz: “O Banco Central é independente e essa é uma das suas bases mais importantes.” Além disso, um pequeno ponto revelador é feito pelo New York Times, ao observar a reação do Banco Central à reforma Gonzalez: “O Banco Central já está trabalhando nos bastidores para organizar batalhões de banqueiros que lamentam os esforços de politizar o banco central” (New York Times, 12 de outubro, 1993). É verdade. Mas por que esses “batalhões de banqueiros” estão tão ansiosos e dispostos a se mobilizarem em nome do controle absoluto do Banco Central sobre o sistema monetário e bancário? Por que os banqueiros estão tão prontos para defender uma agência federal que os controla, regula e virtualmente determina as operações do sistema bancário? Não deveriam os bancos privados desejarem ter algum tipo de verificação, alguma contenção, sobre seu senhor e mestre? Por que uma indústria controlada e regulada está tão apaixonada pelo poder descontrolado de seu próprio controlador federal?

Vamos considerar qualquer outra indústria privada. Não seria um pouco estranho, se, digamos, a indústria de seguros exigisse poder absoluto a seus reguladores estatais, ou a indústria caminhoneira pedisse completo poder ao ICC (Interstate Commerce Comission), ou que as empresas farmacêuticas implorassem por controle total e oculto à Administração de Alimentos e Drogas? Então, não precisaríamos suspeitar muito da relação estranhamente aconchegante entre os bancos e o Banco Central? O que está acontecendo aqui? Nossa tarefa neste volume é expor o Banco Central ao escrutínio que, infelizmente, está fora do alcance público.

O poder absoluto e a falta de responsabilização do Banco Central são geralmente defendidos sob um fundamento único: que qualquer mudança enfraqueceria o alegado compromisso inflexível do Banco Central em travar uma “luta contra a inflação” aparentemente permanente. Esta é a defesa pré-programada do Banco Central a respeito de seu poder desenfreado. Sobre as reformas Gonzalez, funcionários do Banco Central alertam que elas podem ser vistas pelos mercados financeiros “como um enfraquecimento da capacidade do Banco Central de combater a inflação” (New York Times, 8 de outubro de 1993). Em um testemunho subsequente no Congresso, o presidente Alan Greenspan elaborou esse ponto. Políticos, e muito provavelmente o povo, são eternamente tentados a expandir a oferta monetária e, assim, agravar a inflação (de preços). Assim, para Greenspan:

 

A tentação de pisar no acelerador monetário ou de, pelo menos, evitar o freio monetário até depois da próxima eleição … Ceder a essas tentações, acarretará provavelmente um viés inflacionário à economia, o que poderá levar à instabilidade, recessão e estagnação econômica.

 

A falta de responsabilização do Banco Central, acrescentou Greenspan, é um pequeno preço a se pagar para evitar “colocar a conduta política sob a estrita influência de políticos sujeitos à pressão do ciclo eleitoral de curto prazo.” (New York Times, 14 de outubro de 1993).

Então aí temos uma conclusão. O público, na mitologia do Banco Central e de seus apoiadores, é uma grande besta, continuamente sujeita a um desejo de inflar a oferta monetária e, portanto, de sujeitar a economia à inflação e suas terríveis consequências. Essas terríveis inconveniências, frequentemente chamadas de “eleições”, sujeitam os políticos a essas tentações, especialmente em instituições políticas como a Câmara dos Representantes, que vêm perante o povo a cada dois anos e são, portanto, particularmente sensíveis à vontade do povo. O Banco Central, por outro lado, orientado por especialistas monetários independentes da ânsia do povo por inflação, está pronto para sempre promover o interesse público de longo prazo, guiando as ameias em uma luta eterna contra a górgona da inflação. O povo, em suma, precisa desesperadamente de um controle absoluto do dinheiro pelo Banco Central, para salvar o povo de si mesmo e de seus desejos e tentações de curto prazo. Um economista monetário, que passou grande parte das décadas de 1920 e 1930 controlando bancos centrais em todo o Terceiro Mundo, era comumente conhecido como “o médico do dinheiro”. Em nossa atual era terapêutica, talvez Greenspan e seus confrades teriam gostado de ser considerados como “terapeutas” monetários, gentis, mas rígidos capatazes aos quais investimos com total poder para nos salvar de nós mesmos.

Mas, na administração de terapia, onde é que os banqueiros privados se encaixam? Muito bem, de acordo com oficiais do Banco Central, a proposta de Gonzalez de ter o presidente em lugar de regionais indicando presidentes regionais do banco iria, aos olhos daqueles funcionários, “tornar mais difícil para o Banco conter a inflação”. Por quê? Porque o “caminho certo” para “minimizar a inflação” é ter banqueiros privados nomeando os presidentes dos bancos regionais. E por que isso ser papel do banqueiro privado é “um caminho certo”? Porque, de acordo com os funcionários do banco, banqueiros privados “estão entre os mais ferozes falcões inflacionários”. (New York Times, 12 de outubro de 1993).

A visão de mundo do Banco e seus defensores agora está completa. Não são apenas o público e os políticos responsivos a ele eternamente sujeitos à tentação de inflar; mas é importante para o Banco Central ter uma parceria confortável com banqueiros privados, como “os mais ferozes falcões mundiais da inflação”, pois eles só podem reforçar a devoção eterna do Banco Central em lutar contra a inflação.

Aí temos a ideologia do Banco Central refletida em sua propaganda própria, bem como transmissões respeitadas como a do New York Times, e em pronunciamentos e livros didáticos de inúmeros economistas. Mesmo aqueles economistas que gostariam de ver mais inflação aceitam e repetem essa imagem do Banco Central como sendo sua função própria. Mas, todos os aspectos dessa mitologia são o oposto da verdade. Nós não podemos pensar direito sobre dinheiro, bancos ou o Banco Central até que esta lenda fraudulenta seja exposta e demolida.

Existe, no entanto, um e apenas um aspecto da mitologia comum que é de fato correta: que a esmagadora causa dominante do vírus da inflação crônica de preços é a inflação ou expansão da oferta de dinheiro. Assim como um aumento na produção ou oferta de algodão causará uma safra mais barata no mercado; assim será a criação de mais dinheiro, fará sua unidade de dinheiro, cada franco ou dólar, mais barato e com menos valor em poder de compra de bens no mercado.

Mas, consideremos esse fato consensual à luz do mito acima sobre o Banco Central. Nós supostamente temos o povo clamando por inflação, enquanto o Banco Central, flanqueado por seus aliados banqueiros nacionais, resolutamente enfrenta este clamor ingênuo do povo. Como então o povo deve procurar atingir essa inflação? Como o povo pode criar, ou seja, “imprimir”, mais dinheiro? Isto seria difícil, já que apenas uma instituição na sociedade está legalmente autorizada a imprimir dinheiro. Quem tenta imprimir dinheiro está envolvido num alto crime de “”, que o governo federal realmente leva muito a sério. Considerando que o governo pode ter uma visão benigna de todos os outros atos ilícitos e crimes, incluindo assalto, roubo e assassinato, e pode se preocupar com a “juventude carente” do criminoso e tratá-lo com ternura, há um grupo de criminosos a que nenhum governo jamais mima: os falsificadores. O falsificador é caçado com seriedade e eficiência, e ele é perseguido por muito tempo; pois ele está cometendo um crime que o governo leva muito a sério: ele está interferindo na receita do governo: especificamente, o poder de monopólio para imprimir dinheiro desfrutado pelo Banco Central.

“Dinheiro”, em nossa economia, são pedaços de papel emitidos pelo Banco Central, no qual estão gravados os seguintes: “Esta nota é uma licitação legal para todas as dívidas, privadas e públicas”. Esta “Nota do Banco”, e nada mais é dinheiro, e todos os fornecedores e credores devem aceitar essas notas, gostem eles ou não.

Portanto: se a inflação crônica sofrida pelos americanos, e em quase todos os outros países, é causada pela contínua criação de dinheiro novo, e se em cada país seu “Banco Central” (nos Estados Unidos, o Federal Reserve) é a única fonte de monopólio e criadora de todo o dinheiro, quem então é responsável pela praga da inflação? Quem, exceto a própria instituição que tem autoridade exclusiva para criar dinheiro, isto é, o Banco Central (e o Banco da Inglaterra, e o Banco da Itália e outros bancos centrais)?

Resumindo: mesmo antes de examinar o problema em detalhes, já devemos ter um vislumbre da verdade: que a cortina de fumaça da propaganda de que o Banco Central está controlando as muralhas contra a ameaça de inflação provocada por outros é nada menos do que um jogo enganoso. O culpado e único responsável pela inflação, o Banco Central, está continuamente engajado em levantar um clamor sobre “inflação”, pelo qual praticamente todas as outras pessoas na sociedade parecem ser responsáveis. O que estamos vendo é a velha manobra do ladrão que começa gritando “Pare, ladrão!” e a correr rua abaixo apontando para outros. Começamos a ver porque sempre foi importante para o banco, e para outros bancos centrais, investir em uma aura de solenidade e mistério. Como veremos mais plenamente, se o público soubesse o que estava acontecendo — se fosse capaz de rasgar a cortina que cobre o inescrutável Mágico de Oz — logo descobriria que o Banco Central, ao invés de ser a solução indispensável para o problema da inflação, ele é, em si, o coração e a causa do problema. O que precisamos não é um banco totalmente independente e todo-poderoso; o que precisamos é de nenhum banco.