Está ocorrendo uma queda de braço entre os poderes do estado sobre a descriminalização do porte de maconha. O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando se porte de maconha é crime e se é possível diferenciar usuário de traficante com base na quantidade de droga encontrada. Isso gerou um clamor entre os setores proibicionistas da sociedade com muitos políticos e comentaristas alegando que esta decisão não cabe ao Poder Judiciário e sim ao Poder Legislativo:
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que já tinha se colocado contra a discussão do tema pelo STF, o assunto é complexo, transversal e qualquer mudança na legislação deve ser liderada pelo Legislativo, único lugar próprio e com legitimidade para o tratamento jurídico do tema. Segundo ele, o Congresso reúne a competência para ouvir todos os Poderes e a sociedade civil.
Intensificando esta disputa de competência, Pacheco anunciou nesta quinta-feira, 14, que líderes partidários vão apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para propor a criminalização do porte e da posse de drogas em qualquer quantidade. Diante deste impasse na separação de poderes de Montesquieu, muitos especialistas e palpiteiros expõem suas opiniões e debatem tentando responder quem tem legitimidade para decidir se um indivíduo deve poder portar certa quantidade de maconha, o STF ou o Congresso? Mas a resposta é absurdamente simples: nenhum dos dois, essa decisão cabe ao próprio indivíduo.
O que os advogados do PCC e do Lula têm a ver com a quantidade de uma planta que uma pessoa carrega em seu bolso? O que os donos dos apelidos da lista de propina da Odebrecht têm a ver com isso? O que um feirante, um pastor e um coronel bolsonaristas têm a ver com isso? A resposta, obviamente, é absolutamente nada. Se alguém tem maconha no bolso, se ele vai enrolar um baseado com ela e fumar, se vai fazer um bolo, se vai jogar no lixo, se vai vender, se vai levar para um doente amenizar o sofrimento de seu câncer, se vai consumir pelo resto da vida e ser um vagabundo imprestável, nenhum político ou funcionário público – e, de fato, nenhuma outra pessoa além do próprio indivíduo – têm alguma coisa a ver com isso. Simples assim.
Os excelentíssimos ministros do STF estão se outorgando a autoridade de decidir se uma pessoa será agredida, roubada, sequestrada e jogada numa jaula de estupro por anos se estiver com mais de 25g de maconha ou seis plantas fêmeas – esta é a base que eles estão determinando para a distinção entre usuário e traficante. Se estiver com menos de 25g, eles vão considerar que isso é para consumo pessoal ao invés de para venda e não acontecerá nada com a pessoa. Mas se não tem problema nenhum alguém portar maconha para consumo, qual o problema de outro plantar, transportar e vender maconha para este alguém? Os geniais doutores da lei esperam que o consumidor obtenha a maconha com uma varinha mágica? Que sua porção de 25g de maconha se materialize em uma gaveta em sua casa? “Você pode ter, mas ninguém pode produzir e nem te vender”, qual é a lógica disso? Já os iluminados do Congresso ameaçam impor que ninguém pode vender nem ter, e que quem for flagrado com qualquer quantidade de uma planta que eles não gostam, sofrerá algum tipo de agressão.
Infelizmente devido ao autoritarismo criminoso estatal essa decisão não cabe e nem caberá ao indivíduo. E a questão da criminalidade da maconha também não será decidida pelo STF e nem pelo Congresso. A decisão já foi tomada, por quem realmente manda. O Brasil é um país vassalo do império americano. A maconha foi proibida nos EUA em 1937 por razões econômicas para privilegiar grandes empresários com boas conexões com o regime e por motivos racistas contra negros e mexicanos. Como bom capacho de Washington, o Brasil consolidou a proibição da maconha em 1938. Após décadas de uma trágica e inútil guerra contra uma planta que só serviu para encher o bolso de criminosos e da burocracia prisional e repressiva, a maconha já foi legalizada em metade dos estados americanos e está em processo legalização federal; logo, o mesmo irá ocorrer no Brasil. É só uma questão de tempo. O teatro político fará apenas um barulho para disfarçar a submissão ao império.
E ainda mais infelizmente, a maconha não será simplesmente descriminalizada, mas legalizada. Seguindo o modelo fracassado do império, ela será pesadamente tributada e regulamentada, ou seja, seguirá sendo parcialmente proibida, e muitos dos conhecidos problemas acarretados pela proibição total, seguirão ocorrendo. Ao menos a proibição parcial será menos pior que a proibição total.
Para quem não quer crer que tudo ocorre em efeito dominó apartir das ordens de cima, está aí mais uma prova. O STF é apenas mais um fantoche das elites globalistas que lideram o império americano, o congresso está fazendo barulho mas é apenas porque eles querem suas fatias do bolo também.