Teoria e História

1. Determinismo 

QUALQUER que seja a verdadeira natureza do universo e da realidade, o homem só pode aprender sobre ela o que a estrutura lógica de sua mente lhe torna compreensível. A razão, único instrumento da ciência e da filosofia humana, não transmite conhecimento absoluto tampouco sabedoria definitiva. É vã a especulação sobre coisas definitivas. O que parece ser, diante da investigação do homem, um dado irredutível, que desafia qualquer análise mais profunda e redução a algo mais fundamental, pode ou não parecer o mesmo para um intelecto mais perfeito. Não sabemos.

O homem não consegue compreender nem o conceito do nada absoluto nem o de uma gênese de algo a partir do nada. A própria ideia da criação transcende a sua compreensão. O Deus de Abraão, Isaac e Jacó, a quem Pascal, em seu Memorial, opôs àquele dos “philosophes et savants“, é uma imagem viva, e tem um significado claro e definido para o fiel que nele crê. No entanto, os filósofos, em seus esforços para construir um conceito de Deus, de seus atributos e sua conduta nos assuntos do mundo, acabaram se envolvendo em paradoxos e contradições insolúveis. Um Deus cuja essência e maneira de agir pudessem ser nitidamente definidas e delimitadas pelo homem mortal não se assemelharia ao Deus dos profetas, dos santos e dos místicos.

A estrutura lógica de sua própria mente impõe ao homem o determinismo e a categoria de causalidade. Da maneira que o homem vê, o que quer que aconteça no universo é a evolução necessária das forças, poderes e qualidades que já estavam presentes no estágio inicial do X do qual se originaram todas as coisas. Tudo no universo está interligado, e todas as mudanças são efeitos decorrentes dos poderes inerentes às coisas. Nenhuma mudança que não seja a consequência necessária do estado precedente ocorre. Todos os fatos dependem e estão condicionados às suas causas. Nenhum desvio do curso necessário das coisas é possível; a lei eterna regula tudo.

Neste sentido, o determinismo é a base epistemológica da busca humana pelo conhecimento.[1] O homem não é capaz sequer de conceber a imagem de um universo indeterminado. Num mundo assim, não poderia existir qualquer consciência das coisas materiais e de suas mudanças; ele pareceria um caos sem sentido. Nada poderia ser identificado e distinguido de qualquer outra coisa; nada poderia ser esperado ou previsto. Em meio a um ambiente assim, o homem estaria tão desamparado quanto se alguém estivesse falando com ele num idioma desconhecido. Nenhuma ação poderia ser imaginada, muito menos posta em prática. O homem é o que ele é exatamente porque ele vive num mundo de regularidade, e tem o poder mental de conceber a relação entre causa e efeito.

Qualquer especulação epistemológica deve levar ao determinismo. Mas a aceitação do determinismo levanta algumas dificuldades teóricas que parecem ser insolúveis. Embora nenhuma filosofia tenha refutado o determinismo, existem algumas ideias que as pessoas não foram capazes de conciliar a ele. Foram feitos ataques apaixonados contra o determinismo, porque as pessoas acreditavam que ele acabaria por resultar no absurdo.

 

2. A Negação dos Fatores Ideológicos

 

Diversos autores, referindo-se a um materialismo consistente, alegaram que o determinismo nega peremptoriamente que atos mentais desempenhem qualquer papel no curso dos eventos. A relação causal, no contexto desta visão da doutrina, é uma relação causal mecânica. Todas as mudanças são realizadas por eventos, processos e entidades materiais. As ideias são apenas estágios intermediários de um processo através do qual um fator material produz um efeito material definido. Elas não têm uma existência autônoma; apenas refletem o estado das entidades materiais que as geraram. Não existe um histórico de ideias e ações guiadas por elas, apenas um histórico da evolução dos fatores reais que engendram ideias.

Do ponto de vista deste materialismo integral, a única doutrina materialista consistente, os métodos costumeiros dos historiadores e biógrafos devem ser rejeitados como uma bobagem idealista. É vão procurar pelo desenvolvimento de certas ideias a partir de outras ideias sustentadas anteriormente. Por exemplo, é “não científico” descrever como as ideias filosóficas dos séculos XVII e XVIII se desenvolveram a partir daquelas do século XVI. Um historiador “científico” teria que descrever como os princípios filosóficos de cada época se originaram a partir de suas condições reais — físicas e biológicas. É “acientífico” descrever como um processo mental a evolução das ideias de Santo Agostinho que o levaram de Cícero a Maniqueu e do maniqueísmo ao catolicismo. O biógrafo “científico” tem que revelar os processos fisiológicos que resultaram, necessariamente, nas doutrinas filosóficas correspondentes.

O exame do materialismo é uma tarefa que será deixada para os capítulos seguintes. Nesta altura, é suficiente estabelecer o fato de que o determinismo, por si só, não implica quaisquer concessões ao ponto de vista materialista. Ele não nega a verdade óbvia de que as ideias têm uma existência própria, contribuem para o surgimento de outras ideias, e influenciam umas às outras. Ele não nega a relação causal mental e tampouco rejeita a história como uma ilusão metafísica e idealista.

 

3. A Controvérsia do Livre-Arbítrio

 

O homem escolhe entre modos de agir incompatíveis uns com os outros. Estas decisões, segundo a doutrina do livre-arbítrio, são, basicamente, indeterminadas e espontâneas; elas não são resultado inevitável das condições anteriores, mas sim uma amostra da disposição interior do homem, a manifestação de sua liberdade moral indelével. Esta liberdade moral é a característica essencial do homem, que o eleva a uma posição única no universo.

Os deterministas rejeitam esta doutrina como ilusória. O homem, segundo eles, se engana ao acreditar que ele pode escolher. Algo que o indivíduo desconhece guia a sua vontade. Ele acredita que esteja avaliando em sua mente os prós e os contras das alternativas à sua disposição e que então toma uma decisão, mas não consegue perceber que o estado anterior das coisas lhe impõe uma determinada linha de conduta e que não há como se esquivar desta pressão. O homem não age, ele sofre o efeito de uma ação.

As duas doutrinas se esquecem de prestar a devida atenção ao papel das ideias. As escolhas que um homem faz são determinadas pelas ideias que ele adota.

Os deterministas têm razão em afirmar que tudo o que acontece é uma consequência necessária do estado anterior das coisas. O que um homem faz num determinado instante de sua vida depende totalmente de seu passado, isto é, de sua herança fisiológica assim como tudo o que ele viveu em seus dias anteriores. No entanto, o significado desta tese é enfraquecido consideravelmente pelo fato de que não se sabe nada a respeito da maneira pela qual as ideias surgem. O determinismo é insustentável caso se baseie ou se associe ao dogma materialista.[2] Se for defendido sem que esteja sustentado pelo materialismo, ele de fato terá pouco a dizer e seguramente não será capaz de embasar a rejeição, por parte dos deterministas, dos métodos históricos.

A doutrina do livre-arbítrio está correta ao apontar a diferença fundamental entre a ação humana e o comportamento animal. Enquanto o animal não consegue deixar de ceder a qualquer impulso fisiológico que esteja dominando-o em determinado momento, o homem consegue escolher entre diferentes maneiras de conduta. O homem tem o poder de escolher até mesmo entre ceder ao instinto mais imperativo, o da autopreservação, para ir atrás de outras metas. Todos os sarcasmos e desdéns dos positivistas não anulam o fato de que as ideias têm uma existência real e são fatores genuínos na determinação do rumo dos eventos.

As ideias e julgamentos de valor que guiam as ações dos indivíduos, estas ramificações dos esforços mentais humanos, não podem ter sua origem rastreada até as suas causas, e são, neste sentido, dados irredutíveis. Ao lidarmos com eles, nos referimos ao conceito de individualidade. No entanto, ao recorrer a esta noção, não estamos de maneira alguma querendo dizer que as ideias e julgamentos de valor surgem do nada através de uma espécie de geração espontânea, e que não têm qualquer ligação ou associação ao que já existia no universo antes do seu surgimento. Estamos apenas estabelecendo o fato de que não sabemos nada a respeito do processo mental que produz dentro de um ser humano os pensamentos que respondem ao estado de seu meio físico e ideológico.

Esta percepção é a centelha de verdade da doutrina do livre-arbítrio. No entanto, as tentativas apaixonadas de contestar o determinismo e salvar a noção de livre-arbítrio não tiveram relação com o problema da individualidade; elas foram incitadas pelas consequências práticas às quais, acreditava-se, o determinismo inevitavelmente levaria: um quietismo fatalista e a isenção de responsabilidade moral.

 

4. Preordenação e Fatalismo

 

Como ensinam os teólogos, Deus, em sua onisciência, sabe por antecipação tudo o que vai acontecer no universo por toda a eternidade. Sua antevisão é ilimitada, e não é apenas fruto de seu conhecimento das leis das transformações que determinam todos os eventos. Mesmo num universo onde existe o livre-arbítrio, qualquer que seja este livre-arbítrio, seu conhecimento prévio é perfeito. Ele antecipa correta e integralmente todas as decisões arbitrárias a serem tomadas por qualquer indivíduo.

Laplace declarou, com orgulho, que seu sistema não precisava recorrer à hipótese da existência de Deus. Mas ele construiu sua própria imagem de um quase-Deus, e a chamou de inteligência sobre-humana. Esta mente hipotética conhece por antecipação todas as coisas e eventos, mas apenas porque ela está familiarizada com todas as leis eternas e imutáveis que ordenam todos os acontecimentos, tanto mentais quanto físicos.

A ideia da onisciência de Deus costuma ser imaginada popularmente como um livro no qual todos os acontecimentos futuros estão registrados. Nenhum desvio dos traços gravados neste registro é possível; tudo acontecerá exatamente como está escrito ali. O que deve acontecer acontecerá, a despeito de tudo o que o homem mortal possa fazer para obter um resultado diferente. Logo, concluiu o fatalismo consistente, é inútil para o homem agir. Por que se preocupar, se tudo ocorrerá de acordo com um fim predeterminado?

O fatalismo é tão contrário à natureza humana que poucas pessoas estão preparadas para deduzir todas as conclusões que ele acarreta e ajustar a sua conduta de maneira adequada. A ideia de que as vitórias dos conquistadores árabes nos primeiros séculos do Islã se deveram aos ensinamentos fatalistas de Maomé é um mito. Os líderes dos exércitos muçulmanos que conquistaram grande parte da região do Mediterrâneo num tempo tão inacreditavelmente curto não tinham uma confiança fatalista em Alá. Pelo contrário, acreditavam que seu Deus estava a favor de exércitos grandes, bem-equipados e conduzidos por líderes hábeis. Foram outros motivos, e não a confiança cega no destino, que inspiraram a coragem dos guerreiros sarracenos; e os cristãos das tropas de Carlos Martel e Leão, o Isáurico que interromperam o seu avanço não eram menos corajosos que estes muçulmanos, embora o fatalismo também não fosse senhor de suas mentes. Tampouco foi o fatalismo religioso responsável pela letargia que se espalhou posteriormente entre os povos islâmicos. Foi o despotismo que paralisou a iniciativa dos governados. Os tiranos cruéis que oprimiam as massas certamente não eram letárgicos ou apáticos; ao contrário, eram incansáveis em sua busca por poder, riquezas e prazeres.

Os adivinhos alegavam ter um conhecimento confiável de ao menos algumas destas páginas do grande livro onde estão registrados todos os eventos futuros. Nenhum destes profetas, no entanto, foi suficientemente consistente para rejeitar o ativismo e aconselhar seus discípulos a esperar em silêncio pelo dia em que suas profecias seriam realizadas.

A melhor ilustração é fornecida pelo marxismo. Ele ensina uma preordenação perfeita, e ainda assim tem como meta inflamar as pessoas com o espírito revolucionário. De que serve a ação revolucionária se os eventos inevitavelmente ocorrerão de acordo com um plano predeterminado, não importando o que os homens façam? Por que os marxistas estão tão ocupados organizando partidos socialistas e sabotando a operação da economia de mercado se o socialismo está fadado a vir de qualquer maneira, “com a inexorabilidade de uma lei da natureza”? É realmente uma péssima desculpa declarar que a tarefa de um partido socialista não é implementar o socialismo, mas apenas fornecer a assistência obstétrica durante o seu nascimento. O obstetra faz com que os eventos ocorram de uma maneira diferente do que o fariam sem a sua intervenção; do contrário, as grávidas não precisariam de seu auxílio. No entanto, o ensinamento essencial do materialismo dialético marxista exclui a presunção de que qualquer fato político ou ideológico possa influenciar o curso dos eventos históricos, já que estes são amplamente determinados pela evolução das forças materiais produtivas. O que põe o socialismo em prática é a “operação das leis imanentes da própria produção capitalista”.[3] Ideias, partidos políticos a ações revolucionárias são meramente superestruturais; não podem frear nem acelerar a marcha da história. O socialismo virá quando as condições materiais para o seu aparecimento tiverem amadurecido no útero da sociedade capitalista, nem antes nem depois.[4] Se Marx tivesse sido consistente, não teria se envolvido com qualquer tipo de atividade política.[5] Ele teria esperado em silêncio pelo dia em que “os sinos da propriedade privada dobrariam”.[6]

Ao lidar com o fatalismo podemos ignorar as alegações dos adivinhos. O determinismo não tem qualquer relação com a arte dos videntes, cartomantes e astrólogos ou com as efusões ainda mais pretensiosas dos autores de “filosofias da história”. Ele não prevê os eventos futuros; apenas afirma que existe regularidade no universo, na concatenação de todos os fenômenos.

Os teólogos que achavam que, para desmentir o fatalismo, deviam adotar a doutrina do livre-arbítrio, estavam redondamente enganados. Tinham uma imagem muito defeituosa da onisciência divina. Seu Deus tinha apenas como saber o que está nas apostilas perfeitas das ciências naturais; ele não teria como saber o que se passa nas mentes humanas. Ele não esperaria que algumas pessoas poderiam apoiar a doutrina do fatalismo e, sentadas com as mãos entrelaçadas, aguardariam os eventos que Deus, ao presumir erroneamente que elas não cederiam à inatividade, lhes havia reservado.

 

5. Determinismo e Penologia

 

Um fator que entrou por muitas vezes nas controvérsias a respeito do determinismo foi o equívoco no que tange às suas consequências práticas.

Todos os sistemas de ética não-utilitarista enxergam a lei moral como algo situado fora do vínculo entre meios e fins. O código moral não faz referência à felicidade e ao bem-estar humano, à conveniência e à busca mundana pelos fins. Ele é heterônomo, isto é, foi imposto ao homem por uma autoridade que não depende das ideias humanas e não se importa com as preocupações humanas. Alguns acreditam que esta autoridade seja Deus, outros que seja a sabedoria dos antepassados; alguns, uma voz interior mística viva na consciência de todo homem decente. Aquele que viola os preceitos deste código comete um pecado, e sua culpa o torna sujeito a uma punição. A punição não serve a fins humanos. Ao punir os transgressores, as autoridades seculares ou teocráticas se isentam de uma tarefa que lhes foi imposta pelo código moral e pelo seu autor. Têm a obrigação de punir o pecado e a culpa, quaisquer que sejam as consequências deste ato.

Estas noções metafísicas de culpa, pecado e retribuição, no entanto, são incompatíveis com a doutrina do determinismo. Se todas as ações humanas são o esforço inevitável de suas causas, se o indivíduo não tem como não agir da maneira que as condições antecedentes o fazem agir, não se pode mais falar em culpa. Que presunção arrogante, punir um homem que apenas fez o que as leis eternas do universo haviam determinado!

Os filósofos e juristas que atacaram o determinismo com base nisto não conseguiram enxergar que a doutrina de um Deus onipotente e onisciente leva às mesmas conclusões que fizeram com que eles rejeitassem o determinismo filosófico. Se Deus é onipotente, nada que ele não queira que aconteça pode acontecer. Se ele é onisciente, ele sabe antecipadamente tudo o que vai acontecer. Em qualquer um dos casos, o homem não pode ser considerado responsável.[7] O jovem Benjamin Franklin argumentou o seguinte, a respeito “dos supostos atributos de Deus”: “Que ao construir e governar o mundo, como ele era infinitamente sábio, ele sabia o que seria melhor; por ser infinitamente bom, ele devia ser bem-intencionado; e por ser infinitamente poderoso, ele devia ser capaz de executá-lo. Consequentemente, tudo é correto.”[8] Na realidade, todas as tentativas de se justificar, com base na metafísica ou na teologia, o direito da sociedade de punir aqueles cujas ações põem em risco a cooperação social pacífica estão vulneráveis às mesmas críticas que são feitas contra o determinismo filosófico.

A ética utilitarista aborda o problema da punição sob um ângulo diferente. O transgressor não é punido porque é mau e merece ser castigado, mas para que nem ele nem outras pessoas voltem a cometer a mesma transgressão. A punição não tem o propósito de vingança ou retaliação, mas é um meio de evitar crimes futuros. Os legisladores e juízes não são mandatários de uma justiça retaliativa metafísica; eles estão comprometidos a salvaguardar o bom funcionamento da sociedade contra transgressões cometidas por indivíduos antissociais. Assim, é possível lidar com o problema do determinismo sem ser perturbado pelas vãs considerações das consequências práticas no que diz respeito ao código penal.

 

6. Determinismo e Estatística

 

No século XIX alguns pensadores sustentavam que as estatísticas haviam arrasado de maneira irrefutável a doutrina do livre-arbítrio. Argumentava-se que as estatísticas mostram uma regularidade na ocorrência de determinadas ações humanas, como, por exemplo, crimes e suicídios; e esta suposta regularidade foi interpretada por Adolphe Quetelet e Thomas Henry Buckle como uma demonstração empírica de que o determinismo rígido estava correto.

No entanto, o que a estatística das ações humanas mostra de fato não é uma regularidade, mas sim uma irregularidade. O número de crimes, suicídios e atos provocados pela negligência — que desempenham um papel tão proeminente nas deduções de Buckle — varia de ano para ano. Estas alterações anuais são pequenas, via de regra, e ao longo de um período de anos, frequentemente, — embora não sempre — mostram uma tendência definida em direção ao aumento ou à diminuição. Estas estatísticas indicam mudanças históricas, não uma regularidade no sentido que foi atribuído a este termo nas ciências naturais.

A compreensão específica da história pode tentar interpretar o porquê destas alterações, ocorridas no passado, e antecipar as alterações que podem vir a ocorrer no futuro; ao fazê-lo, ela lida com julgamentos de valor que determinam a escolha de fins últimos, com a razão e o conhecimento, que determinam a escolha dos meios, e com os traços timológicos de cada indivíduo.[9] Cedo ou tarde, ela inevitavelmente atingirá um ponto a partir do qual só poderá se referir à individualidade. Do início ao fim o tratamento dos problemas envolvidos estará fadado a seguir o modelo de todo exame minucioso das questões humanas; será teleológico e, como tal, radicalmente diferente dos métodos das ciências naturais.

Mas Buckle, cego pelo fanatismo positivista de seu meio, foi rápido em formular sua lei: “Num determinado estado da sociedade, um número específico de pessoas porá um fim à sua própria vida. Esta é a lei geral; e a questão especial, a respeito de quem deverá cometer o crime, depende, claro, de leis especiais, que, no entanto, na totalidade de sua ação, devem obedecer a grande lei social à qual estão todas subordinadas. E o poder da lei maior é tão irresistível que nem o amor pela vida nem o temor de outro mundo servem para frear o seu funcionamento.”[10] A lei de Buckle parece ter sido formulada de maneira muito clara e sem qualquer ambiguidade. Na realidade, porém, ela própria se invalida totalmente ao incluir a frase “um determinado estado da sociedade”, que até mesmo um admirador entusiástico de Buckle chamou de “brutalmente vaga”.[11] Como Buckle não nos apresenta os critérios que determinam as mudanças no estado da sociedade, sua formulação não pode ser nem verificada nem desmentida pela experiência, e, portanto, não tem a marca característica das leis das ciências naturais.

Muitos anos depois de Buckle, físicos eminentes começaram a admitir que certas leis da mecânica— ou mesmo todas —eram estatísticas “apenas” em caráter. Esta doutrina foi considerada incompatível com o determinismo e a causalidade. Quando, posteriormente, a mecânica quântica expandiu consideravelmente a abrangência da física “meramente” estatística, muitos autores abandonaram todos os princípios epistemológicos que haviam guiado as ciências naturais por séculos. Na escala macroscópica, segundo eles, observamos certas regularidades que as gerações mais antigas interpretavam erroneamente como uma manifestação da lei natural. Estas regularidades, na realidade, são o resultado da compensação estatística de eventos contingentes. A disposição causal aparente encontrada na grande escala pode ser explicada pela lei dos grandes números.[12]

A lei dos grandes números e da compensação estatística vigora apenas em campos nos quais prevaleçam uma homogeneidade e uma regularidade em grande escala de tal porte que elas compensem qualquer irregularidade ou heterogeneidade que possam surgir na menor escala. Se se presumir que eventos aparentemente contingentes sempre se compensam de tal modo que surge uma regularidade na observação frequente de grandes números destes eventos, pode-se deduzir que estes eventos seguem um padrão definido e, portanto, não mais podem ser considerados contingentes. O que queremos dizer, quando falamos de lei natural, é que há uma regularidade na concatenação e sequência de fenômenos. Se um conjunto de eventos ocorrido na escala microscópica sempre produz um evento específico na escala macroscópica, esta regularidade está presente. Se não houver regularidade na escala microscópica, então nenhuma regularidade poderá surgir na escala macroscópica.

A mecânica quântica lida com o fato de que não sabemos como um átomo se comportará em determinado caso. Mas sabemos que padrões de comportamento têm a possibilidade de ocorrer, e a proporção em que de fato ocorrem estes padrões. Embora a forma perfeita de uma lei causal seja: A “produz” B, também existe uma forma menos perfeita: A “produz” C em n% de todos os casos, D em m% de todos os casos, e assim por diante. Talvez algum dia seja possível dissolver este A da forma menos perfeita em diversos outros elementos distintos, para cada qual será atribuído um “efeito” específico de acordo com a forma perfeita. Mas se isto acontecerá ou não é algo irrelevante para o problema do determinismo. A lei imperfeita também é uma lei causal, embora ela revele falhas em nosso conhecimento. E exatamente por ela ser uma demonstração de um tipo peculiar tanto de conhecimento quanto de ignorância, ela abre caminho para a utilização do cálculo de probabilidade. Sabemos, no que diz respeito a um problema específico, tudo sobre o comportamento de toda uma classe de eventos; sabemos que a categoria A produzirá efeitos específicos numa proporção conhecida; mas tudo o que sabemos a respeito dos A’s individuais é que eles pertencem à classe A. A formulação matemática desta mistura de conhecimento e ignorância é: conhecemos a probabilidade dos diversos efeitos que podem ser possivelmente “produzidos” por um A individual.

O que a escola neoindeterminista de física não consegue enxergar é que a proposição “A produz B em n% dos casos e C no resto dos casos” não é diferente, epistemologicamente, da proposição “A sempre produz B”. A primeira difere da segunda apenas por combinar em sua noção de A dois elementos, X e Y, que a forma perfeita de uma lei causal teria que distinguir. Mas nenhuma questão de contingência foi levantada. A mecânica quântica não afirma: os átomos individuais se comportam como clientes escolhendo pratos num restaurante ou eleitores depositando suas cédulas na urna. Ela afirma: os átomos invariavelmente seguem um padrão definido. Isto também é evidenciado pelo fato de que o que ela afirma a respeito dos átomos não contém qualquer referência a um período específico de tempo ou a um local específico do universo. Não seria possível se abordar o comportamento dos átomos em geral, isto é, sem fazer referência ao tempo e ao espaço, se cada átomo individual não fosse total e inevitavelmente governado pela lei natural. Estamos livres para utilizar o termo “individual” para nos referirmos a um átomo, porém jamais podemos atribuir a um átomo “individual” individualidade, no sentido com o qual  este termo costuma ser utilizado ao referir-se a homens e eventos históricos.

No campo da ação humana, os filósofos deterministas recorreram à estatística para refutar a doutrina do livre-arbítrio e provar o determinismo na ação humana. No campo da física, os filósofos neoindeterministas recorrem à estatística para refutar a doutrina do determinismo e provar o indeterminismo na natureza. O erro de ambos os lados surge a partir da confusão acerca do significado do termo estatística.

No campo da ação humana, estatística é um método de investigação histórica. É uma descrição, em termos numéricos, de eventos históricos que ocorreram durante um período específico de tempo, com grupos específicos de pessoas numa área geográfica específica. Seu significado consiste exatamente no fato de que ela descreve mudanças, não algo imutável. No campo da natureza, estatística é um método de investigação indutiva. Sua justificativa epistemológica e seu significado se encontram na profunda convicção de que existem, na natureza, uma regularidade e um determinismo perfeito. As leis da natureza são consideradas perenes. Operam integralmente a cada momento. O que acontece num caso também deve ocorrer em todos os outros casos semelhantes. Logo, a informação transmitida pelo material estatístico tem uma validade geral no que diz respeito às classes de fenômenos às quais ela se refere; ela não diz respeito apenas a períodos históricos ou regiões geográficas específicas.

Infelizmente, estas duas classes inteiramente distintas de estatísticas foram confundidas. E o assunto foi ainda mais complicado quando se misturou a isso o conceito de probabilidade.

Para desfazer este emaranhado de erros, equívocos e contradições, devemos enfatizar alguns truísmos.

É impossível, como foi indicado acima, para a mente humana conceber qualquer evento como desprovido de causa. Os conceitos de causa e contingência, quando analisados adequadamente, não se referem ao curso dos eventos no universo. Referem-se ao conhecimento, à previsão e à ação humana. Têm uma conotação praxeológica, e não ontológica.

Chamar um evento de contingente não é negar que ele seja o resultado necessário do estado de coisas anterior. Significa que nós, homens mortais, não sabemos se ele irá ou não acontecer.

Nossa noção de natureza se refere a uma regularidade determinável e permanente na concatenação e sequência de fenômenos. O que quer que aconteça na natureza e possa ser concebido pelas ciências naturais é resultado da operação, repetida inúmeras vezes, das mesmas leis. O termo ciência natural se refere à cognição destas leis. As ciências históricas da ação humana, por outro lado, lidam com eventos que nossas faculdades mentais não podem interpretar como uma manifestação de uma lei geral. Lidam com homens e eventos individuais, mesmo quando lidam com questões relacionadas a massas, povos, raças e a humanidade como um todo. Lidam com a individualidade e com um fluxo irreversível de eventos. Se as ciências naturais examinarem minuciosamente um evento que aconteceu apenas uma vez, como uma alteração geológica ou a evolução biológica de uma espécie, elas o considerarão um exemplo das leis gerais em funcionamento. Mas a história não está numa posição que lhe permita examinar o passado dos eventos até poder observar as leis perenes em funcionamento. Logo, ao lidar com um evento, ela se interessa primordialmente pelas características específicas deste evento, e não com as características que ele possa ter em comum com outros eventos. Ao lidar com o assassinato de César, a história não estuda o assassinato, mas o assassinato do homem César.

A própria noção de uma lei natural cuja validade esteja restrita a um período específico de tempo é autocontraditória. A experiência – seja a da observação mundana, tal como é feita na vida cotidiana, ou a dos experimentos deliberadamente planejados com antecedência — se refere a casos históricos individuais. As ciências naturais, no entanto, guiadas por seu determinismo apriorístico indispensável, acreditam que a lei se manifesta em cada um dos casos individuais, e generaliza através do que é chamado de inferência indutiva.

A situação epistemológica atual no campo da mecânica quântica seria melhor descrita pela afirmação: conhecemos os diversos padrões de acordo com os quais os átomos se comportam, e conhecemos a proporção em que cada um destes padrões se torna real. Isto descreveria o estado de nosso conhecimento como um exemplo de probabilidade de classe: conhecemos tudo sobre o comportamento de toda a classe; já sobre o comportamento dos membros individuais da classe, sabemos apenas que eles fazem parte dela.[13] É inadequado e enganoso aplicar, aos problemas em questão, termos utilizados para se lidar com as ações humanas. Bertrand Russell recorria a estas figuras de linguagem: o átomo “fará” algo, “há  um conjunto definido de possíveis alternativas e o átomo algumas vezes escolhe uma, outras vezes outra”.[14] O motivo pelo qual o lorde Russell escolhe termos tão inadequados se torna óbvio quando levamos em conta a tendência de seu livro e de todos os seus outros escritos. Ele quer eliminar a distinção entre o agente homem e a ação humana, de um lado, e os eventos não-humanos, do outro. A seus olhos, a diferença “entre nós e uma pedra é apenas de grau”; pois “reagimos aos estímulos, e as pedras também o fazem, embora os estímulos aos quais elas reajam sejam em menor número.”[15] Lorde Russell se esquece de mencionar a diferença fundamental na maneira com que pedras e homens “reagem”. As pedras reagem de acordo com um padrão perene, que denominamos lei da natureza. Os homens não reagem de maneira tão uniforme; eles se comportam, como afirmam tanto praxeologistas quanto historiadores, de maneira individual. Ninguém até hoje conseguiu dividir com sucesso os homens em classes cujos membros se comportam da mesma maneira.

 

7. A Autonomia das Ciências da Ação Humana

 

A fraseologia utilizada no velho antagonismo entre determinismo e indeterminismo é inadequada. Ela não descreve corretamente o âmago da controvérsia.

A procura por conhecimento está sempre relacionada à concatenação de eventos e à percepção dos fatores que produzem mudanças. Neste sentido, tanto as ciências naturais quanto as ciências da ação humana pertencem à categoria da causalidade e do determinismo.

Nenhuma ação pode ser bem-sucedida se não for guiada por uma compreensão verdadeira — no sentido de pragmatismo — daquilo que é comumente chamado de relação de causa e efeito. A categoria fundamental da ação, a saber, meios e fins, pressupõe a categoria de causa e efeito.

O que as ciências da ação humana devem rejeitar não é o determinismo, mas a distorção positivista e pan-fisicalista do determinismo. Elas enfatizam o fato de que as ideias determinam as ações humanas e que, ao menos no estado atual da ciência humana, é impossível reduzir o surgimento e a transformação de ideias a fatores físicos, químicos ou biológicos. É esta impossibilidade que é responsável pela autonomia das ciências da ação humana. Talvez a ciência natural alcance um dia uma posição que lhe permita descrever os eventos físicos, químicos e biológicos que, no corpo do homem Newton, produziram necessária e inevitavelmente a teoria da gravidade. Neste meio tempo, devemos nos contentar com o estudo da história das ideias como uma parte das ciências da ação humana.

As ciências da ação humana não rejeitam, de modo algum, o determinismo. O objetivo da história é expor, com todos os seus detalhes, os fatores presentes durante a produção de um evento específico. A história é guiada inteiramente pela categoria de causa e efeito. Em retrospecto, não se trata de contingência. A noção de contingência, tal como utilizada quando se trata da ação humana, sempre se refere à incerteza do homem sobre o futuro e as limitações da compreensão histórica específica dos eventos futuros. Ela se refere a uma limitação da busca humana por conhecimento, não a uma condição do universo ou de alguma de suas partes.

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[1] “La science est déterministe; elle l’est a priori; elle postule Le déterminisme, parce que sans lui elle ne pourrait être.” Henri Poincaré, Dernières pensées (Paris, Flammarion, 1913), p. 244.

[2] Ver abaixo, capítulo 6.

[3] Marx, Das Kapital (7ª ed., Hamburgo, 1914), I, 728.

[4] Ver abaixo, p. 107 e 128.

[5] Nem teria escrito o tão citado décimo primeiro aforismo sobre Feuerbach: “Os filósofos somente forneceram interpretações diferentes do mundo, mas o que importa é mudá-lo.” De acordo com os ensinamentos do materialismo dialético, apenas a evolução das forças materiais produtivas, e não os filósofos, podem mudar o mundo.

[6] Marx, Das Kapital, como citado acima.

[7] Ver Fritz Mauthner, Wörterbuch der Philosophie (2ª ed., Leipzig, 1923), 1, 482-7.

[8] Benjamin Franklin, Autobiography (Nova York, A. L. Burt, n.d.), p. 73-4. Franklin logo abandonou esta linha de raciocínio, e declarou: “A grande incerteza que encontrei nos raciocínios metafísicos me enojou, e troquei este tipo de leitura e estudo por outros, mais satisfatórios.” Entre os escritos póstumos de Franz Brentano foi encontrada uma refutação pouco convincente deste lampejo de pensamento de Franklin. Ela foi publicada por Oskar Kraus em sua edição de Vom Ursprung sittlicher Erkenntnis, de Brentano (Leipzig, 1921), p. 91-5.

[9] Sobre a timologia, ver capítulo 12.

[10] Buckle, Introduction to the History of Civilization in England, J. M. Robertson, ed. (Londres, G. Routledge; Nova York, E. P. Dutton, n.d.), cap. 1, I, 15-16.

[11] J. M. Robertson, Buckle and His Critics (Londres, 1895), p. 288.

[12] John von Neumann, Mathematische Grundlagen der Quantenmechanik (Nova York, 1943), p. 172ff.

[13] A respeito da distinção entre probabilidade de classe e probabilidade de caso, ver Mises, Ação Humana, p. 141-148.

[14] Bertrand Russell, Religião e Ciência, trad. de Maria Cecília Figueiredo, Valéria de Fátima Vieira, Iulo Feliciano Afonso (Ribeirão Preto, FUNPEC, 2009), p. 113.

[15] Ibid., p. 97.