[Este artigo é apresentado no capítulo 62 de Making Economic Sense e foi publicado originalmente na edição de junho de 1990 de The Free Market]
Tumultos nas ruas, protestos contra um governo odiado, policiais prendendo manifestantes. Uma história familiar nos dias de hoje. Mas, de repente, descobrimos que os protestos são dirigidos, não contra uma odiada tirania comunista no Leste Europeu, mas contra o regime de Thatcher na Grã-Bretanha, um suposto paradigma de liberdade e livre mercado. O que está acontecendo aqui? Os manifestantes antigovernamentais são heroicos combatentes da liberdade na Europa Oriental, mas apenas anarquistas enlouquecidos e punks alienados no Ocidente?
Os motins contra o governo em Londres no final de março foram, note-se, motins anti-impostos, e certamente um movimento em oposição à tributação não pode ser de todo mau. Mas o movimento de protesto, no fundo, não era um apelo invejoso para extorquir os ricos, e a hostilidade ao novo imposto de Thatcher não era um protesto contra sua abstenção do nivelamento igualitário?
Na verdade, não. Não há dúvida de que a nova “carga comunitária” de Thatcher foi um experimento ousado e fascinante. Os conselhos de governo local, em muitos casos refúgios do Partido Trabalhista de esquerda, têm se envolvido em gastos descontrolados nos últimos anos. Como no caso dos governos locais americanos, a receita local básica na Grã-Bretanha tem sido derivada do imposto sobre a propriedade (“taxas” na Grã-Bretanha) que são cobradas proporcionalmente sobre o valor da propriedade.
Enquanto nos Estados Unidos, economistas conservadores tendem a saudar a tributação proporcional (especialmente sobre a renda) como ideal e “neutra” para o mercado, os thatcheritas aparentemente entenderam a falácia dessa posição. No mercado, as pessoas não pagam por bens e serviços na proporção de seus rendimentos. David Rockefeller não tem de pagar 1000 dólares por um pão pelo qual o resto de nós paga 1,50 dólares. Pelo contrário, no mercado há uma forte tendência para que um bem seja precificado da mesma forma em todo o mercado; um bem, um preço. Seria muito mais neutro para o mercado, na verdade, que todos pagassem, não o mesmo imposto na proporção de sua renda, mas o mesmo imposto que todos os outros, ponto final. O imposto de todos deve, portanto, ser igual. Além disso, como a democracia se baseia no conceito de um homem ou uma mulher, um voto, não parece mais do que adequado ter um princípio de um homem, um imposto. Voto igual, tributação igual.
O conceito de um imposto igual por cabeça é chamado de “imposto por cabeça”, e Thatcher decidiu controlar os conselhos locais, legislando a abolição das taxas locais, e sua substituição por um imposto por cabeça igual por adulto, chamando-o pelo eufemismo, “encargo comunitário”. Pelo menos no nível local, então, a extorsão dos ricos foi substituída por um imposto igual.
Mas há várias falhas profundas no novo imposto. Em primeiro lugar, ele ainda não é neutro em relação ao mercado, uma vez que – uma diferença crucial – os preços de mercado são pagos voluntariamente pelo consumidor que adquire o bem ou serviço, enquanto o imposto (ou “encargo”) é cobrado coercitivamente sobre cada pessoa, mesmo que o valor do “serviço” do governo para essa pessoa seja muito menor do que o encargo, ou é até negativo.
Não só isso: mas um imposto por cabeça é uma cobrança cobrada sobre a própria existência de uma pessoa, e a pessoa muitas vezes deve ser caçada com grandes custos para ser forçada a pagar o imposto. Cobrar um homem por sua própria existência parece implicar que o governo é dono de todos os seus súditos, de corpo e alma.
A segunda falha profunda está ligada ao problema da coerção. É certamente heroico da senhora Thatcher querer acabar com o IPTU em nome de um imposto igualitário. Mas ela parece ter perdido o ponto principal do imposto igualitário, aquele que lhe dá seu charme único. Pois a grande coisa sobre um imposto igual é que, para torná-lo exigível, ele tem que ser drasticamente reduzido antes que a igualdade seja imposta.
Suponhamos, por exemplo, que nosso atual imposto federal foi subitamente deslocado para se tornar um imposto igual para cada pessoa. Isso significaria que a pessoa média, e particularmente a pessoa de baixa renda, de repente se veria pagando enormemente mais por ano em impostos – cerca de US$ 5.000. De modo que o grande charme da tributação igualitária é que ela necessariamente forçaria o governo a reduzir drasticamente seus níveis de tributação e gastos. Assim, se o governo dos EUA instituísse, digamos, um imposto universal e igual de US$ 10 por ano, limitando-o à magnífica soma de US$ 2 bilhões anuais, todos viveríamos muito bem com o novo imposto, e nenhum igualitário se preocuparia em protestar contra seu fracasso em extorquir os ricos.
Mas, em vez de reduzir drasticamente o valor da tributação local, Thatcher não impôs tais limites e manteve os níveis totais de gastos e impostos, como antes, para as prefeituras. Estes conselhos locais, tanto conservadores como trabalhistas, procederam aumentando substancialmente os seus níveis de impostos, de modo que o cidadão britânico médio está sendo forçado a pagar cerca de um terço a mais em impostos locais. Não é à toa que há tumultos nas ruas! O único enigma é que os tumultos não são mais severos.
Em suma, a grande coisa sobre a tributação igualitária é usá-la como um porrete para forçar uma enorme redução de impostos. Aumentar os níveis de impostos depois de iguais é um absurdo: um convite aberto à evasão fiscal e à revolução. Na Escócia, onde o imposto igual já tinha entrado em vigor, não há penalizações por falta de pagamento e estima-se que um terço dos cidadãos se tenha recusado a pagar. Na Inglaterra, onde o pagamento é coagido, a situação é mais difícil. Em ambos os casos, não é de admirar que a popularidade do regime de Thatcher tenha caído para um mínimo histórico. O povo de Thatcher está agora falando em impor limites às taxas de impostos locais, mas o limite máximo é insuficiente: reduções drásticas são uma necessidade política e econômica, se quisermos que o imposto por cabeça seja mantido.
Infelizmente, o caso tributário local é característico do regime Thatcher. O thatcherismo é muito semelhante ao reaganismo: a retórica do livre mercado mascara o conteúdo estatista. Embora Thatcher tenha se envolvido em algumas privatizações, a porcentagem dos gastos do governo e da tributação em relação ao PIB aumentou ao longo de seu regime, e a inflação monetária agora levou à inflação de preços. O descontentamento básico, então, aumentou, e o aumento dos níveis de impostos locais veio como a gota d’água vital. Parece-me que um critério mínimo para um regime receber o elogio de “pró-livre mercado” exigiria que ele cortasse gastos totais, cortasse alíquotas gerais de impostos e receitas e parasse com sua própria criação inflacionária de dinheiro. Mesmo por esse critério certamente modesto, nenhum governo britânico ou americano em décadas chegou perto dessa qualificação.
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