Em defesa das cláusulas de não-competição*

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* documento no qual um empregado se compromete com o empregador a não montar um negócio concorrente durante um certo período de tempo.

O pseudo-economista adiposo e seboso Angus Deaton, que tem contra ele um prêmio Nobel de economia, disse que as CNC deveriam ser ilegais, pois elas forçariam os salários pra baixo.

Ele argumenta ainda que trabalhadores braçais dificilmente teriam um advogado pra orientá-los, caracterizando assim assimetria de poder e informação, problema facilmente solúvel através de sindicatos (sim, eu defendo sindicatos. Apenas sou contra a adesão obrigatória, os subsídios e o peleguismo, que é o lobby sindical na política).

Ora, basicamente Angus está admitindo que é a competição empresarial que eleva os salários, algo que nós da Escola Austríaca (os únicos q podem ser chamados de ECONOMISTAS) já constatamos há séculos.

Logo, qualquer medida que limite a competição empresarial acarretará queda salarial em algum prazo longo o suficiente.

As CNCs nada mais são do que uma necessidade de economizar recursos no curto prazo, para que se acumule o capital necessário para viabilizar investimentos em negócios concorrenciais.

Uma determinada prática trabalhista resulta em salários maiores ou menores conforme 3 fatores, os chamados FATORES DE KOGOS NO MERCADO DE TRABALHO

1) Tempo: a Escola Austríaca é a única que considera o fator tempo. Efeitos cataláticos de curto prazo tendem a ser dissipados pela natureza sistêmica dos fenômenos econômicos de longo prazo.

2) Atividade empreendedorial: não existe mão invisível. O resultado do mercado depende do arbítrio e perícia de cada agente individualmente.

3) Instituições: maior liberdade empreendedorial (3) se traduz em aumento da prosperidade quanto maior o prazo considerado

O filósofo econômico não pode atuar em 1 e 2, pois 1 é determinado unicamente por Deus e 2 é referente às escolhas individuais dos agentes econômicos. Cabe ao filósofo defender uma ética referente ao item 3.

Nestas condições, eu defendo a total liberdade contratual referente às CNCs pelas seguintes razões econômicas (já assumindo previamente a natureza ética de tal liberdade)

a) Empresas precisam ter retorno no investimento em RH. Ensinar um ofício a um empregado aumenta seu valor de mercado e a produtividade do negócio, mas corre-se o risco de investir indiretamente na concorrência. A CNC é um mecanismo de garantia da viabilidade do investimento em RH

b) A CNC propicia lucros no setor que transmitem sinais corretos à economia no que tange à lucratividade potencial do setor. Estes lucros, uma vez poupados, em conjunto com a informação de mercado, viabilizam novos investimentos quanto à estrutura de custos e perspectiva de retorno, uma vez que diminui os juros pra capital de giro. Sem isso, seria impossível o processo competitivo.

c) Os baixos salários cataláticos refletem corretamente o excesso de oferta de mão de obra no curto prazo. A única forma de corrigir o problema é aumentando a relação entre a quantidade de empregadores e empregados. A liberdade de CNC torna atrativo entrar no mercado como empregador. Somente assim a não-obrigatoriedade do CNC pode se tornar um mecanismo pra atrair mão-de-obra à disposição dos empregadores concorrentes

d) Finalmente, o CNC indica que um determinado setor está saturado e que bens substitutos seriam muito bem vindos. A liberdade de CNC incentiva a inovação neste sentido.

Mais uma vez, leiam sim “economistas” não austríacos mas saibam que apenas à luz da praxeologia austro-libertária é possível analisar seus argumentos e fazer ciência econômica