Imposto: o antieconômico em essência

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A taxação, enquanto é para uma empresa praticamente um custo existencial, atua desestimulando a sua permanência e, consequentemente, tornando menos possíveis os empregos que derivam dela.

Ora, certo é que o homem apenas vê-se incentivado à consecução de dada ação caso possa extrair dela algo cujo valor supere o valor daquilo do qual o homem teve de se abster para praticar a ação em questão. Isto é, quando os benefícios de uma dada ação superam os seus custos, pode-se dizer que há incentivo para que essa ação seja praticada, o que a torna prognosticável.

Assim, quando os custos da ação superam os seus benefícios ou começam a chegar bem próximos deles, pode-se dizer que a execução dela é desestimulada. Além disso, mesmo que a ação proporcione lucros pequenos, não nulos, ela pode se tornar completamente impraticável uma vez tendo em vista outras ações com lucros superiores.

Partindo de um âmbito analítico microeconômico para um macroeconômico, tem-se que certas empresas, visando lucro, atuarão em localidades sob as quais as suas operações serão menos onerosas e irão descartar a possibilidade de atuar em localidades sob as quais as suas atividades se fazem muito onerosas em função de penalidades brutas.

A taxação, ao passo que alimenta a máquina estatal, desestimula a geração de novas empresas e a expansão daquelas já existentes. Ora, caso a taxação fosse nula ou extremamente minúscula, as empresas poderiam reinvestir praticamente o integral dos seus lucros, expandindo as suas operações, o que certamente as faria demandar um número comparativamente maior de trabalhadores ou novos fatores de produção. Caso houvesse, assim, uma maior demanda de trabalhadores por parte dessas empresas, os salários iriam naturalmente subir e novos empregos seriam gerados. Como haveria, por isso, uma expansão das operações produtivas empresariais, a oferta de bens cresceria, o que naturalmente faria com que o preço dos bens diminuísse relativamente à proporção dos acréscimos de oferta. Por consequência, ante uma diminuição do custo de aquisição dos bens de modo geral, os consumidores, com uma quantidade de recursos inalterada, poderiam consumir um montante de bens comparativamente maior, aumentando os seus padrões de vida. Além disso, como o custo dos bens estaria generalizadamente mais baixo, os consumidores poderiam destinar maiores quantias à poupança, o que naturalmente implicaria numa diminuição dos juros (o custo do crédito bancário), a qual acabaria por viabilizar financeiramente a geração de novos empreendimentos produtivos e, consequentemente, de novos empregos. Esses novos empreendimentos viabilizados, assim, acabariam por fazer crescer tanto a oferta de novos bens quanto a taxa de emprego.

Indubitavelmente, uma carga tributária muito bruta (pesada) acaba por expelir completamente do mercado aqueles negócios marginalmente menos produtivos (não lucrativos) e todos os empregos que eram mantidos por eles. Além disso, como, nessa instância, há um número de ofertantes comparativamente menor no mercado, o preço geral dos bens irá aumentar à proporção da quantidade de bens que tais negócios proviam antes. Dessa forma, haverá aumento de desemprego, aumento dos preços e menor oferta geral de bens em função da taxação.

Ora, além de a taxação fazer evadir do mercado certas empresas, aquelas remanescentes terão obrigatoriamente de lidar com custos burocráticos maiores, coisa a qual irá necessariamente obstruir a expansão delas e, consequentemente, os novos empregos que seriam derivados dessa expansão. Adicionalmente, os salários irão diminuir, tanto em termos nominais quanto em termos reais, posto que, como há, agora, uma maior oferta de trabalhadores em função de a taxação ter diminuído o poder aquisitivo dos compradores do trabalho, a própria demanda por trabalho, o salário daquele que conseguiu manter o seu emprego cairá, já que a alta taxa de desempregados (a alta disponibilidade de trabalhadores) fará com que o seu trabalho se torne mais facilmente substituível, ou seja, passível de menor remuneração, uma vez que ele se faz menos escasso em espécie nessa nova conjuntura. Com isso, além de o salário nominal do trabalhador diminuir, o seu salário real também cai consideravelmente, já que o nível geral do preço dos bens irá aumentar tanto em função da quantidade menor de ofertantes no mercado (oferta menor) quanto em função do aumento do preço dos produtos remanescentes devido ao aumento dos custos burocráticos (custos financeiros advindos da taxação).

O consumidor, à face disso, receberá um salário nominalmente menor ao passo que o preço dos bens subirá, coisa a qual naturalmente fará com que o seu padrão de vida decaia significativamente em razão de não poder consumir a quantidade de bens que consumia antes, o que, consequentemente, torna menor o número de finalidades pessoais efetivamente alcançáveis.

Entretanto, em posse de sua paixão equina, urge o estatista: “Entre a expansão dos negócios e a expansão do estado, a última é preferível, já que os impostos se revertem em serviços públicos os quais se destinam ao aumento do bem-estar da população!”. A lógica do estatista médio está equivocada de vários modos, porque o estado não tem incentivo algum para fornecer à população a supressão das suas necessidades, diferente do empreendimento privado, pois a renda estatal deriva da coação, enquanto que a renda empresarial deriva do consentimento, fator a partir do qual o ajuste da oferta à demanda se vê garantido sob o mercado.

Ora, caso a empresa, um agente mercadológico, forneça para o consumidor um bem qualitativamente distinto do que é demandado por ele, ela sofrerá prejuízos e, no mais tardar, falirá, enquanto que a empresa capaz de fornecer ao consumidor justamente aquilo requisitado por ele lucrará e poderá, por consequência, expandir-se e enriquecer-se. Assim, o objetivo do empresário de enriquecer e aumentar os seus ganhos tanto quanto possível faz naturalmente com que ele tenha de desenvolver os seus sensores empáticos e direcionar-se primariamente à população de modo a apreender seus gostos, suas preferências e suas necessidades mais urgentes para que, daí, finalmente, possa produzir algo capaz de suprir eficazmente as suas exigências mais improrrogáveis. Aquele empresário, então, que obtém maior sucesso quanto à apreensão das necessidades populacionais e quanto à produção de bens capazes de suprir tais necessidades vigora lucrativamente no mercado à medida em que obtém prejuízos aquele operacionalmente inapto a tais façanhas.

O mecanismo natural de lucros e perdas, próprio do modo de produção capitalista, assim, faz com que a oferta se ajuste espontaneamente à demanda ao custo mais baixo e ao benefício mais alto possíveis.

O estado, por outro lado, por obter seus ganhos através da coação, não há como saber se os serviços que fornece são ou não requisitados pela população, pois, numa situação sob a qual os ganhos são obtidos unicamente por consentimento, caso um agente ceda bens os quais definitivamente não são de valia para a população, esta, mediante abstenção de compra, pode excluir tal agente do mercado em prol dos agentes produtores de bens realmente eficientes (valorosos). Assim, os agentes mercadológicos improdutivos são exclusos do mercado em prol da prevalência dos agentes mercadológicos produtivos, coisa a qual garante absolutamente tanto a maximização da produtividade econômica quanto o contentamento da população. Como a população não pode possivelmente abster-se de pagar pelos serviços estatais, uma vez que o financiamento deles se dá de forma impositiva (mediante impostos (taxação)), tem-se que o estado não goza de instrumentos paramétricos a partir do uso dos quais possa saber o nível de contentamento ou descontentamento que a população tem em relação aos seus serviços, já que a população paga por eles os demandando ou não.

Portanto, a taxação não é o fator mediante o qual a economia ganha forma, mas configura, substancialmente, o fator mediante o qual a economia se deforma, dando espaço ao desemprego e à queda do padrão geral de vida, o puro aviltar do povo.

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