[Este artigo/livreto foi originalmente apresentado como uma palestra na Universidade de Princeton (Nova Jersey, EUA), em outubro de 1958, no 9º Encontro da Sociedade Mont Pèlerin.]
As políticas do individualismo e do capitalismo, assim como a sua aplicação a questões econômicas, dispensam quaisquer defensores ou propagandistas. As realizações e conquistas falam por si. — Ludwig von Mises
I.
No final do século XVIII, prevaleciam duas noções de liberdade; e cada uma dessas noções era muito diferente daquela que nós hoje temos em mente com relação à liberdade.
A primeira dessas concepções era puramente acadêmica e sem qualquer aplicação à condução dos assuntos políticos. Tratava-se de uma ideia derivada dos livros dos autores antigos, cujo estudo constituía então a essência do ensino superior. Aos olhos desses escritores gregos e romanos, a liberdade não era algo que tivesse de ser concedido a todos os homens. Constituía um privilégio da minoria, a ser negado à maioria. Aquilo que os gregos chamavam de democracia era, à luz da terminologia atual, não o que Lincoln chamava de governo pelo povo, mas sim oligarquia, a soberania de cidadãos de pleno direito numa comunidade na qual as massas se compunham de metecos ou escravos. Até mesmo essa liberdade bastante limitada após o século IV a.C. não foi tratada pelos filósofos, historiadores e oradores como uma instituição constitucional prática. Para eles, essa liberdade era uma característica do passado irremediavelmente perdido. Lamentavam a passagem dessa época de ouro, mas não conheciam nenhum método de retornar a ela.
A segunda noção de liberdade não era menos oligárquica, embora não fosse inspirada por quaisquer reminiscências literárias. A ambição da aristocracia fundiária — e, às vezes, também dos patrícios urbanos — era preservar os seus privilégios contra o poder crescente do absolutismo dos reis. Na maior parte da Europa continental, os príncipes se sobressaíram vitoriosos nesses conflitos. Somente na Inglaterra e nos Países Baixos a pequena nobreza e os patrícios urbanos conseguiram derrotar as dinastias. Todavia, o que conquistaram não foi a liberdade para todos, mas apenas a liberdade para uma elite, para uma minoria do povo.
Não devemos condenar como hipócritas os homens que naquela época louvavam a liberdade enquanto preservavam as deficiências e os impedimentos de natureza jurídica da maioria, inclusive a servidão e a escravidão. Eles se encontravam diante de um problema que não sabiam como satisfatoriamente resolver. O sistema tradicional de produção era muito restrito para uma população em constante crescimento. Estava aumentando o número de pessoas para as quais não existia, no sentido cabal do termo, espaço deixado pelos métodos pré-capitalistas de agricultura e de artesanato. Esses supernumerários eram indigentes famintos. Tais indivíduos constituíam uma ameaça à preservação da ordem social existente; e, por muito tempo, ninguém conseguia pensar noutra ordem, num estado de coisas, que alimentasse todos esses pobres miseráveis. Não havia como lhes garantir plenos direitos civis, muito menos como lhes dar uma parcela da condução dos assuntos de estado. O único expediente que os governantes conheciam era mantê-los quietos através do recurso à força.
II.
O sistema pré-capitalista de produção era restritivo. A sua base histórica era a conquista militar. Os reis vitoriosos tinham doado as terras aos seus paladinos. Esses aristocratas eram senhores no sentido literal da palavra, pois não dependiam do patrocínio de consumidores que, no mercado, compram ou se abstêm de comprar. Por outro lado, os próprios aristocratas constituíam os principais clientes das indústrias de processamento, as quais, sob o sistema de guildas, eram organizadas num esquema corporativo. Esse esquema se opunha à inovação. Proibia o desvio em relação aos métodos tradicionais de produção. Era limitado o número de pessoas para as quais existiam empregos, inclusive na agricultura ou nas artes e nos ofícios. Sob essas condições, muitos homens, para utilizar as palavras de Malthus, tiveram de descobrir que “no poderoso banquete da natureza não há lugar vago para eles” e que “ela [a natureza] lhes diz para irem embora”.[1] Alguns desses párias, no entanto, conseguiram sobreviver, geraram filhos e fizeram o número de destituídos crescer desesperadamente mais e mais.
Mas então veio o capitalismo. É costume ver as inovações radicais que o capitalismo trouxe na substituição dos métodos mais primitivos e menos eficientes das oficinas de artesanato pela fábrica mecânica. Essa constitui uma visão bastante superficial. A característica do capitalismo que o distingue dos métodos de produção pré-capitalistas era o seu novo princípio mercadológico. O capitalismo não é simplesmente produção em massa, mas produção em massa para a satisfação das necessidades das massas. As artes e os ofícios dos bons velhos tempos atendiam quase exclusivamente às necessidades dos ricos. Mas as fábricas produziam bens baratos para a maioria. Todas as primeiras fábricas que surgiram foram projetadas para servir às massas, os mesmos estratos que trabalhavam nas fábricas. Tais fábricas serviam a essas massas ou por meio do fornecimento direto ou de forma indireta, através de exportações, fornecendo, então, alimentos e matérias-primas de origem estrangeira. Esse princípio mercadológico era a assinatura do capitalismo inicial, assim como do capitalismo atual. Os próprios empregados são os clientes que consomem a ampla maior parte de todos os bens produzidos. São os consumidores soberanos que têm “sempre razão”. A sua compra ou a sua abstenção de compra determina o que deve ser produzido, em que quantidade e com que qualidade. Ao comprarem o que melhor lhes convém, fazem com que algumas empresas lucrem e se expandam e outras percam dinheiro e encolham. Dessa maneira, estão continuamente transferindo o controle dos fatores de produção para as mãos dos empresários mais bem-sucedidos em satisfazer as suas necessidades. Sob o capitalismo, a propriedade privada dos fatores de produção perfaz uma função social. Os empreendedores, os capitalistas e os proprietários de terra são mandatários dos consumidores, como de fato acontece, e o mandato deles é revogável. Para ficar rico, não basta ter uma vez poupado e acumulado capital; é necessário investi-lo de novo e de novo naquelas linhas de produção em que o capital melhor satisfaz os desejos dos consumidores. O processo de mercado é um plebiscito repetido diariamente, o qual, de forma inevitável, expulsa da posição de indivíduos bem-sucedidos aqueles que não empregam a sua propriedade conforme as ordens dadas pelo público. Mas as empresas, o alvo de fanático ódio por parte de todos os governos contemporâneos e de autoproclamados intelectuais, adquirem e preservam dimensões maiores somente porque trabalham para as massas. As fábricas que fornecem luxos para poucos indivíduos nunca atingem uma tamanho grande. A deficiência, a falha dos historiadores e dos políticos do século XIX foi não perceberem que os trabalhadores eram os principais consumidores dos produtos da indústria. Na visão desses políticos e historiadores, o assalariado era alguém laborando para o exclusivo benefício de uma ociosa classe parasitária. Raciocinaram sob a ilusão de que as fábricas solaparam o sustento dos trabalhadores manuais. Se tivessem sido atentos às estatísticas, teriam facilmente descoberto a natureza falaciosa do seu entendimento. A mortalidade infantil caiu; a duração média de vida foi prolongada; a população se multiplicou; e a pessoa comum desfrutava de amenidades com que até mesmo os abastados das épocas anteriores jamais sonharam.
Entretanto, esse enriquecimento sem precedentes das massas foi apenas um subproduto da Revolução Industrial. A sua principal conquista foi a transferência da supremacia econômica: dos proprietários de terras para a totalidade da população. O homem comum não mais era um burro de carga que tinha de se contentar com as migalhas que caíam das mesas dos ricos. As três castas párias características das épocas pré-capitalistas — os escravos; os servos; e aquelas pessoas a quem os autores patrísticos e escolásticos, assim como a legislação britânica dos séculos XVI ao XIX, referiam-se como pobres — desapareceram. Os descendentes de tais indivíduos se tornaram, nessa nova configuração de negócios, não somente trabalhadores livres, mas também clientes, consumidores. Essa mudança radical foi refletida na ênfase dada pelas empresas aos mercados. Aquilo de que as empresas necessitam, antes de tudo, é de mercados; e, novamente, de mercados. Essa era a palavra de ordem do empreendimento capitalista. Mercados — o que significa: patronos, compradores, consumidores. Sob o capitalismo, existe um caminho para a riqueza: servir os consumidores de maneira melhor e mais barata que as outras pessoas.
Dentro da loja e da fábrica, o proprietário — ou, nas corporações, o representante dos acionistas, o presidente — é o chefe. Mas essa posição de comando é meramente aparente e condicional. Encontra-se sujeita, submetida, à supremacia dos consumidores. O consumidor é rei, é o verdadeiro chefe; e o fabricante está perdido, acabado, caso não supere os seus concorrentes no melhor atendimento aos consumidores.
Foi essa a grande transformação econômica que mudou a face do mundo. Rapidamente, transferiu o poder político das mãos de uma minoria privilegiada para as mãos do povo. O direito de voto para adultos seguiu o caminho do empoderamento propiciado pela indústria. O homem comum, a quem o processo de mercado concedera o poder de escolher o empreendedor e os capitalistas, adquiriu poder análogo no campo do governo. Tornou-se um eleitor.
Economistas eminentes, creio que primeiro o falecido Frank A. Fetter, suscitaram a observação de que o mercado consiste numa democracia na qual cada centavo confere direito a voto. Seria mais correto dizer que o governo representativo pelo povo é uma tentativa de organizar os assuntos constitucionais conforme o modelo do mercado; mas esse desígnio nunca pode ser plenamente alcançado. No campo político, é sempre a vontade da maioria que prevalece, e as minorias devem ceder a ela. Ele [o mercado] também serve às minorias, contanto que não sejam tão insignificantes em número a ponto de se tornarem desimportantes. A indústria de vestuário produz roupas não apenas para as pessoas comuns, mas também para os indivíduos de corpo mais robusto; e o setor editorial publica não somente faroestes e histórias de detetive para o público em geral, como também livros para leitores exigentes. Existe uma segunda diferença importante. Na esfera política, não existem meios para um indivíduo ou um pequeno grupo de indivíduos desobedecer à vontade da maioria. Porém, na área intelectual, a propriedade privada torna possível a rebelião. O rebelde tem de pagar um preço pela sua independência; não há, neste universo, prêmios que possam ser obtidos sem sacrifícios. Todavia, se um homem estiver disposto a pagar o preço, ele possui a liberdade para se desviar da ortodoxia ou neo-ortodoxia dominante. Quais teriam sido as condições na comunidade socialista para hereges como Kierkegaard, Schopenhauer, Veblen ou Freud? Para Monet, Courbet, Walt Whitman, Rilke ou Kafka? Em todas as épocas, os pioneiros de novas formas de pensar e de agir só puderam trabalhar porque a propriedade privada tornou possível o desprezo pelos costumes da maioria. Apenas poucos desses separatistas eram economicamente independentes o suficiente para desafiar o governo em relação às opiniões da maioria. Mas eles, no clima da economia livre, encontraram, dentre o público, pessoas dispostas a auxiliá-los e apoiá-los. O que Marx teria feito sem o seu patrono, o industrial Friedrich Engels?
III.
O que vicia completamente a crítica econômica dos socialistas ao capitalismo é o fracasso deles em compreender a soberania dos consumidores na economia de mercado. Enxergam somente a organização hierárquica dos diversos empreendimentos e planos e não conseguem perceber que o sistema de lucro força as empresas a servirem os consumidores. Nas suas relações com os seus empregadores, os sindicatos agem como se apenas a malícia e a ganância impedissem aquilo que chamam de administração de pagar taxas salariais mais altas. A miopia dos sindicatos não enxerga nada além das portas da fábrica. Eles e os seus capangas falam sobre a concentração de poder econômico e não percebem que o poder econômico está, em última análise, investido nas mãos do público comprador, cuja imensa maioria é formada pelos próprios empregados. A sua incapacidade de compreender as coisas como elas são reflete-se em metáforas inapropriadas, tais como reino industrial e ducados industriais. São muito obtusos para verem a diferença entre um rei ou duque soberano que só poderia ser destituído por um conquistador mais poderoso e um “rei do chocolate” que perde o seu “reino” tão logo os clientes prefiram patrocinar outro fornecedor. Essa distorção se encontra na base de todos os planos socialistas. Caso algum dos chefes socialistas tivesse tentado obter sustento por meio da venda de cachorros-quentes, teria aprendido algo sobre a soberania dos consumidores. Mas esses chefes socialistas eram revolucionários profissionais, e a sua única incumbência era incitar a guerra civil. O ideal de Lênin era edificar o esforço produtivo de uma nação conforme o modelo dos correios, uma organização que não depende dos consumidores, pois os seus déficits são cobertos pela cobrança compulsória de impostos. “Toda a sociedade”, disse ele, deveria “tornar-se um escritório e uma fábrica”.[2] Lênin não via que a própria natureza do escritório e da fábrica se modifica por completo quando torna-se independente no mundo e não concede mais às pessoas a oportunidade de escolherem entre os produtos e serviços de várias empresas. Como a sua cegueira o impedia de enxergar a função que o mercado e os consumidores desempenham no capitalismo, Lênin não conseguia distinguir entre liberdade e escravidão. Já que, aos seus olhos, os trabalhadores eram apenas trabalhadores e não também clientes, acreditava que eles já eram escravos sob o capitalismo e que o status deles não mudava após a estatização de todas as fábricas e lojas. O socialismo substitui a soberania dos consumidores pela soberania de um ditador ou de um comitê de ditadores. Junto com a soberania econômica dos cidadãos, desaparece também a sua soberania política. Ao plano único de produção que anula qualquer planejamento por parte dos consumidores, corresponde, na esfera constitucional, o princípio do partido único que destitui os cidadãos de qualquer oportunidade de planejarem o curso dos assuntos públicos. A liberdade é indivisível. Aquele que não tem a faculdade de escolher dentre várias marcas de comida enlatada ou de sabão é também destituído do poder de escolher dentre vários partidos e programas políticos e de eleger os ocupantes dos cargos. Tal indivíduo deixa de ser um homem; torna-se um peão nas mãos do engenheiro social supremo. Até mesmo a sua liberdade de criar filhos lhe será retirada pela eugenia. É claro que os líderes socialistas ocasionalmente nos asseguram de que a tirania ditatorial terá como duração apenas o período de transição do capitalismo e do governo representativo para o milênio socialista, milênio esse no qual os desejos e as vontades de todos receberão plena satisfação.[3] Assim que o regime socialista estiver “suficientemente seguro para arriscar a veiculação de críticas”, a Srta. Joan Robinson, a eminente representante da Nova Escola Britânica de Cambridge, demonstra a gentileza de nos prometer que “inclusive sociedades filarmônicas independentes” terão a permissão de existir.[4] Dessa forma, a liquidação de todos os dissidentes é a condição que irá nos trazer aquilo que os comunistas chamam de liberdade. Desse ponto de vista, podemos também compreender o que outro ilustre inglês, o Sr. J. G. Crowther, tinha em mente quando elogiou a Inquisição como “benéfica para a ciência quando protege uma classe em ascensão”.[5] É nítido o significado de tudo isso. Quando todos docilmente se curvarem a um ditador, não mais haverá dissidentes a serem liquidados. Calígula, Torquemada,[6] Robespierre teriam concordado com essa solução.
Os socialistas engendraram uma revolução semântica ao converterem o significado dos termos nos seus opostos. No vocabulário da sua “Novilíngua”, conforme George Orwell a chamou, existe uma expressão: “princípio do partido único”. Agora, etimologicamente, partido é derivado do substantivo parte. A parte sem irmãos não mais se diferencia do seu antônimo, o todo; é idêntica a ele. Um partido sem irmãos não é um partido; e o princípio do partido único é, na verdade, um princípio da inexistência de partidos. Trata-se de uma supressão de qualquer tipo de oposição. A liberdade implica o direito de escolher entre assentimento e dissidência. Entretanto, em Novilíngua, ela significa o dever de assentir de maneira incondicional, assim como a proibição estrita do dissenso. Essa inversão da conotação tradicional de todas as palavras da terminologia política não é meramente uma peculiaridade da linguagem dos comunistas russos e dos seus discípulos fascistas e nazistas.[7] A ordem social que, ao abolir a propriedade privada, destitui os consumidores da sua autonomia e independência — e que, dessa maneira, submete, sujeita todos à discricionariedade arbitrária do conselho central de planejamento — não poderia obter o apoio das massas caso não camuflasse a sua característica principal. Os socialistas jamais teriam enganado os eleitores se lhes tivessem dito de modo aberto que o seu objetivo final é escravizá-los. Para fins exotéricos,[8] foram forçados a prestar homenagem à tradicional apreciação da liberdade.
IV.
As coisas eram diferentes nas discussões esotéricas entre os círculos internos da grande conspiração. Lá, os iniciados não dissimulavam as suas intenções em relação à liberdade. A liberdade era, na opinião deles, certamente uma boa característica no passado, no contexto da sociedade burguesa, porque lhes proporcionava a oportunidade de embarcar nos seus planos e esquemas. Porém, uma vez tendo o socialismo triunfado, não mais há necessidade de livre pensamento e de ação autônoma por parte dos indivíduos. Qualquer mudança posterior só pode ser um desvio do estado perfeito que a humanidade alcançou ao atingir a bem-aventurança do socialismo. Sob tais condições, tolerar a dissidência seria simplesmente uma insanidade.
A liberdade, diz o bolchevique, é um preconceito burguês. O homem comum não possui ideias próprias, não escreve livros, não dá origem a heresias e não inventa novos métodos de produção. Ele apenas deseja aproveitar, curtir a vida. Ele não enxerga utilidade nos interesses de classe dos intelectuais que ganham a vida como dissidentes e inovadores profissionais.
Esse é com certeza o desdém mais arrogante já concebido em relação ao cidadão comum. Não há necessidade de discutir esse ponto. Pois a questão não é se o próprio homem comum pode ou não pode tirar proveito da liberdade de pensar, falar e escrever livros. A questão é se o rotineiro indolente se beneficia ou não da liberdade concedida àqueles que o eclipsam em inteligência e força de vontade. O homem comum pode olhar com indiferença e até mesmo com desprezo para os negócios e as realizações de pessoas melhores. Mas ele se deleita no desfrute de todos os benefícios que os esforços dos inovadores colocam à sua disposição. Não compreende o que, aos seus olhos, revela-se apenas como minúcia fútil. No entanto, assim que esses pensamentos e essas teorias são utilizados por empresários empreendedores para a satisfação de alguns dos seus latentes desejos, ele se apressa em adquirir os novos produtos. O homem comum é, sem dúvidas, o principal beneficiário de todas as conquistas da ciência e da tecnologia modernas.
É verdade que um homem de capacidade intelectual mediana não tem chance de ascender ao posto de capitão da indústria. Mas a soberania que o mercado lhe atribui nos assuntos econômicos estimula tecnólogos e promotores a converterem, ao serviço dele, todas as conquistas da pesquisa científica. Somente pessoas cujo horizonte intelectual não se estende além da organização interna da fábrica e que não percebem aquilo que move os empresários não se apercebem desse fato.
Os admiradores do sistema soviético repetidamente nos dizem que a liberdade não é o bem supremo. Ela “não vale a pena ter”, caso implique pobreza. Sacrificá-la para alcançar riqueza para as massas é, aos seus olhos, plenamente justificado. Com a exceção de alguns individualistas indisciplinados que não conseguem se adaptar aos costumes dos cidadãos comuns, todas as pessoas na Rússia são perfeitamente felizes. Podemos deixar em aberto se essa felicidade também foi compartilhada pelos milhões de camponeses ucranianos que morreram de fome, pelos prisioneiros dos campos de trabalho forçado e pelos líderes marxistas que sofreram expurgos. Mas não podemos ignorar o fato de que o padrão de vida era incomparavelmente mais alto nos países livres do Ocidente que no Leste comunista. Ao abrirem mão da liberdade como preço a ser pago pela aquisição da prosperidade, os russos fizeram um péssimo negócio. Agora não têm uma coisa nem a outra.
V.
A filosofia romântica raciocinava sob a ilusão de que, nos primórdios da história, o indivíduo era livre e de que o curso da evolução histórica o destituiu da sua liberdade primordial. Conforme enxergava Jean-Jacques Rousseau, a natureza concedia liberdade aos homens, e a sociedade os escravizava. De fato, o homem primitivo estava à mercê de qualquer semelhante que fosse mais forte e que, portanto, pudesse lhe arrebatar os escassos meios de subsistência. Nada existe na natureza a que se possa dar o nome de liberdade. O conceito de liberdade sempre se refere às relações sociais entre os homens. É verdade, a sociedade não consegue concretizar o conceito ilusório da independência absoluta do indivíduo. No âmbito da sociedade, todos dependem daquilo que os outros estão dispostos a contribuir para o seu bem-estar em troca da sua própria contribuição para o bem-estar dos outros. A sociedade é essencialmente a troca mútua de serviços. Na medida em que os indivíduos têm a oportunidade de escolher, são livres; caso sejam forçados pela violência ou pela ameaça de violência a se renderem aos termos de uma troca, não importando como se sintam a respeito disso, carecem de liberdade. Esse escravo não é livre exatamente porque o senhor lhe atribui as suas tarefas e determina o que deve receber caso as cumpra.
No tocante ao aparato social de repressão e coerção — o governo —, não pode haver qualquer possibilidade de liberdade. O governo é essencialmente a negação da liberdade. O governo é o recurso à violência ou à ameaça do uso da violência para fazer com que todas as pessoas obedeçam às suas ordens, gostando ou não delas. Na medida em que a jurisdição governamental se estende, existe coerção, não liberdade. O governo é uma instituição necessária, o meio para fazer o sistema social de cooperação funcionar sem problemas, de maneira suave, sem ser perturbado por atos violentos por parte de bandidos, sejam de origem nacional ou estrangeira. O governo não é, como algumas pessoas gostam de dizer, um mal necessário; não é um mal, mas um meio, o único meio disponível para tornar possível a coexistência humana pacífica. Mas ele é o oposto da liberdade. Significa espancar, aprisionar, enforcar. Tudo que um governo faz é, em última análise, apoiado pelas ações de policiais armados. Se o governo opera uma escola ou um hospital, os fundos necessários são coletados por impostos, i.e., por pagamentos exigidos dos cidadãos.
Se levarmos em conta o fato de que, sendo a natureza humana tal como é, não pode haver civilização nem paz sem o funcionamento do aparato governamental de ação violenta, podemos considerar o governo a instituição humana mais benéfica. Mas o fato é que o governo é repressão, não liberdade. A liberdade só pode ser encontrada na esfera em que o governo não interfere. A liberdade é sempre liberdade em relação ao governo. Ela é a restrição da interferência do governo. Ela prevalece apenas nas áreas em que os cidadãos têm a oportunidade de escolher a maneira como desejam proceder. Os direitos civis são os estatutos que precisamente circunscrevem a esfera em que os homens que conduzem os assuntos do estado têm permissão para restringir a liberdade de ação dos indivíduos.
A finalidade derradeira à qual os homens visam ao estabelecerem o governo é tornar possível a operação de um sistema definido de cooperação social sob o princípio da divisão do trabalho. Se o sistema social que as pessoas desejam ter é o socialismo (comunismo, planejamento), não há esfera restante de liberdade. Todos os cidadãos encontram-se, em todos os aspectos, sujeitos, submetidos, às ordens do governo. O estado é um estado total; o regime é totalitário. Só o governo planeja, efetua planejamento; e ele força todos a se comportarem de acordo com esse plano único. Na economia de mercado, os indivíduos são livres para escolherem a maneira como desejam se integrar ao quadro da cooperação social. Na medida em que a esfera de troca de mercado se estende, existe ação espontânea por parte dos indivíduos. Sob esse sistema que é denominado de laissez-faire — e que Ferdinand Lassalle apelidou de estado vigia noturno, guardião noturno —, há liberdade porque existe uma área na qual os indivíduos são livres para planejarem por si mesmos.
Os socialistas devem admitir que não pode haver qualquer liberdade sob um sistema socialista. Mas tentam obliterar a diferença entre a condição servil e a liberdade econômica ao negarem que haja qualquer liberdade na troca mútua de produtos e serviços no mercado. Toda troca de mercado é, nas palavras de uma escola de advogados pró-socialismo, “uma coerção sobre a liberdade de outras pessoas”. Aos seus olhos, não existe nenhuma diferença digna de menção entre alguém pagar um tributo ou uma multa imposta por um magistrado e alguém comprar um jornal ou uma entrada ao cinema. Em cada um desses casos, esse indivíduo está sujeito, submetido, ao poder governante. Ele não é livre, pois, conforme diz o professor Hale, a liberdade de um homem significa “a ausência de qualquer obstáculo ao seu uso de bens materiais”.[9] Isso significa: eu não sou livre porque uma mulher que tricotou um suéter, talvez como presente de aniversário para o marido, coloca um obstáculo ao meu uso dessa roupa. Eu mesmo estou restringindo a liberdade de todas as outras pessoas porque me oponho ao uso, por parte delas, da minha escova de dentes. Ao fazer isso, estou, de acordo com essa doutrina, exercendo um poder de governo privado, que é análogo ao poder do governo público — aos poderes que o governo exerce quando aprisiona um homem em Sing Sing.[10]
Aqueles que expõem essa surpreendente, fascinante doutrina concluem, de modo consistente e coerente, que a liberdade não se encontra em lugar algum. Afirmam que aquilo que chamam de pressões econômicas não difere essencialmente das pressões que os senhores exercem sobre os seus escravos. Rejeitam o que chamam de poder governamental privado, mas não se opõem à restrição da liberdade pelo poder do governo público. Querem concentrar nas mãos do governo tudo que chamam de restrições à liberdade. Atacam a instituição da propriedade privada e as normas que, conforme dizem, estão “prontas para fazer os direitos de propriedade valerem — isto é, prontas para negar a qualquer pessoa a liberdade de agir de uma forma que os viole”.[11]
Uma geração atrás, todas as donas-de-casa preparavam sopa seguindo as receitas que recebiam das suas mães ou que encontravam num livro de receitas. Hoje, muitas donas-de-casa preferem comprar sopa enlatada, aquecê-la e servi-la à família. Mas, dizem os nossos ilustres doutores, a empresa de conservas está em posição de restringir a liberdade da dona-de-casa porque, ao cobrar um preço pela lata, coloca um obstáculo ao uso dessa lata por parte dessa dona-de-casa. Indivíduos que não tiveram o privilégio de serem instruídas por esses eminentes professores diriam que o produto enlatado foi produzido pela fábrica de conservas e que a empresa, ao produzi-lo, removeu o maior obstáculo para o consumidor obter e utilizar uma lata: a saber, a inexistência dessa lata. A mera essência de um produto não pode satisfazer ninguém sem a sua existência. Mas eles estão errados, dizem os doutores. A empresa domina a dona-de-casa, engendra, pelo seu excessivo poder concentrado, destruição sobre a liberdade individual da dona-de-casa; e é dever do governo impedir tal grave, grosseiro crime. Diz outro desse grupo, o professor Berle, que as corporações, sob os auspícios da Fundação Ford, devem ser submetidas ao controle do governo.[12]
Por que a nossa dona-de-casa adquire o produto enlatado em vez de se apegar aos métodos da sua mãe e da sua avó? Sem dúvida porque ela considera que essa maneira de agir lhe seja mais vantajosa que o costume tradicional. Ninguém a forçou. Houve pessoas — são chamadas de intermediários, promotores, capitalistas, especuladores, apostadores da bolsa de valores — que tiveram a ideia de satisfazer um desejo latente de milhões de donas-de-casa ao investirem na indústria de conservas. E existem outros capitalistas igualmente egoístas que, em muitas centenas de outras corporações, fornecem aos consumidores muitas centenas de outras coisas. Quanto melhor uma empresa atende ao público, mais clientes essa empresa obtém e maior se torna. Vá até a casa da família americana média; e você verá para quem as rodas das máquinas estão girando.
Num país livre, ninguém está impedido de enriquecer ao servir melhor os consumidores em comparação com aquilo que eles já o são. Apenas se necessita de cérebro e de trabalho duro. “A civilização moderna, quase toda a civilização”, disse Edwin Cannan, o último de uma longa linhagem de eminentes economistas britânicos, “baseia-se no princípio de tornar as coisas agradáveis para aqueles que agradam o mercado e desagradáveis para aqueles que fracassam em assim proceder.”[13] É vã toda essa conversa sobre concentração de poder econômico. Quanto maior for uma empresa, quanto mais pessoas ela atende, mais essa corporação depende de agradar os consumidores, os muitos, as massas. O poder econômico, na economia de mercado, está nas mãos dos consumidores.
Os negócios capitalistas não são perseverança, continuidade no estado de produção uma vez alcançado. São, antes, inovação incessante, repetidas tentativas diárias de aprimorar o atendimento aos consumidores com produtos novos, melhores e mais baratos. Qualquer estado atual das atividades de produção é meramente transitório. Prevalece de forma incessante a tendência a suplantar aquilo que já foi alcançado por algo que melhor sirva os consumidores. Em consequência, ocorre, sob o capitalismo, uma circulação contínua de elites. O que caracteriza os homens a quem chamamos de capitães da indústria é a capacidade de contribuir com novas ideias e de colocá-las em prática. Por maior que seja uma corporação, essa empresa está condenada assim que não consegue se adaptar diariamente aos melhores métodos possíveis de atender aos consumidores. Mas os políticos e outros aspirantes a reformadores enxergam somente a estrutura da indústria tal como ela existe hoje. Eles se acham espertos o suficiente para arrancar das empresas o controle das fábricas tal como elas são atualmente e administrá-las através da adesão a rotinas já estabelecidas. Ao passo em que o ambicioso recém-chegado, que será o magnata do amanhã, já prepara planos para coisas inéditas, tudo que esses políticos e aspirantes a reformadores possuem em mente é conduzir os negócios por caminhos já trilhados. Não há registro de uma inovação industrial concebida e colocada em prática por burocratas. Caso não se queira mergulhar na estagnação, deve-se deixar carta branca para aqueles indivíduos hoje desconhecidos que têm a engenhosidade de conduzir a humanidade rumo a condições cada vez mais satisfatórias. Esse é o principal problema da organização econômica de uma nação.
A propriedade privada dos fatores materiais de produção não constitui uma restrição à liberdade de todas as outras pessoas de escolherem o que melhor lhes convém. Trata-se, pelo contrário, do meio que confere ao homem comum, na sua qualidade de comprador, a supremacia em todos os assuntos econômicos. É o meio de estimular os indivíduos mais empreendedores de uma nação a se dedicarem, ao máximo das suas capacidades, ao serviço de todo o povo.
VI.
No entanto, nós não efetuamos uma descrição de maneira exaustiva das mudanças radicais que o capitalismo trouxe às condições do homem comum caso somente lidemos com a supremacia da qual ele desfruta no mercado como consumidor e nos assuntos de estado como eleitor e com a melhoria sem precedentes do seu padrão de vida. Não menos importante é o fato de que o capitalismo lhe tornou possível os atos de poupar, de acumular capital e de investi-lo. Foi reduzido o abismo que, na sociedade pré-capitalista de status e de castas, separava os proprietários dos pobres sem tostão algum. Em épocas mais antigas, o trabalhador de jornada diária recebia um salário tão baixo que dificilmente podia poupar alguma coisa; e, se apesar disso o fizesse, só conseguia manter as suas economias ao acumular e esconder algumas poucas moedas. Sob o capitalismo, a sua competência torna possível a poupança, e existem instituições que lhe possibilitam investir os seus fundos em negócios. Uma quantidade considerável do capital empregado nas indústrias americanas perfaz a contrapartida da poupança dos empregados. Ao adquirirem depósitos de poupança, apólices de seguro, títulos e, também, ações ordinárias, os indivíduos assalariados estão, eles próprios, auferindo juros e dividendos — e, portanto, na terminologia do marxismo, são exploradores. O homem comum está diretamente interessado no florescimento dos negócios, não apenas como consumidor e empregado, mas também como investidor. Prevalece uma tendência a apagar, em determinada medida, a diferença outrora acentuada entre aqueles que possuem fatores de produção e aqueles que não os possuem. Mas, é claro, essa tendência só pode se desenvolver onde a economia de mercado não é sabotada por supostas políticas sociais. O estado assistencialista, de bem-estar social, com os seus métodos de dinheiro frouxo, expansão de crédito e inflação descarada, continuamente arranca pedaços de todos os créditos pagáveis em unidades da moeda de curso forçado do país. Os autoproclamados defensores do homem comum ainda são guiados pela ideia obsoleta de que uma política que favorece os devedores em detrimento dos credores seja muito benéfica para a maioria da população. A incapacidade deles de compreender as características essenciais da economia de mercado também se manifesta no seu fracasso em enxergar o óbvio fato de que aqueles que esses defensores fingem ajudar são credores na qualidade de poupadores, donos de apólices e detentores de títulos.
VII.
O princípio distintivo da filosofia social do Ocidente é o individualismo. Esse princípio visa à criação de uma esfera na qual o indivíduo seja livre para pensar, escolher e agir sem ser restringido pela interferência do aparato social de coerção e opressão, o estado. Todas as conquistas e realizações espirituais e materiais da civilização ocidental foram o resultado da operação dessa ideia de liberdade.
Essa doutrina e as políticas do individualismo e do capitalismo, assim como a sua aplicação a questões econômicas, dispensam quaisquer defensores ou propagandistas. As realizações e conquistas falam por si.
O argumento em prol do capitalismo e da propriedade privada repousa, além de outras considerações, também na incomparável eficiência do seu esforço produtivo. É essa eficiência que possibilita aos negócios capitalistas sustentar uma população em rápido crescimento com um padrão de vida em contínuo aprimoramento. A resultante prosperidade progressiva das massas cria um ambiente social no qual os indivíduos excepcionalmente talentosos são livres para darem aos seus concidadãos tudo que podem dar. O sistema social de propriedade privada e de governo limitado é o único sistema que tende a desbarbarizar todos aqueles que possuem a capacidade inata de adquirir cultura pessoal.
Trata-se de um passatempo leviano menosprezar as conquistas materiais do capitalismo através da observação de que há coisas mais essenciais para a humanidade que automóveis maiores e mais velozes e que casas equipadas com aquecimento central, condicionador de ar, geladeiras, máquinas de lavar e televisores. Tais objetivos mais elevados e nobres certamente existem. Mas esses objetivos são mais elevados e nobres precisamente porque não se pode almejar a eles por meio de esforços externos; tais objetivos exigem a determinação e o empenho pessoais do indivíduo. Aqueles que fazem essa crítica ao capitalismo demonstram uma visão um tanto grosseira e materialista ao presumirem que a cultura moral e espiritual poderia ser construída pelo governo ou pela organização das atividades produtivas. Tudo que esses fatores externos podem, nesse sentido, alcançar é criar e propiciar um ambiente e uma competência que ofereçam aos indivíduos a oportunidade de trabalharem no seu próprio aperfeiçoamento pessoal, na sua própria edificação pessoal. Não é culpa do capitalismo que as massas prefiram uma luta de boxe a uma apresentação da Antígona de Sófocles; que prefiram a música de jazz a sinfonias de Beethoven e revistas em quadrinhos a poesia. Mas é certo que, enquanto as condições pré-capitalistas, como ainda prevalecem na maior parte do mundo, tornam acessíveis essas coisas boas apenas a uma pequena minoria de pessoas, o capitalismo proporciona aos muitos indivíduos uma chance favorável de lutar por elas.
De qualquer ângulo a partir do qual se olhe para o capitalismo, não há motivos para lamentar o fim dos supostos bons velhos tempos. Menos ainda se justifica ansiar pelas utopias totalitárias, sejam essas utopias do tipo nazista ou soviético.
Estamos inaugurando, hoje à noite, a nona reunião da Sociedade Mont Pèlerin. É oportuno lembrar, nesta ocasião, que encontros como este, nos quais se expressam opiniões contrárias às da maioria dos nossos contemporâneos e às dos seus governos, só são possíveis num clima de liberdade, clima esse que é a marca mais preciosa da civilização ocidental. Esperemos que tal direito à dissidência jamais desapareça.
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Notas
[1] Thomas R. Malthus, An Essay on the Principle of Population, 2ª edição (Londres, 1803), p. 531.
[2] Vladimir Ilitch Lênin, State and Revolution (Nova York: International Publishers, s.d.) p. 84.
[3] Karl Marx, Sur Kritik des Sozialdemoskratischen Programms von Gotha, ed. Kreibich (Reichenberg, 1920), p. 23.
[4] Joan Robinson, Private Enterprise and Public Control (publicado, para a Association for Education in Citizenship, pela English Universities Press, Ltd., s.d.), páginas 13–14.
[5] J. G. Crowther, Social Relations of Science (Londres, 1941), p. 333.
[6] Tomás de Torquemada (Espanha, 1420–1498), o Grande Inquisidor.
[7] O leitor que talvez não conheça a obra de Mises — ou que não a conheça de modo suficiente — provavelmente estranhará a referência aos nazistas (nacional-socialistas) e fascistas como discípulos dos comunistas russos, apesar da comum caracterização do socialismo soviético, do nazismo alemão e do fascismo italiano como regimes totalitários. Mises denomina o regime do nacional-socialismo hitlerista de socialismo — mais precisamente, de socialismo do tipo alemão — porque o estado nacional-socialista definia os rumos da economia, determinando todos os aspectos da produção econômica; a propriedade privada dos meios de produção existia nominalmente, mas na realidade quem exercia de fato os direitos de propriedade era o governo alemão, não os proprietários privados nominais. Quanto ao fascismo italiano, basta lembrar o notório bordão “tudo no estado; nada fora do estado; nada contra o estado” para se aperceber da natureza totalitária desse regime. (Nota do Tradutor — N. do T.)
[8] “Exotérico” faz menção a conteúdos que são expostos ao público em geral; “esotérico”, a conteúdos que se ministram a indivíduos ou grupos seletos. (N. do T.)
[9] Robert L. Hale, Freedom through Law, Public Control of Private Governing Power (Nova York: Columbia University, 1952), página 4 e seguintes.
[10] Mises se refere ao famoso presídio de Sing Sing, que se situa na cidade de Ossining, no estado de Nova York. (N. do T.)
[11] Ibid., p. 5.
[12] A. A. Berle Jr., Economic Power and the Free Society, a Preliminary Discussion of the Corporation (Nova York: The Fund for the Republic, 1954).
[13] Edwin Cannan, An Economist’s Protest (Londres, 1928), página VI e seguintes.
