Direito

Com relação à questão da discriminação etária, a Suprema Corte americana, em um recente caso  (Meacham versus Knolls), disse que o ônus da prova...

Tornou-se um hábito na mídia globalista insistir que o protesto dos caminhoneiros canadenses contra os decretos de vacinas é um "protesto ilegal". São "protestos...

A questão do aborto sempre dividiu amargamente populações de vários países.  É um triste espetáculo, principalmente quando consideramos que o fato de uma política...

Uma das coisas que mais me atraiu para a economia foi a sua lógica.  A lógica econômica é tão magnífica que algumas vezes nos...

A propriedade privada é um direito natural do ser humano, sendo a titularidade das possessões um corolário da Lei Natural. Esta, como observou São...

Séculos atrás, aqueles que acreditavam ter sido prejudicados por palavras "caluniosas" podem ter tido que resolver o problema com as próprias mãos, talvez por...

À primeira vista, a pena de morte parece cruel, incomum, horrenda e incivilizada. Uma coisa, diz o argumento, é um assassino matar alguém; isso...

Introdução Levando em conta que vivemos hoje em um mundo onde existe um grave relativismo jurídico, em um mundo onde não possuímos um “norte” definido...

Nota: A expressão "rule of law" foi traduzida tanto no título como no texto como "império da lei", que é o termo utilizado em...

A rede de TV MSNBC descreveu alguns eventos que ocorreram em um discurso feito por Laura Bush no saguão de entrada de um edifício...

O Fracasso do Utilitarismo Até muito recentemente, economistas pró-livre mercado deram pouca atenção às entidades que estavam de fato sendo trocadas no mercado que eles...

Um dos pilares de sustentação do pensamento liberal e da sua crítica ao Estado é a defesa de direitos de propriedade. Por exemplo, a...

A comissão do Senado de reforma do Código Penal vai propor a legalização das casas de prostituição. Apesar de proibidos, os prostíbulos sempre existiram em toda...

Na sétima noite da festa de Chanucá no ano passado, Grafton E. Thomas atacou diversas pessoas com facadas na casa do Rabino Chaim Rottenberg...

Em uma era de dominância do positivismo legal, onde a intensa propaganda estatal tenta fazer desaparecer os conceitos de justiça e direito natural e...

Tem sido uma tendência crescente nos últimos tempos estender o conceito de direitos dos seres humanos para os animais, e declarar que, uma vez...

What you do speaks so loud I can't hear what you are saying. Liberais clássicos e libertários acreditam que indivíduos possuem direitos, mesmo que exista...

"Não roube: o governo detesta competição." (Frase de bumper sticker) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a legalização de bingo e...

Introdução Com minha palestra, gostaria de cumprir três objetivos: Primeiro, quero explicar alguns fundamentos sólidos e comprovados da teoria monetária. Em segundo lugar, gostaria de salientar...

Introdução Os mercados precisam do governo? Praticamente todo economista acredita que sim. Até os pensadores mais libertários sustentam que os mercados necessitam do governo para...

Recorrentemente, ocorre algo que resume perfeitamente a ideia por trás disso que chamam de "justiça social".  De todas as formidáveis críticas que seus detratores...

Introdução O propósito deste texto é apresentar uma formulação da teoria objetiva da justiça, isto é, uma teoria sobre o dever-ser objetivamente justificável. Para isso...

Introdução O ser humano sempre buscou a resposta sobre qual seria a ordem social ideal para que se conviva em harmonia. Porém, as inúmeras tentativas...

O princípio básico de uma economia de livre mercado é que todas as trocas serão voluntárias, i.e., cada agente poderá decidir o que comprar...

A sanha burocratista não tem fim: agora, a lei 12.291/2010, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quarta-feira, 21 de...

No dia 5 de março de 2009 efetuei uma compra on-line em uma loja situada nos EUA.  Adquiri os produtos Nano Vapor, 3 lbs,...

O direito como uma disciplina normativa O direito é um conjunto de ordens; os princípios do direito penal ou da responsabilidade civil, de que vamos...

As penitenciárias costumam fazer contagens periódicas de presos para descobrir se houve alguma fuga.   O objetivo do Censo é diferente.  Nosso estado permite que...

Várias cidades do mundo já aprovaram decretos que tornam ilegal empresas e firmas deixarem de contratar empregados por causa de sua orientação sexual.  Em...

Normalmente, a justiça é simbolizada por Têmis, que, na mitologia grega, é uma titânide filha de Urano e de Gaia. Têmis, assim, sempre se...

Uma das confusões atuais é a mistura do que é desejável com o que é um direito. Por exemplo, é claramente desejável que todos sejam...

Que é justiça? Se fizesse a seguinte pergunta ao brasileiro mediano: “Que é uma sociedade justa?”, ele certamente responderia: “É uma sociedade na qual as...

Nos últimos anos, poucos assuntos geraram tanta comoção entre o público geral do que a questão da pena de morte.  Por todo o país,...

Imagine que você está em sua casa, sentado no seu sofá, assistindo à sua televisão.  De repente, uma quadrilha de ladrões invade sua casa...

Quando, pela primeira vez, um homem cercou um pedaço de terra e disse “isso é meu”, quantos crimes, quantos roubos, quantas usurpações e –...

Os marxistas chamam isso de "impressionismo": pegar as tendências sociais ou econômicas das últimas semanas ou meses e presumir que elas durarão para sempre....

N. do T.: com a entrada em vigor no Brasil do projeto de lei ("álcool zero") que proíbe a ingestão de qualquer quantidade de...

I Sempre que há escassez de recursos em relação à demanda humana, a possibilidade de conflitos surge. A solução para este conflito é a atribuição...

Por ser um pai adotivo, sempre me "acusam" de ser fanático por crianças. Nesse caso, confesso-me culpado. Minha filha adotiva de nove anos, Alexandra,...

N. do T.: a política de cotas raciais em universidades, o império do politicamente correto que vem avassaladoramente dominando o mundo, e a ameaça...

Os socialistas democratas geralmente desejam preservar o conceito de "direitos" para aqueles direitos "humanos" como a liberdade de expressão, mas não o aplicam à...

N. do T.: Com a entrada em vigor da lei antifumo decretada pelo governo de São Paulo - a qual proíbe o fumo em...

O igualitarismo jurídico brasileiro (diferente de igualdade perante a lei, “todos iguais perante a lei) caracteriza-se em diversos institutos. Os principais que afetam diariamente...

Libertários e liberais clássicos há muito vêm tentando explicar quais tipos de leis deveriam existir em uma sociedade livre.  O problema é que temos...

Christopher Ratte, professor de filologia clássica da Universidade de Michigan, foi recentemente transformado em um presidiário, e ainda por cima tomaram-lhe a guarda do...

Todos queremos liberdade para nós mesmos, mas muitas pessoas têm dúvidas quanto à maneira como as outras irão utilizar a própria liberdade.  Sob tais...

I. Vícios são aqueles atos pelos quais um homem prejudica a si mesmo ou sua propriedade. Crimes são aqueles atos pelos quais um homem prejudica...

Ultimamente pode-se observar um crescimento de liberais e até mesmo libertários em defesa da moralidade da Lei Rouanet, apesar do argumento não ser muito...

N. do T.: o texto a seguir é de 2003. Desnecessário dizer que seu conteúdo, além de cada vez mais atual, é também de...

Nota do IMB: o artigo a seguir faz parte do concurso de artigos promovidos pelo Instituto Mises Brasil (leia mais aqui).  As opiniões contidas nele...

1) A consideração ética é inviolável e não-negociável e deriva da natureza das coisas. 2) Não é da natureza dos animais viver em sociedade de...

N. do T.: Esse artigo foi escrito em Maio para condenar a apropriação estatal da propriedade privada, assunto esse que foi levado às urnas...

Muitos dos que se fazem intelectualmente débeis costumam versar que o estado condiz com a natureza do homem enquanto ente, o que há de...

De acordo com John Locke e os fundadores americanos Os fundadores dos Estados Unidos da América que redigiram e assinaram a Declaração de Independência fundamentaram...

É fácil ser um advogado da livre expressão, quando ela se aplica aos direitos daqueles com quem estamos de acordo. Mas o teste crucial...

"Defender o direito à educação gratuita ou à saúde gratuita ou à cultura gratuita é similar a defender a escravidão parcial". Experimente dizer publicamente a...

Antes de tudo, quero deixar claro que não sou fumante.  Não gosto do cheiro do cigarro e nem do gosto.  Mais ainda: sou alérgico...

. xlix + 308 páginas] O professor Hans-Hermann Hoppe, em sua nova e extraordinária introdução do livro A Ética da Liberdade, acerta magistralmente o...

Johan Smit escreveu um artigo de opinião no qual destacou os padrões duplos de tratamento em situações em que o setor privado foi tratado...

Uma das maiores derrotas do movimento intelectual pró-livre mercado foi permitir que suas idéias fossem categorizadas como sendo "opções de políticas públicas".  Tal concessão...

Ainda no dia em que escrevo este texto, tenho por lido uma queixa de uma leitora, que me pergunta a quem recorrer nestes tempos...

Introdução Talvez a frase de efeito mais famosa dentre os libertários é: “Imposto é roubo.” Apesar de ser uma verdade, que implica, em particular, a...

"Se vocês libertários não gostam da existência de um governo detentor do monopólio da coerção, da segurança e da justiça, não gostam de impostos,...

"Eu tenho esse direito!" Várias pessoas fazem essa afirmação sem nem sequer pensar na natureza e na fonte dos direitos. O que são direitos? De...

Introdução Neste trabalho, pretendo esclarecer os conceitos chaves envolvidos na teoria libertária e mostrar como podemos, partindo deles, concluir dedutivamente o arcabouço legal libertário. Toda a...

Nota do IMB: o artigo a seguir faz parte do concurso de artigos promovidos pelo Instituto Mises Brasil.  As opiniões contidas nele não necessariamente...

Prof. Hans Hoppe, um imigrante relativamente recente da Alemanha Ocidental, trouxe um enorme presente ao movimento libertário americano. Numa descoberta deslumbrante para a filosofia...

Eu me recordo da reação dos colegas ao escutar do professor de história do colegial, que no ancien régime os reis eram legitimados pela...

Um dia na Câmara dos Representantes um projeto de lei para destinar verbas para a viúva de um ilustre oficial da marinha estava em...

N. do T.: no texto a seguir, a palavra anarquia é utilizada em seu sentido literal (ausência de estado), e não em seu sentido...

Introdução Uma das melhores formas de analisar o grau de intervencionismo estatal numa sociedade é avaliar o respeito do ordenamento jurídico aos contratos e aos...

O que é economia? Como ela funciona e se desenvolve? Por que acontecem crises econômicas? O que é dinheiro e qual é o real...

O filósofo político Richard Weaver corretamente declarou que ideias têm consequências.  Peguemos, por exemplo, o debate que opõe bens a direitos.  O direito natural...

A lavagem de dinheiro é o processo de ocultar a origem dos fundos derivados de atividades ilícitas para apresentar um verniz de legitimidade. De...

A legitimidade de um Tribunal Supremo (ou Suprema Corte ou Tribunal Constitucional) é generalizadamente aceita nos dias de hoje. Neste breve texto eu farei...

N. do T.: O artigo a seguir, publicado originalmente no jornal Financial Times, não tem qualquer intenção de fazer propaganda de um partido político...

“Foi concedido aos historiadores um dom que foi negado até mesmo aos deuses – alterar aquilo que já aconteceu!” Todo mundo sabe que...

O que significa a expressão "interesse coletivo" (ou "público")? Este conceito, que tem sido empurrado a seco goela abaixo dos cidadãos e em especial...

Há aproximadamente 50.000 anos, um clã de famílias foi pressionado pela escassez de bens e pela queda em seu padrão de vida — resultante...

A resposta ao COVID-19 levantou questões sobre a liberdade nas sociedades ocidentais que pensávamos já estar há muitos anos resolvidas. A liberdade é algo...

Houve diversas tentativas de criar a constituição ideal – uma que consagre a liberdade, a autonomia e os direitos de propriedade, assegurando ao mesmo...

Todo mundo se diz a favor da liberdade de expressão.  Mas qual seria o verdadeiro teste para saber quão comprometida uma pessoa realmente é...

Libertários e liberais clássicos, especialmente aqueles que admiram as obras do famoso teórico do direito e economista F.A. Hayek, gostam de apontar que uma...

O principal malefício social da nossa época é a falta de respeito ao direito à auto-propriedade. É isso que está na base tanto de...

Introdução Neste trabalho pretendo fazer uma reconstrução da teoria legal austríaca a partir da ótica praxeológica, obtendo assim seus principais postulados bem estabelecidos, a saber, a...

Há muito tempo, bem antigamente, não havia "crise" de escassez de órgãos para transplantes. Isso simplesmente porque transplantes de órgãos eram uma impossibilidade absoluta,...

Uma piada: A: "Você sabe a diferença entre uma cozinha e um banheiro?" B: "Não." A: "Então não venha à minha casa." Assim como é importante uma pessoa,...

Nunca se prestou tanta atenção a um julgamento do Supremo Tribunal Federal, a nossa mais alta Corte de Justiça, do que agora, quando os...

Nesse artigo apresento os vários motivos que justificam a evasão de impostos, isto é, a recusa de pagá-los. Também irei analisar as objeções mais...

O estado — a instituição que detém o monopólio da jurisdição sobre o território brasileiro — acaba de determinar que o ato de dirigir...

Recentemente, uma amiga queixou-se sobre um surto de arrombamentos que estavam ocorrendo na vizinhança de sua recém-comprada casa.  Uma casa mais à frente da...