Direito

Nota do IMB: o artigo a seguir faz parte do concurso de artigos promovidos pelo Instituto Mises Brasil.  As opiniões contidas nele não necessariamente...

N. do T.: com a entrada em vigor no Brasil do projeto de lei ("álcool zero") que proíbe a ingestão de qualquer quantidade de...

“Foi concedido aos historiadores um dom que foi negado até mesmo aos deuses – alterar aquilo que já aconteceu!” Todo mundo sabe que...

O filósofo político Richard Weaver corretamente declarou que ideias têm consequências.  Peguemos, por exemplo, o debate que opõe bens a direitos.  O direito natural...

Introdução O propósito deste texto é apresentar uma formulação da teoria objetiva da justiça, isto é, uma teoria sobre o dever-ser objetivamente justificável. Para isso...

Em uma era de dominância do positivismo legal, onde a intensa propaganda estatal tenta fazer desaparecer os conceitos de justiça e direito natural e...

À primeira vista, a pena de morte parece cruel, incomum, horrenda e incivilizada. Uma coisa, diz o argumento, é um assassino matar alguém; isso...

Uma piada: A: "Você sabe a diferença entre uma cozinha e um banheiro?" B: "Não." A: "Então não venha à minha casa." Assim como é importante uma pessoa,...

Introdução Neste trabalho, pretendo esclarecer os conceitos chaves envolvidos na teoria libertária e mostrar como podemos, partindo deles, concluir dedutivamente o arcabouço legal libertário. Toda a...

Nota: A expressão "rule of law" foi traduzida tanto no título como no texto como "império da lei", que é o termo utilizado em...

Na sétima noite da festa de Chanucá no ano passado, Grafton E. Thomas atacou diversas pessoas com facadas na casa do Rabino Chaim Rottenberg...

Recentemente, uma amiga queixou-se sobre um surto de arrombamentos que estavam ocorrendo na vizinhança de sua recém-comprada casa.  Uma casa mais à frente da...

O direito como uma disciplina normativa O direito é um conjunto de ordens; os princípios do direito penal ou da responsabilidade civil, de que vamos...

N. do T.: Esse artigo foi escrito em Maio para condenar a apropriação estatal da propriedade privada, assunto esse que foi levado às urnas...

Nesse artigo apresento os vários motivos que justificam a evasão de impostos, isto é, a recusa de pagá-los. Também irei analisar as objeções mais...

Introdução Uma das melhores formas de analisar o grau de intervencionismo estatal numa sociedade é avaliar o respeito do ordenamento jurídico aos contratos e aos...

Os socialistas democratas geralmente desejam preservar o conceito de "direitos" para aqueles direitos "humanos" como a liberdade de expressão, mas não o aplicam à...

O que significa a expressão "interesse coletivo" (ou "público")? Este conceito, que tem sido empurrado a seco goela abaixo dos cidadãos e em especial...

No dia 5 de março de 2009 efetuei uma compra on-line em uma loja situada nos EUA.  Adquiri os produtos Nano Vapor, 3 lbs,...

"Não roube: o governo detesta competição." (Frase de bumper sticker) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a legalização de bingo e...

O estado de direito, no sentido clássico da expressão, não pode ser mantido sem realmente assegurar a efetividade da lei, concebida como a possibilidade...

Introdução Os mercados precisam do governo? Praticamente todo economista acredita que sim. Até os pensadores mais libertários sustentam que os mercados necessitam do governo para...

Houveram diversas tentativas de criar a constituição ideal – uma que consagre a liberdade, a autonomia e os direitos de propriedade, assegurando ao mesmo...

Por ser um pai adotivo, sempre me "acusam" de ser fanático por crianças. Nesse caso, confesso-me culpado. Minha filha adotiva de nove anos, Alexandra,...

Prof. Hans Hoppe, um imigrante relativamente recente da Alemanha Ocidental, trouxe um enorme presente ao movimento libertário americano. Numa descoberta deslumbrante para a filosofia...

O principal malefício social da nossa época é a falta de respeito ao direito à auto-propriedade. É isso que está na base tanto de...

Antes de tudo, quero deixar claro que não sou fumante.  Não gosto do cheiro do cigarro e nem do gosto.  Mais ainda: sou alérgico...

Christopher Ratte, professor de filologia clássica da Universidade de Michigan, foi recentemente transformado em um presidiário, e ainda por cima tomaram-lhe a guarda do...

N. do T.: O artigo a seguir, publicado originalmente no jornal Financial Times, não tem qualquer intenção de fazer propaganda de um partido político...

Ultimamente pode-se observar um crescimento de liberais e até mesmo libertários em defesa da moralidade da Lei Rouanet, apesar do argumento não ser muito...

I Sempre que há escassez de recursos em relação à demanda humana, a possibilidade de conflitos surge. A solução para este conflito é a atribuição...

Normalmente, a justiça é simbolizada por Têmis, que, na mitologia grega, é uma titânide filha de Urano e de Gaia. Têmis, assim, sempre se...

Com relação à questão da discriminação etária, a Suprema Corte americana, em um recente caso  (Meacham versus Knolls), disse que o ônus da prova...

Muitos dos que se fazem intelectualmente débeis costumam versar que o estado condiz com a natureza do homem enquanto ente, o que há de...

É fácil ser um advogado da livre expressão, quando ela se aplica aos direitos daqueles com quem estamos de acordo. Mas o teste crucial...

N. do T.: o texto a seguir é de 2003. Desnecessário dizer que seu conteúdo, além de cada vez mais atual, é também de...

Introdução Talvez a frase de efeito mais famosa dentre os libertários é: “Imposto é roubo.” Apesar de ser uma verdade, que implica, em particular, a...

Introdução O ser humano sempre buscou a resposta sobre qual seria a ordem social ideal para que se conviva em harmonia. Porém, as inúmeras tentativas...

"Se vocês libertários não gostam da existência de um governo detentor do monopólio da coerção, da segurança e da justiça, não gostam de impostos,...

Nunca se prestou tanta atenção a um julgamento do Supremo Tribunal Federal, a nossa mais alta Corte de Justiça, do que agora, quando os...