Uma das razões pelas quais caímos na ideia equivocada de que patentes são boas para a sociedade é porque superestimamos muito a importância do indivíduo ou empresa específico fazer uma descoberta, sem percebermos como o processo de mercado — por meio de seus vários mecanismos como preços, a motivação de lucro e a concorrência econômica — desempenha um papel fundamental na inovação.
As empresas concorrentes, por já estarem atuando no mercado e competindo entre si, possuem informações que tendem a ser relativamente semelhantes. Se um concorrente dispuser de informações que conduzam a uma produtividade e lucratividade muito superiores, isso expulsará alguns concorrentes do mercado e também motivará os demais a copiar essa informação superior, conduzindo novamente a uma situação em que todos os concorrentes passam a possuir, mais ou menos, as mesmas informações e inevitavelmente chegam a novos aperfeiçoamentos e inovações. Qual mente acaba encontrando uma nova inovação tem mais a ver com acaso e circunstâncias do que com qualquer outra coisa.
As patentes às vezes transformam concorrentes — que são, no fim das contas, cooperadores, já que estão constantemente aprendendo uns com os outros enquanto competem — em rivais ferrenhos. Elas atribuem crédito a um quando muitos, ou melhor, toda a ordem social por meio do processo de mercado e da divisão mundial do trabalho, estão envolvidos. Elas desaceleram o processo de mercado ao impedir novas inovações por parte de concorrentes cujas ideias se baseiam em ideias patenteadas, pois estes agora precisam pagar grandes quantias aos detentores das patentes. As patentes removem a pressão competitiva sobre os titulares das patentes, tornando-os mais acomodados, enquanto seu tempo e dinheiro passam a ser direcionados ao negócio improdutivo e prejudicial de processar infratores de patentes, retardando assim o progresso tecnológico. Como o sistema de patentes é supervisionado por uma organização governamental coercitiva, monopolista, imune à concorrência e protegida de pressões competitivas, ele está fadado a tornar-se cada vez mais ineficiente e caótico, além de suscetível à manipulação por aqueles mais bem relacionados politicamente.
Em um nível fundamental, há matéria e informação necessárias para reorganizar a matéria de maneiras que sustentem a vida. Patentes, assim como regulamentações, simplesmente criam e espalham paralisia no processo de mercado que gera a civilização. A indústria de tecnologia da informação, embora menos regulada que o setor de saúde, é um bom exemplo de como as patentes começam a paralisar uma indústria. Antes de 1981, programas e algoritmos de computador não podiam ser patenteados, o que ajudou a impulsionar o crescimento explosivo da indústria de software. Como mencionou o fundador da Microsoft, Bill Gates:
“…se as pessoas tivessem compreendido como as patentes seriam concedidas quando a maioria das ideias de hoje foi inventada, e tivessem obtido patentes, a indústria estaria completamente paralisada hoje. Estou certo de que alguma grande empresa patenteará alguma coisa óbvia… Se presumirmos que essa empresa não precisa de nenhuma de nossas patentes, então ela terá um direito de 17 anos de tomar tanto dos nossos lucros quanto desejar. A solução para isso é fazer trocas de patentes com grandes empresas e patentear o máximo possível.”
Então Gates claramente viu como patentes levariam à paralisia. Infelizmente, sua solução na época não foi defender a abolição total das patentes (o que não o culpo), mas tentar proteger sua empresa patenteando o máximo possível de coisas para ameaçar e se proteger de outros nesse novo ecossistema de detentores de patentes em guerra e litígios. Dado os incentivos, essa é a estratégia que funciona, por isso temos detentores de patentes cada vez maiores disputando para progredir em relação a outras empresas. Ao mesmo tempo, eles dificultam cada vez mais para o pequeno ou novo concorrente inovar, paralisando inadvertidamente o processo de mercado.
Sem patentes, a ordem social está constantemente melhorando e movendo as melhores informações que podem ser copiadas livre e rapidamente, mas as patentes existentes desincentivam inadvertidamente esse resultado ideal e fazem com que pesquisa e riqueza sejam desviadas para a descoberta de informações inferiores não patenteadas. Por exemplo, impressionantes 78% dos novos medicamentos aprovados pela FDA não são “novos” no sentido de que apresentam uma melhora significativa em comparação com um medicamento existente; são os chamados medicamentos me-too. Esses medicamentos me-too costumam ser inferiores aos remédios já disponíveis para tratar a mesma condição; eles simplesmente permitem que fabricantes concorrentes ingressem no mercado para tratar uma enfermidade na qual outras empresas podem estar obtendo lucros enormes graças à sua posição monopolística protegida por patentes.
Inovar é muito mais fácil do que as pessoas pensam. À medida que ideias de corte de custos surgem e inevitavelmente se espalham pela concorrência, levando os preços relativos a caírem continuamente, novas ideias lucrativas surgem facilmente e mais uma vez se espalham pela concorrência em um ciclo interminável de geração de conhecimento e inovação. Por exemplo, computadores já foram muito caros, mas quando o preço de fabricá-los caiu o suficiente, as pessoas perceberam facilmente que toda casa poderia tê-los, o que deu origem ao nosso mundo computadorizado, à internet e a todas as coisas maravilhosas que dele surgem.
O mundo é muito mais inovador hoje do que era há 200 anos, não porque tenhamos nos tornado mais inteligentes como espécie, mas porque o processo de mercado tornou mais fácil inovar. O processo de mercado e a divisão mundial do trabalho em constante evolução podem ser vistos como uma espécie de escada sempre crescente que conduz a humanidade por uma árvore infinitamente alta, cujos frutos são as inovações. Em grande medida, tudo o que precisamos fazer é colher facilmente esses frutos dos galhos quando a escada finalmente nos leva até eles. Empreendimentos extremamente caros que só parecem lucrativos se receberem patentes podem ser vistos como tentativas de apanhar um fruto (uma inovação) que ainda está alto demais na árvore. É melhor simplesmente esperar que o progresso tecnológico normal nos conduza até lá, tornando mais baratas todas as pesquisas relacionadas e assim por diante, em vez de prejudicar o funcionamento do sistema (a escada) numa tentativa de obter ganhos que, na realidade, nos deixam em pior situação devido aos danos causados ao sistema pelas patentes.
A ideologia pró-patente, que é prejudicial, também contribui para tensões entre países que impõem patentes e países em desenvolvimento que estão sendo coagidos ou equivocadamente persuadidos a implementar sistemas de patentes, ao mesmo tempo em que são sutilmente acusados de “roubar” ideias sem a devida compensação. Isso está enraizado na mesma falácia de atribuir a inovação àqueles que realizam a inovação, em vez de atribuí-la ao processo de mercado. Regiões ditas “desenvolvidas”, como a América do Norte, a Europa e o Japão, tornaram-se desenvolvidas porque o processo de mercado conseguiu funcionar suficientemente bem nesses locais para incentivar e coordenar mentes de tal maneira que uma enorme quantidade de informação foi criada. Isso ocorreu apesar das patentes, e não por causa delas.
Pense em como é verdadeiramente injusto o seguinte: os chineses tiveram o azar de ter grande parte do século XX destruído pela guerra e por uma economia comunista, o que levou à morte de dezenas de milhões enquanto o processo de mercado usava milhões de cérebros nos EUA para descobrir novas ideias. Agora que os chineses aumentam sua liberdade e começam a ter sua ordem social um pouco coordenada pelo processo de mercado, eles precisam pagar royalties ao Ocidente.
Nações em desenvolvimento, como Índia e China, não deveriam sentir que estão “roubando” ideias das nações mais desenvolvidas e, da mesma forma, os Estados Unidos não deveriam azedar as relações econômicas com base em infração de patentes, que certamente é uma parte significativa do discurso econômico que o governo Trump, economicamente desinformado e tribal, está fazendo.
O processo de mercado não projetado e evoluído tem uma capacidade impressionante de organizar a ordem social de maneiras cada vez mais avançadas e prósperas. Isso ocorre apesar de burocracias governamentais cancerígenas, guerras, patentes e outras intervenções equivocadas que a “razão” dos especialistas acredita erroneamente serem criadores ou gestores necessários da ordem social, quando, na verdade, são seus principais retardadores.
Os economistas Michele Boldrin e David Levine, autores do livro seminal e altamente recomendado Contra o Monopólio Intelectual (2008), concluem em seu artigo “O Caso Contra as Patentes“:
“O argumento contra as patentes pode ser resumido brevemente: não há evidências empíricas de que elas sirvam para aumentar a inovação e a produtividade… apesar do enorme aumento no número de patentes e da força de sua proteção legal, a economia dos EUA não viu nem uma aceleração dramática na taxa de progresso tecnológico nem um aumento significativo nos níveis de gastos em pesquisa e desenvolvimento… Nossa solução de política pública preferida é abolir inteiramente as patentes…”
Para leitura adicional, veja a seção intitulada “Patentes e Direitos Autorais” no clássico de Murray Rothbard, Homem, Economia e Estado – com Poder & Mercado.
Artigo original aqui
