Compreendendo a importância da justiça

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Para muitos economistas, as questões de justiça não são relevantes para o estudo dos mercados livres. Na maioria das situações em que as pessoas tentam invocar argumentos sobre “justiça”, elas estão preocupadas com a justiça distributiva. Seu objetivo é abordar questões de distribuição de riqueza e desigualdade de renda. Elas argumentam que a “justiça social” exige que o estado redistribua a riqueza.

Nesse contexto, Friedrich A. Hayek descreveu a “justiça social” como um slogan sem sentido – um mantra empunhado por ativistas políticos para evitar ter que dar razões ou justificativas para suas políticas. Hayek argumentou que os mercados são constituídos, não por design, mas por uma forma de “ordem espontânea” na qual qualquer tentativa de retratar as forças de mercado como “justas” ou “injustas” reflete um antropomorfismo inadequado do mercado. Em A miragem da justiça social, ele argumentou que “o termo ‘justiça social’ é totalmente desprovido de significado ou conteúdo … é uma fraude semântica, uma frase usada para dar aprovação moral ao que é de fato uma demanda pela distribuição de benefícios de acordo com algum critério arbitrário.

Da mesma forma, Ludwig von Mises argumentou que as tentativas de avaliar os resultados do livre mercado por referência à “justiça” são equivocadas. Em Ação Humana, ele argumenta que aqueles que analisam os mercados livres por referência à justiça “invocam um conjunto de princípios metafísicos e condenam a priori a economia de mercado por não se enquadrar neles”. Eles estão particularmente preocupados com o fato de que os mercados livres são “injustos” porque não resultam em distribuição igualitária da riqueza. Mises aponta que, embora possam ter começado com “boas intenções” ao adotar uma abordagem utilitarista para a análise de mercado, eles mais tarde se voltam contra e denunciam o que consideram resultados “injustos”, como a desigualdade de riqueza. Paradoxalmente, as intervenções estatais – que eles então introduzem na tentativa de alcançar a “justiça” – têm apenas o efeito de afastá-los de seus objetivos econômicos. Mises explica:

           “São, assim, os arautos do retrocesso econômico, pregando uma filosofia de decadência e de desintegração social. Uma sociedade organizada segundo esses preceitos pode parecer justa com base em algum padrão arbitrário de justiça social. Mas será certamente uma sociedade de pobreza progressiva para todos os seus membros.”

Mises reiterou que “o capitalismo não só multiplicou os números populacionais, como ao mesmo tempo aumentou, de forma inédita, o padrão de vida das pessoas”. Aqueles que desejam melhorar as condições materiais de todas as pessoas devem, portanto, adotar os princípios do capitalismo, em vez de adotar políticas redistributivas duvidosas de “justiça social” que só levam à pobreza e ao declínio econômico. Embora endossando a defesa utilitarista de Mises e Hayek do capitalismo de livre mercado, Murray Rothbard assumiu uma posição totalmente diferente no debate sobre justiça. Como David Gordon explicou muitas vezes, a teoria da ética de Rothbard visa superar as limitações da análise utilitária de custo-benefício. Rothbard criticou a relutância utilitarista em fazer julgamentos de valor sobre atos específicos. Ele argumenta, na seção citada por Gordon:

             “Os utilitaristas declaram, a partir de seu estudo das consequências da liberdade quando justaposta a sistemas alternativos, que a liberdade levará com mais segurança às metas aprovadas: harmonia, paz, prosperidade etc. Evidentemente ninguém discute que as consequências relativas devam ser estudadas ao se avaliar os méritos ou deméritos de seus respectivos credos. Porém existem diversos problemas em nos confinarmos a uma ética utilitária. Um dos motivos é o de que o utilitarismo presume que podemos pesar as alternativas, e decidir a respeito de políticas, com base em suas consequências boas ou más. Mas se é legítimo aplicar julgamentos de valor às consequências de X, por que não seria igualmente legítimo aplicar estes julgamentos ao próprio X? Não haverá algo inerente ao próprio ato que possa ser considerado bom ou mau?”

Em A ética da liberdade, Rothbard explica com mais detalhes por que ele considera a ética utilitarista inadequada para a defesa da liberdade individual. Um dos pontos que ele destaca é que, a menos que se evite participar de quaisquer discussões de políticas públicas enquadradas na linguagem da justiça, não se pode evitar invocar julgamentos de valor. Ele argumenta que, “embora a teoria econômica praxeológica seja extremamente útil para fornecer dados e conhecimento para estruturar a política econômica, ela não pode ser suficiente por si só para permitir que o economista faça quaisquer pronunciamentos de valor ou defenda qualquer política pública”. Limitar-se a declarar que a justiça social é um slogan sem sentido seria um ponto de partida improvável para qualquer pessoa que deseje se envolver em debates sobre políticas públicas.

Um outro ponto levantado por Rothbard diz respeito à defesa da liberdade individual. Ele argumenta que a análise de custo-benefício muitas vezes produz resultados hostis à liberdade individual. Ele argumenta que “para que seja feita a defesa satisfatória da liberdade, não se pode ser um escravo metodológico de qualquer objetivo que a maioria do público por acaso deseje”. Às vezes, a maioria está errada. Como David Gordon apontou, isso não quer dizer que a ética utilitarista seja uma questão simplista de análise de custo-benefício, nem seria correto dizer que os utilitaristas simplesmente seguem aonde quer que a opinião da maioria leve. Gordon aponta que “os utilitaristas precisam descobrir o que incluir em seus cálculos, mas dizer isso não é estabelecer que eles não podem descobrir de maneira razoável”. O argumento de Rothbard é, em vez disso, que em algumas situações “é necessário ir além da ciência econômica e do utilitarismo para estabelecer uma ética objetiva que afirme o valor predominante da liberdade e que condene moralmente todas as formas de estatismo”.

Esta é uma das razões pelas quais Rothbard defendeu os direitos de propriedade em bases morais ou éticas, abordando diretamente as demandas da justiça. Ele argumentou que:

               “… não podemos nos limitar a falar simplesmente da defesa de “direitos de propriedade” ou de “propriedade privada” per se. Pois, se assim o fizermos, corremos o grande risco de defender o “direito de propriedade” de um agressor criminoso — de fato, pela lógica, nós acabaríamos fazendo isso. Portanto podemos falar apenas sobre propriedade justa ou propriedade legítima ou talvez “propriedade natural”. E isto significa que, em casos reais, temos que determinar se qualquer ato consumado e isolado de violência é agressivo ou defensivo: e.g., se é um caso de um criminoso roubando uma vítima, ou de uma vítima tentando se reapossar de sua propriedade.”

Em outro trabalho, por exemplo, sua palestra “Guerra justa“, onde defendeu a justiça da Revolução Americana e da Guerra pela Independência do Sul, Rothbard mostra que leva muito a sério a necessidade de decidir questões de justiça para identificar, em cada caso, qual parte é o agressor. No esforço para melhorar nossas condições materiais, não basta “aceitar tudo que venha a acontecer”. É necessário abordar questões de justiça. Rothbard não vê a justiça como meramente incidental a uma defesa da liberdade, mas sim como um conceito moral e ético que está no cerne da liberdade. Em A ética da liberdade, ele argumenta que,

             “… acima de tudo, a liberdade é um princípio moral, fundamentado na natureza do homem.  Particularmente, ela é um princípio de justiça, da abolição da violência agressiva nos afazeres dos homens.  Por esta razão, para ser fundamentado e buscado adequadamente, o objetivo libertário deve ser perseguido com o espírito de uma devoção total à justiça.  … A justiça, e não os discursos débeis ditados pela mera utilidade, tem que ser a força motriz caso se queira alcançar a liberdade.”

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