Repetindo políticas antigas de fomento da economia, o governo Lula apresentou um novo pacote de estímulo: a Nova Política Industrial. Serão disponibilizados 300 bilhões de reais em financiamentos até 2026.
Não é preciso dizer que todos os brasileiros concordariam com a afirmação de que sim, o país precisa urgentemente de investimentos em diversos setores, precisa aumentar sua produtividade que se encontra estagnada há décadas, para então finalmente encontrar a prosperidade econômica.
A discordância principal é a forma que devemos atingir este objetivo.
O discurso do governo atual, admito, parece fazer sentido e, portanto, é tentador. O Estado vai tomar as rédeas da economia e disponibilizará recursos para investimentos em alimentação, saúde, saneamento, moradia e transportes. O estímulo em alguns setores estratégicos será feito por meio de crédito facilitado e regulações.
Questionado sobre a eficácia do plano econômico, Aloísio Mercadante disparou contra os jornalistas, dizendo que os países da Europa e os Estados Unidos fazem o mesmo. Sim, fazem, mas não é por isso que é o correto. O truque retórico não elimina os efeitos maléficos dos estímulos e também não apaga o fato de que tanto a Europa quanto os Estados Unidos se desenvolveram e acumularam capital devido a políticas econômicas que respeitavam o livre mercado e a propriedade privada.
Nós sabemos que no passado esse tipo de política encabeçada pelo PT produziu inúmeros casos de corrupção — e que provavelmente agora não vai ser diferente. Os subsídios vão ser destinados a amigos do governo, obras serão superfaturadas e as regulações implementadas vão restringir a concorrência.
E é agora que se encontra o principal erro da crítica da direita. Grande parte dos conservadores ainda acredita que o cerne do problema são as pessoas por trás do pacote de estímulos, e que a solução seria apenas trocá-las por outras mais competentes e íntegras, ou fiscalizar de maneira mais eficiente. Claro que isto amenizaria o problema, mas de longe não o resolveria, já que é o Estado como promotor do crescimento econômico que é o verdadeiro mal a ser combatido, independentemente do partido político no poder.
O primeiro impasse começa pela origem destes recursos. Os 300 bilhões virão de impostos ou impressão monetária. Ou seja, teremos menos dinheiro devido ao aumento de impostos ou nosso dinheiro valerá menos. As duas opções nos deixam mais pobres, e os produtores daquelas coisas que deixaremos de comprar por falta de dinheiro fecharão as portas. Portanto, já na largada, as consequências do levantamento destes recursos apresentam consequências gravíssimas.
Agora é preciso de uma reflexão mais profunda acerca de uma série de indagações.
Como os recursos vão ser investidos? Que setor vai receber este dinheiro? Quanto dinheiro para cada setor? Qual empresa ganhará o benefício?
Somente um mercado livre e desimpedido conseguiria responder a essas perguntas — um mercado que, por estar submetido ao sistema de lucros e prejuízos, sempre direciona o investimento àqueles setores mais lucrativos primeiro.
São os preços que coordenam os esforços humanos. Se alguns empreendimentos são mais lucrativos que outros, é sinal que são mais demandados pela sociedade e menos ofertados no mercado. E assim, conforme o capital destinado a este setor aumenta, a concorrência se expande, e o mercado se desenvolve de tal forma, que os lucros começam a diminuir até um ponto que passe a não mais valer a pena canalizar recursos para este ramo de negócio, mas sim para outro.
Para ilustrar o exemplo acima, imaginemos a seguinte situação: o Brasil resolveu adotar o livre mercado, e então empreendedores perceberam oportunidades de lucros exorbitantes investindo em ferrovias (aliás, não é preciso ser um empreendedor tão perspicaz para observar essa necessidade no nosso país) e, com efeito, um investimento maciço faz com que o Brasil seja inundado por ferrovias até um ponto que a lucratividade diminua e outro setor passe a valer mais a pena, como o de saneamento básico por exemplo.
Mas quantos bilhões seriam necessários para isso? Só saberíamos caso os recursos fossem oriundos da iniciativa privada, e esta estando submetida ao livre mercado.
Com um Estado que tem para si o monopólio deste serviço específico ou que restringe o setor escolhido a uma ou outra empresa aliada ao governo, como ter essas informações? Sem um sistema de preços desimpedido, como saber o que investir, onde investir, e qual o nível ótimo de investimento?
Se o Estado tem esse poder divino de distribuir recursos tão perfeitamente a ponto de colocar a humanidade em progresso e eliminar a pobreza, como ainda não atingimos este objetivo? Justamente porque é uma ideia utópica, ingênua e que só é propagada por leigos ou demagogos.
Em várias ocasiões, os problemas de hoje são resultados das soluções de ontem. Muito da pobreza e do subdesenvolvimento do Brasil de hoje teve origem em um plano econômico dirigista de quase uma década atrás.
E não será diferente com o pacote de estímulo da Nova Política Industrial, o qual já está fadado ao fracasso, e que certamente comprometerá o futuro de muitos brasileiros.
E obviamente (ao menos deveria em ser) que detém o poder estatal não têm interesse em progresso verdadeiro, mas em manter riquezas suficientes em circulação para manter o ciclo da corrupção. E está certo quando aponta que a “direita” vê equivocadamente as coisas como “pessoas erradas” e que “falta fiscalização”. No Brasil temos problemas imensos: vão desde as camadas mais baixas da população até às elites que contribuem para este “Prometeu acorrentado”. É semelhante ao da “educação” e seu discurso interminável de “pagar melhor o professor e investir na infraestrutura das escolas”, mas curiosamente NUNCA se fala de alterar o currículo e o método pedagógico…
Um exemplo do meu estado sobre como o governo faz “planejamento”: concessão do aeroporto de Curitiba.
“A inclusão da nova pista nos estudos não se baseou em dados econômicos ou em projeções de demanda. Pelas planilhas, não haveria a necessidade da obra. Entretanto, a pressão política e a reação de entidades foram mais fortes e prevaleceram sobre critérios técnicos.
´A questão da terceira pista não é um gatilho desencadeado por uma pressão de demanda, mas por uma premissa de política pública. Ela não está dentro das modelagens econômicas. A rigor [o aeroporto Afonso Pena] passaria todo o período da concessão sem a necessidade de uma nova pista, pois teria como absorver a demanda, apesar da restrição de voos de longo alcance´, reconhece o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann.”
Reinaldo, devemos lembrar que sempre que se cogitava implantar matérias técnicas no currículo, uma enxurrada de críticas vinha da mídia mainstream e dos professores. “Precisamos formar cidadãos críticos, não apertadores de parafusos!”. E agora, quase certamente, essa mesma gente vai aplaudir de pé esse pacote bilionário que vai cair no colo daqueles empresários que já sabemos. Vai entender.