Minha luta pessoal contra a censura, contra a tirania e contra o totalitarismo de estado

Há um tempo atrás, li um formidável artigo do professor Hans-Hermann Hoppe, intitulado Minha batalha contra a polícia do pensamento. Nesse artigo, Hoppe — ícone do libertarianismo, que simplesmente dispensa apresentações — relatou como ele foi terrivelmente oprimido e perseguido no ambiente acadêmico-universitário (em Las Vegas, Nevada), simplesmente por ser um livre pensador que não abaixa a cabeça para a ditadura politicamente correta e para a tirania progressista.

Depois de ler o artigo, parei para refletir. Um grande pensador, intelectual e defensor da liberdade como Hoppe não deveria ter que passar por isso. Mas nem mesmo ele foi poupado da tirania progressista politicamente correta. Apesar de toda a perseguição e hostilidade que sofreu, no entanto, em nenhum momento Hans-Hermann Hoppe baixou a cabeça, se humilhou, se retratou ou retrocedeu em sua defesa da liberdade. Apesar de todas as perturbações que enfrentou, seu comprometimento com a liberdade permaneceu inflexível e intransigente.

Nunca, no entanto, algum dia eu poderia imaginar que enfrentaria uma situação relativamente similar, sendo forçado a enfrentar a opressão e a oposição da tirania politicamente correta.

Como é de conhecimento da maioria dos leitores deste site, atualmente estou sendo processado pelo Ministério Público Federal, por ter escrito um artigo, que, por decisão judicial, foi arbitrariamente deletado. O artigo atualmente não se encontra mais hospedado aqui, visto que os ditadores totalitários que nos oprimem e nos perseguem não permitem a veiculação e a discussão de opiniões, posicionamentos, ideias e convicções que não são devidamente aprovadas ou chanceladas pelo sistema autocrático vigente.

Eu, no entanto, sou apenas e tão simplesmente mais uma vítima do expurgo maciço que está em andamento. Como eu escrevi recentemente no artigo intitulado A ditadura totalitária politicamente correta está extrapolando todos os limites, atualmente o sistema totalitário promove uma brutal perseguição contra todos aqueles que não são submissos ao opressivo despotismo da tirania politicamente correta.

Mas vamos ao que interessa. A perseguição movida contra mim pelo “crime” de escrever um artigo.

Vou colocar aqui um trecho da Ação Penal parcial e persecutória movida pela ditadura do Ministério Público contra mim, de Nº 5009866-11.2023.4.04.7107/RS.

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Wagner Hertzog de Oliveira, acusando-o da prática do crime previsto no artigo 20, caput e § 2º, da Lei nº 7.716/1989 (evento 1, INICI).

A denúncia narra, em síntese, que, no dia 02/12/2021, ao publicar, no sítio eletrônico https://rothbardbrasil.com/pelo-direito-de-ser-racista-fascista-machista-e-homofobico/, o artigo intitulado “Pelo direito de ser racista, fascista, machista e homofóbico”, o acusado induziu/incitou a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. De acordo com a inicial acusatória, no referido artigo o autor encoraja seus leitores, direta e publicamente, a discriminar indivíduos em razão da cor, etnia, religião, procedência nacional, opção sexual, gênero, sob a justificativa de que tal conduta não seria crime, mas “um direito natural inalienável” que deveria ser exercido por qualquer pessoa sempre que assim desejasse, tendo especialmente incitado em seus leitores o ódio em relação a imigrantes islâmicos e indivíduos da comunidade LGBT da seguinte forma:

“-imigrantes islâmicos ao argumentar que os países da Europa Ocidental, por não exercer o suposto “direito natural inalienável” de discriminar os imigrantes muçulmanos, estaria enfrentando “ondas de assassinato, estupro e violência inimagináveis, e que, a tentativa de integração dos povos muçulmanos à sociedade europeia, “resultou em algumas das piores chacinas e tragédias na história recente da Europa”;

“-indivíduos que integram a comunidade LGBT, ao defender a homofobia, sob o argumento de que, ao não exercer o suposto “direito inalienável de discriminar ativamente homossexuais”, a sociedade atual estaria deixando de estabelecer limites para a “libertinagem irrefreável e a imoralidade bestial do mundo contemporâneo pós-moderno”, o que estaria garantido a “Sodoma e Gomorra Global dos dias atuais”;

O inquérito é longo, e evidentemente, eu não vou reproduzir tudo. Previsivelmente, como toda a ladainha jurídica estatal, ele é terrivelmente parcial e retira alguns trechos do artigo, de maneira a deturpá-los de forma ignominiosa, com o objetivo de me caluniar, me difamar e me demonizar, para me retratar como se eu fosse o pior ser humano do mundo.

Antes que o inquérito virasse processo, no entanto, a “justiça” me enviou um “acordo de não persecução penal”, que exigia (entre outras coisas):

Providenciar a retirada do artigo “Pelo direito de ser racista, fascista, machista e homofóbico” do site rothbardbrasil.com, prestar serviços comunitários, em entidade designada pelo Juízo da execução deste acordo, no total de 485 horas, equivalentes à fração 2/3 da pena mínima cominada ao crime confessado, qual seja dois anos de reclusão, observado o mínimo de 30 e o máximo de 60 horas mensais e pagar prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos.

É óbvio que eu rejeitei este “acordo” maligno, tirânico e autoritário, cujo respeito pelas liberdades individuais deixa qualquer ditadura contemporânea parecendo um desenho da Disney.

Alguém que tivesse paciência para ler todo o inquérito criminal (são infindáveis páginas de jurisprudência redundante para tentar justificar porque eu sou supostamente perigoso para a sociedade) entenderia como o estado é ostensivamente nocivo e deletério para a manutenção e a existência das liberdades individuais. Estado e liberdade são conceitos excludentes e mutuamente incompatíveis.

O estado não assegura as liberdades do indivíduo, ele as retira arbitrariamente quando ele quer. O estado não nos dá liberdade, ele as tolera como uma concessão da sua parte. Quando ele achar prudente, ele pode revogar as liberdades individuais de qualquer cidadão imediatamente.

Repare que o estado não está nem um pouco interessado no fato de que eu não cometi nenhum crime real, não defendo violência e nunca ataquei ou machuquei ninguém; eu cometi o “crime” de ter opiniões próprias e de expressá-las. O recado que o sistema quer passar, portanto, é bem claro: se você ousa ter opiniões próprias — e comete o “crime” de declará-las publicamente —, a tirania totalitária do estado “democrático de direito” rapidamente se mobilizará contra você.

Obviamente, eu nunca agredi uma pessoa por ela ser quem ela é, ou por ela pensar diferente de mim. E nunca defendi que qualquer pessoa assumisse esse comportamento. Tudo o que o artigo defende é a manutenção das liberdades individuais, como liberdade de expressão, liberdade de opinião, liberdade de crença, liberdade de imprensa e livre associação; liberdades que a ditadura politicamente correta e o governo federal autocrático cotidianamente se empenham em suprimir e erradicar, de maneira excepcionalmente “democrática”.

Em nenhum momento, o artigo defendeu que desavenças ou discórdias devam ser resolvidas de forma hostil, agressiva ou violenta, ou que qualquer pessoa deva ser agredida. O artigo simplesmente defende que todas as ideias merecem ter o seu espaço, e que ninguém deve ser preso, encarcerado, multado ou penalizado simplesmente por possuir determinada opinião — não importa quão supostamente polêmica é essa opinião.

Mas para a autocracia federal e sua jurisprudência tirânica, literalmente qualquer coisa vale para justificar a opressão, o autoritarismo, a censura e a perseguição desenfreada contra o indivíduo. O mais interessante é que para justificar as bestialidades irracionais descritas no inquérito, meus acusadores omitiram tudo aquilo que não interessava a eles. O trecho, por exemplo, em que um confeiteiro, nos Estados Unidos, foi ostensivamente perseguido por ser cristão, e não desejar violar a sua consciência por se recusar a fazer um bolo de casamento para dois homens que iriam se casar, curiosamente foi omitida do inquérito.

O homossexualismo é amplamente condenado na Bíblia (Levítico 18:22; 20:13; 1 Coríntios 6:9,10). Portanto, um cristão legítimo jamais irá macular sua consciência, por violar um princípio bíblico. Nunca, no entanto, foi defendido que homossexuais devam ser agredidos, punidos, ofendidos ou tratados de maneira cruel e arbitrária (trecho do artigo censurado pela ditadura, que foi convenientemente omitido do inquérito: “Evidentemente, homossexuais não devem ser agredidos, ofendidos, internados em clínicas contra a sua vontade, nem devem ser constrangidos em suas liberdades pelo fato de serem homossexuais. O que eles precisam entender é que a liberdade é uma via de mão dupla. Eles podem ter liberdade para adotar a conduta que desejarem e fazer o que quiserem (contanto que não agridam ninguém), mas da mesma forma, é fundamental respeitar e preservar a liberdade de terceiros que desejam rejeitá-los pacificamente, pelo motivo que for.”)

Mas obviamente, isso não foi levado em consideração, o que também não me surpreende. Enfim, o inquérito deixa bem claro que não se pode praticar a homofobia e a islamofobia, mas a cristofobia está totalmente liberada e é explicitamente chancelada pelo estado “democrático de direito”. Perseguir cristãos é algo que pode ser executado, e com o beneplácito do governo “democrático”. E para executar essa perseguição, vale tudo, inclusive deturpar e distorcer deliberadamente um artigo em um inquérito totalmente parcial.

Como é possível constatar, o governo totalitário politicamente correto está amplamente comprometido com a normalização da cristofobia, tanto quanto pretende erradicar sumariamente as liberdades individuais; portanto, está fazendo pleno uso de seus titânicos e onipotentes poderes plenipotenciários para criminalizar e perseguir todo e qualquer indivíduo caracterizado como dissidente.

Até porque os tiranos autoritários que controlam a máquina de subjugar, encarcerar e matar tem plena consciência de que o indivíduo é uma formiga para o sistema. Para esmagá-lo completamente, basta pisar em cima.

Já estamos em uma ditadura totalitária, onde foram estabelecidos precedentes arbitrários e tirânicos, que basicamente tipificam irracionalidades jurídicas, como crime de pensamento e crime de opinião. Como você ousa se manifestar sobre um assunto proibido pela ditadura? Como você ousa ter opinião própria? Como você ousa ter opiniões que não estão de acordo com a ditadura politicamente correta? Então, nós te esmagaremos! Simples assim. Essa é a consciência natural do estado totalitário e dos poderes plenipotenciários que o regem.

Na presente situação, o governo, e mais especificamente o Ministério Público Federal, no meu caso, cometem gravíssimas violações, incorrendo nos crimes de cristofobia, violação da objeção de consciência, censura arbitrária, inquérito parcial e juridicamente enviesado (engendrado de maneira a favorecer deliberadamente a ditadura politicamente correta), calúnia, difamação, violação de direitos e liberdades individuais e prática de estado totalitário, ao me censurar arbitrariamente, e tentar me subjugar e me sobrepujar para que eu seja submisso à ditadura politicamente correta, e ao despotismo tirânico de uma jurisprudência totalitária.

Ter arbitrariamente exigido que o artigo fosse retirado do site mostra, na prática, como o autoritarismo estatal efetivamente funciona. E adicionalmente mostra que existe pouca diferença entre uma democracia e uma ditadura. Na prática, são ambas a mesma coisa. O que geralmente varia é a quantidade e a intensidade das pauladas que o indivíduo recebe.

Obviamente, não estou nem um pouco surpreso com a censura arbitrária e a implacável perseguição promovida pelo estado “democrático de direito”, em virtude do histórico contumaz de irrefreável hostilidade que a autocracia federal sempre manifestou contra a classe intelectual, o que ocorre desde o princípio da república. E eu não vou nem falar na quantidade absurda de intelectuais e jornalistas que foram reprimidos, sequestrados e assassinados pela autocracia federal, especialmente durante a República da Espada (a ditadura militar de Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto), a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas e a ditadura dos milicos de 1964 a 1985. Agora estamos em uma nova fase: a da ditadura totalitária politicamente correta. Que — como todos os regimes autoritários anteriores — se mantém através da tirania, do despotismo, da censura arbitrária, da intimidação, da ameaça e da violência opressiva contra os indivíduos.

Obviamente, eu não esperava que — na luta da liberdade contra o autoritarismo —, eu seria mais uma baixa. Mas como diz o ditado, quem está na chuva é para se molhar.

De qualquer forma, não espero clemência, compreensão ou complacência de psicopatas desesperados por poder e controle. Mas se tem algo que aprendi em minha jornada lutando por liberdade, é que a liberdade vale qualquer sacrifício. A luta pela liberdade de expressão, liberdade de opinião, livre associação, liberdade de imprensa e liberdade de crença — que a presente autocracia despótica e tirânica, em sua brutal e opressiva cruzada contra o indivíduo, busca sumariamente erradicar e destruir —, é uma luta ostensivamente necessária, dada a dramática profusão de ditadores que existem por todos os lados, desesperados para controlar cada singular aspecto de nossas vidas. Inclusive o que falamos, o que escrevemos e o que pensamos.

Se eles não querem nem mesmo nos permitir pensar, o que dirá questionar, escrever ou contestar publicamente. O que eles querem são simplesmente manadas de cidadãos submissos e subservientes. Mas isso eu me recuso a ser. Eu sempre vou ser um indivíduo contestador, questionador, que faz pleno uso das suas faculdades mentais, e que jamais se curvará ao despotismo da tirania estatal ou à ditadura politicamente correta.

Infelizmente, no presente cenário, a liberdade se extingue gradualmente. Afundamos em um precipício tão absurdo, aterrador e implacável de autoritarismo que em breve o governo exigirá autorização formal de cada cidadão até para coisas banais e corriqueiras, como almoçar, jantar ou escovar os dentes.

À despeito dos delírios histriônicos e das bestialidades irracionais das quais a atual ditadura do estado de exceção progressista me acusa, e que estão descritas no inquérito, todos sabemos verdadeiramente qual é o meu “crime” — ser um homem comum de classe média que não é submisso à ditadura totalitária politicamente correta e tem a ousadia de questionar, raciocinar e pensar por si mesmo.

É de conhecimento geral que sistemas tirânicos e onipotentes odeiam homens livres e farão de tudo para criminaliza-los e persegui-los de forma implacável, para finalmente jogá-los em uma cela fria, no corredor distante de alguma penitenciária qualquer. Ou simplesmente fuzilá-los.

Não espero nenhuma recompensa ao lutar por liberdade. Quando você luta verdadeiramente por liberdade, o Leviatã irá ataca-lo de forma implacável e impiedosa. Como Albert Camus escreveu em seu formidável livro A Queda, “No final de toda liberdade, há uma sentença; eis porque a liberdade é pesada demais.”

Sim, a liberdade é pesada.

Mas carrego esse fardo com incomensurável alegria, consciência tranquila e sensação de dever cumprido.