O que é autodeterminação?

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Tem-se falado bastante sobre autodeterminação nos dias de hoje. Alguns condenam a negação da autodeterminação aos “palestinos”. Outros insistem que apenas “o povo judeu” pode ter o direito à autodeterminação entre o rio Jordão e o mar Mediterrâneo. Israel aprovou uma lei declarando esse princípio em 2018.

Infelizmente, vejo muito pouca consideração por trás do termo autodeterminação. O que é isso? De que “auto” estamos falando? O que é “determinação”?

Estas questões e a questão relacionada do nacionalismo são grandes tópicos com uma literatura sem surpresa grande. Vou resistir a falar de nações e nacionalismo. Karl Deutsch acertou: “Uma nação … é um grupo de pessoas unidas por um erro [ficção poderia ter sido a melhor palavra] comum sobre sua ancestralidade e uma antipatia comum por seus vizinhos.” Também aprecio a visão de Ernest Gellner: “O nacionalismo gera nações”. Não é o contrário. Além disso, indivíduos, muitas vezes com agendas de poder, geram nacionalismo. Finalmente, o nacionalismo gera mais nacionalismo porque vizinhos odiados podem sentir a necessidade de responder.

Aqui, quero apenas ajudar a esclarecer os termos. Se eu fizer o meu trabalho direito, estou confiante de que vou ofender a todos com algumas polêmicas espinhosas.

Comecemos pelo auto. Eu sei o que isso geralmente significa. As pessoas são autos. (As pessoas não têm autos.) Todo mundo sabe o que significa ser um auto e ser autoconsciente. O autoevidente não precisa de elaboração.

A determinação, em certo sentido, refere-se ao processo e ao resultado da ação humana. Determinamos o que aconteceria fazendo o que fizemos. Ou tentamos. Uma pessoa pode determinar um resultado para si mesma (eu determinei que eu faria um corte de cabelo hoje) ou para outra pessoa (eu determinei que você faria um corte de cabelo hoje). Gostaríamos de chamar apenas o primeiro exemplo de autodeterminação. Poderíamos também chamar-lhe autopropriedade, um termo adequado.

O que me angustia como individualista ético e metodológico – libertário – é que não vejo o termo sendo usado dessa forma. A prioridade é o grupo, a nação, o povo e afins. Onde estão as pessoas?

Um grupo não tem auto, é composto por muitos autos, tantos quantos possui de membros. O que o torna um grupo pode ser uma gama de interesses ou traços comuns e relações contínuas; eles podem ter costumes, hábitos, expectativas, papéis, regras e muito mais. Mas nada disso impede que o grupo seja um conjunto de indivíduos. Quando um grupo decide, queremos dizer que os membros decidem. O grupo não decide, literalmente.

Quando dizemos que um grupo foi espoliado de suas terras ou submetido a agressões genocidas, os crimes são contra indivíduos. Os indivíduos não devem ser reduzidos a meros membros, representantes ou símbolos. Isso não é para minimizar o genocídio. A questão é manter os holofotes onde ele pertence: sobre os indivíduos, que podem viver ou morrer e sem os quais nenhum grupo existe. Se um grupo é importante, é porque é importante para os indivíduos que o compõem. Eles podem considerar sua associação como crucial para as vidas que desejam viver. Mas ainda são indivíduos. Eles decidem (a menos que o Estado ou outra pessoa interfira). Eles valorizam. Eles são o grupo.

Se os indivíduos, por mais numerosos que sejam, associam-se pacificamente, livremente e regularmente, estabelecendo uma cultura, costumes e regras de governança, podemos dizer por uma questão de conveniência que o grupo exerce a autodeterminação. Se eles forem invadidos e depois expulsarem os invasores, podemos dizer que o grupo restaurou sua autodeterminação. Mas não podemos esquecer que estamos falando de indivíduos, seus valores e suas associações.

Assim, o princípio da autodeterminação não pode ser aplicado diretamente a nações ou povos, como “o povo judeu”, “o povo palestino” etc. – apenas a pessoas. Woodrow Wilson é melhor associado à expressão autodeterminação nacional, embora ele não a tenha usado em seu discurso dos Quatorze Pontos durante a Primeira Guerra Mundial. Ele não ajudou em nada. A rigor, não há direito à autodeterminação nacional. (E lembre-se, nação é um conceito político, não metafísico.) Somente pessoas – não Estados, nações ou “povos” como tais – têm o direito de existir.

A necessidade de reindividualizar a autodeterminação parece relevante para as controvérsias atuais. Colocar os indivíduos em primeiro lugar pode produzir abordagens negligenciadas para resoluções pacíficas.

O individualismo metodológico parece inatacável – o que há além das pessoas, suas propriedades e suas relações? A interferência coercitiva do governo semeia problemas. Igualmente inatacável é o individualismo ético. Quem se oporia a sociedades de associações totalmente livres e voluntárias, a começar pelo respeito aos indivíduos e à sua propriedade? Responda agora ou cale-se para sempre.

 

 

 

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1 COMENTÁRIO

  1. A existência do indivíduo é uma utopia. O princípio é a submissão, ou seja, o indivíduo não é um fim em si mesmo, mas apenas enquanto parte de um grupo que o reconhece. E aqui que entra o direito natural e a lei de propriedade privada, para delimitar e disciplinar as relações daqueles que fazem parte do grupo. É por isso que o estado busca de todas as formas separar a moral das relações entre as pessoas. De modo que eu vejo o individualismo do tipo liberal como contraproducente.

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