Em uma das várias palestras desta semana, durante sua visita a Lima, o Papa Leão XIV lembrou aos ouvintes que a instituição da família ocupa um lugar mais importante na sociedade do que qualquer instituição do governo civil. Segundo Leão: “A família é a primeira sociedade natural, com direitos próprios. Isso significa que a família precede toda lei escrita. O papel da lei é simplesmente reconhecê-la e protegê-la, enquanto as instituições públicas devem apoiar a família, e não substituí-la.”
Esta, obviamente, não é uma posição nova, e essa posição básica — de que a família é uma instituição natural e primordial da sociedade humana — pode ser encontrada em inúmeros documentos da Igreja ao longo dos séculos. É importante notar que, quando essa descrição da família é utilizada, geralmente é para contrastá-la com “o estado”, que só é legítimo quando respeita os direitos da família.
Por exemplo, os comentários de Leão XIV seguem de perto os expressos pelo Papa Pio XI em sua encíclica de 1929, Divini Illius Magistri, “Sobre a Educação Cristã”. Nesse texto, o Papa Pio XI afirma repetidamente que os direitos das famílias vêm antes dos direitos do governo civil. Isso decorre, em grande parte, do fato de que os membros da família compartilham obrigações uns com os outros que são completamente diferentes das “obrigações” sociais entre o governo civil e seus súditos. Ao contrário de muitas afirmações feitas por teóricos seculares ao longo dos séculos, o estado não é apenas uma família ampliada. A verdadeira família, com seus laços estreitos — geralmente biológicos — entre pais e filhos, está em uma categoria própria, bastante distinta da sociedade em geral. Consequentemente, Pio XI escreve que os direitos da família:
“A família recebe portanto imediatamente do Criador a missão e consequentemente o direito de educar a prole, direito inalienável porque inseparavelmente unido com a obrigação rigorosa, direito anterior a qualquer direito da sociedade civil e do estado, e por isso inviolável da parte de todo e qualquer poder terreno.”
Essa penúltima frase é fundamental: “direito anterior a qualquer direito da sociedade civil e do estado…” Assim como Leão XIV, Pio XII reconhece que a família é natural a todas as sociedades e não uma invenção peculiar da sociedade, como o estado.
Pio vai além, concluindo que, como a família precede o estado tanto no tempo quanto em importância, seria absurdo concluir que os filhos pertencem ao estado. Ele continua:
“Sobre este ponto é de tal modo unânime o sentir comum do gênero humano que estariam em aberta contradição com ele, quantos ousassem sustentar que a prole pertence primeiro ao estado do que à família, e que o estado tenha sobre a educação direito absoluto. Insubsistente é pois a razão que estes aduzem, dizendo que o homem nasce cidadão e por isso pertence primeiramente ao estado, não refletindo que o homem, antes de ser cidadão, deve primeiro existir, e a existência não a recebe do estado mas dos pais, como sabiamente declara Leão XIII: «os filhos são alguma coisa do pai e como que uma extensão da pessoa paterna: e se quisermos falar com rigor, não por si mesmos, mas mediante a comunidade domestica no seio da qual foram gerados, começam eles a fazer parte da sociedade civil»” [ênfase adicionada]
A função, portanto, da autoridade civil residente no estado é dupla: proteger e educar, mas de modo algum absorver a família e o indivíduo, ou substituí-los.
Vale ressaltar também que, quando o estado ameaça a família, ameaça também o indivíduo. Afinal, o indivíduo e seus direitos são anteriores ao estado, e o lugar natural de qualquer indivíduo — como se observa em todas as sociedades — é o da família. Essa relação entre o indivíduo e a família é ainda mais reconhecida na Carta dos Direitos da Família de 1982: “Os direitos da pessoa, embora expressos como direitos do indivíduo, têm uma dimensão social fundamental que encontra uma expressão inata e vital na família…”
Respeitar os direitos da família é respeitar os direitos do indivíduo. Além disso, quando o estado deixa de cumprir seu propósito de proteger esses direitos, ele perde sua responsabilidade moral perante a sociedade.
Por fim, para evitar confusões, convém esclarecer que, neste contexto, a palavra “estado” significa simplesmente “governo civil” e não pressupõe a existência de um Estado moderno, definido pelo monopólio dos meios de coerção. Santo Agostinho, por exemplo, usava a palavra “estado” — ou seja, seu equivalente em latim — para se referir ao que hoje chamamos de “sociedade”. Para Agostinho, “o estado” era simplesmente a comunidade. Além disso, Tomás de Aquino usa o termo “estado”, mas, considerando o contexto de sua época e lugar, seria totalmente anacrônico supor que ele esteja se referindo a estados soberanos modernos. Afinal, o estado soberano como o conhecemos hoje era extremamente raro no século XIII e certamente não era considerado normativo pelos clérigos. De fato, Aquino rejeita a ideia do estado soberano, e seu modelo de governo civil provavelmente se assemelhava ao antigo Israel, governado por uma confederação de grupos familiares.
Assim, quando Leão XIV ou Pio XI falam do “estado”, ou das responsabilidades e funções do “estado”, a interpretação mais sensata é considerar o uso histórico do termo como “política” ou comunidade, sem pressupor que a intervenção de um estado soberano seja necessária. Em todo caso, a principal conclusão é que a família é mais fundamental para uma sociedade justa do que qualquer regime político.
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