A monarquia moderna é um privilégio de estado, não propriedade privada

A morte do Rei Harald V e a ascensão do Rei Haakon VIII reabriram a questão da monarquia na Noruega. O debate habitual questiona se um rei é democrático, se a família real se comporta bem ou se a instituição tem um custo excessivo. Uma análise libertária deveria começar por um ponto mais fundamental: por que o estado deveria obrigar as pessoas comuns a financiar privilégios hereditários?

Essa distinção é importante porque a desigualdade em si não é o que os libertários contestam. Um empreendedor que enriquece por meio de trocas voluntárias não é comparável a uma família real cujo status é estabelecido por lei, cujo cargo é hereditário e cujas despesas institucionais são financiadas por meio de tributação. O problema não é o fato de o rei possuir mais do que as outras pessoas; o problema é que o estado confere a uma família uma posição jurídica privilegiada, inacessível a qualquer concorrente.

Isso é especialmente notável na Noruega, um país que se orgulha da igualdade e da hierarquia social limitada. O orçamento estatal de 2026 destinou aproximadamente 308 milhões de coroas norueguesas diretamente à Casa Real, somando-se as dotações adicionais para propriedades reais, embarcações, viagens e funções correlatas, os gastos públicos identificáveis ​​chegam a aproximadamente 469 milhões de coroas, sem incluir os custos não divulgados com segurança policial. A Noruega tem condições de arcar com essa conta, mas o libertarianismo questiona se a capacidade de pagar gera, por si só, o direito de tributar.

A estrutura constitucional da Noruega também formaliza a desigualdade perante o estado. O Artigo 5º da Constituição estabelece que o rei não pode ser censurado nem acusado e atribui a responsabilidade ao seu conselho. Independentemente da justificativa histórica, o resultado é um cargo legalmente excepcional, preenchido por linhagem familiar em vez de por contrato, competição ou associação voluntária.

Um artigo publicado neste instituto questionou recentemente se os libertários deveriam ser monarquistas, e esse debate distingue, de forma útil, diferentes formas de monarquia. As monarquias medievais ou descentralizadas baseavam-se, por vezes, na propriedade privada, em estados com burocracias débeis e em governantes que precisavam financiar grande parte de suas atividades com recursos de seus próprios domínios. Uma monarquia escandinava moderna representa quase o oposto: é um apêndice cerimonial de um vasto estado fiscal, financiado por orçamentos públicos e cercado por modernos aparatos administrativos e de segurança.

Essa diferença é decisiva. Hans-Hermann Hoppe e outros escritores libertários argumentaram, por vezes, que um governante hereditário com um longo horizonte temporal pode ter mais “interesse direto” do que políticos que controlam temporariamente os recursos do estado. Independentemente da opinião que se tenha sobre esse argumento, ele perde muito da sua força quando o monarca não é dono do estado nem o governa de forma efetiva, mas os pagadores de impostos continuam obrigados a sustentar a instituição.

Os defensores da monarquia norueguesa podem apresentar argumentos mais convincentes do que o turismo ou a tradição. Um monarca politicamente neutro pode garantir a continuidade e representar o país sem precisar fazer campanhas, arrecadar fundos políticos ou derrotar metade do eleitorado. O rei Harald desempenhou esse papel tão bem que muitos noruegueses passaram a ver a coroa como uma fonte de coesão social, e não de dominação política.

Mas se a neutralidade é o benefício, a hereditariedade não é logicamente necessária para produzi-la. A Alemanha e a Irlanda têm chefes de estado cerimoniais sem conceder a uma linhagem sanguínea acesso permanente ao cargo. Um libertário deveria ser especialmente cético em relação à alegação de que uma função pública útil deva, portanto, ser monopolizada por uma família legalmente privilegiada.

A monarquia moderna também depende fortemente da legitimidade moral, pois possui muito pouco poder real de governo. Uma vez que os reis deixam de governar, sua justificativa restante torna-se simbólica: dignidade, moderação, serviço, continuidade e conduta supostamente exemplar. É por isso que escândalos envolvendo uma família real têm importância institucional, mesmo quando não alteram uma única taxa de imposto ou regulamentação.

A questão não é tornar os familiares legalmente responsáveis ​​uns pelos outros. A responsabilidade individual é um princípio liberal fundamental, e os crimes de um membro adulto da família recaem sobre esse indivíduo. No entanto, uma instituição que reivindica recursos públicos por supostamente simbolizar a nação não pode, de forma coerente, insistir que o julgamento público é irrelevante sempre que esse símbolo se torna menos atraente.

O desempenho econômico também não consegue sustentar a tese do privilégio hereditário. Pesquisas comparativas recentes, que examinaram 37 países entre 1870 e 2018, encontram poucas evidências de que a monarquia constitucional, por si só, gere um crescimento superior a longo prazo. A interpretação mais plausível é a da sobrevivência: países ricos, estáveis ​​e institucionalmente maduros são mais capazes de preservar monarquias que estados mais fracos acabam abandonando.

Isso é importante porque os defensores da monarquia frequentemente apontam para a Noruega, Dinamarca, Suécia ou Holanda como prova de que a monarquia é compatível com a prosperidade. Compatibilidade não implica causalidade. Se sociedades liberais ricas conseguem arcar com o custo institucional da monarquia sem grandes prejuízos, isso pode demonstrar a força dessas sociedades, e não a utilidade de um cargo hereditário.

Portanto, uma posição libertária consistente não precisa afirmar que uma república é automaticamente mais livre do que uma monarquia. Governos democraticamente eleitos podem tributar, regulamentar, censurar, inflacionar e declarar guerra em uma escala que surpreenderia muitos reis da história. A questão relevante não é se o voto santifica o estado, mas se alguma instituição reduz a coerção, protege a propriedade, descentraliza o poder e amplia a liberdade de escolha.

Sob esse critério, é difícil defender a monarquia moderna da Noruega como uma instituição libertária. Ela não impõe restrições significativas ao estado fiscal, não descentraliza o poder soberano e não depende de financiamento voluntário. Em vez disso, ela acrescenta uma camada hereditária de privilégios custeados pelos pagadores de impostos a um Estado moderno já expansivo.

Existe uma maneira simples de testar a popularidade real da instituição: tornar seu financiamento voluntário. Que os cidadãos que valorizam a monarquia contribuam diretamente para suas funções cerimoniais, residências, viagens e pompa, enquanto aqueles que não a valorizam mantenham seu dinheiro. Uma monarquia sustentada voluntariamente teria um fundamento de legitimidade libertário muito mais sólido do que uma sustentada por tributação compulsória.

Talvez os noruegueses contribuíssem com entusiasmo e, quem sabe, a Coroa prosperasse. Se isso acontecesse, os monarquistas teriam demonstrado uma demanda genuína, em vez de apenas uma aprovação parlamentar para gastar o dinheiro alheio. Caso as contribuições fracassassem, o resultado revelaria algo igualmente importante sobre a diferença entre o afeto pela realeza e a disposição de pagar voluntariamente por ela.

A principal objeção libertária à monarquia moderna não é, portanto, a inveja, o simbolismo republicano ou mesmo a existência de um rei. É a fusão do status legal hereditário com o financiamento público obrigatório. O estado não deveria criar privilégios para uma família e depois enviar a conta para todos os outros.

O rei Haakon pode se tornar um monarca decente e comedido, assim como Harald era amplamente respeitado. Isso o tornaria um bom ocupante do cargo, mas não transformaria o privilégio hereditário em associação voluntária. A liberdade exige que as instituições sejam julgadas pela forma como adquirem recursos e exercem o poder, e não pela aparência atraente de suas cerimônias.

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