Que as pessoas foram proibidas de trabalhar, de ganhar seu próprio sustento, de ir e vir; que foram submetidas a um confinamento humilhante, que tiveram seus projetos empreendedoriais destruídos, que viram todo o sonho de uma vida ser destruído sob o efeito dos decretos tirânicos de governadores e prefeitos já é lugar-comum para quem não esteve em Marte nos últimos meses.
Já escrevi incontáveis vezes sobre a tirania do Estado e sobre o apoio quase incondicional que este ser supremo, a quem foi dado o poder de fazer leis, tem recebido quando determina o que são e o que não são atividades essenciais e quem pode ou não fazer uso de seus direitos naturais. Como dissera Bastiat em seu livro A Lei, “Cada um de nós tem o direito natural, recebido de Deus, de defender sua própria pessoa, sua liberdade, sua propriedade”, mas os governos deturparam a lei e a colocaram a serviço da injustiça. Bastiat destaca que a lei “Limitou e destruiu direitos que, por missão, deveria respeitar. Colocou a força coletiva à disposição de inescrupulosos que desejavam, sem risco, explorar a pessoa, a liberdade e a propriedade alheia. Converteu a legítima defesa em crime para punir a legítima defesa”. Em nenhum momento isso ficou tão evidente como nos dias que ora vivemos.
Toda a brutalidade imposta pelo poder estatal contra inocentes, entretanto, não seria possível se o Estado não contasse com um braço armado de agressão a vítimas indefesas. Sim, caro leitor. Falo da polícia estatal.
Em sua obra Defendendo o Indefensável, o economista e teórico anarcocapitalista americano Walter Block faz citação a um filme que conta a história de um policial “honesto” chamado Sérpico. Sérpico, conta-nos a história, era um policial inconformado com o desprezo que seus colegas “corruptos” nutriam pelos “crimes” cometidos em sua região de patrulha (e em outras regiões também).
Ingenuamente, Sérpico alertava seus pares policiais de crimes cometidos nas redondezas em que atuavam, alertas para os quais seus colegas não dedicavam à mínima atenção. Em alguns momentos Sérpico se destacava pelo seu heroísmo (como quando, bravamente, prendeu um estuprador e o persuadiu a revelar o paradeiro de seus cúmplices que haviam fugido no ato da prisão), mas, na maior parte do tempo, revela-nos Walter Block, apenas intentava e acossava pessoas que exerciam seus direitos naturais de associação e de ir e vir. Sua fidelidade quase religiosa à lei era o que o impelia a caçar e capturar todos aqueles que se recusavam a se curvar aos ditames do Estado.
A partir do exemplo de Sérpico, o professor Block considera que muito do que faz o policial está em desacordo com os interesses pessoais do próprio público que promete, sob juramento, proteger. Em função disso, ressalta que quanto mais inativo for o policial, menos prejudicial será ao público em geral. Policiais negligentes e corruptos, sob este prisma, seriam os bons rapazes, ao passo que policiais ativos e despertos, seriam os maus rapazes.
Fernando Chiocca, em artigo intitulado “A ética da polícia”, faz-nos um alerta importante. Alerta-nos de que uma das principais funções da propaganda estatal é nos fazer acreditar que não há diferença entre os conceitos de lei e justiça e que ambos se confundem num todo único. Não obstante, destaca o autodenominado intelectual anti-intelectual, “as pessoas ainda conservam suas noções daquilo que realmente é certo ou errado, justo ou injusto, criminoso ou legítimo e muitas vezes reconhecem prontamente que certas ações dos governos são injustas, embora ocorram sob o manto da autoridade estatal, com seus oficiais dizendo que não estão fazendo nada além de “cumprir a lei”.”
Chiocca ainda demonstra sua indignação com o fato de que a instituição da polícia, que deveria ser a guardiã dos direitos do cidadão, é composta por pessoas que, não raro, desempenham os mais variados crimes contra vítimas inocentes. Há, segundo o autor, casos de atos heroicos que devem ser aplaudidos (caso do estuprador que foi preso por Sérpico) e casos em que os mesmos policiais prestariam melhor serviço à sociedade se dormissem enquanto estivessem em serviço ou ficassem em lugares diferentes daqueles em que, supostamente, deveriam estar. Este último é o caso em que Policiais Militares apontam armas para inocentes impedindo-os de se divertirem em serviços (jogos, por exemplo) fornecidos voluntariamente e consumidos voluntariamente por pessoas que não buscam outra coisa, senão um pouco de lazer. Estivessem dormindo em serviço, deixariam os jogadores em paz.
Toda essa discussão ganha contornos ainda mais assustadores nestes últimos anos em que assistimos, atônitos (os defensores incondicionais da liberdade não poderiam estar de outra forma), policiais empreendendo todos os esforços possíveis para oprimir empreendedores que cometeram o “crime” de abrir as portas de suas próprias empresas quando decretos tirânicos os impediam de fazê-lo.
Casos pululam pelo mundo ocidental. Austrália, Alemanha, Canadá, Espanha, Brasil. Nos mais diversos países da porção ocidental do mundo em que reinava relativa liberdade em períodos pré-pandêmicos, são comuns casos de abusos de autoridade policial e repressão violenta contra insurgentes que insistem na prática criminosa do trabalho que paga impostos.
Quem detém o monopólio do uso da força é o Estado. É o Estado, em última instância, quem determina o que é justiça e quem pode garanti-la. É o Estado quem possui o monopólio do combate ao crime. Para nosso desespero, é o próprio Estado que, não raro, impinge as mais criminosas agressões contra terceiros inocentes a quem foram negados os direitos naturais. Isso nunca esteve tão cristalino como nesse período de decretos que proíbem nossos direitos mais básicos.
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