Se fôssemos apontar qual é o dogma mais sagrado da modernidade ocidental — aquele que ninguém questiona — seria sem dúvida a democracia representativa. Assumimos automaticamente que esta é a melhor forma de governo que a humanidade já inventou — uma espécie de método de governança do “fim da história” e a conquista política suprema.
A democracia representativa não é democrática
O primeiro problema é conceitual e fatal: a democracia representativa simplesmente não é democrática. Uma pessoa não pode representar perfeitamente a liberdade, os desejos, as necessidades ou a individualidade de outra. Considere um indivíduo representando 100.000 outros indivíduos, como é o caso na França. Por sua própria natureza, a representação democrática nega o indivíduo. Ela impede que ele se expresse diretamente e o força a delegar sua soberania a um intermediário cujos interesses podem não ser os seus — ou, se forem, apenas seriam os seus temporária e especulativamente.
“A democracia é apenas um método de seleção de líderes. No entanto, ela é insuficiente para defender a liberdade individual. A democracia representativa se assenta na ideia de governo da maioria — a noção de que uma pessoa pode ser ‘representada’ por outra sem perder sua identidade — mas essa ideia não tem base científica ou moral. É apenas uma forma arbitrária de governo, por isso a democracia pode se tornar tirânica.” — Pascal Salin, Libéralisme
Em Libéralisme, Pascal Salin argumenta que o governo da maioria na qual esse sistema se baseia—”como se um homem pudesse ser representado por outro sem perder sua identidade”—é uma aberração conceitual indefensável para o liberal. Embora o governo da maioria seja preferível à ditadura, ela ainda assim constitui uma regressão na liberdade individual.
Portanto, a representação democrática deve ser vista sob a ótica das concessões arbitrárias que ela implica: renunciar à soberania individual e não representar a verdadeira diversidade de opiniões. A democracia representativa é meramente uma técnica de governo e, como outras formas centralizadas e de governo de massa, é imperfeita e simplesmente varia no grau em que é imperfeita em comparação com formas de governo mais orientadas para massas e coletivistas.
Um sistema estruturalmente irresponsável
“A responsabilidade está ligada ao livre-arbítrio. Ela é uma relação pessoal, não uma posição ou status dentro de uma organização, que deveria possuir razão e vontade. Portanto, não somos responsáveis por algo, alguém ou uma instituição, mas sim somos responsáveis perante alguém.” — Pascal Salin, Libéralisme
Mantendo-se dentro da linha de pensamento de Salin, ele identificou outra limitação significativa da democracia representativa: a diluição ou ausência de partes identificáveis e responsáveis. No pensamento liberal, a liberdade é inseparável da responsabilidade. A responsabilidade obriga o indivíduo a alinhar suas ações com seu ambiente e realidade; caso contrário, ele sofrerá as consequências. Assim, em uma sociedade livre fundada na responsabilidade individual, um indivíduo que não pode ser responsabilizado pelas consequências negativas de suas ações — seja para si mesmo ou para os outros — não agiu livremente. Como a sociedade é composta por indivíduos, é importante lembrar que sempre somos responsáveis perante alguém, nunca perante uma entidade abstrata. Hayek escreveu,
“Liberdade não significa apenas que o indivíduo tem tanto a oportunidade quanto o fardo da escolha; também significa que ele deve suportar as consequências de suas ações e receberá elogios ou culpas por elas. Liberdade e responsabilidade são inseparáveis.”
Portanto, entendemos que, em uma sociedade funcional, o objetivo é sempre vincular liberdade e responsabilidade, algo que o modelo democrático de massa, delegado e representativo não permite. A democracia de uma massa anônima, aliada a representantes eleitos — “representantes da nação” (e, portanto, de ninguém) — dilui a responsabilidade enquanto apaga a liberdade individual. Vemos isso regularmente nas notícias: na república, ninguém é responsável por nada, e investigações voltadas para determinar quem é responsável são comuns. Isso não é um mau funcionamento temporário do sistema democrático como o conhecemos no Ocidente. Na verdade, é a própria lógica conceitual do sistema.
Um anacronismo tecnológico
O modelo representativo não é apenas filosoficamente questionável; é também uma relíquia do passado. O que é apresentado como a forma mais avançada de organização política é, na realidade, a menos pior das soluções técnicas criadas pelas sociedades dos séculos XVIII e XIX para tornar a democracia de massa funcional. Era um mundo onde a velocidade da comunicação ainda era limitada pela distância, onde as populações eram relativamente estáticas e onde era fisicamente impossível imaginar o voto direto em larga escala. Essas restrições não existem mais.
Hoje estão surgindo comunidades com interesses em comum que não se limitam mais a pessoas que compartilham o mesmo território. A tecnologia permite que indivíduos com preferências, atividades econômicas ou valores compartilhados, formem comunidades políticas. Essa reconfiguração espontânea do cenário político torna a democracia representativa com bases geograficas cada vez mais obsoleta. Isso não porque alguma ideologia a tenha declarado obsoleta, mas porque os indivíduos agora podem ter mais em comum com pessoas que vivem a centenas de quilômetros de distância do que com seus vizinhos. A representação geográfica — uma relíquia de uma época em que as pessoas viajavam a cavalo — não pode explicar essa nova realidade, e nunca explicará. A ascensão dos estados em rede e do nomadismo digital são prova suficiente disso. James Dale Davidson e Lord William Rees-Mogg escrevem em The Sovereign Individual,
“A cidadania está obsoleta. Para otimizar seus ganhos ao longo da vida e se tornar um Indivíduo Soberano, você precisará se tornar cliente de um governo ou serviço de proteção, em vez de cidadão. Em vez de pagar qualquer ônus tributário imposto por políticos ambiciosos, você deve se colocar em posição de negociar um tratado fiscal privado que o obrigue a pagar não mais pelos serviços do governo do que eles realmente valem para você…. A democracia de massa e o conceito de cidadania floresceram à medida que o Estado-nação cresceu. Eles vão vacilar à medida que o Estado-nação vacilar, causando tanto desânimo em Washington quanto a erosão da cavalheirescência causada na corte do duque da Borgonha há quinhentos anos.”
Vamos ser claros, o argumento tecnológico por si só não significa que a democracia de massa centralizada seja viável, apenas mostra que ela é obsoleta. Na verdade, uma democracia digital direta em larga escala poderia acelerar e agravar ataques à propriedade, aos indivíduos e às liberdades civis. Como Hayek explicou, mais informações agregadas não necessariamente levam a melhores decisões coletivas, porque a informação e a ação humana não funcionam dessa forma. Portanto, o desafio não é digitalizar a democracia de massa, mas usar novas tecnologias para fragmentá-la em unidades políticas menores e mais viáveis.
Aqueles que desejam manter o modelo atual sabem muito bem que ele é um método de governança obsoleto cuja única vantagem é filtrar e sufocar a expressão direta de cada cidadão.
O livre mercado como verdadeira democracia
Há, no entanto, uma forma de democracia que nunca sofreu dessas falhas estruturais — uma forma em que cada voto é contado (a favor, contra e abstenção) — sem delegação e sem intermediários: o livre mercado. Ao consumir ou se abster de consumir, cada indivíduo influencia diretamente como o capital é alocado e como os empreendedores atendem às necessidades da população. Incapazes de escapar da lei dos lucros e prejuízos, os empreendedores não têm escolha a não ser se submeter a esses referendos diários.
Mises, em Ação Humana, fornece a formulação definitiva: na democracia política, apenas os votos dados no candidato da maioria influenciam o curso dos acontecimentos; no mercado, nenhum voto é dado em vão. A minoria está representada ali tanto quanto a maioria, e a liberdade é inseparável da responsabilidade. A democracia de massa é estruturalmente incapaz de garantir esse vínculo entre liberdade e responsabilidade. A democracia de massa promete a expressão da vontade geral, mas produz a tirania de maiorias passageiras.
Essa realidade se manifesta diariamente no livre mercado e pode ser extrapolada para a sociedade como um todo. Assim como os indivíduos usam seu dinheiro para decidir quais bens comprar, eles também escolhem — por meio de seu comportamento e associações voluntárias — quais instituições espontâneas adotar em suas próprias vidas. Pascal Salin escreve,
“É um erro afirmar que certas atividades humanas — que chamaremos de atividades econômicas — podem ser isoladas do restante. Sob essa perspectiva, não existe economia propriamente dita, mas sim uma ciência da ação humana — o que os economistas austríacos chamam de praxeologia.”
É a “democracia dos mortos” de Chesterton — aquela tradição viva em que as escolhas sedimentadas das gerações passadas constituem um voto que nenhuma maioria eleita hoje deveria ser capaz de invalidar — e a busca contínua de Carlyle pela verdade. Ele se recusou a submeter a realidade a uma votação e assim criar uma “verdade consensual” contrária à própria verdade. Em vez de pensar que “tudo é político”, o liberal acredita que tudo é econômico, no sentido de que aplicamos as regras da ação e escolha humanas a todos os aspectos de nossas vidas. Em outras palavras, a economia contábil é apenas uma variante das escolhas e ações humanas que caracterizam nossas vidas.
A democracia verdadeiramente representativa está, portanto, aqui mesmo, nas escolhas diárias que fazemos como indivíduos, que — tomadas como um todo — têm uma influência duradoura sobre o coletivo. A representação política — produto da lei positiva — é apenas um paliativo imperfeito que entra em conflito direto com a ética liberal, individualista e humanista, e que não invoca mais a lei para proteger a propriedade privada, mas sim para orquestrar seu saque.
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