Um dos primeiros atos de regulamentação progressista da economia foi a Lei de Inspeção de Carne, aprovada em junho de 1906. O mito ortodoxo sustenta que a ação foi dirigida contra o “consórcio da carne” dos grandes frigoríficos e que o governo federal foi levado a essa medida anti-empresas pelo clamor popular gerado pelo romance difamatório, The Jungle, de Upton Sinclair, que expôs as condições insalubres nos frigoríficos de Chicago.[1]
Infelizmente para o mito, o impulso para a inspeção federal de carnes na verdade começara há mais de duas décadas antes disso e foi lançado principalmente pelos próprios grandes frigoríficos. O estímulo foi o desejo de penetrar no mercado europeu de carne, algo que os grandes frigoríficos pensavam que poderia ser feito se o governo certificasse a qualidade da carne e, assim, tornasse a carne americana mais bem avaliada no exterior. Não por acaso, como em toda a legislação mercantilista colbertista ao longo dos séculos, uma melhoria da qualidade coagida pelo governo serviria para cartelizar – para diminuir a produção, restringir a concorrência e aumentar os preços para os consumidores. Além disso, isto socializa o custo da fiscalização para satisfazer os consumidores, colocando o ônus sobre os contribuintes e não sobre os próprios produtores.[2]
Mais especificamente, os frigoríficos preocupavam-se em combater a legislação restricionista dos países europeus, que, no final da década de 1870 e início da década de 1880, passaram a proibir a importação de carne americana. A desculpa era proteger o consumidor europeu contra carne supostamente contaminada; a provável razão principal era atuar como um dispositivo protecionista para a produção europeia de carne.
Em parte por ordem dos grandes frigoríficos, Chicago e outras cidades impuseram e fortaleceram um sistema de inspeção de carne, e o Secretário do Tesouro, por conta própria e sem autorização do Congresso, criou uma organização de inspeção para certificar o gado exportado como livre de pleuropneumonia em 1881. Finalmente, depois que a Alemanha proibiu a importação de carne de porco americana, ostensivamente por causa do problema da doença, o Congresso, respondendo à pressão dos grandes frigoríficos, reagiu em maio de 1884 estabelecendo um Departamento da Indústria Animal dentro do Ministério da Agricultura “para evitar a exportação de gado doente” e tentar eliminar as doenças contagiosas entre os animais domésticos.
Mas isso não foi suficiente, e o Ministério da Agricultura continuou lutando por regulamentação federal adicional para melhorar as exportações de carne. Então, em resposta à epidemia de cólera suína nos Estados Unidos em 1889, o Congresso, novamente pressionado pelos grandes frigoríficos, aprovou uma lei no verão de 1890 obrigando a inspeção de toda a carne destinada à exportação. Mas os governos europeus, alegando estarem insatisfeitos porque os animais vivos no momento do abate não eram inspecionados, continuaram proibindo a carne americana. Como resultado, o Congresso, em março de 1891, aprovou a primeira importante lei federal obrigatória de inspeção de carne na história americana. A Lei estabelecia que todos os animais vivos deveriam ser inspecionados e conseguiu abranger a maioria dos animais que passavam pelo comércio interestadual. Cada frigorífico envolvido de alguma forma na exportação tinha que ser inspecionado detalhadamente pelo Ministério da Agricultura, e as violações eram puníveis com prisão e multa.
Essa rígida lei de inspeção satisfez a medicina europeia, e os países europeus rapidamente removeram a proibição da carne suína americana. Mas os frigoríficos europeus ficaram chateados na medida em que seus médicos ficaram satisfeitos. Rapidamente, os frigoríficos europeus começaram a descobrir “padrões” de saúde cada vez mais elevados – pelo menos no que se refere à carne importada – e os governos europeus responderam impondo novamente as restrições à importação. A indústria de carne americana sentiu que não tinha outra escolha a não ser aumentar sua própria inspeção compulsória – enquanto o minueto de padrões cada vez mais altos e hipócritas continuava. O Ministério da Agricultura inspecionava cada vez mais carne e mantinha dezenas de estações de inspeção. Em 1895, o departamento conseguiu que o Congresso fortalecesse a fiscalização da carne. Em 1904, o Departamento da Indústria Animal estava inspecionando 73% de todo o abate de carne bovina dos Estados Unidos.[3]
O grande problema dos grandes frigoríficos eram seus concorrentes menores, que conseguiam evitar a fiscalização do governo. Isso significava que seus rivais menores estavam fora da tentativa de cartelização e se beneficiavam da vantagem de poder comercializar carne não inspecionada. Para ter sucesso, o cartel teve de ser estendido e imposto aos pequenos frigoríficos.
O muito divulgado “consórcio da carne”, ou cartel entre os principais frigoríficos para acertar os preços e restringir a produção e a concorrência, de fato existia desde meados da década de 1880. Mas em uma indústria com entrada livre e numerosos pequenos produtores, e com o cultivo da carne nas mãos de milhares de criadores de gado, o consórcio da carne bovina não teve impacto nos preços da carne. Além disso, a concorrência dos pequenos frigoríficos estava aumentando. Durante a década de 1880, o número de frigoríficos nos Estados Unidos aumentou acentuadamente de 872 em 1879 para 1.367 dez anos depois. Sob o impacto da cartelização federal, o número de empresas caiu para 1.080 em 1899, mas a pressão competitiva aumentou, com o número de empresas subindo para 1.641 em 1909, um aumento de 52% na primeira década do século XX. Outra medida é que os frigoríficos, exceto as três maiores empresas, representavam 65% da produção de carne em 1905, e a porcentagem subiu para 78% em 1909.
Em março de 1904, respondendo à pressão de pecuaristas organizados, a Câmara dos Representantes aprovou uma resolução pedindo que a Secretaria das Corporações investigasse o suposto impacto do consórcio da carne bovina nos preços e nos lucros dos frigoríficos. O relatório da Secretaria, publicado um ano depois, irritou os denunciantes, populistas e interesses pecuários ao apontar, com bastante precisão, que a indústria frigorífica era substancialmente competitiva e que o cartel dos frigoríficos não teve nenhum impacto particular sobre os preços da carne.
Até o início de 1906, toda a agitação popular contra a indústria da carne se concentrava no suposto monopólio e quase nunca nas condições sanitárias. Artigos em revistas inglesas e americanas nos dois anos anteriores atacando as condições sanitárias em frigoríficos não tiveram impacto no público. Em fevereiro de 1906, The Jungle de Upton Sinclair, foi publicado e revelou muitos supostos horrores da indústria frigorífica. Pouco depois, Roosevelt enviou dois burocratas de Washington, o comissário do Trabalho Charles P. Neill e o advogado do serviço público James B. Reynolds, para investigar a indústria de Chicago. O famoso relatório “Neill-Reynolds” que aparentemente confirmou as descobertas de Sinclair, na verdade, apenas revelou a ignorância dos funcionários públicos, pois audiências posteriores no Congresso indicaram que eles mal entendiam como os matadouros funcionavam e confundiam sua natureza inerentemente suja com condições anti-higiênicas.
Pouco depois do lançamento de The Jungle, J. Ogden Armour, proprietário de uma das maiores empresas frigoríficas, escreveu um artigo no Saturday Evening Post defendendo a inspeção governamental de carne e insistindo que os grandes frigoríficos sempre favoreceram e pressionaram pela inspeção. Armadura escreveu:
A tentativa de evasão [da fiscalização governamental] seria, do ponto de vista puramente comercial, suicida. Nenhum frigorífico pode fazer negócios interestaduais ou de exportação sem a inspeção do governo. O interesse próprio o obriga a fazer uso dela. Da mesma forma, o interesse próprio exige que ele não receba carnes ou subprodutos de qualquer pequeno frigorífico, seja para exportação ou outro uso, a menos que a fábrica desse pequeno frigorífico também seja “oficial” – isto é, sob inspeção do Governo dos Estados Unidos.
Essa inspeção do governo torna-se, assim, um importante complemento do negócio do frigorífico sob dois pontos de vista. Ele coloca o selo de legitimidade e honestidade no produto do frigorífico e, portanto, é uma necessidade para ele. Para o público, é um seguro contra a venda de carnes contaminadas.[4]
Inspeção de carne do governo, que também induz o público para sempre pensar que o alimento é seguro e reduz as pressões competitivas para melhorar a qualidade da carne.
Em maio, o senador Albert J. Beveridge, de Indiana, um importante republicano progressista e velho amigo do parceiro de Morgan, George W. Perkins, apresentou um projeto de lei para fortalecer a inspeção compulsória de toda a carne, incluindo produtos à base de carne e conservantes, que passava pelo comércio interestadual, bem como a fixação de normas sanitárias nos frigoríficos. O projeto de lei foi vigorosamente apoiado pelo secretário de Agricultura James Wilson. Os recursos destinados à fiscalização federal quadruplicaram em relação à lei vigente, passando de $800 mil para $3 milhões. O projeto Beveridge foi aprovado em ambas as casas do Congresso quase por unanimidade no final de junho.
Os grandes frigoríficos foram entusiasticamente a favor do projeto de lei, elaborado para submeter os pequenos frigoríficos à inspeção federal. A Associação Americana de Produtores de Carne endossou o projeto de lei. Nas audiências do Comitê de Agricultura da Câmara sobre o projeto Beveridge, Thomas E. Wilson, representando os grandes frigoríficos de Chicago, expressou seu apoio sucintamente:
Somos e sempre fomos a favor do alargamento da fiscalização, também à adoção de normas sanitárias que assegurem as melhores condições possíveis. …Sempre sentimos que a fiscalização governamental, sob regulamentação adequada, era uma vantagem para os interesses da pecuária e da agricultura e para o consumidor…[5]
Uma vantagem de impor condições sanitárias uniformes a todos os frigoríficos é que o ônus do aumento dos custos recairia mais sobre as fábricas menores do que sobre as maiores, prejudicando ainda mais os concorrentes menores.
A principal batalha sobre o projeto de lei de Beveridge era quem pagaria pelo aumento da inspeção do governo. Os grandes frigoríficos, naturalmente, queriam que os contribuintes continuassem pagando os custos como faziam no passado. Eles também se opuseram à disposição do projeto de lei para obrigar datas de embalamento colocadas em produtos à base de carne, por medo de desencorajar as compras dos consumidores de produtos com datas mais remotas. As objeções dos frigoríficos foram incorporadas em emendas de James W. Wadsworth, presidente do Comitê de Agricultura da Câmara, emendas que foram redigidas por Samuel H. Cowan, advogado da Associação Nacional de Gado. Quando o presidente Roosevelt atacou as emendas de Wadsworth depois de aprová-las em particular anteriormente, Wadsworth respondeu a ele com “Eu disse a você … que os frigoríficos insistiram perante nosso comitê em aprovar uma lei de inspeção rígida. A vida deles depende disso, e o comitê me confirma na declaração de que eles não colocaram nenhum obstáculo em nosso caminho…”[6]
A Câmara aprovou o projeto de lei de Wadsworth e o Senado o original de Beveridge, mas a Câmara se manteve firme e os grandes frigoríficos conseguiram tudo o que queriam, sendo o projeto de lei assinado pelo presidente no final de junho. As embalagens não seriam datadas e os contribuintes arcariam com o custo total da fiscalização. George W. Perkins ficou encantado e escreveu a JP Morgan que a nova lei “certamente será uma grande vantagem quando a coisa entrar em operação e eles puderem usá-la em todo o mundo, pois praticamente lhes dará um certificado do governo para seus produtos…”
A oposição à emenda Wadsworth dificilmente se baseava em visões anti-empresas. O próprio Beveridge declarou, com bastante sensatez, que “uma indústria que é infinitamente beneficiada pela inspeção do governo deveria pagar por essa inspeção em vez de as pessoas pagarem por ela”. A mesma posição foi defendida pelo New York Journal of Commerce.
Os adversários esquerdistas dos empresários não se deixaram enganar pela lei de Beveridge-Wadsworth. O senador Knute Nelson percebeu que a lei era uma bonança para os frigoríficos: “Três objetivos foram buscados – primeiro, apaziguar os frigoríficos; em seguida, para aplacar os homens que criam gado e, em terceiro lugar, para obter um bom mercado para os frigoríficos no exterior. Até o próprio Upton Sinclair não foi enganado; ele percebeu que a nova lei foi projetada para beneficiar os frigoríficos; a intenção de sua denúncia, em todo caso, não era impor padrões mais elevados para a carne, mas sim melhorar as condições de vida dos trabalhadores dos frigoríficos, o que ele mesmo admitiu que dificilmente foi alcançado pela nova lei. Daí sua famosa citação: “Mirei no coração do público e, por acidente, acertei-o no estômago”. Sinclair analisou retrospectivamente o evento:
Supõe-se que eu tenha ajudado a limpar os pátios e melhorar o abastecimento de carne do país – embora isso seja primordialmente uma ilusão. … Mas ninguém finge acreditar que eu melhorei as condições dos trabalhadores do curral.
Tampouco o secretário de Agricultura Wilson tinha ilusões a favor ou contra a nova lei. Encontrando-se com os grandes frigoríficos logo após a aprovação do projeto de lei, Wilson disse a eles: “… o grande trunfo que vocês, senhores, terão quando começarmos esta coisa será a inspeção mais rígida e severa da face da terra. .” Ao que os frigoríficos responderam com “muitos aplausos”. A Swift & Co. e outros grandes frigoríficos lançaram anúncios gigantescos alardeando a nova lei, afirmando que seu objetivo “é assegurar ao público que apenas carne saudável e produtos alimentícios à base de carne podem ser colocados à venda. … É uma lei sábia. Sua aplicação deve ser universal e uniforme”.
Durante os anos seguintes, o senador Beveridge tentou restaurar a ideia de os frigoríficos pagarem por sua inspeção, mas não obteve apoio de Roosevelt e oposição de seu secretário de Agricultura. Enquanto isso, os frigoríficos continuaram a defender o Departamento da Indústria Animal e suas inspeções, e até tentaram, sem sucesso, fortalecer ainda mais a inspeção.[7]
Artigo original aqui
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Notas
[1] Mesmo um analista perspicaz como Simon Whitney foi enganado pelo mito. Veja Whitney, Antitrust Policies, p. 35. [Comentários do editor] A proteção do consumidor, como a regulamentação de alimentos, foi um dos principais pilares do famoso “Square Deal” de Roosevelt, sendo os outros a regulamentação corporativa e a conservação dos recursos naturais. Em seus dois mandatos como presidente, Roosevelt fez grandes avanços em direção a esses objetivos cartelizantes e mais tarde defendeu um “Novo Nacionalismo” que defendia medidas progressistas semelhantes. Embora houvesse diferenças de ênfase, o “New Freedom” de Woodrow Wilson era um programa semelhante que enfatizava a reforma tributária, a regulamentação federal das empresas e a reforma monetária. Como Roosevelt, Wilson realizou tudo isso durante sua presidência.
[2] [Nota de rodapé do editor] Rothbard está se referindo a Jean-Baptiste Colbert, czar econômico da França sob o reinado de Luís XIV. Ele apoiou políticas extremamente mercantilistas que criaram um sistema de cartéis por meio de “padrões de qualidade” artificialmente altos. Ver Murray Rothbard, História do Pensamento Econômico – Uma Perspectiva Austríaca – Antes de Adam Smith (Auburn, AL: Mises Institute, 2006 [1995]), vol. 1, pp. 216–20, 246–49.
[3] [Nota de rodapé do editor] Açougueiros locais menores, ressentidos com o poder competitivo dos frigoríficos de Chicago, também acusaram falsamente que estavam vendendo carne contaminada para baixar seu preço. Isso deu credibilidade aos governos europeus que diziam que a carne americana estava contaminada. Gary D. Libecap, “The Rise of the Chicago Packers and the Origins of Meat Inspection and Antitrust”, Economic Inquiry 30 (abril de 1992): 242–62.
[4] J. Ogden Armour, “The Packers and the People”, Saturday Evening Post 178 (10 de março de 1906): 6, itálico no original. Citado em Kolko, Triumph of Conservatism, p. 102. Toda esta seção é baseada no relato de Kolko em ibid., pp. 98-108; veja também ibid., pp. 51–53, 75, 81–82.
[5] Citado em ibid., p. 105.
[6] Washington Post, 15 de junho de 1906. In ibid., p. 106.
[7] Ibid., 107–08. [Comentários do editor] Ver também Jim Powell, Bully Boy: The Truth about Theodore Roosevelt’s Legacy (Nova York: Crown Forum, 2006), pp. 158–69. Para um relato diferente de Kolko semelhante à narrativa tradicional, consulte James Harvey Young, Pure Food: Securing the Federal Food and Drugs Act of 1906 (Princeton, NJ: Princeton University Press, 1989), pp. 221–52. Os frigoríficos ficaram naturalmente perturbados com as mentiras flagrantes que Sinclair escreveu caluniando sua indústria e também com a versão original de Beveridge. Contra isso e a ameaça de Roosevelt de divulgar o relatório Neill-Reynolds igualmente falso, eles até se ofereceram para promulgar seus próprios regulamentos voluntários. No entanto, eles apoiaram uma nova regulamentação se os contribuintes fossem forçados a pagar e se as empresas menores também fossem incluídas. Conforme documentado acima, eles foram capazes de conduzir a nova legislação de acordo com seus desejos.
