[Este artigo foi originalmente publicado na palestra de abertura do evento Capitalismo & Moralidade de Calgary de 2026.]
A Confederação Canadense baseava-se em ideias liberais. Na natureza, toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à propriedade, e esses direitos precedem o governo. Os liberais clássicos acreditavam que governos, como o do Canadá, eram constituídos por indivíduos que consentiam em proteger esses direitos e minimizar conflitos na sua aplicação. A Confederação conferiu ao estado canadense o monopólio da proteção dos direitos individuais e do uso da força para tal. Os liberais sabiam que essa autoridade era perigosa, portanto, a capacidade do estado canadense precisava ser limitada de diversas maneiras, mas nos concentraremos em três: 1) limitar o tamanho e o alcance do governo, 2) operar sob regras gerais conhecidas e 3) ser responsabilizado por meio da representação democrática.
A autoridade para impor obediência e cobrar impostos leva ao crescimento irrestrito. Portanto, o estado canadense precisava ser limitado a coisas como defesa externa e administração da justiça; os tipos de bens públicos que os liberais acreditavam erroneamente que os mercados tinham dificuldade em suprir. Qualquer coisa além disso estava fora do mandato de Ottawa. O Canadá não foi criado para redistribuir riqueza ou regular a indústria. A justificativa para a confederação era tornar a propriedade privada e a cooperação voluntária mais seguras. O estado canadense precisava permanecer mínimo porque o poder adicional aumentava a capacidade de abuso, e a maior ameaça à liberdade ordenada é um estado irrestrito.
Mas mesmo um estado mínimo exige mais disciplina. Os indivíduos precisam planejar e precisam que sua propriedade esteja segura. Assim, os liberais exigiram que o governo operasse segundo regras gerais e conhecidas. Documentos como a Lei da América do Norte Britânica (BNA), o Estatuto de Westminster e a reconstituição federal de 1982 expressam essa exigência. Uma constituição visa fixar os limites da autoridade e vincular os políticos a esses limites, que derivam de direitos naturais e de um governo preexistente. A legislação deveria ser geral, igualmente aplicável e subordinada a uma lei superior. Esperava-se que os tribunais fizessem cumprir esses limites. Uma constituição liberal não é uma concessão de poder. É um reconhecimento de direitos individuais preexistentes e um conjunto de restrições destinadas a manter o estado canadense dentro de seu mandato.
Como a autoridade do estado se originava desse “consentimento dos governados”, esse consentimento precisava ser renovável e recíproco. Assim, fazia sentido que a representação por meio da democracia fosse usada para selecionar os representantes do estado canadense. Eleições regulares e a confiança legislativa visavam manter os governantes dependentes dos governados. Se agredissem pessoas ou propriedades, ou expandissem seus poderes além do mandato de proteção, o povo poderia retirar seu apoio. Os liberais não consideravam a democracia um fim em si mesma ou um canal de autoridade ilimitada. Acreditavam que ela era um instrumento imperfeito para fazer cumprir o pacto lockeano: que o estado permanece legítimo enquanto proteger os direitos das pessoas e mantiver seu consentimento.
Bem… nada disso funcionou e é basicamente por isso que estamos todos aqui hoje. Os separatistas de Alberta têm muitos motivos válidos para deixar o Canadá, mas, em essência, é porque um estado limitado é uma fantasia utópica e é por isso que a Confederação fracassou. O estado possui duas características que nenhuma outra empresa no Canadá possui: o monopólio da tomada de decisões finais e o poder de impor pagamentos compulsórios – impostos. Ele não enfrenta pressão competitiva para manter seus preços baixos ou sua qualidade alta. Ele define o escopo de seus serviços e o significado dos direitos que alega proteger. É financiado por impostos compulsórios, portanto, cresce sem consentimento. Não há proprietário residual, então não há interesse a longo prazo em contenção. Tudo isso torna a política canadense sujeita à tragédia dos comuns. A propriedade privada e a cooperação voluntária tornam-se menos seguras. Dessa forma, todo estado mínimo – mesmo uma Alberta independente – contém a semente de um estado totalitário.
Uma constituição escrita não restringe o poder monopolista porque o próprio estado interpreta e aplica o documento. Juízes, legisladores e o executivo são todos agentes do mesmo aparato, cujo poder a constituição deveria limitar. Com o tempo, a jurisdição e os poderes residuais se expandem para servir à autoridade central. Poderes de emergência transformam uma constituição em política flexível. Os direitos individuais tornam-se negociáveis. Vimos isso aqui. O problema não é a má redação; o fato é que um estado não pode ser vinculado por regras que somente ele tem autoridade para interpretar.
A democracia não freia essa expansão, ela a acelera. Os políticos operam com prazos eleitorais curtos. O incentivo é transferir recursos de locais menos populosos – como Alberta – para blocos eleitorais maiores – como Ontário e Quebec – e também impor regulamentações uniformes cujos custos recaem desproporcionalmente sobre locais como Alberta, com benefícios que recaem sobre locais como Ontário e Quebec. Dessa forma, o governo da maioria entra em conflito direto com a propriedade privada, porque pessoas improdutivas podem simplesmente superar em votos pessoas produtivas, e o capital de longo prazo pode ser sacrificado em prol de ganhos políticos imediatos. A esperança liberal de que a representação democrática reforçaria o consenso se inverte, porque a democracia legitima a expropriação e a centralização, e as eleições substituem horizontes temporais mais longos por oportunismo de curto prazo. O resultado é o crescimento do estado, o aumento da tributação e uma regulamentação mais invasiva; o oposto de um governo limitado.
Todos nós já vimos esse fenômeno se desenrolar na relação entre Alberta e o Canadá. Então, para onde vamos a partir daqui? O monopólio é o problema. As tentativas de restringir esse monopólio fracassaram no Canadá por 160 anos. Fracassaram em outros lugares por muito mais tempo e fracassarão em uma Alberta independente. A solução é eliminar o monopólio. Sem o poder de tributar ou reivindicar jurisdição exclusiva, as agências precisam atrair clientes por meio de reputação, preço e confiabilidade. É isso que a separação de Alberta nos proporciona: uma escolha em nossas relações políticas. Além disso, todos podemos compreender os argumentos a favor da privatização de áreas como educação e saúde, mas essa mesma lógica se estende a todas as funções do estado, incluindo segurança, jurisdição e oferta monetária. Agências privadas concorrentes devem operar sob as mesmas regras de propriedade e consentimento que regem todas as outras relações econômicas. A fracassada confederação canadense foi uma tentativa liberal de civilizar um monopólio estatal, o que é impossível.
Esqueça a constituição. Nenhuma constituição pública se sobrepõe a acordos privados. Regras legítimas emanam de contratos entre indivíduos e associações que consentem. Quando nenhuma agência de arbitragem detém o monopólio compulsório, todo árbitro permanece sujeito à disciplina competitiva e reputacional. Mesmo uma constituição altamente restritiva impõe regras gerais de cima para baixo, onde regras de outra forma emanariam de acordos voluntários, de baixo para cima, o verdadeiro significado de participação popular. O contrato substitui a constituição, a arbitragem substitui os tribunais estatais, a saída, a competição e a secessão substituem as eleições.
Então, como chegamos lá? Todos os bens públicos devem ser privatizados, distribuindo ações para as pessoas que os financiaram e que, por direito, os detêm – os pagadores de impostos. Instituições paralelas nas áreas de segurança, justiça, finanças e ajuda mútua precisam ser estabelecidas para reduzir a dependência do estado central. Talvez o mais importante seja que as decisões sobre tributação e regulamentação só devem ser tomadas em nível local, e apenas proprietários de terras e pagadores líquidos de impostos devem ter permissão para participar dessas decisões – aqueles que detêm o território e financiam os programas. A não cooperação enfraquece o estado central. A secessão aumenta as oportunidades de saída e a pressão competitiva. O objetivo a longo prazo é a substituição completa do monopólio estatal. A democracia não é reformada; ela é progressivamente substituída pela tomada de decisões baseada na propriedade. O objetivo é criar um território libertado, em vez de capturar o aparato político existente.
As queixas de Alberta – a extração de riqueza, as restrições regulatórias e a erosão da jurisdição provincial – não são erros específicos do Canadá. São o comportamento previsível da democracia e do monopólio estatal. A filosofia liberal clássica esperava que, limitando o tamanho do governo, por meio de regras constitucionais e da representação democrática, pudesse conter o monstro. A experiência de Alberta prova que essas esperanças eram infundadas. Não há como aperfeiçoar um federalismo ao estilo canadense ou americano em Alberta, porque nenhum estado pode ser permanentemente contido. A secessão é o passo certo. Mas é apenas uma peça do quebra-cabeça. Busque a descentralização. Construa alternativas privadas em todas as esferas do domínio público. O experimento liberal no Canadá chegou ao fim, e é por isso que Alberta quer se separar. Mas uma Alberta independente requer albertenses independentes que sigam a lógica da propriedade privada e concordem com sua meta consistente: uma sociedade civil totalmente privatizada.
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