A deputada independente australiana Helen Haines perdeu as duas pernas após ser atacada por um homem que a atropelou repetidamente com seu carro. O ataque contra a mulher de 65 anos pode ter sido uma tentativa de assassinato com motivação política.
A chefe da Polícia Federal Australiana, Krissy Barrett, declarou que, a cada semana, uma pessoa tem sido presa por intenção de causar dano a políticos na Austrália. Não foi especificado como isso é determinado, mas pressupõe-se que uma ameaça seja uma mensagem direta de intenção de causar dano. E, dada a natureza da censura moderna, críticas também podem ser consideradas ameaças.
Pauline Hanson, líder do partido One Nation, tem sido alvo recorrente de ameaças de morte públicas e outras manifestações de intenções violentas, tanto em comícios quanto na mídia. Ela representa um partido político de direita e de viés nativista que, de modo geral, não desfruta do mesmo status de proteção concedido aos seus rivais de esquerda no atual debate político australiano. A aceitação no espectro político apresenta um viés evidente em favor da centro-esquerda, ao passo que qualquer forma de política radical é rotulada como “de direita” — frequentemente acompanhada pelo termo “extremista”. Por exemplo, defensores da liberdade de expressão ou mesmo libertários não são — e não deveriam ser — estigmatizados com tal rótulo. Contudo, no discurso do establishment na Austrália e no Reino Unido, a expressão “extrema-direita” passou, na prática, a ser sinônimo de “terrorista”. Já nos Estados Unidos, sob o segundo governo de Donald Trump, o cenário pode ser exatamente o oposto.
Os planos de assassinato contra o presidente Trump têm sido celebrados pelos setores mais radicais de seus detratores. Por ser uma figura de direita polêmica, considera-se aceitável odiá-lo abertamente e defender que ele sofra algum dano. As tentativas contra sua vida apenas confirmaram a percepção de que seus oponentes são “perigosos”.
O assassinato de Charlie Kirk foi um ato de assassinato político, e seu martírio solidificou sua importância para uma ideologia de maneiras que jamais seriam possíveis se ele estivesse vivo. As pessoas que comemoraram seu assassinato desprezam a liberdade de expressão e celebram o fato de que um homem cujas palavras, ao contrário das de um político, não acarretavam consequências legais, pôde ser morto por suas opiniões. Algumas dessas pessoas são as mesmas que agora condenam o ataque a Helen Haines.
Ao contrário de comentaristas como Kirk, políticos como Trump e Haines detêm, por meio do governo, poderes que acarretam consequências muito reais. Cada voto que proferem ou política que implementam constitui um ato de violência que pressupõe a ameaça — direta ou implícita — de uso da força, inclusive de força letal. Toda regulamentação, tributação ou proibição torna-se viável graças à presença de agentes armados que recorrem à violência real para assegurar a imposição dessas políticas. Suas palavras transcendem crenças abstratas e convertem-se em ações tangíveis. Independentemente de se concordar ou não, o poder político implica o uso da força.
Essa realidade estende-se desde a política externa até atos de assistência social aparentemente altruístas. Camadas de procedimentos jurídicos e uma linguagem própria do meio jurídico frequentemente asseguram uma imposição indireta e, ao que parece, pacífica; contudo, a violência faz-se, ainda assim, necessária. Invisíveis para grande parte da população — e até mesmo para a classe política — estão os indivíduos que têm seus direitos violados, suas propriedades subtraídas ou que são forçosamente sequestrados e ameaçados com mais violência. Essa imposição é executada por agentes policiais que, muitas vezes, desconhecem a própria lei, limitando-se a obedecer, sem qualquer reflexão, às ordens que lhes são transmitidas.
A violência da polícia e dos militares constitui a realidade material do debate político. Independentemente de se concordar ou não com uma determinada lei, o resultado permanece o mesmo. A teoria política concretiza-se em ossos quebrados e assassinatos.
Em 1994, o deputado de Nova Gales do Sul, John Newman, foi morto a tiros por um membro de uma gangue que, segundo alegações, agiu a mando de um rival político, Phuong Ngo. Esse episódio pode ser considerado um assassinato político direto, cometido por um rival de Newman. No caso do agressor de Helen Haines — um homem que ela conhecia —, ele apresentava um comportamento errático e estava embriagado ao sair do veículo. Segundo alguns relatos, o nível de embriaguez era tão elevado que a polícia não pôde interrogá-lo logo após a prisão. Muitos chegaram à conclusão de que o agressor foi motivado diretamente por questões políticas, em vez de ter agido apenas por estar mentalmente desequilibrado.
A forma como a sociedade em geral encara a violência política, e como a mídia a retrata, constitui uma construção fluida. Como explicado anteriormente, a aplicação de políticas e a execução de leis não são interpretadas como inerentemente violentas, ainda que exijam atos de agressão. Qualquer indivíduo que sofra danos em decorrência disso — independentemente de ter oferecido resistência ou não — é visto como a parte que está errada. Mesmo em guerras impopulares, as forças armadas continuam sendo consideradas justas, e a morte de civis no exterior é tratada como uma consequência inevitável.
Políticos que exigem a destruição de uma cidade, a fome em massa de uma população ou até mesmo o assassinato específico de um rival raramente são marginalizados — e muito menos punidos — quando tais ameaças se tornam instrumentos de política. No caso do assassinato de líderes políticos, diplomatas, jornalistas e trabalhadores humanitários, a violência é amplamente aceita, sem maiores debates. Contudo, se um familiar dessas vítimas buscasse vingança contra um líder político envolvido em tal política, isso seria classificado pela mídia e pelo público em geral como ilegal e ilegítimo. Um ato de violência política é legitimado pela “massa”, enquanto outro é descartado como inerentemente criminoso ou classificado como terrorismo.
No caso da saúde pública, indivíduos podem ser forçados a permanecer em casa (ou trancados em ambientes fechados, em alguns casos como na China), a tomar medicamentos contra a sua vontade ou a ter negado o direito de ver entes queridos em seus leitos de morte, e a opinião pública tolera ou glorifica tais atos como se estivessem a serviço de um “bem maior”. O mesmo se aplica às proibições de álcool, cigarros ou doces. A decisão de impor medidas de saúde pública é um ato de paternalismo moral engendrado por pessoas que veem a população em geral como crianças que necessitam de agentes armados como supervisores.
Existem camadas de procedimentos políticos que servem para conferir uma aparência de possível mudança. As mesmas pessoas que cometem atos de violência podem, com a mesma facilidade, deixar de cometê-los, uma vez que um novo arcabouço seja apresentado como modelo. A moralidade objetiva não existe; há apenas a implementação da vontade política.
A violência política dos séculos XIX e XX ficou para trás, e os tumultos em massa e os acessos de fúria violentos são raros em comparação com os atos de dissidência do passado. Anarquistas de esquerda realizaram inúmeros atos de terrorismo, conhecidos como “propaganda pelo ato”. Movimentos independentistas perpetraram assassinatos e atentados a bomba em todo o mundo, com os mesmos “terroristas” formando governos “legítimos” assim que alcançaram seus objetivos políticos; o Congresso Nacional Africano (ANC) da África do Sul e os grupos Irgun e Stern de Israel são apenas alguns exemplos. Por mais violento que seja, um grupo terrorista pode transcender sua criminalidade original como ator não estatal ao se tornar um Estado político legitimado. A violência de suas ações e objetivos torna-se crível, mesmo que matem ainda mais pessoas após a transição.
O ataque a Helen Haines tornou-se um ponto de mobilização em prol de mais censura e maior vigilância. O episódio é apresentado, agora, como um exemplo dos perigos da liberdade de expressão e de discursos sem filtros, que poderiam levar à radicalização de indivíduos. As motivações do autor da tentativa de homicídio são, por ora, apenas suposições; além disso, seus escritos políticos online sugerem, inclusive, pontos de convergência com as próprias posições de Haines. O agressor está sendo retratado como alguém de esquerda e pró-Palestina, mas Haines situa-se no centro-esquerda e já manifestou solidariedade à causa palestina, tendo, inclusive, defendido um cessar-fogo em Gaza. Estamos diante da rapidez com que seus aliados políticos lançam especulações.
A política é violência; sempre foi. A forma como a maioria das pessoas compreende essa violência permite a sua perpetuação e as suas incursões sobre a liberdade individual. Contudo, cada voto de um legislador ou cada política adotada por um membro do executivo exige violência para se concretizar. É apenas quando indivíduos fora do governo resistem a essas políticas que eles são classificados como criminosos. O ataque contra Helen Haines, independentemente da motivação, foi imoral. Mas ele só é considerado ilegal porque foi cometido por um agente não estatal. Se Haines, na qualidade de política, tivesse participado de um ataque em maior escala no exterior como parte de uma “operação militar”, a sua violência seria exaltada como legítima.
Haines pode ser uma vítima, mas o mesmo se aplica a todos aqueles que sofrem violência política, seja ela perpetrada por agentes não estatais ou pelo próprio estado. É apenas na sua própria mente que se estabelece a distinção de legitimidade.
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