As maiores rendas per capita do mundo são encontradas em pequenas unidades políticas, como Mônaco, Liechtenstein, Luxemburgo, Suíça, Singapura e Ilhas Cayman. Economicamente, a explicação é simples: pequenas unidades políticas não são autárquicas; elas competem internacionalmente por talentos e capital. Por isso, precisam tratar bem seus residentes e empresas, oferecendo condições de vida atraentes e um ambiente favorável aos negócios. Acima de tudo, pequenas unidades políticas devem manter a carga tributária baixa, preservar a paz com seus vizinhos e evitar intervenções militares.
Contudo, mesmo pequenas unidades políticas não estão imunes ao abuso do poder estatal. O estado permanece um monopolista territorial da coerção, com a palavra final sobre todos os conflitos em seu território. Precisamente por essa razão, o estado pode facilmente se tornar o próprio problema — por exemplo, quando o poder estatal cai nas mãos de atores que o utilizam, digamos, para beneficiar grupos de interesse organizados.
O direito de secessão
Para controlar esse problema fundamental do estado, o economista austríaco Ludwig von Mises (1881-1973) já havia proposto, em 1927, que grupos de pessoas tivessem o direito de se separar do estado. Segundo Mises, esse “direito de secessão” obrigaria as maiorias de um país a não perderem de vista as preocupações das minorias. Caso contrário, os insatisfeitos poderiam simplesmente deixar o país, quer a maioria gostasse ou não. A ideia de secessão de Mises mata dois coelhos com uma cajadada só: incentiva a maioria a tratar a minoria com dignidade e, efetivamente, desmantela o “monopólio territorial da coerção e da violência” do estado, impondo limites claros ao seu poder.
A praticidade e a viabilidade dessa ideia podem ser comprovadas no Principado de Liechtenstein. Por iniciativa do Príncipe Hans-Adam II, o país, em uma revisão constitucional de 2003, consagrou um direito especial de saída para seus municípios. O artigo 4º, parágrafo 2º, da Constituição nacional permite que eles iniciem um processo de desvinculação do estado. Não se trata, contudo, de um direito absoluto e unilateral de secessão. Um município pode, inicialmente, apenas iniciar o processo de saída. A secessão propriamente dita ainda requer o consentimento da Dieta (Parlamento) e do Príncipe. Se o eleitorado convocar um referendo ou o parlamento ordenar uma votação popular, os eleitores elegíveis do “Ländle” (município) também deverão aprovar a medida.
Até o momento, nenhum município fez uso desse direito. No entanto, com essa opção de saída, Liechtenstein emitiu um sinal de liberdade individual, um sinal discreto e visionário, que se irradia muito além de suas próprias fronteiras.
O problema do tamanho
A questão do “tamanho ideal do estado” já surgiu há muito tempo em âmbito internacional. Muitas das grandes unidades políticas — basta pensar nos Estados Unidos da América, na China, no cartel estatal chamado União Europeia ou em Estados-nação como a Alemanha, a França e a Grã-Bretanha — caminham há tempos para a falência econômica, financeira e cultural. Estão superendividadas, o crescimento econômico está em declínio e as perspectivas de prosperidade são decepcionantes. A má gestão e a corrupção estão se alastrando. Ao mesmo tempo, ideologias socialistas-comunistas patrocinadas pelo estado atacam cada vez mais a família e o Cristianismo, corroem o Estado de Direito e colocam em risco a segurança pública. É por isso também que muitos países estão correndo desenfreadamente rumo a um apocalipse demográfico.
Uma solução realista e viável para todos esses problemas reside na redução das grandes unidades políticas em unidades menores. O obstáculo, porém, é que os estados, regiões e municípios constituintes na maioria dos países não possuem o direito unilateral de secessão. A solução, no entanto, reside justamente em garantir esse direito: conceder aos estados, regiões, cidades ou municípios constituintes o direito de deixar a associação estatal de nível superior, caso assim o desejem. Afinal, não há razão convincente para que as pessoas permaneçam sujeitas, contra a sua vontade, a uma federação e às suas regras.
“Uma Europa de mil Liechtensteins”
O princípio norteador da secessão é, portanto, este: deve-se permitir que municípios se separem de uma cidade à qual não desejam mais pertencer. O mesmo se aplica a regiões ou estados constituintes: se seus habitantes quiserem deixar a entidade estatal de nível superior, devem poder fazê-lo. Essa “descentralização radical” teria, naturalmente, de ser combinada com uma “inversão da hierarquia jurídica”, de modo que, doravante, a legislação municipal prevalecesse sobre a regional, e a regional, sobre a legislação de âmbito nacional.
A lei da unidade política menor teria precedência sobre a lei da unidade imediatamente superior. E isso teria consequências totalmente positivas, pois fortaleceria a competição pelas melhores condições de vida e de trabalho. Ao mesmo tempo, eliminaria as oportunidades destrutivas de exploração que hoje predominam em grandes unidades políticas organizadas como democracias majoritárias. O economista e filósofo Hans-Hermann Hoppe popularizou acertadamente esse programa sob o título já conhecido de “uma Europa de mil Liechtensteins”.
A “descentralização radical” abre, em última análise, caminho para a transição de uma organização política baseada na coerção e na violência rumo a uma sociedade regida por leis privadas. O objetivo é contribuir para a formação de uma comunidade de pessoas na qual a mesma lei privada se aplique a todos e onde, consequentemente, não exista mais um direito público situado acima do direito privado. Dito isso, uma sociedade regida pela lei privada é, nada mais nada menos, uma comunidade de pessoas que organizam sua convivência com base em contratos firmados voluntariamente, em vez de recorrerem — como ocorre atualmente com o estado — à coerção indesejada e à violência não solicitada.
Limitar o poder através da descentralização
A ideia de descentralização radical não é de forma alguma nova. Um exemplo histórico é o Sacro Império Romano-Germânico, que existiu de 962 a 1806 e, portanto, figura entre as formações políticas mais longevas da Europa. Sua “fragmentação” serviu como um baluarte contra a centralização do poder e seu abuso por príncipes e reis. Ao mesmo tempo, fomentou a competição entre os muitos pequenos territórios, promovendo a inovação, a vida urbana, a economia e a cultura.
Mesmo após os graves conflitos da Reforma e da Guerra dos Trinta Anos, as partes encontraram repetidamente soluções de meio-termo para restaurar a paz — por exemplo, na Paz de Augsburgo, de 1555, e na Paz de Vestfália, de 1648. Quando o Imperador Francisco II — que também era o Imperador austríaco Francisco I (1768–1835) — declarou o fim do Império em 1806, isso não ocorreu devido a uma disfunção da associação imperial descentralizada, mas sim como resultado do “terror de estado napoleônico”.
No entanto, essa mesma experiência demonstra inequivocamente que mesmo pequenas unidades políticas descentralizadas precisam organizar de forma eficaz a sua defesa contra agressores externos. Ao contrário do que ocorria naquela época, elas dispõem hoje — graças ao progresso tecnológico — de muitas opções: o autoarmamento, alianças com outras pequenas unidades políticas e contratos de proteção com companhias de seguros e empresas de segurança. Nada disso, aliás, requer a existência de um estado. Serviços de proteção e defesa podem ser organizados de maneira eficiente no livre mercado. Consequentemente, já em 1849, o economista Gustave de Molinari (1819–1912) defendeu, em seu ensaio De la production de la sécurité, a privatização da segurança e da defesa.
A dimensão humana
Quem almeja paz e prosperidade deve limitar o estado ao máximo. Essa constatação pode ser inegavelmente derivada de princípios econômicos sólidos. Portanto, a defesa de unidades políticas pequenas em vez de grandes não surge de uma noção arbitrária, mas de uma profunda linha de raciocínio. Essa constatação central não é nova — embora seja amplamente negligenciada e ignorada hoje em dia.
Em suma, convém lembrar o filósofo Leopold Kohr (1909-1994), cujo pensamento girava em torno da “filosofia da escala” e da dimensão humana. Ele concluiu: “Sempre que algo está errado, é porque é grande demais”. Quanta verdade: qualquer pessoa que observe o mundo com atenção percebe que as coisas são especialmente ruins em grandes unidades políticas e muito melhores em pequenas. Em resumo: quem deseja liberdade, paz e prosperidade para a humanidade deve trabalhar para fragmentar as grandes unidades políticas em muitas pequenas — lideradas por pessoas que desejam moldar seus destinos no mundo de forma voluntária e pacífica.
Artigo original aqui
