O presidente Javier Milei assistiu a todos os sete jogos da Argentina na Copa do Mundo de sua residência oficial, vestindo o mesmo casaco como amuleto da sorte. Mas quando a sorte abandonou Lionel Messi e a conduta de sua equipe gerou repercussão internacional, Milei ficou furioso.
Em uma entrevista de rádio, o presidente afirmou que o Partido Democrata dos EUA e os governos do Brasil e do México financiaram uma campanha “anti-Argentina” durante a Copa do Mundo. Aparentemente, nada menos que o poder estatal seria suficiente para vingar a honra ultrajada da nação. Na noite de 29 de julho, Milei assinou um decreto de emergência — contornando, assim, o Congresso — que confere ao governo o poder de deportar ou proibir a entrada de estrangeiros que tenham “dirigido mensagens de ódio, oralmente ou por escrito, ou incitado a violência contra o povo argentino como um todo, ou contra um cidadão argentino, motivados pela nacionalidade dessa pessoa”, bem como de qualquer um que tenha “profanado símbolos nacionais ou incitado outros a fazê-lo”. O decreto estabelece que haverá exceções para críticas políticas, ideológicas e acadêmicas “legítimas”, mas não oferece diretrizes sobre como distinguir críticas legítimas de “mensagens de ódio”.
Em comunicado oficial assinado por Milei, foi declarado que “diante das recentes demonstrações de hostilidade contra a República Argentina e os argentinos, o governo nacional reafirma que a defesa da nação, de seus cidadãos e de seus símbolos é inegociável. Quem ataca a República Argentina não é bem-vindo em nosso país.”
Infelizmente, essa não foi uma reação impulsiva e isolada de um fã de esportes que momentaneamente se esqueceu de seus princípios. Embora Milei possa adorar a máxima “quanto menor o estado, maior a liberdade”, ele também parece acreditar que as pessoas que discordam de suas opiniões são alvos legítimos do poder estatal.
Em um discurso muito aguardado na Assembleia Geral da ONU em 2024, Milei defendeu veementemente a liberdade contra o coletivismo e declarou que “acreditamos na liberdade de expressão para todos”. No entanto, posteriormente, ele apresentou diversas queixas-crime contra críticos, buscando puni-los por suas declarações. Ele fez isso tentando instrumentalizar os artigos 109 e 110 do Código Penal argentino, que criminalizam “calúnia ou falsa acusação” e “desonrar ou desacreditar intencionalmente” um indivíduo específico.
A primeira onda de queixas-crime por difamação foi deflagrada em maio de 2025 contra três jornalistas e comentaristas, incluindo o proeminente historiador e jornalista argentino Carlos Pagni. Segundo a queixa de Milei, Pagni teria ferido sua “honra e reputação” por meio de declarações que “me atribuíram a mesma conduta adotada pelo ditador nazista Adolf Hitler para chegar ao poder”. Na realidade, Pagni não comparou a ascensão de Milei ao poder com a de Hitler; ele fez uma reflexão mais ampla sobre a atual instabilidade global e mencionou o livro Hitler’s Thirty Days to Power (“Os Trinta Dias de Hitler no Poder”), de Henry Ashby Turner, para ilustrar os perigos que surgem quando líderes mundiais deixam de se comunicar e de ouvir uns aos outros. A insistência de Milei de que tais comentários constituíam uma comparação direta entre ele próprio e Hitler sugere traços pouco condizentes com um político que pretende restringir, em vez de expandir, o poder estatal.
Os jornalistas citados nas outras duas denúncias fizeram comentários mais diretos e incisivos. Uma delas era a apresentadora de TV e rádio conservadora Viviana Canosa — antes apoiadora de Milei, agora uma crítica ferrenha — que usou sua plataforma para atacar o presidente, chamando-o de “autoritário e despótico”, comparando-o a “líderes ditatoriais” e afirmando que Milei queria os argentinos “escravizados e subjugados”. O outro era Ari Lijalad, que escreveu um longo artigo sobre os ataques de Milei contra jornalistas e o acusou de tratar “qualquer pessoa que pense diferente como um vírus a ser erradicado da sociedade — o mesmo discurso que os nazistas usaram para justificar o assassinato de milhões de judeus”.
Há muito tempo, Milei considera o jornalismo corrupto, “depravado e violento”. Ele frequentemente desfere longas diatribes usando a frase “NÃO ODIAMOS OS JORNALISTAS O SUFICIENTE” — acompanhada pela hashtag #NOLSALP (sigla em espanhol para a expressão). Em uma conferência realizada em setembro, co-organizada pela Reason Foundation, Milei chamou os jornalistas de “canalhas com microfones” e “pistoleiros”. Em outras palavras, esses jornalistas estavam retribuindo em uma troca de insultos na qual o próprio Milei é um participante ativo e entusiasmado. Contudo, enquanto a mídia argentina trava uma batalha de palavras, Milei reforçou sua tribuna — usada para atacar e intimidar — com a máquina coercitiva das sanções estatais.
As queixas contra Pagni e Lijalad foram, em última instância, rejeitadas, tendo os juízes considerado que as declarações em questão eram opiniões ou se referiam a funcionários públicos. (Até o final de setembro, o caso de Canosa permanecia sem solução.) Tal discurso goza de maior proteção sob o direito à liberdade de expressão, garantido pela Constituição argentina e pelo Artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Para ser passível de ação judicial, deve atingir o limiar da “dolo específico”, um conceito diretamente importado da jurisprudência da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
Apesar dessas derrotas nos tribunais, Milei apresentou uma nova série de queixas-crime em julho de 2025, desta vez contra cinco jornalistas. Duas das queixas já foram rejeitadas pelos tribunais.
A disposição do governo Milei de instrumentalizar suas queixas contra a mídia foi além das leis de difamação. Em abril de 2026, um órgão de segurança militar apresentou denúncias criminais por divulgação ilegal de segredos de estado — de natureza política e militar — contra dois jornalistas que utilizaram óculos inteligentes para realizar gravações em áreas públicas da Casa Rosada, a sede da presidência. Milei manifestou-se sobre o caso, classificando os dois jornalistas como “LIXO NOJENTO”. Na sequência, o governo proibiu a entrada no palácio de jornalistas que antes possuíam credenciamento, alegando uma suposta ameaça à segurança nacional.
Em maio, um promotor arquivou o caso contra os jornalistas, observando que as gravações não violaram nenhuma lei penal nem revelaram segredos de estado.
Apesar de suas derrotas consecutivas nos tribunais, a insistência de Milei em litígios ainda pode intimidar seus críticos, levando-os à autocensura. Em outras palavras, essas denúncias criminais frívolas contra a liberdade de expressão têm todas as características de SLAPPs (ações judiciais estratégicas contra a participação pública), em que o desequilíbrio de poder é tal que a verdadeira punição é o próprio processo, e qualquer sentença favorável é um bônus improvável.
As tentativas de Milei de limitar as críticas e a transparência vão além do âmbito judicial. Em 2024, seu governo adotou um decreto que amplia as exceções ao acesso a informações públicas e exige que os solicitantes verifiquem e registrem sua identidade. Uma coalizão de organizações da sociedade civil argumentou que o decreto confere às autoridades públicas poderes amplos e vagos para restringir a divulgação de informações, gerando um efeito inibidor devido ao medo de represálias. Mais fundamentalmente, o decreto é difícil de conciliar com o princípio liberal clássico de que a abertura e a transparência são necessárias para que um governo preste contas aos cidadãos, de quem emana o seu poder.
Essas tentativas de silenciar críticos e limitar a transparência não significam que Milei tenha construído um regime autoritário comparável à ditadura assassina que governou a Argentina nas décadas de 1970 e 1980. Governos democráticos anteriores também instrumentalizaram leis de difamação para silenciar a dissidência e politizaram o controle governamental de verbas publicitárias para fabricar consenso.
Além disso, processar pessoas por insultar políticos poderosos é uma prática por demais comum em outras democracias, nas quais os cidadãos comuns não podem contar com as proteções que os tribunais argentinos ofereceram aos críticos de Milei. De fato, se alguns dos processos por difamação movidos por Milei tivessem sido julgados pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, é possível que ele tivesse saído vitorioso: a principal corte de direitos humanos da Europa já estabeleceu que pode ser necessário proteger agentes públicos “contra ataques verbais ofensivos e abusivos no exercício de suas funções”.
Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump atacou repetidamente jornalistas e a mídia, além de ter entrado com ações judiciais bilionárias contra veículos de comunicação, incluindo o The New York Times e o The Wall Street Journal.
Algumas políticas de Milei ampliaram, em vez de restringir, a liberdade de expressão. Sua iniciativa de desregulamentação revogou uma lei da época da ditadura militar que controlava a disponibilidade de jornais, bem como uma lei que previa pena de prisão para argentinos que criticassem violações de direitos humanos ocorridas no país em fóruns internacionais. Embora essas leis estivessem, em grande parte, obsoletas e inaplicáveis devido a avanços tecnológicos e constitucionais, sua revogação tornou mais difícil que voltassem a vigorar e transmitiu uma mensagem importante: a de que tais normas são incompatíveis com a liberdade.
Talvez a contribuição mais significativa de Milei para o “mercado de ideias” tenha sido a revogação da regulamentação que impedia provedores de internet via satélite de operar na Argentina — país onde milhões de pessoas vivem em áreas remotas e rurais, sem acesso à internet ou com uma conexão extremamente instável, o que as isola do restante do mundo. Com isso, Milei abriu caminho para que a Starlink e outras operadoras disponibilizassem conexões via satélite a uma grande parcela da população argentina, ampliando consideravelmente não apenas as suas oportunidades econômicas, mas também a sua capacidade de compartilhar e acessar informações e ideias.
Mas um governo que amplia a capacidade das pessoas de exercerem sua liberdade de expressão, apenas para punir aqueles que o fazem de uma maneira que o governo desaprova, está distorcendo — em vez de desregulamentar — o mercado de ideias.
Esta não é a primeira vez que os líderes de uma sociedade baseada na liberdade individual e no governo limitado violam seus princípios fundamentais. Em 1798 — apenas sete anos após a ratificação da Primeira Emenda —, o presidente dos Estados Unidos, John Adams, sancionou a Lei de Sedição, que punia “escritos falsos, escandalosos ou maliciosos” contra o presidente, seu governo e o Congresso — ramos do governo que eram, todos, ocupados ou dominados pelo Partido Federalista, ao qual Adams pertencia. James Madison, idealizador da Primeira Emenda, condenou a Lei de Sedição e sua aplicação descaradamente partidária. Punir críticas a autoridades públicas, afirmou ele, era incompatível com “aquele direito de examinar livremente as figuras e as medidas públicas, bem como a livre comunicação entre os cidadãos a esse respeito — direito que sempre foi, com razão, considerado o único guardião eficaz de todos os outros direitos”.
Felizmente, o judiciário argentino levou a sério essa sabedoria madisoniana, incorporando um elemento central da doutrina da Primeira Emenda. Essa sabedoria importada agora serve como um baluarte contra o próprio homem que prometeu ao mundo que “a Argentina não apoiará nenhuma política que implique a restrição das liberdades individuais”.
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