Cleptocracia: o paradigma essencial da nossa era

Desde que o homem abandonou o estilo de vida caçador-coletor e começou a se organizar em tribos sedentárias em locais fixos, deu inicio a revolução da agricultura e criação de animais, percebeu que somente a propriedade poderia resolver os conflitos pelo controle da produção, assim como resolver o problema da escassez de uma forma minimamente eficiente.

Tomemos como ponto de partida tribos semi-nômades, que se estendiam do extremo nordeste africano às planícies do Cáucaso.

A propriedade comum, que inicialmente pertencia ao clã, ou aldeia, e serviu para a o pastoreio ou agricultura, deu inicio à divisão do trabalho, de uma forma que foi se tornando gradativamente mais organizada, visando aumentar a eficiência dos processos produtivos e alocar os recursos humanos de forma à otimizar a produção. Assim foram sendo instituídas hierarquias de controle gerencial dos processos produtivos, como o preparo do solo para semeadura, a irrigação, adubação, cultivo, colheita e todos os demais processos, tal como na criação de animais também, criando-se naturalmente ferramentas de gestão compatíveis com as necessidades de cada arranjo produtivo.

Em uma aldeia onde se criavam cabras, por exemplo, os aldeões foram percebendo que toda alocação racional de recursos precisava de uma gestão humana também eficiente. Não bastava separar os animais em cercados diferentes, cruzar os melhores espécimes para obter um melhoramento genético ou melhorar a alimentação dos animais, acrescentando à pastagem que consumiam, certos grãos ou aplicando outras técnicas de manejo. Tais processos, à medida que a população tribal aumentava, precisavam ser gerenciados de forma eficiente, para manter crescente a produção de alimentos.

Não bastava organizar e sistematizar os inputs (água potável, capim, cereais) para se obter outputs (leite, queijo, coalhada, carne, couro, etc.) se esse processo, por si próprio também não fosse muito bem estruturado.

Aqueles pastores com maior disposição física e saúde tinham uma produtividade maior nas atividades de pastoreio em campos distantes, condução dos rebanhos à fontes de água ou novos pastos.

Aqueles que haviam desenvolvido maior expertise em técnicas de abate, extração do couro (e seu beneficiamento para produção de itens artesanais, como calçados, arreios para cavalos, vestimentas, e afins) ou ordenha, eram alocados em postos de trabalho compatíveis com seus talentos e habilidades naturais.

Com o passar do tempo, a divisão do trabalho aumentou consideravelmente a produção, aumentando exponencialmente a capacidade produtiva de determinados itens, gerando um enorme excedente de produção, que extrapolava o consumo per capita.

Como a expertise e knowledge produtivo de cada tribo eram transmitidos para cada nova geração, e algumas técnicas aperfeiçoadas, foi havendo, ao longo do tempo, além do aumento de produtividade, também um aumento de diversificação dos outputs produzidos.

Foi esse aumento do excedente da produção, além do consumo dos próprios aldeões, que deu, futuramente, inicio ao processo de comércio intertribal, e mais tarde comércio estruturado de bens mais complexos e diversificados.

Esse processo de divisão do trabalho gerou a necessidade também de técnicas de gestão que concediam aos ‘gerentes’ um status social mais privilegiado, dada a importância estratégica dessa função na manutenção de níveis de produção em patamares para satisfazer o consumo interno (e mais tarde o comércio).

Assim, da divisão do trabalho, nasceu a hierarquização da estrutura produtiva, e consequentemente a hierarquização social.

Os anciãos, os mestres de determinados ofícios mais complexos, que eram bem mais engenhosos que as atividades mais simples, como pastoreio ou agricultura, foram se tornando também lideres sociais (e futuramente líderes militares naturais).

A luta interna entre os membros do clã para obter mais prestigio através de atividades gerenciais que concediam, além da liderança natural, mais direitos sobre a produção e mais benefícios e privilégios sociais, como o consequente acesso às melhores mulheres (mais jovens e saudáveis, com maior capacidade de gerar uma prole mais saudável e dar continuidade à linhagem dos líderes) ocasionou na instituição de limites pré-estabelecidos de propriedade, que antes era um bem comum do clã. Todos queriam gerenciar as atividades estratégicas, e não ocupar funções menos relevantes ou substituíveis na escala da divisão primitiva do trabalho. Antropologicamente, a seleção natural de lideres, através do uso da força ou produtividade gerencial havia chegado à um limite, e para resolver os conflitos começaram a ser instituídas propriedades privadas, sob gestão de seus proprietários, ainda que estivessem submetidas às regras e sua produção servia ao uso comum do clã. Foi o caminho natural para evitar disputas internas à medida que os grupos familiares e os clãs inteiros cresciam.

A estrutura hierárquica na gestão da produção não permitia mobilidade social dentro da estrutura familiar-social do clã, e assim, foram aos poucos sendo estabelecidas cada vez mais propriedades privadas, e cada proprietário agora estava responsável pela gestão dos recursos naquele espaço delimitado de terras, seja para agricultura ou pastoreio. O processo da divisão do trabalho agora contava também com o desenvolvimento de expertise em processos exclusivos, visando aumentar a produtividade em espaços privados relativamente menores que as terras, anteriormente comuns aos membros da tribo.

Cada proprietário era responsável por manter um nível de produtividade que atendesse às demandas da tribo. Tinha suas obrigações, mas também benefícios.  Poderia fazer parcerias, trocas, e estabelecer acordos com outros proprietários.

Assim, através de séculos e milênios, a instituição da propriedade privada, gerou também o direito privado.

Com o passar do tempo, os proprietários passaram a ter também mais direitos que obrigações sobre as terras, sobre a produção e sobre todo o lucro que o excedente da produção não consumido por ele e sua linhagem. Esse processo foi fruto do aprimoramento natural da gestão das terras privadas. Como não contavam com a expertise compartilhada de todo o clã, cada proprietário arcava com os riscos e também os benefícios de ter uma produtividade maior, como poder manter uma prole maior e mais saudável e estoques em tempos de seca ou tragédias naturais. Logo o intercâmbio de knowledge produtivo e a expertise sobre atividades específicas, própria da divisão do trabalho, foram sendo incorporados à gestão privada.

A transição do modelo comunal de uso das terras para a gestão privada gerou um desenvolvimento do direito e toda sua estrutura racional de aplicação como contratos, multas ou penalidades, locação, e muito mais.

Assim o direito privado foi se desenvolvendo e gerando também contratos privados cada vez mais racionais e complexos.

E do direito privado, e propriedade, se originou a família monogâmica.

Os proprietários, além de transmitirem terras e bens acumulados aos seus sucessores, como ferramentas, arados, e outros bens de capital primitivos, transmitiam  também knowledge produtivo, que a cada geração era aprimorado, dando origem à técnicas ancestrais de manejo agrícola, construção de silos para armazenagem de grãos, construção de dutos de água, e assim por diante, contribuindo para o florescimento da engenharia, arquitetura, e com ela fórmulas algébricas e geometria analítica para aplicação na produção de infraestrutura.

Também a linguagem precisou se desenvolver para acompanhar o desenvolvimento material e os métodos sofisticados de produção, desenvolvendo também a linguagem escrita.

Assim, gradativamente a propriedade se tornou o epicentro da ordem social e o motor do desenvolvimento material, ao proporcionar os avanços produtivos, que em terras comuns eram limitados por disputas internas pelas posições hierárquicas superiores nos clãs.

De forma natural, aldeias diferentes iam se especializando na produção de artigos manufaturados diferentes, de espécies alimentares diferentes (mesmo havendo proximidade geográfica, clima e ‘terroir’ bastante semelhantes, a especialização de alguns núcleos familiares no manejo agrícola de determinadas espécies garantiu um aumento de produtividade capaz de gerar excedentes para fins comerciais) e subprodutos animais também diferentes. A especialização privada gerou a diversificação nos gêneros alimentares e ferramentas.

Algumas tribos haviam dominado as técnicas de metalurgia, enquanto outras de construção em alvenaria e pedra, através de técnicas avançadas de cálculo e engenharia de processos.

Toda essa tecnologia que foi sendo gerada deu origem à uma divisão do trabalho em escala maior e novos acordos privados foram sendo fechados para dar continuidade ao incremento na produtividade e dar garantias às atividades econômicas e, agora também, comerciais.

A propriedade se tornou ela própria uma mercadoria e a necessidade de uma reserva de valor e meio de troca, que pudesse também ser uma unidade de medida precisa, deu origem a instituição da moeda, que naturalmente foi sendo testada, através da seleção natural, até que as sociedades primitivas chegaram à uma moeda naturalmente eficiente:  aquela que não se deteriorasse (os astecas e maias usavam sementes de cacau como moeda) que pudesse ser armazenada e transportada sem problema (alguns nativos da polinésia usavam grandes círculos esculpidos na rocha como moeda) e pudesse ser divisível e usada como unidade de valor precisa e matematicamente calculável. Além disso precisava ser escassa para que seu valor intrínseco se mantivesse, e pudesse servir como reserva de valor futura.

Assim, o ouro, a prata e outras ligas de metais se tornaram o meio de troca mais comum nas sociedades comerciais, oriundas do modelo agropastoril.

Os líderes militares naturais, que foram surgindo diante da necessidade de se proteger   propriedade e as produções crescentes, não precisavam agora se especializar na expertise de defesa bélica ou estratégia para todo o clã, mas vendiam serviços aos proprietários que desejavam segurança contra saques.

Assim, pequenos, mas prósperos proprietários precisavam garantir a segurança de suas terras contra invasões e saques, contra sequestros, estupros e roubos de seus bens de capital (incluindo capital monetário).

Com o passar do tempo, e a assimetria de poder militar entre aldeias, alguns grupos perceberam que os saques eram mais lucrativos que o comércio, e que a ética inerente à propriedade era limitada à cultura de algumas tribos ou cidadelas, enquanto outras se valiam simplesmente de uma maior vantagem numérica ou armas mais potentes, ou uma combinação desses fatores, para subjugar e saquear os mais fracos.

Assim, a necessidade de segurança e proteção se tornou essencial para garantir o desenvolvimento econômico, preservar a divisão do trabalho e a transmissão de técnicas produtivas, além de proteger os contratos privados e todo o direito e cultura fundamentados na propriedade.

A ideia de exércitos privados parecia inerente ao desenvolvimento material, cultural e moral.

Contudo, com o passar de gerações, os líderes militares perceberam que, com a universalização da proteção privada, guerras intertribais ou saques tenderiam a cair ou só acontecerem em casos de grande assimetria de poder bélico, quando o custo-benefício de um ataque fosse muito vantajoso.

Assim líderes militares privados, que também era na maioria das vezes líderes sócio-culturais em uma ordem centrada no direito privado, emanado da propriedade, perceberam que poderiam vender proteção compulsoriamente e, com a concentração de poder e recursos bélicos, poderiam espoliar os demais através da tributação.

Assim, gradativamente foram impondo um monopólio do poderio militar e cobrando proteção dos produtores e poupadores que financiavam a produção. Proteção contra eles mesmos.

As formas de consolidação desse modelo foram se convergindo para uma estrutura social onde uma classe dominante mantinha o poder através da coerção e imposição de tributos (isso só ocorreu depois da consolidação da propriedade como principal instituição para lidar com o problema da escassez e trazer estabilidade social, pondo fim as disputas internas do clã pelas posições hierárquicas gerenciais da gestão da produção comum).

A esse grupo militar permanente e seus grupos associados (coletores de impostos, fiscais de produção e outros) Mancur Olson, cientista político norte-americano chamou de bandido estacionário.

Um grupo armado, com uma estrutura permanente de espoliação e que foi gradativamente aumentando seu poder através de mecanismos legislativos que impunham regras à força aos demais, e essas regras não provinham de acordos privados, nem das leis naturais de propriedade.

Essa forma de positivação legalista, com finalidades de coerção e espoliação, diminuiu drasticamente a capacidade de produção, pois espoliava não somente grande parte do excedente produtivo que era comercializado e dava origem à uma diversificação de produtos  e serviços (deixando os produtores com pouco mais do mínimo necessário a própria subsistência ), como espoliava a poupança dos indivíduos que financiavam – e assumiam o risco – de empreitadas comerciais mais ousadas, como caravanas comerciais, ou mecanismos mais sofisticados de crédito, gestão de risco e afins, e roubavam também daqueles que mantinham reservas que poderiam financiar infraestrutura produtiva mais eficiente.

O modelo social baseado na propriedade gerou, através do tempo, um modelo baseado na coerção de quem produzia.

A dominação militar-legalista com fins de espoliação criava uma casta permanente, que nada produzia, e sua única expertise  era em processos de pilhagem e criação de mecanismos legais para escravizar, coagir e expropriar a propriedade produtiva dos membros desse arranjo.

Assim, a expertise produtiva e a transmissão intergeracional de knowledge manufatureiro foi se reduzindo através do tempo, enquanto os processos de tecnologia de escravização foram aumentando. O resultado foi que as castas dominantes não detinham a expertise produtiva, e os custos de manutenção desse sistema foram aumentando com o tempo e tornando-o inviável.

Logo os lideres espoliadores legalistas viram a necessidade de expansão territorial.

Se uma aldeia ou cidadela não provinham a quantidade de recursos para manter sua própria estrutura produtiva, enquanto proporcionavam aos espoliadores um consumo enorme e permanente de recursos, talvez duas ou três juntas pudessem prover.

Assim invasões e anexações militares foram se tornando comuns, e ao longo de milênios esse processo, de forma continua, deu origem aos primeiros grandes impérios.

O império mantinha, em certo grau, algumas características comuns ao clã antes da propriedade privada: uma hierarquia social rígida e benefícios e privilégios aos que estavam no topo da hierarquia.

Porém a expertise agora era em técnicas militares para o expansionismo imperialista, e na manipulação sócio-ideológica da população. Além dos castigos físicos aplicados aos que desobedeciam o legalismo imposto pela cúpula da hierarquia, haviam aparatos de dominação psicossocial, como a criação de deuses mitológicos que puniam quem desobedecesse a ordem social estabelecida.

A cultura hegemônica não era mais uma cultura de respeito aos contratos, respeito a propriedade e aumento e diversificação da produtividade de bens manufaturados e serviços.

A cultura predominante agora era uma cultura de subserviência extrema às leis impostas pelos grupos dominantes que usurparam os direitos naturais de propriedade e criaram seu sistema de dominação e espoliação ao qual chamaram legislação.

Com a expansão territorial dos grandes impérios, como o romano, os sistemas de espoliação precisavam se reinventar constantemente, e uma classe politica, para representar os interesses dos membros que compunham o corpo institucional do bandido estacionário, foi sendo estabelecida.

Os políticos nunca representaram o povo, que em sua maioria eram escravos, ou homens “livres” cuja liberdade dependia da severa obediência ao aparato de dominação e o pagamento de tributos.

O direito romano original, que continha direitos a propriedade e contratos privados só se aplicava as oligarquias políticas.

Somente os membros da cúria arrecadatória – os mesmos que criaram o ordenamento jurídico estatal e o monopólio do uso da força militar – desfrutavam de tais direitos.

Assim, historicamente, no mundo inteiro sistemas semelhantes de governo compulsório se tornaram o modelo predominante.

Pequenos povoados soberanos e independentes, quase sempre isolados geograficamente, eram oásis de liberdade, direitos de propriedade e prosperidade. A riqueza per capita em cidadelas baseadas no direito privado era muito superior até a riqueza dos espoliadores estatais romanos. Mas historicamente não duraram muito, pois eram militarmente inferiores aos grandes impérios, e quase sempre foram incorporados.

Com o declínio do império romano, as invasões bárbaras e a expansão do cristianismo, o cenário sócio-político-cultural mudou radicalmente na Europa central nos séculos seguintes.

Sem entrar em análises históricas mais profundas, o feudalismo reestabeleceu em parte os direitos de propriedade, ainda que houvesse uma estrutura social hierarquizada entre senhores feudais e vassalos; os microestados feudais não permitiam a formação de exércitos enormes, como nos impérios, impedindo guerras de grandes proporções. Cada feudo era obrigado a incrementar sua produção e desenvolver técnicas produtivas de agricultura, engenharia, metalurgia e outras áreas da ciência e tecnologia foram se desenvolvendo, como alquimia, farmacologia, novas ligas de metais mais resistentes, técnicas de engenharia e demais formas de knowledge.

Com o surgimento do capitalismo na Europa Central, o desenvolvimento de cidades estados prósperas como Veneza ou Gênova e todo os ciclos seguintes de transformações marcantes que deram ao fluxo histórico seu ritmo e direção, a dicotomia entre propriedade e direitos privados e a espoliação por grupos organizados que sempre existiu foram tomando novos contornos. Em maior ou menor grau, em contextos geopolíticos e históricos completamente distintos, passando pelo mercantilismo, colonialismo, revoluções liberais, e todos os outros momentos marcantes, a expansão do poder do bandido estacionário era evidente.

Dos reis absolutistas e suas dinastias familiares aos pequenos principados, a espoliação se tornou a base da expansão estatal.

Mas não é disso que irei tratar. Não vou fazer um revisionismo histórico. O professor Hans Hermann-Hoppe já tratou do tema de forma brilhante, genial e irretocável.

O fluxo de acontecimentos contínuos, que promoveram cada um consequências diretas e indiretas nos acontecimentos seguintes e em toda estrutura sócio-político-social, nos trouxeram ao estado democrático moderno.

Uma aberração conceitual que replica o modelo central do bandido estacionário, porém usando mecanismos e artifícios muito mais eficientes para o processo de pilhagem e de coerção social. Esse modelo, com suas inúmeras variações, tem como característica comum a existência de um ordenamento sócio-jurídico criado e mantido por um consórcio de oligarquias políticas e grupos organizados, com funções especificas na gestão do aparato de espoliação.

O estado democrático de direito moderno é um ardil conceitual para criar nas massas a sensação de liberdade e poder de decisão. Um muitíssimo bem arquitetado sistema de espoliação social através de mecanismos complexos e engenhosos criados por grupos especializados no aperfeiçoamento desses mecanismos.

A expertise dos grupos organizados que compõe a estrutura do estado moderno é criar mecanismos cada vez mais eficientes e sutis de espoliação em larga escala.

Inúmeros artifícios e estratagemas engenhosos de dominação sócio-econômico-cultural são constantemente criados e aperfeiçoados.

Desde o monetarismo moderno, encabeçado pelos bancos centrais e sua política essencial de expansão monetária, ao legalismo pseudo-representativo, passando pelo sistema jurídico atual que é uma ditadura juristocrático-positivista.

Hoje, cerca de 525 milhões de seres humanos trabalham diretamente para o bandido estacionário, entre políticos, magistrados, burocratas, funcionários de agências reguladoras, policias e outros agentes estatais que não produzem riqueza, consomem impostos (nome dado à espoliação legalizada da população produtiva) e ainda contribuem para a eficiência da máquina de destruição de capital e poupança, invasão de propriedade e direitos naturais, anulação de contratos privados, promoção de guerras e violência sistematizada, monopolização da produção legislativa e espoliação social.

Além de integrarem esse arranjo intrinsecamente perverso, violento, corrupto, antinatural, empobrecedor e imoral, atuam criando ainda mais legislações impraticáveis para quem ainda produz, e cada vez mais artimanhas conceituais para justificar a escravização social através da tributação e coerção legalista e juspositivista.

Cerca de 15% da população economicamente ativa mundial não está empregada na iniciativa privada e está consumindo capital produtivo, desviando recursos que seriam alocados de forma eficiente no Kraftwerk, inflacionando preços de mercadorias, consumindo crédito (o que leva a expansão creditícia artificial) e distorcendo toda ordem natural do mercado.

Todos os anos, déficits monstruosos e rombos estratosféricos nas contas governamentais levam os Banco Centrais à criarem mais liquidez artificial. Grande parte desse processo não tem nada a ver com suprimento monetário para o sistema bancário (Os Banco centrais compram ativos podres do sistema bancário e os ‘convertem’ em moeda fiduciária de curso forçado).

Um percentual enorme dessa criação fictícia de liquidez monetária serve apenas para cobrir a folha de pagamento do funcionalismo global.

Quem realmente produz (bens intercambiáveis ou serviços efetivamente demandados) está cada vez mais asfixiado por todo esse calhamaço de legislações positivadas, criadas sob encomenda de grupos de interesse, que controlam as instituições estatais oficiais, através de lobbies, sistemas de logrolling e outros mecanismos que ficam ocultos no estamento burocrático (DEEP STATE) que poderia ser definido como um estado dentro da estrutura estatal.

Os processos de espoliação, expropriação e transferência direta ou indireta de recursos produtivos (empresas, terras, bens de capital, imóveis, ativos cotados em bolsa, metais ou moeda fiduciária) são cada vez maiores, mais complexos e inescapáveis.

Já estamos vivendo uma ditadura global onde arranjos confeccionados entre oligarquias políticas e grupos de interesses adjacentes, que se unem com objetivo exclusivo de espoliar o restante da sociedade como sindicatos, federações protecionistas de indústrias, grupos lobistas diversos, associações de classes entre tantos outros, costuram acordos, criam normas à revelia da população, se valendo da falácia da “representatividade democrática” que é uma mentira vulgar e grosseira, um engodo, para tornar legalizado institucionalmente todo esse processo de roubo da propriedade de indivíduos produtivos.

As constituições nacionais, os sistemas políticos e toda estrutura institucional do chamado estado democrático de direito são um muitíssimo bem elaborado sistema de roubo institucionalizado para transferir recursos (que estariam sendo alocados na produção, guiada por demandas efetivas) para o bolso de uma cúpula de cleptocratas profissionais.

Uma das estratégias mais corriqueiras, mas que sempre funciona em um estado de direito, foi criada pelos romanos para enfraquecer os povos e territórios que queriam conquistar, dividindo a população em blocos supostamente antagônicos, e fazendo-os brigar entre si, para enfraquecer os elementos de coesão que seriam um obstáculo à conquista político-militar.

Essa estratégia, conhecida como divid et impera, foi reproduzida e aprimorada, e aplicada à um sistema partidáro-ideológico, que deriva de um suposto espectro politico, criado para agrupar os indivíduos através das projeções de suas “persona política” que são nada mais que as manifestações dentro da tabela de ‘visões de mundo permitidas’.

Assim, esse cosmion político binário antagoniza e polariza a população, que poderia se unir para erradicar esse sistema parasitário-estatal.

Mas muitos lucram com essa guerra interminável, seja trabalhando diretamente para o leviatã ou se valendo de subsídios, reservas de mercado criadas artificialmente para grupos com maior poder de lobby, e outras formas de usurpação indireta.

A consolidação desse sistema se vale da imoralidade de quem quer espoliar os agentes produtivos e, principalmente, daqueles que trabalham diretamente para a máquina de espoliação (agentes do estado).

As oligarquias políticas, só se mantem no poder se souberem jogar as regras do jogo. Um jogo de cartas marcadas onde toda a propriedade privada, bens de capital e poupança já foram previamente marcados para serem espoliados e distribuídos para as máfias organizadas que compõe, institucionalmente, o estado democrático de direito.

Essas máfias se organizam e se hierarquizam entre si, conforme critérios da ocasião, para manter a espoliação em um nível máximo permanente e depois repartirem entre si o butim.

A propriedade, os direitos naturais emanados dessa, o respeito aos contratos e o valor intrínseco da moeda já estão em fase terminal nessa sociedade cleptocrática moribunda.

A cultura da cleptocracia e usurpação de direitos naturais de terceiros através do juspositivismo e legalismo se tornou hegemônica, destruindo a ética da propriedade e a moralidade interpessoal.

Tentar mudar o mainstream político-sócio-cultural tem se tornado uma tarefa cada vez mais quixotesca. A grande mídia, a academia e todo o meio político já se tornaram agentes de manutenção desse establishment.

A secessão, em todas as suas formas e esferas, pode ser a última esperança para a civilização não entrar em colapso.

Tentar reestabelecer a ortodoxia lutando contra forças cleptocráticas e ditatoriais crescentes não é uma boa estratégia.

Nenhuma solução virá por vias democráticas, pois a própria democracia é o maior dos problemas.

Somente secessões contínuas de natureza geopolítica, jurisdicional, fiduciária e em todos os aspectos até o nível máximo possível serão uma possibilidade estratégica factível.

E o desenvolvimento de estratégias militares e bélicas para defesa das propriedades separatistas (Mas isso já é outro tema).