Fernando Fiori Chiocca[1]
Este ano celebramos os 100 anos da chegada a este planeta de uma mente poderosa que transformou de forma indelével o mundo das ideias. O período de 100 anos é usado para subdividir a História em séculos e organizar nossa compreensão dos acontecimentos no decorrer do tempo. Também este ano eu completo 50 anos. Murray Newton Rothbard nasceu em 2 de março de 1926 em Nova York. Eu nasci em 3 de fevereiro de 1976 em São Paulo. A vida realmente passa rápido. Ao completar meio século, sinto que um século não é mais a quantidade enorme de anos que me parecia quando eu era mais novo, e isso aumenta a sensação de proximidade com o passado. Se um século é pouco tempo, apenas 20 períodos desse nos separa da plenitude dos tempos de Jesus e 10 da época em que a dinastia otoniana governava o Sacro Império Romano-Germânico; é praticamente como se fosse ontem.
A marca que Rothbard deixou na história do pensamento deverá colocá-lo como o maior filósofo político não só do século XX, mas de todos os tempos. Antes de Rothbard simplesmente não existia uma posição política moral e coerente. Havia os anarquistas, que diante a imoralidade do estado, o rejeitaram, mas em seu lugar não propuseram nada coerente, e adicionaram suas próprias imoralidades. Todas as outras opções aquiesceram com a imoralidade do estado – como um mal necessário ou um bem estimado – e nenhuma conseguiu dar uma justificativa coerente para essa depravação. O fundamento mais popular entre os teóricos estatistas é também o mais incoerente: a estapafúrdia teoria do Contrato Social, que, ironicamente, se resume à inexistência de qualquer contrato.[2] Sem partes envolvidas, sem acordo de vontades, sem objetivo, sem pacta sunt servanda. E mesmo que algum dia em algum lugar tivesse existido algum louco que tivesse assinado, sem nenhuma cláusula de rescisão, um contrato que estabelecesse um provedor com a capacidade de decidir quando, como e quais serviços iria prover e quanto os outros teriam que pagar, esse contrato jamais poderia ser vinculado a terceiros que não o assinaram e seus descendentes. Nenhuma mente sã é capaz de aceitar tamanha absurdidade e seguir em frente[3], no entanto é sobre este tipo de base frouxa que estatistas ergueram suas teorias.
Entre as correntes estatistas, as principais eram o socialismo, o conservadorismo e o liberalismo[4], e antes de Rothbard, quem rejeitasse a abilolada proposta anarquista acabaria escolhendo alguma dessas. O socialismo era a opção mais popular entre os jovens. Se um aparato de compulsão e coerção é inevitável, que ele seja usado para o bem, ajudando os mais pobres e necessitados, diz o ingênuo coração juvenil. Mas os que possuem mais do que dois neurônios logo percebem que o estado assistencialista termina por incentivar a vagabundagem e desincentivar o trabalho, aumentando a pobreza geral. Caso não seja um canalha da classe parasitária que se beneficie do esquema de exploração socialista, nosso jovem acabava reconhecendo seu erro, se tornando conservador ou liberal.
O conservadorismo não possui uma definição precisa, no entanto pode-se dizer que sua essência é a valorização de instituições e costumes que existem há muito tempo apenas por que eles existem há muito tempo, e isto é evidentemente absurdo.[5] Se os Conquistadores fossem conservadores, ao se depararem com os sacrifícios humanos praticados há séculos pelos astecas, maias e incas, optariam por manter este costume nas Américas, ao invés de – como fizeram – encerrá-lo imediatamente por considerá-lo objetivamente errado, contrário às leis de Deus. Do mesmo modo, o conservador irá defender a manutenção de qualquer mal, como o Banco Central, a Guerra às Drogas ou o próprio estado, contanto que este mal esteja estabelecido há algum tempo – e nem precisa ser um tempo muito longo.
Já os liberais tinham o mérito de reconhecer o estado como um mal, porém, ilogicamente, o consideravam necessário. A ideia de mal necessário nunca fez sentido: se é um mal, não é necessário, pois ninguém necessita de um mal. Se é necessário, é um bem, não um mal. Na verdade, o estado é realmente um mal, e o que é necessário é nos livrarmos dele, completamente. O erro fatal dos liberais foi conceder a uma instituição inerentemente violadora da propriedade privada a função de protegê-la: eles literalmente colocaram a raposa para tomar conta do galinheiro.
Este era o atoleiro em que se encontrava a filosofia política. Uma pessoa sensata e moral não tinha para onde ir. Então Rothbard entrou em cena e nos deu a única posição coerente: o libertarianismo. Pela primeira vez na história, não era mais preciso perverter a mente para possuir uma posição política. Assim como os anarquistas, Rothbard rejeitou o mal desnecessário do estado, mas propôs em seu lugar a ordem baseada na propriedade privada, com os serviços necessários de justiça e segurança, ora providos pelo estado, sendo providos por mercados totalmente livres. Vinte anos atrás, quando conheci o libertarianismo, eu era um liberal, e as ideias de Rothbard simplesmente aniquilaram todas as minhas justificativas para a existência do estado. Ao ter minha contradição exposta e meus argumentos derrotados, só me restou me tornar um anarcocapitalista: “Se não pode vencê-los, junte-se a eles”.
Como todo liberal, eu era uma contradição ambulante, e só me livrei deste estado de espírito deplorável graças à inovação rothbardiana revolucionária. O libertarianismo é tão disruptivo que a história da filosofia política deveria ser dividida em a.R. e d.R., antes de Rothbard e depois de Rothbard. Antes de Rothbard era admissível defender posições políticas sem sentido e imorais pois simplesmente não existia outra opção – depois de Rothbard, não ser libertário se tornou uma questão de ignorância, burrice ou mau-caratismo. O principal mentor de Rothbard, Ludwig von Mises, foi introduzido ao anarcocapitalismo quando leu o tratado econômico de Rothbard, Homem, Economia e Estado, em 1962, mas não se tornou um libertário. Em sua resenha elogiosa da obra, ele comentou:
Menos bem-sucedidas do que suas investigações nos campos da praxeologia geral e da economia são as ocasionais observações do autor sobre a filosofia do direito e alguns problemas do código penal. Mas o desacordo com suas opiniões sobre esses assuntos não pode me impedir de qualificar o trabalho de Rothbard como uma contribuição histórica para a ciência geral da ação humana […][6]
No entanto, Rothbard não apenas destruiu o liberalismo no que tange à filosofia do direito – ele também o demoliu economicamente. Mises sabia perfeitamente bem que a teoria econômica nos diz que bens e serviços fornecidos monopolisticamente tendem a ser piores e mais caros do que os fornecidos pelo livre mercado, porém, contraditoriamente, ele defendia que serviços de segurança e justiça fossem monopólios. Mises tinha mais de 80 anos em 1962, e viveria por mais 11 anos, até seu falecimento em 1973, como um paradoxal liberal. E ele não era qualquer liberal, mas o maior liberal da história, dedicando boa parte da monumental obra intelectual de sua vida à elucidação e defesa do liberalismo. Todavia, Mises não teve acesso à contumaz defesa ética do libertarianismo publicada por Rothbard em 1982, em A ética da liberdade, onde, além de desmantelar o utilitarismo de Mises, ele apresenta o libertarianismo como uma teoria da justiça.
O libertarianismo rothbardiano não é apenas uma teoria econômica que nos diz como as demandas dos consumidores podem ser atendidas mais eficientemente – ele é muito mais do que isso. Rothbard nos esboça a resposta sobre tudo o que podemos e não podemos fazer, ou seja, aquilo que temos direito de fazer, e se não temos o direito de fazer algo, a violência pode ser usada contra nós. Ele nos diz o que é justo e o que é injusto. Só então Rothbard expõe sua filosofia do direito integral, que fora criticada por Mises em 1962. Por isso temos que considerar Mises como um pensador da era a.R., e não como os liberais burros ou ignorantes ou maus-caracteres da era d.R. Na verdade, como bem definido no título da biografia de Mises de Jörg Guido Hülsmann, Mises foi o último cavaleiro do liberalismo.[7] E Rothbard é o primeiro cavaleiro do libertarianismo, o pensador iluminado que livrou das trevas a filosofia política.
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Notas
[1] Fernando Fiori Chiocca ([email protected]) é fundador e editor do Instituto Rothbard no Brasil, dedicado a divulgar a Escola Austríaca de economia e o libertarianismo.
[2] Sobre o contrato social, ver Jean-Jacques Rousseau, Do Contrato Social, ed. G.D.H. Cole [Nova York: 1950]; John Rawls, Uma Teoria da Justiça (1971); James M. Buchanan e Gordon Tullock, O Cálculo Do Consenso: Fundamentos Lógicos Da Democracia Constitucional (Ann Arbor: University of Michigan Press, 1962); e, sobre a ideia de um “contrato constitucional”), James M. Buchanan, The Limits of Liberty: Between Anarchy and Leviathan (Chicago: University of Chicago Press, 1975). Para críticas à teoria do contrato social, ver Murray N. Rothbard, “Buchanan e Tullock – por que a teoria da Escolha Pública representa um endosso ao estado”, em Economic Controversies (Auburn, Ala: Mises Institute, 2011); idem, A ética da liberdade (Nova York: New York University Press, 1998 [1982]), pass.; idem, “O Estado”, em Por uma nova liberdade, 2ª ed. (Auburn, Ala.: Instituto Mises, 2006); Williamson M. Evers, “Social Contract: A Critique”, J. Libertarian Stud. 1 (Verão de 1977): 187-88; Hans-Hermann Hoppe, “A Ética Rothbardiana”, em A Economia e a Ética da Propriedade Privada (Auburn, Ala.: Instituto Mises, 2006), pass.; idem, “Sobre a Democracia, a Redistribuição e a Destruição da Propriedade”, “Sobre os Erros do Liberalismo Clássico e o Futuro da Liberdade” e “Sobre o Governo e a Produção Privada de Segurança”, em Democracia – o deus que falhou (Transaction, 2001); idem, “Produção Capitalista e o Problema dos Bens Públicos”, em Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo (Laissez Faire Books, 2013); idem, “Prefácio”, em Stephan Kinsella, Legal Foundations of a Free Society (Houston, Texas: Papinian Press, 2023); Anthony de Jasay, “Inventando o Estado: O Contrato Social”, em The State (Indianapolis: Liberty Fund, 1998); idem, Against Politics: On Government, Anarchy, and Order (Londres e Nova York: Routledge, 1997), Introdução, cap. 1, e seguintes; idem, Social Contract, Free Ride: A Study of the Public Goods Problem (Oxford: Clarendon Press, 1989), Introdução, cap. 4, e seguintes; Stephan Kinsella, “Review of Anthony de Jasay, Against Politics: On Government, Anarchy, and Order”, em Legal Foundations of a Free Society, p. 539.
[3] Ver Sheldon Richman, “The Absurdity of Alienable Rights”, Liberty (janeiro de 1989): 50-52).
[4] Ver a análise de Hoppe sobre diferentes tipos de socialismo em Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo (Laissez Faire Books, 2013), caps. 3-6.
[5] Mas ver Hans-Hermann Hoppe, “Um libertarianismo realista”, LewRockwell.com (30 de setembro de 2013) (caracterizando a esquerda como essencialmente igualitária e a direita como essencialmente realista).
[6] Ludwig von Mises, “A New Treatise on Economics”, New Individualist Review (Autumn 1962): 21–23; reimpresso em New Individualist Review (omnibus volume) (Liberty Fund, 1982), p. 323 e idem, Economic Freedom and Interventionism (Liberty Fund, 2006).
[7] Jörg Guido Hülsmann, Mises: The Last Knight of Liberalism (Auburn, Ala.: Instituto Mises, 2007).
