Eis que acordo hoje de manhã e me deparo com a seguinte notícia: “Anvisa proíbe venda de cigarro com sabor”. Ainda é cedo, ainda estou sonolento, deve ser minha vista embaçada…. Mas, espere um pouco, o que eles querem dizer com “com sabor”? Qualquer coisa que se põe na boca tem algum sabor, oras. Prosseguindo para o subtítulo, descubro que eles estão falando de mentol, cravo, e outros sabores que não o do tabaco. Opa, o cigarro que eu fumo é de menta! Então, como é que é essa história? Eu vou ser proibido de comprar meu cigarro? Por quê? Por quem? Quem essa tal de Anvisa pensa que é e o que ela tem a ver comigo e com o cigarro que eu fumo? Que diabos está havendo?
Agência de vigilância sanitária não é um órgão do estado criado para vigiar e impor suas próprias condições sanitárias sobre os processos de fabricação de produtos? Será então que esta proibição foi devida à “falta de higiene” na produção do meu cigarro? De todas as fábricas de todas as empresas? Não. Parece que esta agência criada em 1999 não só tem o poder de dizer como os fabricantes devem fabricar seus próprios produtos, como agora também pode dizer quais produtos eles podem fabricar! E de onde veio esta autoridade? Certamente não de mim. Muito menos do Luis Almeida. Porém, o fato é que ela tem as armas para impor suas determinações sobre produtores e consumidores, quaisquer que sejam estas determinações.
O jornal que estava lendo de manhã era a Folha de São Paulo. A reportagem veio acompanhada de duas colunas, uma a favor da proibição e outra contra. Não entendo por quê, mas esta agência autoritária tentou justificar de alguma maneira a sua decisão unilateral de banir um produto do mercado. O motivo de eu não entender é pelo fato de que argumentos devem servir para tentar convencer a outra parte a respeito de algo, e ao contrário dos produtores e comerciantes — que devem usar da persuasão para convencer os consumidores de que seus produtos valem a pena ser comprados –, a agência em questão não precisa convencer os produtores e consumidores de nada; ela apenas vai armada ao encontro destes, e impede à bala que uma troca voluntária ocorra. Não obstante, o colunista a favor da proibição, um tal Alberto Araújo, apresentou os argumentos dos ditadores de regras, e eu, mesmo que inutilmente — já que a ordem já foi dada — vou comentá-los. Plagiando Leandro Roque, eu vou de preto e o Araújo vai de vermelho:
Nas últimas semanas, entidades médicas manifestaram-se favoráveis ao banimento de quaisquer formas de aditivos no tabaco, sejam açúcares, aromatizantes ou flavorizantes.
Ele está falando de entidades médicas ou de entidades escravocratas? Médicos são profissionais que cuidam da saúde de seus pacientes, e não pessoas que determinam como outras pessoas devem viver suas vidas. Uma entidade médica pode se manifestar sobre aditivos no tabaco, ou sobre o próprio tabaco, dizendo que eles fazem mal, bem ou nada à saúde das pessoas, mas jamais se manifestar a favor do banimento do que quer que seja.
Eu só consigo pensar em uma piada para ilustrar ao proibicionista o que é um médico:
– Oi João, como foi a consulta?
– O médico me mandou mudar meus hábitos; parar de beber, de fumar, me passou uma dieta rigorosa e me mandou fazer exercícios diariamente.
– E o que você fez?
– Mudei de médico.
Sim, senhor Arnaldo Araújo, acredite: médicos podem recomendar que as pessoas façam ou deixem de fazer algo. Mas eles não podem obrigar as pessoas a fazerem ou a deixarem de fazer algo.
Hoje, o tabagismo é responsável pela perda precoce de 200 mil vidas por ano no Brasil devido, principalmente, às doenças cardiovasculares e respiratórias, ao acidente vascular cerebral e ao câncer.
Mentira atrás de mentira atrás de mentira. Se há alguma coisa pela qual o tabagismo pode ser responsabilizado é por trazer prazer a milhões de fumantes. Quem fuma, o faz porque quer, porque gosta, porque fumar coloca o agente em um estado de maior satisfação do que o que ele estaria na ausência do ato de fumar — caso contrário ele não fumaria. Ou seja, podemos afirmar com toda a certeza que fumar é um bem, do ponto de vista do próprio fumante. E é igualmente uma mentira afirmar que o tabagismo seja o responsável por todas estas mortes, ou mesmo que “cigarro faz mal à saúde” (como esta agência ditatorial obriga os fabricantes de cigarro a anunciarem em suas embalagens). Não existe nenhuma evidência científica que sustente tão leviana afirmação. Ou, como coloca o professor Walter Block:
. . . é o argumento de causa e efeito. O atual estágio do conhecimento médico científico não estabelece nenhuma ligação contínua entre o consumo de cigarros e o câncer, ou enfisema etc., nem para os próprios fumantes, e muito menos para os fumantes passivos. Um não é uma condição suficiente e nem necessária para o outro. Existem pessoas que cedem ao desejo de fumar por toda a vida e nunca ficam doentes, enquanto outros jamais encostaram a boca num mísero cigarro, nem moraram ou trabalharam perto de fumantes, e mesmo assim morrem destas doenças. (Por sua vez, todo mundo que leva um soco no nariz, sofre um dano físico). O máximo que se pode estabelecer a respeito desta etiologia é uma correlação estatística: existe uma incidência maior de doenças pulmonares entre os fumantes. Porém, de forma similar, disparidades meramente estatísticas surgem em uma infinidade de casos.
A inclusão de sabores (mentol, cravo, chocolate etc.) nos cigarros tem se revelado uma estratégia bem-sucedida da indústria para conquistar novos fumantes e para atrair os que já fumam.
Parabéns a essa estratégia de sucesso. Empreendedores estão sempre buscando atender as demandas dos consumidores da melhor maneira possível. Eu, como consumidor, agradeço o emprenho deles e os recompenso trocando voluntariamente meu dinheiro pelo produto deles.
Pesquisa realizada no Brasil pelo Instituto Nacional do Câncer, em parceria com a Universidade Johns Hopkins (EUA), confirmou a preferência de adolescentes por cigarros aromatizados. Entre os que fumam, 44% preferem esse tipo de cigarro.
Será que só eu percebi que se 44% preferem esse tipo de cigarro, então 56% preferem o outro tipo? E que 56% é maior que 44%? E que, se o objetivo dos proibicionistas é proteger “nossos” jovens contra a ganância de inescrupulosos empresários do ramo tabagistas, eles teriam de ter proibido o outro tipo?
A manutenção dos aditivos, como os açúcares e flavorizantes, atende a uma reivindicação da indústria do tabaco, que lucra com vidas humanas.
Lucra com vidas humanas? Meu Deus, que crime hediondo é este que está sendo cometido? Sem dúvida que a indústria do tabaco reivindica a manutenção dos aditivos, e ela só o faz pois esta é uma reivindicação dos consumidores. Acredite, senhor Arnaldo — que mais parece um professor marxista discursando contra o malévolo capitalismo –, uma indústria só lucra se atender à demanda dos consumidores, entregando o que eles desejam, de maneira melhor e mais barata do que seus concorrentes. A indústria do tabaco estava até hoje atendendo à minha demanda, até aparecer o senhor e a sua agência ditatorial para ameaçar nossas vidas, impondo violentamente a interrupção deste processo de trocas voluntárias mutuamente benéficas.
A convenção-quadro diz que a proteção de uma política de controle do cigarro não deve ser alterada nem ter a interferência de interesses econômicos.
Mas, por interesses econômicos, os produtores e comerciantes de cigarros vão continuar atendendo à demanda voluntária dos consumidores dos outros tipos de cigarro! Por que não proibir de vez o cigarro e assim acabar com esta “interferência de interesses econômicos” na saúde de seus súditos? Logicamente, os proibicionistas irão chegar lá, mais cedo do que se imagina.
Do outro lado da página estava o texto contrário à proibição. Um excelente texto de Luis Felipe Pondé, comentando o óbvio absurdo desta medida autoritária deste estado fascista, impondo sua política de higienização aos súditos. O título já fala por si só: “Gosto que cada um sente na boca não é da conta do governo”, com Pondé chamando a atenção para a pior forma de totalitarismo, o “totalitarismo do bem”. Na mesma linha, o genial escritor britânico C.S. Lewis nos alertava:
Dentre todas as tiranias, uma tirania exercida pelo bem de suas vítimas pode ser a mais opressiva. Pode ser melhor viver sob um ditador explorador do que sob bisbilhoteiros morais onipresentes. Pode ser que a crueldade do ditador explorador esmoreça, pode ser que uma hora sua cobiça seja saciada; mas aqueles que nos atormentam para o nosso próprio bem irão nos atormentar para sempre, pois eles fazem isso com a aprovação de suas consciências.
Esta Anvisa usa de violência reivindicando estar cuidando da saúde de nós, súditos — alguém só precisaria me explicar como é que agredir fisicamente alguém que não obedece a ordens pode fazer bem à saúde do agredido. Você acha que eles irão parar depois de mais esta proibição? Lógico que não. 
Eles não descansarão enquanto o cigarro não for totalmente proibido … para o bem de nossa saúde. E depois do cigarro, o que virá? Na mesma página desta reportagem da Folha, havia uma chamada para outra reportagem: “Consumo de carne vermelha aumenta risco de morte“. Seria este um presságio do próximo alvo da Anvisa? Se algo aumenta o risco de morrermos, eles devem nos proteger e nos proibir; eles devem fazer com que todos vivam até 110 anos, ou melhor, sobrevivam, nem que seja preciso manter todos os seres humanos sob vigilância 24 horas por dia, certificando-se de que só comeremos o que eles mandarem, só beberemos o que eles deixarem, só faremos as atividades que eles liberarem, só dormiremos o tempo que eles permitirem. Ou o próximo alvo será, similarmente aos cigarros com sabor, as vodkas com sabor? Qual será a indústria que mais nos ameaça com seus produtos venenosos? (Ou qual será a indústria mais interessante de ser ameaçada com algum banimento, que possa oferecer um polpudo suborno para não ter seu produto banido?)
Os bisbilhoteiros morais, os totalitários do bem, não irão parar nunca. Isso porque uma vez que a linha da propriedade privada — a começar pela propriedade sobre o próprio corpo — foi ultrapassada, não há mais limites e não há mais retornos. O único limite era este: sou dono do meu corpo e coloco nele o que eu quiser; sou um adulto e assumo meus próprios riscos. Quando as pessoas deixaram de respeitar esta fronteira e permitiram que o estado legislasse sobre ações individuais que em nada agridem a propriedade alheia, um caminho sem fim foi aberto.
Ou exigimos o respeito absoluto à propriedade privada, ou podemos dar adeus à vida e abraçar a sobrevida. A Anvisa deve ser extinta imediatamente, só para começar.
