O estado é sempre um ditador implacável

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Uma análise sobre o 8 de janeiro de 2023

Há exatamente um ano, legiões de bolsonaristas, patriotas e nacionalistas foram até Brasília, para protestar contra a vitória do PT nas eleições. Muitas dessas pessoas também participaram de acampamentos montados em frente ao Quartel-General do Exército, onde haviam inúmeros manifestantes que exigiam das forças armadas uma intervenção militar. No início da tarde, por volta das 13 horas, uma multidão (estimada em quatro mil pessoas) se congregou na Praça dos Três Poderes, e depois invadiu a Esplanada dos Ministérios, onde houve confronto entre manifestantes e a Polícia Militar do Distrito Federal. Consequentemente, os manifestantes invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

Este artigo pretende examinar (e criticar) de forma contundente a motivação dos bolonaristas, patriotas e nacionalistas que estavam nas manifestações e, principalmente, o que se seguiu a isso: a ditadura judiciária de Alexandre de Moraes.

Em primeiro lugar, é evidente que a motivação primária dos bolsonaristas, patriotas e nacionalistas que se insurgiram há exatamente um ano, em Brasília, foi a indignação que sentiram pela vitória do PT nas eleições de 2022. E isso é perfeitamente compreensível. Ser governado por um partido político assumidamente socialista — e pior ainda, um dos partidos políticos mais corruptos do Brasil, responsável por deflagrar a Operação Lava-Jato —, e ter como presidente um criminoso condenado que é simpatizante do comunismo, e que integrou uma série de degradantes e perniciosos esquemas ilícitos, é algo capaz de ferir o orgulho de qualquer cidadão brasileiro, até mesmo daqueles que não são necessariamente nacionalistas ferrenhos. Adicionalmente, o temor de ver o Brasil se transformar em um análogo continental da Venezuela explica perfeitamente a mobilização de ativistas de direita dos mais variados perfis e matizes (patriotas, nacionalistas, tradicionalistas e bolsonaristas).

Então, em 8 de janeiro de 2023, multidões de pessoas de verde e amarelo foram até Brasília, e no início da tarde adentraram a Praça dos Três Poderes e a Esplanada dos Ministérios. Lá, muitos manifestantes se digladiaram com os batalhões da polícia. Na sequência, a mídia corporativa mainstream reverberou com grande histeria o ocorrido, classificando os manifestantes como “terroristas” e chamando os atos de “antidemocráticos”.

Não obstante, aqui entramos em um terreno teórico muito interessante. E é sobre ele que uma expressiva parcela dessa análise se concentrará.

Quando Bolsonaro ganhou as eleições, no final de 2018, inúmeros libertários se juntaram à direita política, em uma associação estratégica para lutar pela liberdade e reduzir o espaço da esquerda. No entanto, durante os quatro anos de governo Bolsonaro, libertários nunca deixaram de criticar a direita, mas contribuindo com críticas que, em sua maior parte, eram construtivas. Infelizmente, muitos libertários foram tratados com arrogância pelos ativistas de direita, sendo frequentemente chamados de utópicos e idealistas (ou até mesmo de coisa pior).

Eu, em particular, critiquei avidamente o que — em minha opinião — eram os maiores equívocos dos ativistas de direita: a idealização do estado e a romantização das forças armadas. E foram exatamente esses os dois maiores equívocos de grande parte da direita, cujas motivações acabaram eclodindo nas manifestações que conduziram muitos desses indivíduos para a prisão, há exatamente um ano.

Diga-se de passagem que, apesar de não ser bolsonarista, não considero bolsonaristas como inimigos ou algo do gênero. Meu pai é bolsonarista e um fervoroso entusiasta da direita brasileira. E eu sei perfeitamente que essas pessoas desejam coisas boas para o Brasil. Elas querem viver em um país desenvolvido. Elas desejam conquistar progresso e prosperidade. Mas, evidentemente, elas não sabem exatamente quais são as melhores maneiras de se conquistar esses objetivos. Quando você diz para os ativistas de direita que o ideal não é ter o estado controlando tudo — mas antes o contrário, o ideal é remover o estado de todas as áreas sociais e econômicas —, a maioria dessas pessoas fica extremamente revoltada e escandalizada. E é justamente por isso que afirmamos que a direita política também é socialista.

Mas vamos aos fatos, cientes de que esta análise é realista e pode ferir a sensibilidade de algumas pessoas.

Em linhas gerais, bolsonaristas são tão idólatras do estado quanto qualquer militante de esquerda. Perceba que a mídia mainstream classificou os atos dos manifestantes patriotas e bolsonaristas como “antidemocráticos”. E nada poderia estar mais distante da realidade. A grande maioria dos ativistas de direita acredita fervorosamente na democracia, com irrevogável veemência. Critique a democracia na frente destas pessoas, e você verá a maioria delas se irritar e iniciar argumentos encolerizados em favor da democracia, como apologistas verdadeiramente convictos.

Portanto, não, bolsonaristas, patriotas e nacionalistas não são antidemocráticos, de nenhuma forma, maneira ou circunstância. Isso é histeria falaciosa da mídia mainstream. Ou, para usar o linguajar popular, é Fake News. Mas, ao contrário de nós, meros mortais, a mídia mainstream tem carta branca para difundir Fake News à vontade. Evidentemente, nesse caso específico, isso foi realizado deliberadamente para causar furor e fomentar a hostilidade popular contra a direita política.

Na verdade, a direita brasileira considera a democracia um princípio inegociável. Eu sou um radical opositor da democracia. Bolsonaristas, patriotas e nacionalistas, no entanto, não são. Essas pessoas são totalmente favoráveis à democracia. Alguns ativistas de direita são defensores tão fanáticos que chamam de comunista qualquer pessoa que expresse críticas ou descontentamento com relação à democracia (ironicamente, a democracia está muito mais próxima do comunismo do que o libertarianismo).

Durante os quatro anos de governo bolsonaro, critiquei avidamente tudo aquilo que eu considerava pertinente criticar. Critiquei políticas econômicas, argumentei em favor da privatização, da desestatização, da livre iniciativa, da desoneração, da redução da carga tributária, entre outras coisas. E critiquei avidamente a adoração ao estado que a direita demonstrava exaustivamente, tanto quanto a romantização patológica das forças armadas. E nem vou dizer o que eu acho de bordões estúpidos e infantis, como “nossa bandeira jamais será vermelha” ou “o Brasil nunca será socialista” (sendo que, da constituição às políticas econômicas, das regulações estatais à mentalidade popular, o Brasil é totalmente socialista).

Evidentemente, eu não fui o único libertário a criticar a direita. Uma grande profusão de libertários fizeram isso. A maioria dos ativistas de direita não mostrou nenhuma receptividade às criticas. Críticas à democracia eram frequentemente menosprezadas  e as críticas ao estado quase nunca eram tratadas como temas seriamente dignos de debate. Muitas vezes nos chamavam de “comunistas”, porque alertávamos os ativistas de direita para o fato de que o estado devia ter menos poder e menos controle sobre a vida das pessoas.

Muitas vezes, bolsonaristas, patriotas e nacionalistas pareciam criaturas que só sabiam fazer três coisas: adorar o estado, o exército brasileiro e a polícia, enrolados em uma bandeira. Pensar, raciocinar, contestar e questionar, ao que tudo indica, não estão entre as principais atribuições dessas pessoas. Assim como a esquerda petista, a militância bolsonarista possui uma mentalidade muito estreita. E essas pessoas também acreditam fervorosamente que o estado deve estar no controle e no comando de tudo.

A romantização das forças armadas que a direita política sempre cultivou geralmente transitava entre o cômico e o histérico. Invariavelmente, a confiança exacerbada (muito similar ao fanatismo religioso) dessas pessoas nas forças armadas se mostrou totalmente equivocada. Esse é um fato que se mostrou incontestável quando ficou evidente que as forças armadas não executariam nenhuma intervenção militar com o objetivo de impedir o PT de assumir o poder.

E por que as forças armadas não fizeram nada? Porque as forças armadas são uma instituição de estado. Militares, em linhas gerais, são funcionários de estado educados na disciplina positivista. Isso significa que eles seguem ordens e uma rígida hierarquia de comando. Eles não se importam com a opinião popular, com as orientações políticas dos cidadãos ou com as necessidades do povo. Não é isso que coordena as ações ou as atividades das forças armadas. Cada militar faz unicamente aquilo que o seu superior ordena. Essas pessoas seguem ordens e não a vontade popular.

Claro, como é de conhecimento comum, o Brasil viveu um regime militar, de 1964 a 1985. Isso deixou uma expressiva parcela da população brasileira terrivelmente indolente, acreditando que a sociedade civil precisa ser tutelada pelos militares. E que, em tempos de necessidade e desespero, precisamos e devemos recorrer a eles. Esse é um equívoco terrivelmente pernicioso, digno de pessoas de mentalidade simplória. Se você espera pelas forças armadas para salvá-lo, então você está totalmente perdido.

Em primeiro lugar, o que aconteceu em 1964 foi uma anomalia. Não era para ter acontecido. E os militares não fizeram o que fizeram por iniciativa própria, mas por pressão do governo federal americano.

Evidentemente, devemos entender o contexto e as circunstâncias responsáveis por fazer com que os militares tomassem as rédeas da nação naquela época. Na década de 1960, o mundo estava na chamada “Guerra Fria”. Isso significava que o mundo se dividia, basicamente, em dois grandes blocos políticos e ideológicos, incompatíveis e concorrentes: o ocidente democrático e capitalista liderado pelos Estados Unidos rivalizava com o bloco socialista liderado pelos soviéticos.

Quando Cuba se tornou efetivamente uma ditadura comunista, depois da revolução liderada por Fidel Castro, em 1959, os Estados Unidos ficou com grande receio de que outros países do continente pudessem se tornar, da mesma maneira, regimes comunistas. Afinal, ao contrário da União Soviética — que estava do outro lado do mundo —, Cuba estava bem ali perto, há apenas algumas milhas náuticas de distância.

Naquela época, o governo federal americano aderia à teoria dos dominós: isso dizia respeito à crença de que, quando um país se torna comunista, os países vizinhos rapidamente se tornarão, da mesma forma, ditaduras comunistas (por isso, teoria dos dominós: quando você derruba um, os demais cairão em sequência, como uma reação em cadeia). Essa teoria, algum tempo depois, se mostraria coesa e até certo ponto correta. No início da década de 1970, no sudeste asiático, três países — Vietnã, Laos e Camboja — um após o outro, se tornaram regimes comunistas totalitários, em questão de pouquíssimo tempo.

Temendo uma sequência de revoluções comunistas no continente americano, o governo federal dos Estados Unidos, a partir do princípio da década de 1960, começou a pressionar os militares na América Central e na América do Sul a tomarem o poder em seus respectivos países. Eles eram instigados a fazer isso para garantir o alinhamento de seus países com os Estados Unidos, e prevenir que eles se tornassem ditaduras comunistas totalitárias.

Consequentemente, juntas militares tomaram o poder em praticamente toda a América Latina. Evidentemente, variou consideravelmente o número de anos que cada junta militar permaneceu no poder, em cada um dos países latino-americanos. Na Argentina, a ditadura militar se estendeu de 1976 a 1983. No Chile, foi de 1973 a 1990. No Uruguai, foi de 1973 a 1985. No Peru, foi de 1968 a 1980. A ditadura militar brasileira foi uma das mais prolongadas, tendo começado em 1964 e terminado em 1985. Mas a verdade é que praticamente todos os países da América Central e da América do Sul viveram, por algum período, sob ditaduras militares.

Então, sim, os militares nos salvaram em 1964. O regime militar foi o “remédio amargo” contra o comunismo. Se o Brasil realmente iria se tornar comunista ou não, caso os militares não tivessem entrado em cena, é uma outra história. Certamente, o risco existia. Mas não há como saber, de fato, o que teria acontecido. Essa é e sempre será uma incógnita em nossa história (e talvez tenhamos sido mais felizes em ter arriscado não sabê-lo).

Na década de 1960, a Guerra Fria ditava os passos da política mundial. Esse mundo, no entanto, não existe mais. Vários elementos pertinentes àquele período histórico específico literalmente viraram fumaça (como a União Soviética, por exemplo). O mundo em 2024 não compartilha das mesmas circunstâncias — sejam elas políticas, sociais, culturais ou econômicas — que existiam há sessenta anos atrás. O comunismo (especialmente em sua vertente clássica, marxista-leninista) não se configura mais como uma ameaça política real.

De fato, atualmente vivemos em condições e circunstâncias que são totalmente distintas daquelas experimentadas pela sociedade da segunda metade do século XX. Não faz o menor sentido exigir intervenção militar no mundo globalista do século XXI, porque as circunstâncias políticas são drasticamente diferentes. E é fundamental entender que o exército brasileiro é uma instituição de estado, e agirá como tal.

Instituições de estado existem para preservar a manutenção das instituições, do status quo vigente e a proteção das autoridades constituídas. Elas não irão agir em benefício da população, tampouco se preocuparão com a insatisfação popular ou se sentirão inclinadas a seguir as sugestões de cidadãos comuns (não importa quantos sejam ou em qual quantidade estejam aglomerados).

De forma geral, parece que estatistas (de todas as vertentes, dos bolsonaristas aos progressistas) não conseguem entender uma verdade fundamental: as instituições de estado não se guiam pelas demandas populares ou pela vontade do povo. Elas vão fazer aquilo que as autoridades estabelecidas (e documentos como a constituição) exigirem. As instituições de estado obedecem as ordens dos indivíduos que estão em posição de autoridade, tanto quanto ignoram ostensivamente as opiniões, as vontades e os desejos da população.

Adicionalmente, é necessário ressaltar, o exército brasileiro não é uma instituição particularmente digna de confiança. Gostaria de lembrar aos leitores que a Intentona Comunista de 1935 — a primeira tentativa oficial de transformar o Brasil em um regime comunista — foi uma sublevação revolucionária deflagrada por destacamentos militares sediados em Natal, Rio de Janeiro e Recife. Ou seja, foram militares que, na década de 1930, tomaram a iniciativa de tentar transformar o Brasil em um regime comunista.

É verdade que foram outros destacamentos militares — leais ao governo de Getúlio Vargas —, que sufocaram o levante. Mas isso é suficiente para mostrar que existe, até mesmo entre os militares, algum nível de simpatia pelo comunismo e pela ideologia marxista. Existia naquela época, e provavelmente continua existindo nos dias de hoje.

Infelizmente, não importa como você tente colocar isso, para muitas pessoas, emoções são mais importantes do que fatos. E apesar de tudo o que aconteceu com bolsonaristas, patriotas e nacionalistas há exatamente um ano, muitos deles continuarão obtusos. Podemos ter certeza de que permanecerá incólume entre essas pessoas a adoração ao estado, ao exército e à polícia, bem como o cultivo de elevadas expectativas em cada uma dessas instituições.

Com certeza, essa adoração continuará presente até mesmo entre os patriotas, os nacionalistas e os bolsonaristas que foram presos. Certamente, a prisão possivelmente deu um choque de realidade em muitos deles, mas com certeza não em todos. Nas redes sociais, é possível verificar como a adoração a esses elementos não diminuiu nem um pouco entre os ativistas de direita.

Não obstante, é fato incontestável que as instituições de estado se importam unicamente em manter a ordem vigente. Elas não estão preocupadas com o sentimento das massas ou com a vontade popular. Mas quem se importa com a realidade, não é mesmo? Só que se você for protestar de forma enérgica contra o governo federal (ainda mais em Brasília), mesmo que você persista em ignorar a realidade, a realidade pode acabar encontrando você.

Diante do que aconteceu há um ano, se torna mais importante ainda enfatizar esse fato: durante os quatro anos de governo Bolsonaro, muitos libertários se empenharam avidamente em estimular os integrantes da direita política a parar de cultivar fantasias pueris e devaneios delirantes, e tentar compreender a real natureza do estado. Mas, na grande maioria dos casos, eles só encontraram hostilidade e apatia. Libertários tentaram introduzir um pouco de bom senso e prudência na cabeça dessa gente, mas foram, em grande parte, infrutíferos em seus esforços.

Libertários frequentemente exortavam os ativistas de direita a reduzirem suas expectativas e não acreditarem tanto no estado. Por que tanta fé no estado, por que uma confiança tão exacerbada no exército brasileiro? Os militares não vão executar uma intervenção em favor da população, não vão assumir o controle do governo federal e não vão fazer absolutamente nada que vá contra a ordem democrática vigente.

Mas por que é tão difícil aceitar o óbvio?

A resposta é simples. Cultivar graciosas ilusões é muito mais fácil do que tentar compreender a realidade concreta. Que, na grande maioria das vezes, é intrincada, difícil, complexa e áspera demais para se aceitar.

Invariavelmente, no dia 8 de janeiro do ano passado, muitos patriotas, nacionalistas e bolsonaristas — indignados pela vitória do PT nas eleições — fizeram algo do qual se arrependeram amargamente. Determinados a protestar, os manifestantes invadiram a Praça dos Três Poderes e a Esplanada dos Ministérios. E aí a polícia agiu brutalmente contra eles.

Quando entraram no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal, inúmeros manifestantes executaram atos de vandalismo. Expressando todo o seu descontentamento, muitos deles causaram considerável dano material nos locais invadidos.

Consequentemente, a polícia entrou nos lugares invadidos e começou a prender todas as pessoas que encontraram. Inicialmente, cerca de quatrocentas pessoas foram presas. Pouco tempo depois, aproximadamente mil e duzentos manifestantes que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército foram detidos e encaminhados até a sede local da polícia federal. Cerca de dois meses depois, no mês de março, apurou-se que o número total de pessoas presas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro era de duas mil cento e oitenta e duas pessoas.

Na noite de 8 de janeiro, começou o martírio dos bolsonaristas, patriotas e nacionalistas que foram presos. Essas pessoas passaram a sentir com truculência a mão pesada do estado em cima delas. O tratamento desumano e cruel a que muitos dos manifestantes foram submetidos os fez perceber que o estado é uma instituição de agressão e violência, e seus integrantes vão fazer aquilo que foram ordenados a executar. A vontade popular é algo totalmente irrelevante para as instituições de estado. Se o estado considera você como um inimigo, ele irá tratá-lo como tal.

Evidentemente, a direita política, como um todo, falhou em perceber muitas coisas. A real natureza do estado é uma delas. E o fato de que as instituições de estado — em função de décadas de hegemonia esquerdista — possuem inclinações altamente progressistas, é outra. Para completar, o establishment político-ideológico (justamente por ser progressista) é demasiadamente hostil ao bolsonarismo.

Ao fazer o que fizeram, as massas de patriotas, nacionalistas e bolsonaristas acabaram dando um grande motivo para o establishment demonizar a direita brasileira, desmoralizá-la, criticá-la e categorizá-la de acordo com os piores adjetivos possíveis.

Aproveitando-se do ocorrido, a mídia mainstream fez tudo o que estava ao seu alcance para demonizar com ostensiva veemência o bolsonarismo, classificando-o como uma ideologia “radical” e “extremista”. Exagero típico da grande mídia corporativa de massa, visto que o bolsonarismo não é nem uma coisa, nem outra (de fato, não chega nem perto disso).

Não obstante, era óbvio que os principais veículos da mídia mainstream se aproveitariam das manifestações, para fazer um grande circo sobre o evento. Os manifestantes foram rapidamente categorizados como “terroristas” e o ato foi classificado como “antidemocrático”. Mas o que se seguiria a isso seria ainda pior — muito pior. Bolsonaristas, patriotas e nacionalistas estavam prestes a cair na boca da serpente. Seriam as vítimas oportunas do ensandecido, cruel e truculento tirano Alexandre de Moraes.

A ditadura judiciária de Alexandre de Moraes

Evidentemente, acabamos por cair na pior parte de toda essa tragédia. Como todo demagogo oportunista, Alexandre de Moraes aproveitou essa ocasião para se promover como o majestoso e benevolente “guardião da democracia”. E foi exatamente assim que a mídia mainstream passou a retratar o soberano ditador onipotente do judiciário, que se considera um deus entre os homens.

No mês de setembro, começaram os julgamentos dos “terroristas” que realizaram os atos “antidemocráticos”. No entanto, é necessário lembrar que o sistema judiciário brasileiro é excessivamente lento. O fato de que esses eventos aconteceram em janeiro e em setembro do mesmo ano alguns réus já estavam sendo julgados mostra como o STF está se aproveitando do evento de forma estratégica e oportunista, com um evidente caráter político, com o objetivo de se promover.

Até o presente momento, o número de réus a ser julgado é incerto. Como explicado alguns parágrafos acima, o número total de pessoas presas acusadas de envolvimento nos atos de 8 de janeiro era, inicialmente, de duas mil cento e oitenta e duas pessoas.

No entanto, gradualmente alguns acusados passaram a ser liberados, mediante acordos judiciais. Portanto, é necessário enfatizar que é desconhecido o número exato de réus que permanecem presos e ainda serão julgados.

Lamentavelmente, a maioria das pessoas que foram presas pela polícia no dia 8 de janeiro de 2023 continuam presas até hoje, e muitas delas não foram autorizadas nem mesmo a receber visitas. Algumas foram proibidas até mesmo de fazer chamadas de vídeo para ver os seus familiares. Portanto, é razoável concluir que muitos acusados estão sem ver os seus entes queridos há exatamente um ano.

Sem dúvida, os abusos cometidos pelo estado contra todas essas pessoas (que, na prática, são presos políticos) são sistêmicos. E a situação fica muito pior, quando constatamos que o critério utilizado para a manutenção da maioria dos inquéritos e processos movidos contra os acusados são os caprichos delirantes de Alexandre de Moraes, que abandonou completamente os procedimentos técnicos do processo legal para “salvar a democracia”.

Os réus, em sua maioria, estão sendo acusados de terem incorrido nos seguintes “crimes”: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio tombado.

Aqui já começam inúmeros problemas. Imputar o crime de associação criminosa armada à manifestantes que estavam desarmados não é um simples abuso de poder. É oportunismo sádico e mentiroso, que expressa um grau patológico de terrorismo de estado contra os acusados. Isso, no entanto, mostra descaradamente a natureza política dos processos, e explica, em partes, sua eventual espetacularização midiática.

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, de acordo com alguns juristas, configura “bis in idem” — ou seja, são basicamente diferentes definições para a mesma coisa. E mesmo no direito penal estatal, um indivíduo não pode ser duplamente acusado pelo mesmo crime. Mas as aberrações jurídicas vão muito além disso.

Para tentar arregimentar provas contra alguns indivíduos, o STF recorreu a um recurso jurídico conhecido como “crimes multitudinários”. Esse recurso jurídico é uma aberração irracional, que permite a um réu ser acusado por crimes que foram cometidos por uma multidão. Essa é uma abominação injustificável do direito penal estatal, que responsabiliza um indivíduo por algo que foi cometido por um coletivo de pessoas (mesmo sem qualquer evidência concreta de que o acusado foi partícipe da ação imputada a ele).

O STF também estabeleceu para o estado uma indenização de trinta milhões de reais, pelos danos materiais cometidos pelos manifestantes nos locais invadidos. Essa indenização será dividida entre os réus, o que fará com que, além de penas extremamente injustas, absurdas e desproporcionais, eles também tenham que arcar com multas exageradamente elevadas.

Os julgamentos começaram no dia 13 de setembro. Os primeiros réus a serem julgados foram Aécio Lúcio Costa, Matheus Lima de Carvalho e Tiago Mathar. Os dois primeiros foram condenados a dezessete anos de prisão e o terceiro foi condenado a quatorze anos (além de multas).

Os julgamentos, obviamente, foram apresentados como verdadeiros espetáculos jurídicos. E com grande semelhança aos “show trials” stalinistas que ocorreram na União Soviética, entre as décadas de 1930 e 1950. O objetivo real da espetacularização do evento, cujo caráter é notavelmente político, é intimidar a oposição.

Depois que os primeiros acusados foram julgados, mais e mais réus passaram a ser julgados e condenados em sequência (e sempre sentenciados a cumprir penas excepcionalmente pesadas e totalmente desproporcionais). Os primeiros julgamentos receberam ampla cobertura midiática. E, obviamente, os veículos de imprensa passaram a repetir histericamente a narrativa de que o STF estava agindo para salvaguardar a democracia brasileira.

Na maioria dos julgamentos, Alexandre de Moraes era basicamente o centro das atenções. A soberana divindade de toga preta frequentemente expressava com grandiloquente veemência toda a sua verborragia ideológica, caracterizada por uma profusão de clichês jurídicos e políticos, sempre disposto a exaltar a sua “nobre luta” a favor da democracia, contra o “extremismo” de “terroristas” mancomunados com o “fascismo” para subverter a ordem política vigente. E, claro, fazendo isso com magistral teatralidade, sempre senhor de si, parecendo um ator declamando um monólogo.

A personalidade narcisista de Alexandre de Moraes e sua necessidade patológica por atenção são relativamente proporcionais aos abusos de poder cometidos por ele. Como uma criança em uma loja de doces, ele não reconhece limites para as suas ações. Extremamente confortável no papel de jurisconsulto máximo de todos os parâmetros técnicos da democracia universal, o soberbo e egocêntrico semideus do STF se considera, de fato, um legítimo baluarte da justiça e da ordem vigente. E como não poderia deixar de ser, a mídia mainstream se encarregou de transformar um burocrata insignificante em um “guardião” da ordem nacional.

Desde que começaram os “show trials“, o que a preciosa divindade do supremo totalitarismo federal passou a fazer, de forma corriqueira e recorrente, é falar a mesma coisa de muitas formas diferentes. Mas o mais importante, é claro — o que Alexandre de Moraes nunca esquece de fazer — é de se promover como o heroico e gracioso baluarte da democracia, e a mídia mainstream passou a repetir isso nos veículos de imprensa de forma recorrente.

Esses julgamentos, sem dúvida nenhuma, estão sendo — todos eles, sem exceções —, um festival atroz de erros, falácias e equívocos jurídicos sem limites. Ansioso em se promover como o “guardião da democracia”, Alexandre de Moraes passou desesperadamente a fabricar inimigos, criando no processo uma opressiva, brutal e truculenta ditadura judiciária, sem paralelo na história da nação.

E essa ditadura judiciária está, previsivelmente, produzindo um rastro de injustiças que certamente vai entrar para a história.

Digno de nota é o caso de Cleriston Pereira da Cunha, indivíduo que morreu no Complexo Penitenciário da Papuda, na segunda-feira, dia 20 de novembro. Ele foi preso por estar supostamente participando das manifestações. Em decorrência de vários problemas de saúde, a Procuradoria Geral da República solicitou através de um requerimento que ele fosse liberado, anexando aos documentos um laudo do Hospital Regional de Taguatinga, que descrevia em vários pormenores o quadro clínico de Cleriston, e exigia a sua soltura imediata para tratamento. Mas, ignorando o laudo e as recomendações médicas, Alexandre de Moraes não o liberou. E aos 46 anos, Cleriston Pereira da Cunha veio a falecer na prisão, em decorrência de um agravamento em sua condição de saúde.

A situação, no entanto, fica pior. Investigações conduzidas posteriormente descobriram que Cleriston não participou das manifestações. Ele estava trabalhando no momento em que elas ocorriam. Cleriston ficou em seu comércio até pouco antes das quatro da tarde, quando ele — possivelmente motivado por uma leviana curiosidade — decidiu ir até a Esplanada dos Ministérios, para ver por conta própria como transcorriam as manifestações.

Cleriston, infelizmente, teve o azar de chegar durante o auge do conflito entre os manifestantes e a polícia. Então, em função do gás de pimenta e das balas de borracha que a polícia passou a usar com truculência contra os manifestantes, Cleriston decidiu se refugiar no senado, onde acabou sendo preso, pouco tempo depois.

Posteriormente, descobriu-se também que até mesmo um morador de rua — que não participou das manifestações e estava simplesmente passando pela Esplanada dos Ministérios — acabou sendo preso pela polícia. Esses equívocos insanos mostram que é razoável supor que, se tanto Cleriston quanto um sem-teto foram presos porque estavam no lugar errado, na hora errada, quantas outras pessoas não acabaram sendo presas, simplesmente porque a polícia erroneamente supôs que se tratavam de manifestantes?

Não obstante, é necessário enfatizar que, mediante acordos judiciais, muitas pessoas passaram a ser gradualmente colocadas em liberdade. Em 18 de dezembro de 2023, Alexandre de Moraes mandou soltar quarenta e seis pessoas. Elas foram liberadas depois de assinarem acordos de não persecução penal (o que significa que o acusado, ao invés de ser preso, cumpre alguma medida disciplinar, como serviço comunitário). Esses acordos, no entanto, estão majoritariamente restritos a pessoas que foram presas por estarem acampadas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e não se estendem a pessoas que foram presas no Congresso, no Palácio do Planalto ou no Supremo Tribunal Federal.

A quantidade de pessoas que ainda serão julgadas (embora imprecisa) é grande. Conforme esses julgamentos forem transcorrendo, será possível avaliar com maior profundidade a terrível injustiça que está sendo cometida contra os acusados. Infelizmente, bolsonaristas, patriotas e nacionalistas estão sentindo, em primeira mão, toda a truculência da tirania do estado, que exerce o seu poder de maneira virulenta e opressiva contra todos aqueles que ele considera como inimigos. A grande ironia é que essas pessoas esperavam algum tipo de solução justamente das instituições de estado que se voltaram contra elas.

Conclusão

Bolsonaristas, patriotas e nacionalistas aprenderam da pior forma possível como pode ser vil, brutal e truculenta a ação do estado contra manifestantes políticos. E eu gostaria de enfatizar que não sou favorável a qualquer ação punitiva contra essas pessoas. Apesar de divergências enormes sobre uma vasta diversidade de questões, não concordo com absolutamente nenhuma penalidade estatal aplicada contra os manifestantes. Considero essas pessoas demasiadamente ingênuas, idealistas e utópicas por acreditarem que as instituições de estado se sensibilizariam com a vontade popular e que o exército brasileiro invariavelmente se sentiria motivado a interferir em favor delas. Mas de maneira alguma considero justas, corretas, prudentes ou proporcionais as ações do estado contra os manifestantes do fatídico 8 de janeiro de 2023.

O resultado final, certamente, não foi aquele que bolsonaristas, patriotas e nacionalistas esperavam. Essas pessoas foram traídas pelas instituições de estado que elas mais estimavam. E isso ocorreu justamente porque essas pessoas cultivaram expectativas demasiadamente utópicas nas instituições republicanas, que se mostraram — do início ao fim — totalmente irrealistas.

O que ativistas de direita tem enorme dificuldade de entender (não importa quantas vezes libertários se empenhem em explicar) é que não importa o quanto você queira, o estado não vai passar a mão na sua cabecinha. O estado não vai se considerar o seu amiguinho e dizer “sim, você está certo”. Ele também não dirá “não se preocupe, vamos seguir todas as suas sugestões e recomendações”. O estado não é uma instituição a quem você pode dar ordens, e ele vai fazer o que você quer, simplesmente porque você é um “cidadão de bem”. O estado é um organismo vivo com uma diretriz própria. E, ao contrário do que a democracia o leva a pensar, você não será capaz de influenciá-lo. O estado não se importa nem um pouco com as vontades, desejos, inclinações ou aspirações dos cidadãos comuns.

Em qualquer situação, é muito mais provável que o estado o considere um inimigo, e mande a polícia espancá-lo, açoitá-lo e prendê-lo, e ainda o acuse de ser “subversivo” ou “antidemocrático”, simplesmente porque você existe. E é necessário enfatizar que a grande maioria dos patriotas, bolsonaristas e nacionalistas envolvidos nas manifestações que ocorreram no dia 8 de janeiro de 2023 não são pessoas verdadeiramente subversivas, muito menos antidemocráticas. Mas perceba como, desde o princípio, elas foram tratadas como legítimos criminosos pelo estado, e foram considerados “terroristas” pela mídia mainstream. Mas sabemos perfeitamente que, na verdade, essas pessoas, em sua grande maioria, não são nem uma coisa, nem outra.

No entanto, tudo isso foi resultado da própria ilusão coletiva bolsonarista e nacionalista da crença irrevogável no estado e nas instituições de estado. Bolsonaristas, patriotas e nacionalistas acreditavam que a polícia e o exército brasileiro ficariam ao lado delas. Ou ao menos, presumiram isso, considerando as ações nas quais se envolveram (como protestar ativamente contra as urnas eletrônicas, contra o resultado das eleições e acampar em frente a quartéis do exército pelo país inteiro).

E essas pessoas fizeram isso apesar de tudo aquilo que libertários falaram, e repetiram exaustivamente, durante os quatro anos de governo de Jair Bolsonaro. E que eu repito novamente, por pura insistência: o estado não se importa com aquilo que você quer. O estado não se importa nem um pouco com as suas crenças ou com a sua orientação política. O estado não vai seguir as suas sugestões. O estado não vai te dar o que você quer. Para o estado, você é insignificante. Você é menos do que nada. E é muito mais fácil o estado puni-lo do que premiá-lo.

Eu poderia prosseguir indefinidamente falando um monte de verdades e aforismos que bolsonaristas, patriotas e nacionalistas precisariam ouvir, mas não adiantaria absolutamente nada. Essas pessoas, em sua maioria, continuarão adorando o estado, idolatrando a polícia e venerando o exército brasileiro (apesar de tudo o que aconteceu). A grandiloquente e hiperbólica romantização de conceitos abstratos — como pátria, nação e  governo —, apela mais a essas pessoas do que a realidade. Mas a realidade é imbatível. A realidade, de fato, é implacável. E bolsonaristas, patriotas e nacionalistas atestaram isso da pior forma possível.

O estado é uma instituição de sistêmica brutalidade, agressão, opressão, tirania e violência. Qualquer outra definição de estado é fantasiosa e irrealista. E para o estado considerar você um inimigo, você não precisa cometer nenhum crime real. Basta você fazer alguma coisa que as autoridades estabelecidas considerem inaceitável. E isso envolve uma categoria tão ampla de situações, que a quantidade de coisas que o estado considera transgressão é muito maior e mais abrangente do que a maioria das pessoas conseguiria imaginar. O tamanho e a quantidade de cartilhas que compõem toda a legislação estatal mostram isso, de forma inequívoca.

Enfatizo que, apesar de minhas inúmeras divergências com bolsonaristas, patriotas e nacionalistas, não considero prudentes, adequadas ou corretas as punições e o tratamento a que essas pessoas foram submetidas. Eu considero esses cidadãos um coletivo de delirantes e indolentes patetas irracionais e utópicos, por acreditarem na democracia e nas instituições de estado. Mas de maneira alguma, estou de acordo com as penalidades absurdas, exageradas, brutais e desproporcionais aplicadas contra essas pessoas pela ditadura totalitária do déspota Alexandre de Moraes.

Tudo o que as instituições de estado estão fazendo contra o coletivo de bolsonaristas, patriotas e nacionalistas injustamente encarcerados é imoral, opressivo, vil e oportunista. E é motivado exclusivamente por medo. Indivíduos como Alexandre de Moraes sabem que — por mais improvável que seja um golpe militar no Brasil —, caso ocorresse uma tomada de poder pelo exército brasileiro, muito provavelmente ele e a corja da qual ele faz parte seriam destituídos de seus cargos.

Consequentemente, ele perderia o elevado salário, as generosas bonificações e todas as regalias que ele recebe por ser um integrante do STF. O que ele realmente quer é continuar sendo um parasita, um sanguessuga onipotente, prestigiado pelo elevado cargo de poder que ocupa. E que ele certamente perderia, caso uma intervenção militar viesse a acontecer.

Inegavelmente, é o medo do apelo popular de uma parte da sociedade pela intervenção militar que motiva Alexandre de Moraes a ser tão implacácel e sanguinário em sua cruzada contra os ativistas de direita que participaram das manifestações ocorridas há exatamente um ano. Você fez algo que ameaça a posição de poder que ele ocupa e o cargo que ele exerce? Você fez algo que ameaça o ordenado que ele recebe mensalmente, e que o permite ostentar um estilo de vida luxuoso, opulento e extravagante? Então ele certamente vai atrás de você. Só que, como qualquer demagogo narcisista e dissimulado, experiente na arte da manipulação, Alexandre de Moraes vai chamar a sua vingança pessoal de luta em favor da preservação e manutenção da democracia.

Quanto aos acusados, todos eles deveriam ser soltos (nem deveriam ter sido presos, para começo de conversa). E nem mesmo multas essas pessoas deveriam ser coagidas a pagar, ainda que elas tenham causado considerável destruição nas dependências do Congresso, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal.

Como eu já escrevi em artigos anteriores, o Brasil é o segundo país do mundo que mais tributa empresas. A carga tributária excepcionalmente elevada que temos já custeou toda e qualquer destruição causada pelos manifestantes. Em 2022, a arrecadação total do governo federal foi estimada em R$ 2,218 trilhões de reais. Entre janeiro e agosto do ano passado, o governo federal havia arrecado em impostos um valor estimado em R$ 1,51 trilhão de reais. Ou seja, todo e qualquer prejuízo que os manifestantes causaram em decorrência de vandalismo praticado durante os protestos de 8 de janeiro de 2023 já foi pago. É extrema injustiça fazer essas pessoas pagarem ainda mais (isso, no entanto, mostra como é insaciável a lascívia extorsiva do estado).

De fato, os acusados não deveriam ser coagidos a pagarem multas, prestarem serviço comunitário, nem executar qualquer “medida disciplinar” exigida pelo estado, simplesmente por terem expressado coletivamente o seu descontentamento com o resultado das eleições presidenciais. Essas pessoas não cometeram crimes reais. Não houve nenhum “atentado à democracia”, muito menos “associação criminosa armada” entre os participantes das manifestações. O estado, no entanto, é culpado por uma sequência de abusos, violações, negligências, injustiças sistêmicas e crimes brutais contra os acusados.

Então, sim: todas as pessoas que estão presas em decorrência de participação nas manifestações de 8 de janeiro de 2023 deveriam ser colocadas em liberdade imediatamente. Ainda que eu considere elementos como imprudência e crença utópica no estado características altamente indesejáveis em uma pessoa, esses defeitos não são crimes. Ninguém deveria ficar dezessete anos preso e ser condenado a pagar quarenta e quatro mil reais de multa por ser um sujeito estúpido, irracional e idealista. Essas são penalidades injustas e totalmente desproporcionais. No Brasil, nem mesmo pessoas que cometem crimes reais, como homicídio, são penalizadas com sentenças tão draconianas.

Bolsonaristas, patriotas e nacionalistas não entenderam ainda que o estado democrático de direito é o supremo deus do mundo contemporâneo. Ao tentarem violar a “santidade” desse deus, o estado se colocou contra eles com excessiva brutalidade. Para piorar, o estado ainda usa de propaganda midiática para transformar essas pessoas (que, na ocasião das manifestações, eram apenas cidadãos comuns indignados) em vilões — que passaram a ser descritos como “terroristas” comprometidos com a “abolição violenta do estado democrático de direito”. Essa acusação em particular é uma grande ironia, visto que foi proferida contra pessoas que, em sua grande maioria, possuíam (e muito provavelmente continuarão a possuir) uma crença inabalável na democracia.

Acredito sinceramente na possibilidade de que nenhuma das pessoas que ainda estão presas permaneçam encarceradas por muito tempo. Creio que em breve (mas ressalto que isso é mera especulação de minha parte), quando for o tempo oportuno, o presidente Luis Inácio vai dar anistia a todas essas pessoas. Como demagogo político experiente na arte do sofisma e do oportunismo, ele vai manter isso como uma carta na manga, como um artifício político estratégico, ao qual ele recorrerá no devido tempo. Quando sua popularidade estiver muito baixa, ele vai conceder anistia a todas as pessoas que ainda estiverem presas, em decorrência das manifestações de 8 de janeiro de 2023. Se ele assim proceder, certamente será celebrado pela mídia mainstream como um grande conciliador e o maior democrata de todos os tempos.

Se isso acontecer, ao menos aqueles que ainda estiverem presos serão finalmente colocados em liberdade. Mas a mídia mainstream, indubitavelmente, vai promover Luís Inácio como o supremo redentor da democracia brasileira. E sem dúvida, veremos algum acréscimo em sua popularidade, por conta disso — o que certamente a mídia se encarregará de transformar em um grande espetáculo. Mas é evidente que isso é mera especulação de minha parte, e pode não acontecer.

Para concluir essa análise, gostaria de exortar bolsonaristas, patriotas e ativistas de direita a empreender um pouco mais de esforço em sua vida intelectual, para tentar compreender como efetivamente funciona a política no mundo real, e acima de tudo, qual é a verdadeira natureza do estado. Como escrevi acima, o estado não é seu amiguinho, e ele definitivamente não está nem um pouco interessado em lhe agradar. É mais fácil o estado considerá-lo um inimigo do que um amigo, e isso sob qualquer circunstância. Às vezes, basta você existir.

De fato, se podemos aprender alguma coisa com esse acontecimento histórico, é que o delírio estatal pode custar a liberdade dos indivíduos. Por isso, é sempre melhor buscar compreender o que o estado realmente é, quais são os seus verdadeiros objetivos, o que ele executa e para quem ele executa as atividades que se propõe a executar. Ignorar a realidade não beneficia ninguém. Entender a realidade, no entanto, pode salvar a sua vida e garantir a sua liberdade.